AMAM participa de reunião com ministro Luiz Fux

28.10.2020

Defesa da magistratura e valorização da carreira pelos próximos dois anos. Estes são alguns dos compromissos firmados pelo novo presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, em reunião virtual com os presidentes de associações de magistrados na tarde desta terça-feira (27). A AMAM foi uma das 34 entidades regionais filiadas à AMB presentes no encontro.

De acordo com o presidente da Associação, juiz Tiago Abreu, o saldo da reunião com o ministro Fux foi extremamente positivo. Além de apresentar seus objetivos e metas à frente do STF até 2022, o ministro demonstrou total interesse no resgate da imagem da magistratura e defesa do Judiciário. Com nove anos de atuação no Supremo, Luiz Fux, assumiu a presidência em setembro deste ano, acumulando também o cargo máximo do CNJ.

“Saio da reunião com a expectativa de que teremos dois anos no CNJ e STF de defesa da magistratura e valorização da carreira. O ministro Luiz Fux se mostrou consciente dos desafios e das agruras que estamos enfrentando, tanto no que toca a nossa remuneração como quanto à estrutura da magistratura de 1º grau. Ele também se comprometeu em adotar medidas para resgatar a qualidade de poder que somos”, relata o presidente da AMAM.

Entre as pautas discutidas previamente com os representantes de magistrados de todo o país, Fux abordou a VTM (Valorização por Tempo na Magistratura e no Ministério Público). Segundo Tiago Abreu, o ministro fará desta garantia uma das bandeiras de sua gestão, assim como a valorização da magistratura de 1º grau.

A presidente da AMB, Renata Gil, falou sobre as bandeiras da entidade como as eleições diretas para os presidentes dos tribunais, em que toda a classe possa votar; a Resolução 219 do CNJ e a bandeira magistratura para magistrados, que defende que os juízes de carreira ocupem a maior parte das cadeiras do STF e cortes superiores. Renata Gil também falou sobre o pedido da AMB para que 1/3 das vagas do STF sejam ocupadas por magistrados de carreira. A Associação defende a escolha dos ministros da Suprema Corte por meio de critérios técnicos e éticos para que a Corte seja ainda mais equilibrada e plural.

* Com informações da AMB

Juízes de Mato Grosso são eleitos para Fórum Nacional de combate à violência contra a mulher

27.10.2020

O Judiciário mato-grossense terá dois representantes na nova diretoria do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). A entidade promove a integração de magistrados de todo o país para prevenir e combater a violência doméstica. Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, o juiz Jamilson Haddad foi escolhido para o cargo de 2º vice-presidente do Fórum. Como suplente na Comissão Legislativa, a eleita é a juíza Ana Graziela Vaz, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da capital.

A escolha dos representantes aconteceu durante a 12ª edição do Fonavid, realizada virtualmente de 19 a 23 de outubro. Criado em 2009 durante a II Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum reúne magistrados de todo o país envolvidos com a temática da violência doméstica e familiar. A entidade tem como objetivo discutir questões relacionadas à aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além de compartilhar experiências e uniformizar procedimentos pertinentes à temática.

Para o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Tiago Abreu, a escolha de dois juízes do estado para a composição do Fonavid reforça a importância e relevância do trabalho desenvolvido pela magistratura mato-grossense. Ele ressalta que no ano passado, Jamilson e Ana Graziela, foram destaque pelo 1º lugar de produtividade no cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo recebido o Selo Diamante da instituição. No Fonavid, Haddad já foi representante da região Centro-Oeste por duas vezes, além de ocupar a vice-presidência em 2018.

“São dois magistrados de reconhecido trabalho e dedicação a prevenção e combate à violência doméstica contra mulheres em Mato Grosso. Tenho certeza que a presença deles no Fórum contribuirá ainda mais com a temática, além da representatividade de nosso estado junto a magistrados de todo o país. Em nome da AMAM, parabenizo ambos pelos novos cargos e atribuições”, acrescenta Tiago.

Com ampla experiência na prevenção e combate à violência contra mulheres, Jamilson Haddad fala sobre a expectativa de dar continuidade a este trabalho agora como 2º vice-presidente do Fonavid. Ele frisa que a escolha de seu nome e da juíza Ana Graziela Vaz é resultado da boa atuação do Judiciário mato-grossense neste tipo de violência.  “A Justiça em Mato Grosso tem fomentado a rede de apoio e amparo às vítimas, além da emissão de medidas protetivas em tempo recorde, expansão da Patrulha Maria da Penha para outras cidades e outras ações. Espero poder contribuir ainda mais com a prevenção e a redução no índice de casos de violência contra mulheres”, destaca o magistrado.

A presidência da Fonavid durante o ano de 2021 ficará com a juíza Bárbara Lívio, titular da 2ª Vara Cível Criminal e da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na região Centro-Oeste, quem responderá pela Diretoria Executiva é a juíza Melyna Mescouto da 2ª Vara de Jardim do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

Confira a nova composição do Fonavid:

Presidente: Bárbara Lívio – TJMG

1º. Vice-Presidente – Georges Cobiniano Souza de Mello- TJPI

2º. Vice-Presidente – Jamilson Haddad Campos – TJMT

Região Centro Oeste

Diretoria Executiva:  Melyna Mescouto – TJMS

Comissão Legislativa:  Cristiana Torres – TJDFT

Suplente:  Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – TJMT

Região Nordeste

Diretoria Executiva: Ana Cristina de Freitas Mota – TJPE

Comissão Legislativa: Fátima Maria Rosa Mendonça – TJCE

Suplente: Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior – TJPB

Região Norte

Diretoria Executiva: Álvaro Kalix Ferro – TJRO

Comissão Legislativa: Ana Lorena Teixeira Gazzineo-TJAM

Suplente: Reijjane Ferreira de Oliveira

Região Sudeste

Diretoria Executiva:  Katerine Jatahy – TJRJ

Comissão Legislativa: Juliana Freitas – TJSP

Suplente: Marcelo de Paula – TJMG

Região Sul

Diretoria Executiva: Marcelo Volpato –  TJSC

Comissão Legislativa: Madgéli Frantz Machado – TJRS

Suplente: Gabriela Scabello Milazzo – TJPR

ARTIGO | A quem interessa o enfraquecimento da magistratura?

09.10.2020

Diante dos ataques que vêm sendo feitos contra a figura do juiz e, por conseguinte, ao Judiciário, e que têm se intensificado nos últimos tempos, uma pergunta paira no ar: a quem interessa o enfraquecimento da magistratura? Se fazemos parte de um dos pilares da democracia, sendo, muitas vezes, o último e o único recurso para fazê-la valer de fato, porque, ao invés de valorizá-la e defendê-la, o que se vê são tentativas de enfraquecimento?

Não se trata aqui, veja bem, de dizer que todo magistrado é perfeito e livre de erros ou desvios de conduta. Existem mazelas no Judiciário assim como nos outros poderes da República. As distorções existem, e sempre existirão, afinal estamos falando de seres humanos, passíveis que são dos mais diferentes comportamentos e posturas.

Ouso dizer que o enfraquecimento da magistratura está diretamente relacionado a uma tentativa de manutenção da corrupção no seio da sociedade brasileira. Um Judiciário acuado, com juízes fragilizados, abre um imenso campo para que haja, digamos, uma sagração da impunidade.

Não se vê nas redes sociais e tampouco nos veículos de comunicação vozes tão incisivas que denunciem a falta de condições para que magistrados possam desenvolver seu trabalho nos rincões deste país. Que mesmo sem estrutura e pessoal são obrigados a dar conta de milhares de processos, acumulando comarcas e sendo ameaçados por criminosos e poderosos locais – temendo inclusive por suas famílias e entes queridos. Que trabalham muitas vezes de dia e à noite, em fins de semana e feriados sem receber hora extra.

Na falta de argumentos contra os magistrados, muitas vezes usa-se os próprios salários como forma de atingi-los, como se não fizessem jus a uma remuneração condizente com a responsabilidade, os riscos e a extenuante carga de trabalho e pressão a que são submetidos todos os dias. Como se não fosse necessário compensar de alguma forma a dedicação exclusiva que são obrigados a cumprir.

Ao juiz não é dada sequer a possibilidade de ter opiniões ou ideologias, pois certamente elas serão usadas contra ele, seja para desqualificar decisões ou imputar-lhe parcialidade quando a medida determinada ferir interesses de pessoas “mal intencionadas” ou de interesses “obtusos”.

Fosse a magistratura o “Olimpo” que algumas pessoas insistem em afirmar, pergunto: por que se vê um número cada vez maior de pessoas pedindo exoneração após alcançar o almejado cargo de juiz? Pessoas que inclusive alcançaram o topo da carreira. Antigamente isso era algo impensável. Afinal, como é de conhecimento da maioria, ser aprovado em concurso para juiz é dificílimo, demanda muito estudo, dedicação e vocação.

A caminhar desta forma, temo que, em um futuro não muito distante, esses mesmos grupos criminosos que buscam o enfraquecimento da magistratura se aproveitarão disso para infiltrar aliados no Judiciário. É preciso que a população e os próprios magistrados estejam atentos a tais manobras e ao poder da desinformação. Não por menos a palavra “misinformation” (que pode ser traduzida também como informação errada) foi eleita a expressão do ano em 2018, vindo a ser substituída mais recentemente pelas chamadas “fake News”.

Tiago Abreu, juiz de Direito e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados

AMAM apoia adoção de eleições diretas para presidência do TJMT

25.08.2020

As eleições diretas para presidência dos Tribunais de Justiça vêm sendo discutidas há mais de 10 anos e em alguns estados elas já são realidade, com relatos de progressos significativos na administração do Judiciário. Trata-se de uma bandeira defendida pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), que inclusive fez uma pesquisa de opinião em meados de 2019 para saber a opinião da classe em Mato Grosso, com 88,6% dos magistrados mato-grossenses dizendo-se a favor das diretas.

A entidade vê, portanto, como extremamente positiva a volta do tema à pauta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelas mãos do desembargador Sebastião de Moraes Filho. “O tema, por sinal, foi objeto de uma emenda constitucional em Mato Grosso e o presidente da Associação à época, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, era um entusiasta da ideia. Portanto, o momento não poderia ser mais oportuno do que este para levarmos ao TJMT esse pleito da magistratura”, lembra o presidente da AMAM, Tiago Abreu.

Para o magistrado, os juízes têm todas as condições de ajudar a definir os rumos do Judiciário estadual na medida em que eles estão no dia a dia em constante contato com as partes, os operadores do Direito e os servidores. “Os magistrados de primeiro grau deveriam ter voz e voto porque eles testemunham o funcionamento do Judiciário na ponta e podem ajudar a identificar onde são necessárias as mudanças, além de terem plenas condições de apontar soluções. Nada mais justo, então, que participem da definição dos rumos desse mesmo Poder”, defende.

A medida foi considerada como “um passo importante para a democratização do Judiciário” pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lembra Tiago Abreu. As eleições diretas inclusive estiveram em discussão durante o VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), no dia 24 de maio de 2019, em Foz do Iguaçu (PR), oportunidade em que o coordenador da Comissão das Eleições Diretas da AMB, Ricardo Alexandre Costa, defendeu a aprovação da PEC 187/12.

Por fim, é importante registrar que em Roraima já houve duas eleições diretas, com a participação de todos os magistrados, para a diretoria do Tribunal de Justiça. “E as informações que temos dos colegas de Roraima são que a participação de todos os magistrados, além de dar mais legitimidade à diretoria eleita, tem proporcionado avanços significativos no poder Judiciário daquele estado”, exemplifica.

“Acredito que a semente foi plantada em solo fértil e estamos prontos para colher os frutos que tais avanços certamente trarão para o Judiciário de nosso estado com a implementação das eleições diretas”, finaliza Tiago Abreu.

Campanha encampada pela AMAM distribui 5 mil máscaras na Grande Cuiabá

12.06.2020

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) participa da campanha de doação de máscaras coordenada pela juíza Adriana Coningham e que já distribuiu mais de 5 mil itens para diferentes públicos. Além da entidade e de outros magistrados, a ação acabou envolvendo membros do Ministério Público e o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), se espalhando também para outras regiões do estado.

A magistrada, que atualmente é juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conta que a ideia surgiu antes da determinação do uso obrigatório de máscaras. “Foi quando vimos que a OMS recomendou a utilização para diminuir o contágio. Então conversei com o presidente da AMAM, Tiago Abreu, e decidimos fazer a distribuição para a comunidade, lançando uma campanha entre os juízes”, lembra.

No início a ação ficou entre os magistrados, depois começaram a aparecer outras pessoas interessadas em contribuir, como empresários e membros do Ministério Público. Com os recursos obtidos, foram compradas máscaras de empresas locais que produziam o item de proteção. Em seguida, a parceria passou a contar com a participação do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). “Nós adquirimos o material e os reeducandos passaram a fabricar para nós. Eles inclusive estão produzindo mais uma leva que deverá ser entregue em breve”, informa a magistrada.

“Os reeducandos queriam contribuir de alguma forma com a sociedade. Então isso também foi muito bacana, porque foi uma oportunidade que eles tiveram para ajudar. Vale ressaltar que isso conta para eles como dia trabalhado e depois representará redução na pena deles”, ressalta. A união com o sistema carcerário fez com que a iniciativa se multiplicasse pelo estado, com outras cadeias públicas e presídios realizando o mesmo trabalho, comemora Adriana. “Acabou não sendo uma ação só daqui. Se multiplicou porque outras instituições que necessitavam pediram. Isso foi muito bom também”, diz.

Adriana calcula que tenham sido distribuídas mais de 5 mil máscaras. As formas foram as mais diversas. O presidente da AMAM, Tiago Abreu, e outros magistrados levaram uma parte quando fizeram a doação de cestas básicas em bairros carentes da Capital, exemplifica. Também foram destinadas a projetos sociais e até para motoristas nas estradas. Para esta, salienta a juíza, foi feita uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e atendeu especialmente caminhoneiros.

Para o presidente da AMAM, Tiago Abreu, ações como essa são importantes pois aproximam ainda mais o Judiciário da sociedade, além de reforçar a posição da Associação como instituição de utilidade pública. “Esta é mais uma iniciativa que encampamos e nos enche de orgulho, pois, em nosso entender, o papel da AMAM não deve se restringir à defesa das prerrogativas dos magistrados, mas também contribuir com a comunidade dentro das nossas possibilidades”, frisa o juiz.

AMAM ressalta importância da ampliação de leitos do Hospital Metropolitano

18.05.2020

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) enaltece a atitude do Governo do Estado de promover a reforma e ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, aumentando em 180 os leitos de enfermaria e em 30 os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A obra, feita em tempo recorde, proporciona um importante reforço no atendimento à população neste momento em que Mato Grosso e, principalmente, a Grande Cuiabá, enfrentam um número crescente de casos de Covid-19.

A entidade também destaca o auxílio dado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que contribuiu com recursos financeiros para a obra renunciando a parte do duodécimo devido àquele Poder. A unidade, que possuía 68 leitos, passa agora a contar com 278, neste momento todos dedicados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Mas eles só serão ocupados quando a capacidade do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, estiver comprometida.

Para o presidente da AMAM, o juiz Tiago Abreu, esta é uma iniciativa muito válida e digna de elogios. “Queremos parabenizar todos os envolvidos neste projeto que é merecedor dos maiores elogios possíveis. Diante da possibilidade de um crescimento acentuado no número de casos, a melhor alternativa ainda é estar bem preparado. Os noticiários nos mostram todos os dias que, em meio a esta pandemia, a doença não é o único obstáculo a ser superado. É preciso que as pessoas tenham também um atendimento digno”, assevera o magistrado.

AMAM ressalta importância da aprovação, pelo Legislativo, de novas vagas para o TJMT

15.05.2020

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) enaltece a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Mato Groso (ALMT), do Projeto de Lei Complementar 25/2020, que eleva de 30 para 39 o número de desembargadores na Corte Judiciária no estado. A medida, já prevista no orçamento do Poder, segundo o presidente da entidade, juiz Tiago Abreu, trará ainda mais efetividade à prestação jurisdicional, um dos pilares do estado democrático de direito.

Pelo projeto, das nove novas cadeiras de desembargador, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento). Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Judiciário, a medida é necessária para atender ao crescimento no número de processos ajuizados no TJMT nos últimos anos. “O aumento da litigiosidade vem ensejando maiores dificuldades para manter a celeridade da prestação jurisdicional”, diz um trecho do PLC.

Além disso, foi aprovado também pelo Legislativo o Projeto de Lei 426/2020, que cria mais 90 cargos técnicos no TJMT. São cargos técnicos no quadro funcional da Segunda Instância do Poder Judiciário como assessores técnico-jurídicos, assessores técnicos de projetos de acórdãos, assessores jurídicos de desembargador, chefes de gabinete e assessores auxiliares de gabinete.

“A Associação, como entidade representativa da magistratura e que pugna pela observância das garantias constitucionais, vê a aprovação com bons olhos, considerando as demandas e a urgência que o tribunal tem de prestar um serviço adequado às necessidades da sociedade atual”, reforça Tiago Abreu. Segundo ele, vale ressaltar também que as medidas, ainda que aprovadas em um momento delicado, com o combate à pandemia do novo coronavírus, não representa um incremento nas despesas do Judiciário. “O incremento de vagas já estava previsto no orçamento do TJMT”, frisa.

AMAM lança campanha para confecção e doação de máscaras

07.04.2020

A Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) lançou esta semana uma campanha de arrecadação de fundos para a confecção e distribuição de máscaras para comunidades carentes da Grande Cuiabá. A iniciativa tem como objetivo auxiliar na proteção da população, diminuindo o risco de contaminação do novo coronavírus (Covid-19). Em Mato Grosso, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde, já são mais de 70 casos da doença confirmados.

Uma das coordenadoras da campanha é a juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Coningham. A magistrada explica que além da arrecadação e distribuição das máscaras à população carente, a ação também visa contribuir com a ressocialização de detentos. Isto porque, os produtos serão confeccionados por presos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).

“Já temos muitos magistrados interessados em ajudar, realizando as doações e se comprometendo com outras atividades da campanha. É um momento em que cada um deve fazer o que for possível para ajudar o próximo. Sabemos da necessidade destas máscaras para a população, principalmente, para moradores de comunidades carentes que não têm condições de comprar. Por isto, a ideia da distribuição gratuita”, pontua a juíza.

Presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados, o juiz de direito Tiago Abreu, acrescenta que a campanha é mais um importante passo do Judiciário do estado na luta contra o coronavírus. Ele relembra que nas últimas semanas, os magistrados têm se empenhado em decisões e processos envolvendo diversas áreas da sociedade, visando a saúde e segurança de todos.

“A magistratura mato-grossense está exercendo com brilhantismo e competência o seu papel à serviço da população. Esta campanha, que a AMAM desde o início, já se colocou à disposição, é um ato de solidariedade e consciência do momento difícil que todos estamos passando com o coronavírus. Será um capítulo vitorioso na história do Judiciário de Mato Grosso”, saliente o presidente da AMAM.

O material comprado será repassado para a oficina de costura do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), por meio de uma parceria entre a AMAM e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). A superintendente de Política Penitenciária da pasta, Michelli Egues Dias Monteiro, explica que a unidade conta com o trabalho de 20 reeducandos, que participaram nesta segunda-feira (06) de um treinamento por videoconferência para a confecção das máscaras.
“Eles ficaram muito felizes em poderem contribuir com o próprio trabalho para ajudar a sociedade neste momento tão necessário. É uma oportunidade também de demonstrar à população a importância da ressocialização no sistema prisional”, acrescenta Michelli.

Além da parceria com o CRC, a Associação Mato-grossense dos Magistrados contou ainda com o apoio de pequenos empreendedores locais para a confecção das máscaras. A ideia, inicialmente, é que sejam confeccionadas e doadas mais de 5 mil unidades para a comunidade. A expectativa é que com a ajuda da população, esse número possa ser ainda maior.

As doações, de qualquer valor, podem ser feitas por meio de transferência ou depósito na conta bancária da AMAM. Os dados para doação são: Banco Sicoob, agência 4256, conta corrente: 58500-0, CNPJ: 03.750.478/0001-27.

AMAM destaca decisões relacionadas ao coronavírus em Mato Grosso

06.04.2020

Com mais de 70 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e um óbito, Mato Grosso inicia mais uma semana de isolamento social, conforme recomendações de órgãos de saúde nacionais e internacionais. No Judiciário mato-grossense, as últimas semanas tem sido de decisões complexas e que envolvem diversas áreas da sociedade. Tendo como objetivo garantir a saúde e segurança da população, os magistrados determinaram a manutenção de serviços essenciais, garantia de transporte público, isolamento domiciliar a suspeitos da doença, entre outras importantes decisões.

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), o juiz de direito Tiago Abreu, o papel desempenhado pelo Judiciário no estado segue em alinhamento com a Justiça por todo o país, que nas últimas semanas, tem voltado os olhos para o coronavírus e seus efeitos.

“O trabalho do Judiciário em Mato Grosso tem sido um exemplo para outros estados. Acompanhamos decisões que contribuíram com a saúde e segurança da população em várias cidades, além do respeito aos princípios constitucionais e valorização da magistratura”, destaca o presidente da AMAM.

A Associação solicita aos magistrados que já tenham alguma decisão emitida ou que estejam trabalhando em processos relacionados ao coronavírus, que estes sejam comunicados. A proposta é destacar cada vez mais o trabalho da magistratura mato-grossense, tanto no estado, quanto nacionalmente.

Relembre algumas das principais decisões do Judiciário de Mato Grosso sobre o coronavírus:

Juiz mantém proibição a celebrações religiosas em Cuiabá durante o coronavírus

Morador de Sapezal com suspeita de coronavírus tem isolamento domiciliar decretado pela Justiça

Acesso de funcionários a condomínio em Cuiabá é permitido por decisão da Justiça

TJMT suspende decreto do Governo do Estado

Justiça mantém indústrias e postos em MT

Primavera do Leste: juiz determina permanência do trabalho externo de detentos

Juiz garante transporte para população de Rondonópolis

Judiciário garante continuidade de serviços essenciais

AMAM lança campanha “O Judiciário Não Para”

31.03.2020

Os magistrados de Mato Grosso viraram notícia em âmbito nacional com a campanha “O Judiciário Não Para”. Trata-se de uma série de vídeos que mostram os juízes atuando por meio do teletrabalho, para não deixar que a sociedade fique sem acesso à Justiça durante o período de combate à disseminação do novo coronavírus. Os resultados são bastante significativos. Em apenas seis dias de home office, foram praticados mais de 22 mil atos judiciais, sendo 5.651 sentenças, 5.063 casos novos e 5.586 processos baixados.

Os dados fizeram parte do artigo “O Judiciário não será o mesmo depois do coronavírus”, assinado pelo desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, secretário nacional de Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública. No texto publicado neste fim de semana no site Consultor Jurídico, o autor ressalta que “em meio a esta nova realidade, para não permitir que a vida das pessoas e a economia parem, o Poder Judiciário vem trabalhando de forma virtual, com dedicação e bons resultados”.

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, destaca outros números importantes e que impactam inclusive a economia, como o de alvarás. Ele lembra que no mesmo período de seis dias foram liberados 2 mil, o que representou cerca de R$ 37 milhões em autorizações de pagamento. “No dia 20 de março, por exemplo, foram liberados mais de 700 alvarás. No dia anterior haviam sido 545. Isso demonstra claramente a importância da manutenção da atividade dos juízes, neste caso sob a proteção do isolamento”, enaltece o presidente da entidade.

Na campanha “O Judiciário Não Para”, criada pela AMAM, essa importância é transformada em dados e informações que visam fornecer ao cidadão comum uma ideia do que representa o trabalho dos magistrados, frisa Tiago. “Graças ao teletrabalho continuam sendo analisados casos de Guarda Compartilhada e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe; processos de Execução de Alimentos são executados, assim como revisões de alimentos; e continuam sendo analisados autos de prisão”, cita.

Isso tudo está sendo possível, lembra o juiz, porque houve um investimento do Judiciário em tecnologia e os magistrados têm acompanhado essa tendência. “Hoje não precisamos estar o tempo inteiro nos fóruns para trabalharmos. O Processo Judicial Eletrônico (PJE) implantado pelo Tribunal de Justiça permite que acessemos as ações de qualquer lugar, com segurança e a agilidade que os novos tempos pedem”, exemplifica Tiago.

A própria AMAM, acrescenta o juiz, consciente dessa possibilidade, muito antes do Executivo intensificar o combate ao novo coronavírus já havia enviado um requerimento ao TJMT para a adoção do teletrabalho de magistrados, servidores e estagiários por 60 dias, mantendo-se nos Fóruns pequeno percentual da força de trabalho apenas para atendimentos presenciais urgentes. Depois disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma portaria determinando o trabalho em casa até o dia 30 de abril. “São prazos que podem mudar de acordo com o comportamento da doença e o ritmo de transmissão, certamente embasados nas recomendações das autoridades de saúde”, finaliza.

Coronavírus: TJMT suspende decreto do Governo do Estado

30.03.2020

A suspensão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao decreto do Governo estadual que liberava a abertura do comércio, transporte público coletivo e bares em Cuiabá ganhou destaque nacional nesta segunda-feira (30). A decisão é do desembargador Orlando de Almeida Perri, acolhendo ao mandado de segurança interposto pela Prefeitura de Cuiabá no mesmo dia do decreto estadual, na semana passada. Entre os argumentos utilizados pelo desembargador está a insuficiência de leitos para o atendimento em massa de pacientes contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) na capital do estado.

Em sua decisão, o desembargador Orlando de Almeida Perri, reforça que o decreto estadual, publicado na última quinta-feira (26) pode acarretar em consequências devastadoras à saúde pública do município, “pois a liberação de funcionamento de shopping centers e congêneres contraria as recomendações emanadas do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias mundiais, que recomendam o isolamento social como forma de combate à disseminação do Coronavírus”.

O caso foi destaque da edição desta segunda-feira (30) do Jornal Hoje, da TV Globo ([link] veja na íntegra), que atualizou a situação dos estados em relação à doença. Em Mato Grosso, segundo dados divulgados pela Secretaria de Saúde (SES), são 455 notificações do coronavírus, com 11 pacientes confirmados. Destes, oito estão em Cuiabá.

O despacho menciona também a existência de 94 dos 167 leitos disponíveis (incluídos UTI, enfermaria, cirúrgica, clínico, pediátrico e outras especialidades) no Pronto Socorro Municipal para atendimento à população. Somados os leitos da rede pública e privada, o número chega a 997 leitos, “o que demonstra a incapacidade operacional delas em caso de aumento excessivo de casos de Covid-19 no município, que pode ser agravado com a vinda pacientes de outras cidades do interior”, diz um trecho da decisão.

Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), o juiz de direito Tiago Abreu, parabenizou o desembargador Orlando de Almeida Perri pela decisão que prioriza a saúde da população. Segundo ele, é preciso atentar-se à possibilidade de agravamento do coronavírus no estado.

“Mais uma vez o Judiciário de Mato Grosso cumpre o seu papel e compromisso com a sociedade. A decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri soma-se a de outros colegas magistrados, que vem desempenhando com excelência suas funções a serviço da população. Em nome da AMAM, parabenizo a todos e faço votos para que o Judiciário mato-grossense ganhe cada vez mais destaque dentro e fora do estado”, finaliza o presidente.

AMAM participa de reunião para discutir combate ao coronavírus no estado

24.03.2020

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, juiz Tiago Abreu, participou, na tarde desta segunda-feira (23 de março), de reunião com representantes do Executivo e Legislativo estaduais para discutir ações de combate ao coronavírus. Na oportunidade, ficou definido que o encontro deverá se repetir no mesmo dia e horário nas próximas semanas, como uma forma de fortalecer o combate à pandemia.

Segundo o presidente da AMAM, a reunião foi bastante positiva. “O governador apresentou tudo o que estado tem feito e pediu apoio e sugestões de todos os presentes. Creio, e isso ficou claro também em relação aos demais integrantes da reunião, que a união de esforços irá trazer resultados profícuos para o estado de Mato Grosso”, opina o magistrado.

O juiz Tiago Abreu lembra que, antes dos poderes adotarem medidas mais incisivas para o combate à disseminação do vírus, a AMAM já havia demonstrado sua preocupação com o problema. A entidade protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 16 de março, um pedido para adiamento de audiências nos fóruns do estado por dois meses e também a adoção do teletrabalho e restrição de acesso às dependências de órgãos ligados ao Judiciário.

A reunião desta segunda-feira contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha; do governador Mauro Mendes e dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Alberto Machado (Gabinete de Governo); do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e dos deputados Max Russi e Dilmar Dal Bosco; do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Maluf; e do defensor-público geral, Clodoaldo Queiroz.

Coronavírus: AMAM solicita adiamento de audiências em Mato Grosso nos próximos 60 dias

16.03.2020

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) protocolou nesta segunda-feira (16) o requerimento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para adiamento de audiências nos fóruns do estado nos próximos 60 dias em virtude da pandemia do coronavírus. A entidade solicita também a adoção do teletrabalho e restrição de acesso às dependências de órgãos ligados ao Judiciário. De acordo com a última nota informativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES), são investigados nove casos suspeitos em Mato Grosso.

O documento assinado pelo presidente da AMAM, o juiz Tiago Abreu, destaca que na semana passada, o TJMT já havia determinado o teletrabalho a magistrados e servidores que retornavam de férias de regiões endêmicas. No entanto, a portaria 233/2020 estabelecia 14 dias a contar da data de retorno da viagem. Com o requerimento, o isolamento deve ser ainda mais amplo, atendendo a protocolos nacionais e internacionais de saúde.

“No presente cenário, temos a experiência à nossa frente: os países que contiveram interações sociais precocemente conseguiram lidar com a pandemia de forma muito mais eficaz do que aqueles que se omitiram, acreditando tratar-se de histeria”, diz trecho do requerimento.

A AMAM ressalta que tendo um papel de vanguarda na estrutura tecnológica judicial, Mato Grosso em quase sua totalidade mantém um acervo digitalizado de processos nos Fóruns. A situação, “permite a adoção de teletrabalho sem resultar em nenhum prejuízo ao jurisdicionado ou à manutenção dos serviços judiciais”.

Além da suspensão de audiências, a AMAM propõe também a manutenção de servidores em regime de plantão nos Fóruns para atendimentos presenciais urgentes e que o acesso seja restrito a advogados, promotores, defensores e partes envolvidas.

“Os prejuízos com a adoção das medidas sugeridas são pequeníssimos: atraso de poucos dias na realização de audiências (que podem ser compensados com mutirões no futuro próximo) e apenas isso. Já os prejuízos com a não adoção de tais medidas podem vir a ser devastadores, inclusive com a perda de vidas”, pontua outro trecho.

O requerimento foi encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e a AMAM aguarda um posicionamento para a adoção das medidas propostas.

“Casar & Festa”: segunda edição da Feira chega a Cuiabá em maio

13.03.2020

Conhecido como o “mês das noivas”, maio é a data escolhida para a 2ª edição do Casar & Festa, em Cuiabá. A feira traz as principais tendências para a organização de casamentos e festas, reunindo fornecedores de Cuiabá e interior de Mato Grosso. O evento acontece dias 19 e 20 de maio, e pelo segundo ano será realizado na Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), das 18h às 22h.

Na primeira edição, em setembro de 2019, passaram pela feira cerca de 200 noivas e a expectativa da organização do evento é para que este ano o número chegue a 400. Para dar o clima de uma verdadeira festa de casamento, o Garden da AMAM, disponível também para locação, é completamente decorado com diferentes temáticas e estilos apresentados pelas empresas. A feira traz as principais tendências em acessórios, buffet, iluminação, aluguel de veículos, vestidos de noivas, produção de convites, foto e vídeo, plataformas digitais, vestuário para madrinhas, padrinhos, damas de honra e pajens, e outras novidades.

Um dos atrativos da Feira são os preços diferenciados oferecidos pelos fornecedores. O evento possibilita ainda o fechamento de pacotes com empresas, incluindo uma série de serviços e produtos. Além de casamentos, há opções para baile de debutantes, bodas, formaturas e outras festividades.

A entrada para o 2ª Casar & Festa é gratuita. A AMAM está localizada na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, no bairro Alvorada, em frente ao Parque das Águas. O espaço possui estacionamento privativo com capacidade para 500 veículos.

Juiz de Barra do Garças garante o cumprimento de recomendação do CNJ

10.03.2020

O juiz diretor do Fórum de Barra do Garças, Michell Lofti Rocha da Silva, expediu o Edital de Eliminação de Documentos resultando em quase 31 mil processos eliminados. A medida atende à Recomendação 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte do Programa Nacional de Gestão Documentação e Memória do Poder Judiciário (Proname). O juiz é membro titular da atual gestão do Conselho Administrativo da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM).

De acordo com o juiz Michel Lofti Rocha da Silva, os processos eliminados são do Juizado Especial de Barra do Garças. A Comarca conta ainda com quatro varas Cíveis e duas Criminais que também passarão pelo processo de eliminação de documentos, conforme recomendação do CNJ.

“São processos anteriores a 2015 que já estavam arquivados. Após a adequada triagem, com publicação de edital para as partes poderem retirar os documentos que desejassem, os processos ficaram aptos ao descarte. A recomendação visa a liberação de espaço físico no Arquivo Geral da Comarca com a destinação adequada deste material”, complementa o magistrado.

Os processos eliminados foram entregues à empresa Barra Reciclagem, que em um gesto de agradecimento realizou a doação de uma cadeira de rodas ao Fórum. O donativo foi repassado para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) da cidade.

Presidente da AMAM, o juiz Tiago Abreu, elogiou o trabalho realizado pela Diretoria do Fórum de Barra do Garças, destacando o cumprimento à recomendação do CNJ. O magistrado ressalta a cautela da Comarca em dar prosseguimento ao rito, com a publicação do edital para recolhimento de peças das partes interessadas, entre outras medidas.

“A AMAM mais uma vez reconhece os esforços de magistrados do estado, em especial do diretor do Foro de Barra do Garças. Atitudes como esta aproximam o Judiciário do cidadão, além de refletir diretamente no exercício da magistratura, resultando em uma prestação de serviço público com agilidade, celeridade e eficiência”, finaliza.

Comarca de Cáceres reduz em 65% tempo médio do julgamento de homicídios

06.03.2020

A boa atuação da 1ª Vara Criminal de Cáceres foi destaque em Mato Grosso nos últimos dias devido a celeridade no tempo médio dos julgamentos de homicídios. Sob responsabilidade da juíza Helícia Vitti Lourenço desde 2016, a Comarca registrou uma queda de 65% no período entre o acolhimento da denúncia até o julgamento pelo Plenário do Júri. O resultado tem sido uma média de menos de um ano para a conclusão dos processos, com a condenação ou absolvição de réus.

Em um último levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, a média de julgamento de homicídios no Brasil era de oito anos e seis meses. Até 2016, em Cáceres, a média registrada era de dois anos e cinco meses. Em quatro anos, o número caiu para onze meses. A magistrada aponta a integração entre as instituições envolvidas como um dos principais fatores que têm diminuído o tempo de julgamento dos processos.

“Acredito que a agilidade se deve não somente à dedicação e competência dos servidores, estagiários, assessorias que labutam junto à 1ª Vara Criminal, mas também à atuação árdua do Ministério Público, Defensoria, assiduidade dos jurados convocados e empenho das Polícias Civil, Militar e Penal”, disse.

A magistrada explica que desde o início da ação penal o processo conta com várias etapas e agentes envolvidos. Da prisão em flagrante, investigações no local do crime, citação de réu, oitiva de testemunhas, oferecimento de denúncia, audiências, entre outras fases, até o julgamento no Plenário do Júri, a atuação de qualidade de todos é primordial. Ela pontua ainda a agilidade no julgamento dos recursos pelo Tribunal de Justiça como ferramenta importante na celeridade. “De nada adiantaria, por exemplo, o Judiciário de Primeira Instância concluir seus trabalhos de forma célere, se a Segunda Instância não empreender celeridade ao julgamento dos recursos interpostos. Uma fase processual concluída com tempo exíguo depende de todas as demais”, complementa a juíza Helícia Lourenço.

Outro ponto de destaque é a Resolução nº 11 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 13 de dezembro de 2018, que alterou a competência das varas criminais de Cáceres, unindo os processos e julgamentos de ações penais de homicídios em um só juízo, de maneira privativa. Além de homicídios, a Vara também possui competência para execuções penais, cartas precatórias, corregedoria dos presídios e regularização de mandados de prisão. Atualmente, tramitam na comarca da Cáceres cerca de 3 mil processos criminais.

Para o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Tiago Abreu, o trabalho do Judiciário em Cáceres deve ser um exemplo para as demais comarcas do estado e também para outras regiões do país. Ele ressalta que a celeridade na conclusão de processos beneficia tanto a sociedade como os órgãos ligados à Justiça, que conseguem dar prosseguimento a outros julgamentos.

“A AMAM vê com bons olhos a especialização das Varas. Quanto mais varas especializadas, temos maiores perspectivas no ganho de celeridade, produtividade e qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário. Quando o juiz se especializa em uma matéria, a tendência é que ele consiga dar resultados mais rápidos, seguros e eficientes para a sociedade. A Associação apoia a especialização e o trabalho desenvolvido em Cáceres”, finaliza.

AMAM parabeniza eleição de desembargador de Mato Grosso para 1ª presidência do Colégio de Presidentes de Tribunais do país

20.02.2020

Foi eleito nesta quinta-feira (20) para a presidência do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça (Codepre), o desembargador e presidente do TJMT, Carlos Alberto da Rocha. A entidade foi criada também hoje em sessão realizada no Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e contou com a participação e voto de 22 presidentes de Tribunais do país. Com a eleição do representante de Mato Grosso, a sede administrativa do Colégio será em Cuiabá.

Nascido em São Paulo (SP), Carlos Alberto da Rocha foi aprovado para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 1985. A promoção para o cargo de desembargador aconteceu em 2008, quando assumiu a vaga em decorrência da aposentadoria de Ernani Vieira de Souza. Em junho de 2019, foi eleito presidente do TJMT para o biênio 2019/2020. Ao longo destas mais de três décadas atuando no Judiciário do estado, também ocupou a presidência da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) no biênio 2013/2014.

Atual presidente da entidade, o juiz Tiago Abreu parabeniza o desembargador pela eleição no Codepre, instituição nacional que poderá dar maior visibilidade para a magistratura mato-grossense. O Colégio tem entre suas atribuições a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual. A entidade atuará ainda no estudo de matérias jurídicas e de questões judiciais com repercussão em mais de um estado do país.

“É um marco histórico para a magistratura de Mato Grosso estar na presidência de uma instituição que reúne todos os presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. A eleição do desembargador Carlos Alberto da Rocha é resultado de uma brilhante carreira, e atuação de respeito e prestígio em cenário nacional. Em nome da AMAM, presto minha homenagem e reconhecimento ao desembargador”, enfatiza Tiago Abreu.

A primeira gestão do Codepre será representada pelo desembargador de Mato Grosso na presidência, o presidente do Tribunal de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, na vice-presidência, e o presidente do Tribunal do Pernambuco, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, como secretário-geral. A entidade contará ainda com o Conselho Fiscal, composto por presidentes dos tribunais do Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

“O Codepre terá em sua composição apenas desembargadores que estiverem no exercício da Presidência de seus tribunais. Temos que ter voz no meio político, porque o Poder Judiciário está sendo sufocado”, destaca o novo presidente do Colégio.

Sede – O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça (Codepre) é composto pelos presidentes dos Tribunais de Justiça e do Distrito Federal em exercício. Conforme o Estatuto Social, os desembargadores são desligados automaticamente ao encerrarem os mandatos em seu Tribunal de origem. A instituição tem foro em Brasília (DF), com a sede administrativa na capital do estado do atual presidente. Por este motivo, até o fim da gestão do desembargador Carlos Alberto da Rocha na presidência do TJMT, a sede será em Cuiabá (MT).

Foto: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Valorização da magistratura nacional é discutida com lideranças no Senado

20.02.2020

A valorização da magistratura e as questões ligadas à remuneração de magistrados foram alguns dos temas discutidos pelo secretário de Políticas Remuneratórias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Tiago Abreu, em visita a lideranças no Senado Federal, em Brasília (DF). Os encontros aconteceram na semana passada, como parte da agenda nacional do juiz de Mato Grosso.

Tiago Abreu foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em uma reunião que tratou de ações e propostas para a valorização da magistratura em âmbito nacional. O tema foi debatido também com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e o senador Jayme Campos (DEM-MT).

A agenda com os parlamentares oportunizou ainda a apresentação oficial do secretário de Políticas Remuneratórias da nova gestão da AMB. Tiago Abreu é um dos sete magistrados de Mato Grosso empossados na diretoria da entidade nacional, com mandato em vigência pelo triênio 2020-2022. Ele segue também como presidente da AMAM.

Mediação – O magistrado destaca que a visita às lideranças no Senado contou com a interlocução e participação ativa do senador Jaime Campos (DEM-MT). Ao parlamentar foi entregue o plano de trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Remuneratórias, com os principais objetivos da pasta. “Quero agradecer ao senador Jayme Campos pelo apoio nessa interlocução com os parlamentares, e por entender a importância da defesa da magistratura nacional e suas prerrogativas”, pontua Abreu.

AMAM firma convênios importantes nas áreas de saúde e educação

23.01.2020

A AMAM firmou importantes convênios durante o primeiro ano de gestão nas áreas de saúde e educação. Eles garantem uma série de vantagens junto a instituições de ensino como a Universidade de Cuiabá (UNIC) e o Univag Centro Universitário. Além de benefícios para exames e tratamentos na Kátia Boaventura Odontologia e na clínica Vida Diagnóstico e Saúde, além de descontos em planos da Sul América Odonto.

Os associados contam com desconto de 15% para cursos de graduação e pós-graduação na UNIC (exceto Medicina). Já no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) estão previstos descontos de até 50% (vide tabela), dependendo do curso, inclusive para dependentes, seja para graduação, pós-graduação e/ou idiomas oferecidos pela instituição.

Na área médica, a AMAM celebrou convênio com a clínica Vida Diagnóstico e Saúde que prevê descontos de 5% de desconto do serviço de Check-Up e Executivo. A empresa conta com uma ampla variedade de exames de diagnóstico, além de consultórios nas principais especialidades médicas.

Já na área da Odontologia estão à disposição dos associados planos da Sul América Odonto a partir de R$ 20,20 com cobertura em todos os estados brasileiros e atendimento de emergência 24h. A parceria proporciona aos magistrados até 85% de desconto em mais de 3.500 medicamentos e em 10 mil drogarias.

Já a parceria com a Kátia Boaventura Odontologia garante descontos nos produtos e serviços oferecidos pela empresa aos associados, bem como para seus dependentes. Os percentuais nos serviços odontólogos são de 50% na primeira consulta e de 20% a 30% no tratamento descrito no orçamento.

Juiz das Garantias: uma análise objetiva acerca dos desafios e dos avanços da nova figura jurídica no direito penal brasileiro

10.01.2020

Prevista para entrar em vigência em 23 de janeiro deste ano, a Lei 13.964/2019, que altera o Código de Processo Penal, institui o “Juiz das Garantias”. A urgência da medida o coloca no centro das discussões. As opiniões se dividem entre os que apoiam e os que não apoiam.

O advento do “Juiz das Garantias” demandará mudanças significativas no dia a dia do Judiciário no que tange aos processos da área criminal. A legislação prevê a inserção de mais um magistrado, que ficará responsável pela etapa “pré-processual”, ou seja, por todos os atos inerentes ao inquérito do início da investigação até o recebimento da denúncia.

Esse magistrado terá a responsabilidade de promover a “fiscalização” e a “autorização” de atos como busca e apreensão, quebra de sigilo bancário ou telefônico, colaboração premiada, coleta de provas, entre outros. O conjunto de informações e provas será colocado à disposição de um outro magistrado, que terá a responsabilidade de conduzir a fase processual, ou seja, até a sentença final.

Dessa forma, o acusado teria uma garantia “dupla”: imparcialidade do magistrado no decorrer do processo, pois não haveria o risco de o responsável pelas decisões da fase “pré-processual” ou investigatória ser influenciado durante a colheita das provas na fase “processual”. Isto porque este último juiz formará a sua convicção sem ter tido o contato “direto” com as provas produzidas na fase investigatória.

Não se trata de inventar a roda. A instituição do “Juiz das Garantias” já é algo comum em vários países. Está presente, sob a figura de um “juiz de instrução”, no ordenamento jurídico da Espanha, França, Itália e Alemanha, na Europa, do México, na América do Norte, e de vizinhos sul-americanos como Chile e Colômbia, com bons resultados.

Se tal peça é considerada primordial dentro do processo judicial em países considerados mais avançados nessa área, porque não haveria de ser no Brasil? Acredito que a grande questão, neste caso, está na forma como o país está adotando o “juiz das garantias”, creio que o assunto poderia ter sido melhor discutido entre os parlamentares e as entidades de classe que compõem o sistema de justiça ao longo do ano de 2019, quando o congresso brasileiro debateu e aprovou o projeto de lei.

Tenho afirmado, com conhecimento de causa, que Mato Grosso é um exemplo das implicações de uma adoção apressada desse instituto. Além de haver vacância nos cargos de juízes, muitos dos que atuam hoje no interior do estado são obrigados a acumular duas ou mais comarcas. Para poder atender ao que determina a nova lei, teríamos que aumentar substancialmente o número de magistrados, além de dotar as comarcas de condições necessárias para seu trabalho. Quer dizer, mais estrutura física e pessoal, com mais gastos com energia, água, combustíveis e internet, por exemplo.

Não há tempo hábil para a realização de concursos e tampouco o aumento de gastos oriundos da implementação foram comtemplados no orçamento aprovado em 2019. Restará então ao Judiciário adotar medidas paliativas para poder cumprir a lei em prazo tão exíguo.

Nada obstante aos desafios, acredito que colocado em “prática” e dotado das condições necessárias para o seu funcionamento, a figura do “juiz de garantias” promoverá uma verdadeira revolução na colheita da prova e trará mais credibilidade, segurança e celeridade ao processo criminal brasileiro.

Tiago Abreu é juiz de Direito e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO : AGE Academia Mato-Grossense de Magistrados (AMA)

10.01.2020

A Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA) lançou nesta quarta-feira (08) o edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 07 de fevereiro, em Cuiabá. Entre as pautas estão a eleição e posse do novo Conselho Diretor da entidade, para o período 2020-2022. Os magistrados interessados em uma das vagas, conforme regras estatutárias, têm até 30 de janeiro (quinta-feira) para o registro de suas candidaturas.

Fundada em 2002, a AMA tem como objetivo promover e apoiar a produção literária dos magistrados filiados à Academia. A entidade também organiza, patrocina e realiza em parceria com outras instituições e magistrados, cursos, workshops, lançamento de livros e outras obras literárias, tanto ligadas ao Direito como de assuntos diversos.

Atual presidente da AMA, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos explica que qualquer magistrado filiado à Academia pode se candidatar. Os nomes serão apresentados e escolhidos durante a Assembleia Geral. O resultado é apurado no mesmo dia, com o novo Conselho Diretor empossado.

O grupo é distribuído em cinco categorias de membros, sendo estas compostas dos acadêmicos titulares, suplentes, correspondentes, honorários e beneméritos. “O papel da AMA é incentivar não só a leitura, como a produção literária de magistrados, proporcionando à sociedade novas obras”, pontua.

A Assembleia Geral Extraordinária da AMA será realizada em 07 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 10h, na sede social da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM). A unidade está localizada na avenida Hélio Ribeiro, nº 1000, no bairro Paiaguás, em Cuiabá.

Durante entrevista, presidente da AMAM fala sobre assuntos em alta no Judiciário

07.01.2020

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, foi o entrevistado do Jornal da Pan desta terça-feira (7 de janeiro), na rádio Jovem Pan FM Cuiabá. Na oportunidade ele falou ao apresentador João Edison sobre uma série de assuntos em alta no momento, como o advento do Juiz das Garantias, Pacote Anticrime, Lei do Abuso de Autoridade e o ingresso de magistrados na política.

Tiago Abreu explicou como iria funcionar a figura do Juiz das Garantias e reafirmou sua opinião de que, diante da atual situação do Judiciário mato-grossense, não há condições de aplicar a lei dentro do prazo estipulado, que é 23 de janeiro. Segundo ele, não há magistrados e nem estrutura suficientes para sua implementação, o que geraria um aumento considerável de custos.

“É algo positivo, é um avanço, mas nós precisamos de estrutura, de tempo para implantação. Aumentaria o controle do Judiciário em relação aos inquéritos”, avaliou.

Para o magistrado, o Pacote Anticrime do Governo Federal traz uma série de mudanças positivas, mas peca em efetividade em alguns pontos. A grosso modo, segundo ele, nota-se que há um aperfeiçoando. “A ideia do ministro Moro quando propôs foi de aperfeiçoar o sistema de monitoramento, fiscalização, contra o crime organizado, o crime de colarinho branco, contra os atos de improbidade que existem ainda na nossa sociedade”, lembrou.

Perguntado sobre o que achava da chamada “Lei do Abuso de Autoridade”, Tiago Abreu disse ver com um excesso, “porque nós já temos dentro do nosso código de ética, de cada categoria, sanções administrativas para infrações eventualmente cometidas. Além das nossas corregedorias, que são extremamente severas”. Ele explicou que existem vários mecanismos de proteção e a lei pode gerar na verdade um certo efeito inibidor.  “Achei que foram desnecessários muitos pontos. Agora vamos ver como a sociedade vai se adaptar, se acomodar, como os advogados vão se comportar, os promotores, os magistrados”, opinou.

O presidente da AMAM falou ainda sobre o protagonismo que Judiciário tem assumido por conta das lacunas deixadas pelos poderes Executivo e Legislativo. “Se existe uma lacuna, o Judiciário tem que atuar. Então ele acaba preenchendo essa lacuna por meio de uma decisão. Ele decide legislando, ele manda cumprir quando o Executivo falha em prestar um serviço à população. Então há um descompasso e o Judiciário ganha um protagonismo que não é próprio dele”, disse Tiago Abreu, ressaltando que isso acabou aproximando-o do cidadão.

Para finalizar, o juiz falou sobre a questão da quarentena para magistrados que desejam ingressar na política. “Acredito que existem possibilidades para que a gente melhore essa situação. Se existe um prazo para que o magistrado exerça a advocacia, por que não existir um prazo para que ele ingresse na carreira política. O que nós não podemos é demonizar essa situação. Creio que tem muitos magistrados que poderiam prestar um serviço relevante para o país, para a população brasileira”, frisou.

Presidente da AMAM concede entrevista ao site VG Notícias

30.12.2019

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, concedeu entrevista nesta segunda-feira (30 de dezembro) ao VG Notícias No Ar. O magistrado falou ao apresentador Geraldo Araújo sobre temas bastante atuais, como o instituto do “Juiz das Garantias”, protagonismo do Judiciário e ex-magistrados na Política, entre outros assuntos.

Além de explicar em que consiste o “Juiz das Garantias”, Tiago Abreu revelou a preocupação das entidades representativas da magistratura em relação à implementação conforme estabelecido na Lei 13.964/2019. Seria necessário um aumento imediato do número de juízes e mais estrutura nos fóruns e não há prazo razoável e nem previsão orçamentária para isso, salientou. “São vários fatores que, somados, levam a entender que precisaria de um prazo mais dilatado para que seja aplicado o juiz de garantias”, frisou.

Tiago Abreu deixou claro que não é possível afirmar que será algo ruim, como vem sendo dito pelos críticos da lei. “Acredito que estaremos dando um salto, se isso for implementado de forma correta, com toda estrutura necessária, para dar uma proteção ainda maior ao processo e ao jurisdicionado”, avaliou.

Perguntado sobre as manifestações de rejeição/insatisfação da população em relação ao STF, o magistrado lembrou que o Supremo nunca esteve tão próximo do cidadão, assim como nunca exerceu um protagonismo tão grande, em parte causado pelo descompasso entre Legislativo e Executivo. Isso, segundo ele, desperta interesse de diferentes pessoas e fatalmente irá desagradar alguém. Exposição maior gera uma crítica maior, afinal as decisões não agradam a todos. Isso, segundo ele, demonstra que a democracia está em equilíbrio. “Questionar, criticar decisões é aceitável, é construtivo. Estamos caminhando para algo melhor”, disse.

O apresentador também quis saber a opinião de Tiago Abreu em relação ao fato de vários ex-magistrados ingressarem na política imediatamente após deixarem seus cargos. Para o juiz, deveria haver um tempo entre a saída do Judiciário e a entrada na política, além da criação de regras. “Acho que seria prudente haver um prazo. Assim como precisa para advogar. Seria razoável”, respondeu. O presidente da AMAM, por outro lado, demonstrou preocupação com o que chamou de “demonização” dessas situações. Para Tiago, o preparo e a experiência que o magistrado têm podem contribuir muito com o país também na política.

Geraldo Araújo quis saber ainda a posição do presidente da AMAM em relação ao PL 511/2019, que visa restringir os tipos de ações apreciadas pelos juízes nos plantões. Para Tiago Abreu, trata-se de algo desnecessário, pois já existe uma cautela, um cuidado dos plantonistas em relação a determinados temas, como solturas, liberação de recursos em dinheiro e bens.

O presidente da AMAM aproveitou a oportunidade para falar sobre a produtividade do magistrado brasileiro, que está entre as maiores do mundo. Trata-se de uma demanda crescente e que está relacionada não só a uma maior confiança da população no Judiciário, mas a um maior acesso. A tendência, segundo ele, é que essa prestação de serviço seja ainda mais aperfeiçoada. “Vamos ter um Judiciário mais rápido e com respostas mais efetivas para a sociedade”, projetou.

Veja a ÍNTEGRA da entrevista.

Presidente da AMAM fala ao Jornal Nacional sobre impacto da adoção do “juiz de garantia”

27.12.2019

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, em entrevista veiculada nesta quinta-feira (26 de dezembro) no Jornal Nacional, da TV Globo, falou sobre o impacto, em Mato Grosso, da aplicação da Lei nº 13.964/2019 no que tange aos chamados “juízes de garantia”. Segundo o magistrado, para aplicar a norma, ou seja, ter dois juízes trabalhando em um processo criminal, seria impossível atender a essa demanda com o quadro atual no estado.

Ele lembrou que hoje já faltam juízes para atender ao grande volume de trabalho existente. No interior é ainda pior, já que um magistrado em boa parte dos casos é obrigado a acumular processos de duas a três comarcas. Para implementar a lei, seria necessária a realização de concurso público para a contratação de dezenas de juízes.

Na mesma matéria, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, também falou sobre as implicações da aplicação da nova lei. “Os tribunais estão todo no limite da lei de responsabilidade fiscal. É uma medida que redesenha toda a estrutura judiciária do país e tem que ser aplicada num prazo muito exíguo” alertou a magistrada.

A AMAM, assim como a AMB, considera o prazo de 30 dias muito exíguo para implementação do instituto do “juiz de garantia”, conforme prevê a Lei nº 13.964/2019. O Judiciário de Mato Grosso, bem como do restante do país, não possui condições de disponibilizar magistrados suficientes para este trabalho, sob pena de prejuízo à efetividade da tutela jurisdicional.

Confira a ÍNTEGRA da entrevista.

AMAM celebra convênio com a clínica Vida Diagnóstico e Saúde

20.12.2019

A AMAM celebrou convênio com a clínica Vida Diagnóstico e Saúde, de Várzea Grande, que prevê descontos de 5% de desconto do serviço de Check-Up e Executivo aos associados da entidade. A empresa conta com uma ampla variedade de exames de diagnóstico, além de consultórios de praticamente todas as especialidades médicas.

A Vida Diagnóstico e Saúde é um centro de excelência e referência na atenção à saúde localizado no coração de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT). Constituído por um complexo de intervenção multidisciplinar de prevenção, diagnóstico, avaliação continuada e terapêutica em saúde, a clínica oferece uma ampla variedade de serviços: consultas, medicina nuclear, otorrino e audiologia, ortopedia, exames de imagem, vacinas, exames de endoscopia e colonoscopia, check-up, entre outros.

Serviço

A clínica Vida fica na Rua Mamede Untar, 127, Centro Norte, 78110-315, em Várzea Grande-MT. Telefone (65) 3029-9700. Mais informações no site www.vidavg.com.br.

Presidente da AMAM participa de reunião na ALMT sobre Reforma da Previdência

16.12.2019

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, participou na manhã desta segunda-feira (16 de dezembro) de reunião na Assembleia Legislativa para discussão da Reforma da Previdência em Mato Grosso. O encontro contou com a participação de representantes do TJMT – desembargador Orlando Perri e o juiz auxiliar da presidência Tulio Duailibi – e do Ministério Público, além de sindicatos de servidores como o dos Delegados da Polícia Civil.

Durante a reunião, realizada com o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, e com os parlamentares Janaína Riva e Paulo Araújo, relator da proposta de Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, ficou claro o desejo de encaminhar o assunto ainda esta semana. “Nós estamos acompanhando de perto Reforma da Previdência e tudo indica que esta semana ainda seja votada e aprovada na Assembleia”, projetou Tiago Abreu.

Audiência Pública

A proposta de reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso será tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (16), a partir das 14h. Estará em pauta o projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do Executivo estadual, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. O evento acontece no auditório Milton Figueiredo.

Magistrados de Mato Grosso integram diretoria da AMB para triênio 2020-2022

13.12.2019

Mato Grosso teve sete magistrados empossados na diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cuja solenidade foi realizada na última quarta-feira (11 de dezembro) e entrou para a história ao tornar a juíza Renata Gil a primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação da entidade há 70 anos, com 80% dos votos. Entre os nomes mato-grossenses da nova gestão está o do presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, que responderá pela Secretaria de Políticas Remuneratórias.

Renata Gil defendeu o diálogo entre os Poderes, o fortalecimento do associativismo, o aprimoramento do Judiciário e a valorização da Magistratura. “Os compromissos que firmamos em campanha hoje ratificamos. Seremos guardiões atentos e protetores zelosos da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos tribunais”, destacou, dirigindo-se aos novos integrantes da diretoria da Associação. De acordo com a juíza, o departamento jurídico da AMB será reforçado para os necessários questionamentos nas cortes e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente da AMB também falou sobre o protagonismo do Judiciário e suas consequências, que incluem desconforto, incompreensões e até mesmo retaliações. Para Renata Gil, a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a “lei da impunidade”, é um forte exemplo. A AMB busca no Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da legislação.

Renata Gil fez ainda um agradecimento especial “aos amigos de caminhada associativa”, na pessoa de Jayme de Oliveira. “Além de ter erguido a tão sonhada unidade interna da Magistratura, elevou o conteúdo do diálogo institucional externo, especialmente no STF e no Congresso Nacional. Tenho a honra de ter sido presidida por ele. A confiança que em mim depositou jamais será esquecida e será suporte para que eu não fraqueje diante das adversidades do cargo. Seu legado é perene e já se eternizou na nossa AMB”, garantiu.

O evento contou com a presença de integrantes do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de presidentes de associações regionais e membros da diretoria da AMB. Fizeram parte da mesa, além de Jayme de Oliveira e Renata Gil, os ministros Dias Toffoli, presidente do STF; João Otávio de Noronha, presidente do STJ; Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; Francisco Camelo, do Superior Tribunal Militar (STM); o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; o subprocurador da República, Carlos Vilhena; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Mato Grosso na AMB

Além do juiz Tiago Abreu, integram a diretoria da AMB as desembargadoras Maria Erotides Kneip Baranjak (Diretoria AMB Mulheres) e Marílsen Andrade Addario (Coordenadoria da Escola Nacional da Magistratura – ENM), os juízes Geraldo Fernandes Fidélis Neto (Coordenadoria de Direito Penal e Processual), Jamilson Haddad Campos (Diretoria AMB Mulheres) e José Arimatéa Neves Costa (Diretoria de Prerrogativas), e o juiz aposentado Antônio Teixeira Nogueira Neto (Subcoordenadoria Regional dos Aposentados).

AMAM participa das discussões sobre mudanças na previdência de Mato Grosso

06.12.2019

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, participou nesta quinta-feira (5 de novembro) da reunião do Conselho de Previdência de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, que contou com a presença do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O representante do Executivo federal destacou, entre outros pontos, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, conforme determina a Emenda Constitucional 103/2019, promulgada em novembro.

Segundo Tiago Abreu, a mobilização é intensa por parte dos servidores públicos de Mato Grosso e a AMAM, juntamente com o Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT) tem atuado na defesa das garantias e prerrogativas da magistratura. Ele informa que durante a reunião ficou deliberado que será fatiada pelo governo a questão do plano de custeio e as regras de benefícios. “Na próxima reunião será apresentada a versão final do projeto de lei complementar sobre o custeio e assim teremos um tempo maior para analisar a proposta do governo”, destaca o magistrado.

“Da forma como foi proposta a alíquota não será progressiva, mas será de 14%, que é impositiva diante da PEC aprovada pelo Congresso Nacional, e o abono de permanência não será abolido, o que não deixa de ser uma vitória”, comemorou Tiago Abreu. A discussão sobre a proposta do Executivo será retomada pelo Conselho de Previdência na próxima segunda-feira (9 de dezembro).

AMAM recebe visita do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

06.12.2019

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, recebeu nesta quinta-feira (5 de novembro), a visita do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, juntamente com juízes auxiliares do órgão.

Além de conhecer as instalações da sede da entidade, o ministro Humberto Martins, que também é vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se inteirou sobre a realidade da magistratura em Mato Grosso, informa o juiz Tiago Abreu.

O ministro, acompanhado dos juízes auxiliares da corregedoria Miguel Angelo Alvarenga Lopes (TRF1); Sérgio Ricardo de Souza (TJES); Jorsenildo Dourado do Nascimento (TJAM) e Luiz Augusto Barrichello Neto (TJSP), veio a Cuiabá para uma inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A corregedoria nacional tem percorrido todos os tribunais do país com o objetivo principal de ajudar as cortes naquilo que precisa e pode ser melhorado e replicar as boas práticas encontradas por todo Brasil, explicou Humberto Martins.

Em sua gestão, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou pelos tribunais de Justiça de Sergipe, Piauí, Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, além do Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª Região.

Copa da Justiça acontece neste domingo (08) na AMAM

05.12.2019

Domingo (08.12) é dia de futebol na Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), com a Copa da Justiça 2019. As partidas acontecem no campo de futebol localizado na sede da entidade, em Cuiabá, a partir das 7h30 e contará com a participação de oito equipes. Os dois melhores times serão premiados com troféus e medalhas.

A iniciativa encerra as comemorações pelo Dia da Justiça, celebrada em 8 de dezembro, e conclusão do ciclo de atividades de 2019. Ao longo desta semana, a AMAM em parceria com outras instituições promoveu ações envolvendo magistrados e a sociedade em geral em alusão à data.

Na 1ª fase, a Copa da Justiça contará com quatro partidas de 15 minutos, com todas as equipes se enfrentando. Já para as semifinais disputam os vencedores da rodada, visando a vaga na final e o título de campeão da Copa.

AMAM considera desnecessário regular o uso das redes sociais por magistrados

05.12.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) é contra qualquer ato normativo que busque regular a utilização, pelos magistrados, das redes sociais. A entidade vê com preocupação a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece parâmetros nesse sentido para os membros do Poder Judiciário, e defende que ela seja melhor discutida.

Segundo o presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, da forma como está, a matéria em vias de ser analisada pelo plenário do CNJ e com parecer favorável do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, feriria as prerrogativas dos magistrados.

Seguindo posicionamento já manifestado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a entidade entende que a resolução é desnecessária, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética regulam suficiente e satisfatoriamente a questão.

“Iremos lutar para não ser aprovada pelo Plenário do CNJ e, em última análise, se eventualmente for aprovada, iremos até o STF para lutar pelos nossos diretos e nossas prerrogativas. Se houver excessos, eles devem ser tratados de acordo com a pontualidade em que ocorrem. Não se pode generalizar”, frisou o magistrado.

AMAM realiza assembleia geral no dia 8 de dezembro

04.12.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) realiza Assembleia Geral Ordinária no próximo domingo (8 de dezembro), na sala 1 da EMAM, com primeira convocação às 15h. Entre os assuntos em pauta estão as apresentações de contas da entidade e da escola, bem como sugestões enviadas pelos associados.

Confira o edital de convocação:

Edital Nº 003/2019

O Presidente da AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados, Tiago Souza Nogueira de Abreu, com fundamento nos arts. 15 e 16, do Estatuto Social, convoca todos os seus Associados para comparecerem na Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 08/12/2019, às 15h, na Sala 1 da EMAM, Cuiabá/MT, para tratar dos assuntos a seguir especificados:

I- Apresentação das contas do ano de 2019 da AMAM;

II- Apresentação das contas da EMAM do ano de 2019;

III- Outros assuntos (gerais – sugeridos e enviados pelos colegas).

A Assembleia Geral irá se constituir, em primeira convocação, com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número dos associados, observados, sempre, o quórum necessário para aprovação das matérias quanto à sua natureza.

E para que ninguém alegue desconhecimento, foi determinada a publicação do presente edital, devendo a secretaria promover o envio deste no e-mail funcional dos associados, bem como, a devida publicidade no site oficial.

Clique aqui e baixe o edital.

Aposentados e pensionistas se reúnem com presidência do TJMT

25.11.2019

Aposentados e pensionistas do Poder Judiciário se reuniram, na manhã da última sexta-feira (22 de novembro), com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e o juiz auxiliar da presidência, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, para tratar de demandas e pleitos da categoria.

De acordo com o juiz aposentado Antônio Teixeira Nogueira Neto, coordenador de Aposentados e Pensionistas da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), a reunião serviu para que o grupo se inteirasse sobre como foram e estão sendo encaminhados alguns pleitos apresentados ao TJMT. Entre os assuntos principais estiveram o pagamento da diferença da URV pela Justiça Estadual, Auxílio Saúde e MT Prev, exemplificou.

Segundo Antônio Teixeira, o grupo formado por quatro pensionistas e seis aposentados, além do presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, foi muito bem recebido pelo desembargador Carlos Alberto, que falou sobre a atual situação do Judiciário estadual e da dificuldade de obter recursos para o pagamento de passivos. Independente disso, ele se comprometeu a atender os pleitos na medida do possível, informou o coordenador. À exceção de questões como o MT Prev, que depende de normatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citou.

Na avaliação de Antonio Teixeira, foi uma reunião positiva, em que os aposentados e pensionistas puderam se aproximar mais da presidência do TJMT, demonstrar suas preocupações e anseios e se inteirar das possibilidades, do que pode ocorrer em relação às solicitações endereçados à Justiça Estadual.

AMAM contrata escritório Saulo Gahyva Advocacia

18.11.2019

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) passa a ser atendida pela banca Saulo Gahyva Advocacia, que conta com ampla experiência na defesa de agentes públicos atuantes nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, na esfera estadual e federal. O escritório também possui dez anos de experiência específica nas áreas de Direito Administrativo Sancionador, Improbidade Administrativa e Direito Penal Econômico.

Com qualificado corpo técnico, o escritório auxiliará a AMAM em seus objetivos e finalidades, dentre eles a representação e assistência aos seus associados, judicial e extrajudicialmente, na defesa de seus direitos e interesses profissionais, institucionais e corporativos comuns. A banca também atuará no sentido de garantir o prestígio e a independência dos membros Poder Judiciário, com a preservação e reforço de suas prerrogativas constitucionais.

Inscrita sob nº 461 OAB/MT, o escritório conta com sete advogados e foi fundada pelo sócio Saulo Rondon Gahyva, especializado em Direito Processual Civil e aprovado em concurso público para Procurador da República. O advogado também tem no currículo atuações como professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal e na Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM).

Saulo Gahyva é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), foi presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/MT e, atualmente, é membro da Comissão Especial de Direitos e Garantias do Conselho Federal da OAB e membro da Comissão Estadual para elaboração do Projeto da Lei de Execução Penal Estadual.

Saulo Gahyva Advocacia

Contato: (65) 3626-1080

Magistrados recebem homenagem por atuação no TRE-MT

14.11.2019

Importante órgão em prol da democracia no estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) completou 87 anos com uma solenidade especial nesta segunda-feira (11). A cerimônia contou ainda com uma homenagem a 10 juízes pelos serviços prestados à instituição nos últimos anos. Foram entregues o Colar e medalhas de Mérito Eleitoral aos magistrados e servidores com atuação no Tribunal.

Um dos homenageados, o juiz Rodrigo Ricardo Curvo, agradeceu pelo reconhecimento, destacando a importância do TRE-MT para a sociedade mato-grossense. O magistrado iniciou seu exercício junto à Justiça Eleitoral em 2005, tendo atuado como juiz auxiliar da Presidência em três períodos, além de um biênio como juiz membro.

“Esta homenagem é um reconhecimento não só do TRE-MT ao nosso trabalho, mas de toda a magistratura. Fico grato e honrado em dividir este mérito com outros colegas que assim como eu sabem da relevância e representatividade deste Tribunal”, salientou o juiz.

O Colar de Mérito Eleitoral também foi entregue pelo TRE-MT à desembargadora Serly Marcondes Alves e os juízes Adriana Sant’Anna Coninghan, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Edileuza Zorgetti Monteiro da Silva, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, José Antônio Bezerra Filho, Lídio Modesto da Silva Filho, Paulo Márcio Soares de Carvalho e Rodrigo Roberto Curvo.

Juíza Amini Haddad lança livro sobre direitos humanos e violência de gênero

06.11.2019

A juíza de Direito Amini Haddad Campos lança no dia 28 de novembro, às 18h, o livro “Derechos Humanos, Multiculturalismo y Violencia de Género Contra las Mujeres” (Editora Juruá). Será durante o 1º Congresso da Academia Mato-Grossense de Direito, no auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O livro é o resultado da tese de doutorado defendida em fevereiro de 2018 pela juíza Amini Haddad na Faculdade de Direito da Universidade Católica Santa Fé, Argentina, e que foi qualificada como 10. “O que este estudo mostra é o ‘custo marginal’ verdadeiro, inescapável e muito sério de desenraizar nossas práticas legais e políticas de qualquer referência a uma concepção universal e objetiva de pessoa (…), da convicção de que cada pessoa vale todo o universo”, analisa María Del Pilar Zambrano, professora de direitos humanos e pensamento político na Faculdade de Direito de Navarra, na Espanha.

Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, do TJMT, o mundo terá um novo olhar sobre a violência de gênero após a publicação deste trabalho. “O profundo conhecimento da autora sobre o assunto faz o trabalho essencial para a compreensão do fenômeno, pois apresenta sua perspectiva acadêmica e judicial, o que ela faz, ainda, com a visão crítica de quem trabalhou na qualidade de Juiz, dedicado e competente, há mais de 20 anos, no Judiciário brasileiro”, diz a magistrada.

Já o advogado Valério de Oliveira Mazzuoli, professor associado da Faculdade de Direito da UFMT e doutor em Direito Internacional pela UFRGS, destaca que a juíza Amini é uma das poucas autoras mundiais a se envolver nas particularidades técnicas resultantes das múltiplas análises (aspectos antropológicos, sociológicos, psicológicos e legais) que se cruzam e ainda se entrelaçam na configuração da violência de gênero contra as mulheres. Apesar da enorme importância da questão do multiculturalismo e seu dimensionamento em relação aos padrões internacionais de direitos humanos, salienta o jurista.

Juíza do TJMT, Amini Haddad Campos é formada e atua como professora da UFMT. Tem doutorado em Direito pela Universidade Católica de Santa Fe (Argentina), mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ e é doutoranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP. É especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Administrativo, Constitucional, Orçamento e MBA em Poder Judiciário pela FGV/Rio, com trocas nos Tribunais Americanos (Dean Rusk Center / International, Atenas-EUA); Intercâmbio no Supremo Tribunal da Argentina – Mendoza – e Intercâmbio Judicial nos Tribunais do Canadá (Treinamento Judicial no Canadá – AMB / 2010).

Curso sobre violência doméstica contra a mulher reúne magistrados em Brasília (DF)

25.10.2019

O tema “Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres: uma análise sociojurídica, legislativa e neurocientífica da violência psicológica” foi objeto de curso coordenado pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. A capacitação reuniu cerca de 33 participantes no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em Brasília (DF), e contou com aulas de professores doutores nessas temáticas.

De acordo com Jamilson Haddad cada vez mais o Poder Judiciário tem buscado qualificar magistrados em diversas especialidades e temáticas, inclusive por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais capacitem os juízes na temática de direitos humanos e gênero, bem como se aproximem da sociedade. Segundo o juiz, o objetivo é garantir o exercício de funções jurídicas, com maior qualidade técnica e humanizada.

“É de grande importância que o Judiciário capacite os magistrados, não somente na temática constante no ordenamento jurídico, mas também em outras fontes do conhecimento e, assim, poderão exercer a jurisdição com mais eficiência e acolhimento, visando trazer abrandamento na conflitualidade, de tudo visando a almejada pacificação social”, destaca Haddad.

Em discussão durante o curso, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve pontos abordados, principalmente, no que tange à violência psicológica contra a mulher e suas possibilidades interpretativas. O magistrado pontua que o debate permitiu compreender melhor e com mais profundidade as relações humanas e as consequências causadas na saúde física, psicológica e mental das vítimas.

“A participação de colegas de outros Estados contribuiu com a análise da complexidade que envolve a violência doméstica contra a mulher, além de sua potencialidade no adoecimento e desenvolvimento de doenças e distúrbios mentais nas vítimas. O curso permitiu a troca de experiências e dúvidas adotando como exemplos casos atendidos em cada região do país”, acrescenta o juiz Jamilson Haddad.

Entre os participantes estava o diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM), Eduardo Calmon e a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos. Para a magistrada, o curso reforçou a importância do tratamento humanizado às vítimas de violência doméstica, além de apresentar os reflexos das agressões na saúde física e mental das mulheres.

“Outro aspecto relevante foi mostrar que a violência psicológica é muito anterior à física e que por isso, ela também deve ser tipificada no Código Penal. A tortura psicológica prejudica e viola as mulheres, trazendo uma série de consequências para sua vida e saúde, incluindo até o surgimento de doenças”, pontua a juíza Ana Graziela Vaz de Campos.

Ministrado para magistrados, o curso “Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres: uma análise sociojurídica, legislativa e neurocientífica da violência psicológica” foi realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

Reconhecimento – No início de outubro, o juiz Jamilson Haddad foi homenageado durante o I Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FOPIVID), promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí. O reconhecimento é devido ao trabalho do magistrado na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Magistrado lança livro sobre Controle de Constitucionalidade

24.10.2019

O juiz Wanderlei José dos Reis, da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Rondonópolis (MT), lançou em 22 de outubro seu nono livro, Controle de Constitucionalidade: Teoria e Evolução (Editora Juruá). A obra, a segunda do magistrado lançada na Europa, analisa minuciosamente os instrumentos de controle de constitucionalidade, considerados as principais ferramentas para se garantir a força normativa da Carta Magna brasileira.

Controle de Constitucionalidade: Teoria e Evolução deixa claro que, sem instrumentos como Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, não haveria de se falar em eficácia e supremacia das normas constitucionais. E, por consequência, em fortalecimento da jurisdição constitucional e proteção dos direitos fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito. O trabalho é fruto da dissertação de mestrado do magistrado na Universidade de Lisboa, defendida em abril de 2016.

A obra faz uma verificação minuciosa da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, com ênfase para o estágio atual. Realiza uma análise crítica do que se deu ao longo da história do constitucionalismo brasileiro, os avanços e retrocessos experimentados em cada período, com vistas, sobretudo, à perfeita compreensão dos mecanismos existentes na atualidade contemplados no Estatuto Supremo de 1988 e sua interpretação. Além disso, trata da construção do controle de constitucionalidade no direito brasileiro em torno do STF, o consequente crescimento da importância conferida à Corte, como guardiã máxima da Constituição, sua consolidação na atualidade e as tendências de sua jurisprudência.

“Dentro das vertentes do Direito, em relação à publicização, o direito constitucional é o mais importante de todos. É meu segundo livro nesta área e acredito que possa contribuir ainda mais com o aprimoramento dos colegas do Direito. Ao todo, foram seis anos desde o início do meu mestrado para concluir esta obra, com atualizações e observações pertinentes à jurisdição”.

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, afirma que Controle de Constitucionalidade: Teoria e Evolução é mais uma obra de grande valor para o estudo e o entendimento do Direito no Brasil, a exemplo de outras nas áreas do Direito Penal, Processual Penal, Diretoria de Foro, Ambiental e Administração Judicial já publicadas por Wanderlei José dos Reis.

Abreu lembra que o autor é hoje um dos mais bem preparados do estado, com doutorado e pós-doutorado. “É um privilégio e uma satisfação para a magistratura de Mato Grosso ter em seu quadro alguém com tal conhecimento jurídico e vontade de se dedicar à vida acadêmica e à funcional de magistrado. Sabemos que ambos demandam grandes esforços e devem ser enaltecidos”, parabeniza o presidente da AMAM.

Wanderlei José dos Reis tem em seu currículo atuações como professor-formador da ENFAM, professor e coordenador adjunto do Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) da ESMAGIS-MT, além de ser membro da Academia Mato-Grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-Grossense de Magistrados (AMA).

Serviço – O livro Controle de Constitucionalidade: Teoria e Evolução de Wanderlei José dos Reis está disponível no site brasileiro e espanhol da editora Juruá. No endereço nacional é possível também adquirir a versão digital (e-book) da obra. Em Cuiabá e Várzea Grande, o livro é vendido nas lojas físicas da Livraria Janina.

Primeiro secretário da AMAM toma posse no Pleno do TRE-MT

23.10.2019

O primeiro secretário da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), Bruno d’Oliveira Marques, tomou posse na última terça-feira (22 de outubro) como juiz membro titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O magistrado, assim como o outro empossado, o jurista Armando Biancardini Candia, que assume como juiz membro substituto, receberam as boas-vindas do vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Sebastião Barbosa Farias.

“Tenho certeza que esta nova composição do Pleno estará preparada para as eleições municipais que se aproximam. Estamos a menos de um ano da eleição de 2020 e este tribunal já está desenhando o seu planejamento estratégico para o próximo pleito”, destacou o corregedor.

Ciente do desafio que irá enfrentar, o juiz Bruno d’Oliveira priorizou a dedicação ao trabalho como principal elemento para atender a responsabilidade que assume ao tomar posse do cargo. “É com grande amor, humildade e senso de responsabilidade que assumo a vaga de juiz membro do TRE. Sou mato-grossense, cuiabano, há 15 anos tenho contribuído com esta justiça especializada. Já fui Juiz Eleitoral em diversas comarcas e agradeço o reconhecimento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso por ter me indicado para o TRE”, garantiu.

O magistrado empossado também faz parte da Diretoria Executiva da AMAM, como 1º Secretário da entidade.

Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados: dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e dois advogados escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.

Cada juiz membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada juiz membro efetivo é eleito um substituto.

Com informações da assessoria do TRE-MT

AMAM é favorável à adoção do teletrabalho no âmbito do Judiciário mato-grossense

18.10.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) é favorável à adoção do chamado teletrabalho, corroborando a manifestação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em resposta a intimação do conselheiro Valtércio de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posição da entidade nacional se baseou em consulta realizada no período de 20 a 30 de setembro deste ano, com a participação de 1.254 associados de todo o país.

Dentro deste universo, 93% dos participantes, ou seja, 1.171 magistrados, declararam ser favoráveis à regulamentação do teletrabalho. De outro lado, 4,90%, ou 61 juízes, mostraram-se contrários, enquanto 1,7%, 21 magistrados, se mostraram indiferentes. Para a AMB, o resultado da consulta demonstra a boa receptividade da Magistratura a essa modalidade, que se mostra uma realidade inafastável na era da informatização e modernização da Justiça brasileira.

Opinião compartilha pelo presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, que aponta uma série de vantagens do teletrabalho. Para ele, o impacto será bastante interessante no caso das grandes capitais, onde o magistrado perde muito tempo nos deslocamentos para os fóruns e os tribunais. Os efeitos se estendem também à economia com energia, água e telefone, e até mesmo em relação aos espaços físicos, que poderão ser menores. É a mesma tendência que se verifica com a digitalização dos processos (PJe), em que praticamente tudo o que se faz é via eletrônica, eliminando grandes quantidades de papel e de locais para armazenamento desse material.

Tiago Abreu considera que o teletrabalho tem tudo para tornar o dia a dia do magistrado ainda mais produtivo. Esta, por sinal, é um dos principais objetivos da proposta de resolução do CNJ que regulamenta o tema no âmbito do Poder Judiciário. “Ela estabelece metas ainda mais severas, que cobram mais do magistrado por ele estar no teletrabalho. É um caminho sem volta na minha opinião. É um avanço que nós vamos ter nessa relação de trabalho e creio que serão colhidos resultados extremamente positivos”, reforça.

A consulta da AMB, além de questões como a melhoria da produtividade, a diminuição de custos para o Judiciário (Estado) e a economia com deslocamentos (gestão de tempo), enumera outros benefícios como a melhoria da qualidade de vida e a segurança do magistrado.

No que se refere a eventuais impedimentos à adoção do teletrabalho, as respostas recaíram sobre situações em que se exige a presença física do magistrado na unidade jurisdicional, como audiências e júris. Sobre o atendimento às partes e advogados, inúmeras respostas apontam para a possibilidade de regulamentação desse atendimento por programas de telefonia com vídeo pela internet, disponibilizados na própria unidade jurisdicional, o que permitiria o contato direto e em tempo real do advogado com o juiz, sem violação à norma do art. 7º, VIII, do Estatuto da Advocacia.

A AMB registrou, ainda, especial atenção à hipótese autorizativa do trabalho remoto em questões familiares, a exemplo de magistrados com filhos com deficiência. Esse, inclusive, foi um dos principais motivos apontados na pesquisa que justificaria a adoção da modalidade. Nesse ponto, registrou-se na manifestação a criação da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB, que conseguiu sensibilizar o CNJ a instituir, por meio da Portaria nº 135/2019, um grupo de trabalho destinado ao estudo de resoluções que flexibilizem a carreira dos juízes que têm filhos especiais.

Juiz Jamilson Haddad é homenageado pelo Tribunal de Justiça do Piauí

14.10.2019

O juiz de Direito Jamilson Haddad Campos, de Mato Grosso, foi homenageado com uma placa pelo Tribunal de Justiça do Piauí pela relevante contribuição para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher naquele Estado. O magistrado participou do I Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FOPIVID), integrando uma mesa redonda que discutiu o Feminicídio.

Em sua palestra, Haddad falou aos magistrados piauienses sobre o aprimoramento profissional em relação a análise de Medidas Protetivas e combate e prevenção ao Feminicídio. A mesa contou também com a participação da delegada Eugênia Villa, da Polícia Civil Judiciária do Piauí.

Durante os dois dias de programação (10 e 11 de outubro) foram abordadas questões como avaliação de vulnerabilidade e risco e questões de gênero. A palestra de abertura foi proferida pelo magistrado Ariel Nicolai Dias, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

No estado do Piauí, o FOPIVID foi instalado em março deste ano com o objetivo de prover um espaço contínuo de debates acerca da violência doméstica e familiar, oportunidade em que juízes e servidores podem compartilhar experiências e aperfeiçoar os trabalhos no âmbito deste tema.

Presidente da AMAM diz que lei de abuso de autoridade criminaliza atividade da magistratura

27.09.2019

Esta semana, na terça-feira (24), o Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017), causando extrema preocupação entre os Magistrados do país. De acordo com o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, “a lei é um retrocesso”.

“Com a derrubada, a lei criminaliza a atividade da magistratura, inibindo a atuação dos juízes, especialmente os criminais. Isso, com certeza, vai gerar inseguranças jurídicas e fragilizar o estado democrático de direito. Quem sairá perdendo será, principalmente, a sociedade”, disse.

A AMAM, juntamente com a Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e outras entidades representativas ingressará com uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pois se entende que o PL é inconstitucional e é necessário, por meio de uma ação judicial no Supremo, rever os vetos derrubados pelo Congresso.

A nova lei inibe a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança, contribuindo para o avanço da impunidade e ilegalidades.

A FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) também já confirmou a atuação para a invalidação de trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, no Poder Judiciário.

AMAM firma convênio com Kátia Boaventura Odontologia

27.09.2019

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) e Kátia Boaventura Odontologia firmaram convênio que garante descontos nos produtos e serviços oferecidos pela empresa aos magistrados associados, bem como para seus dependentes.

Além de um consultório com instalações confortáveis e equipamentos de ponta, a clínica oferece serviços como: Profilaxia, Periodontia, Endodontia, Implantes, Morpheus, Próteses, Harmonização Facial, Clareamento Dental. Todos com preços acessíveis.

Os descontos nos serviços odontólogos são de 50% na primeira consulta e de 20% a 30% no tratamento descrito no orçamento. A forma de pagamento, assim como os descontos, podem ser negociados entre os pacientes e a clínica conveniada, obedecendo o parcelamento do valor limite de até 10 vezes no cartão de crédito sem juros ou no cheque pós-datado.

A Kátia Boaventura Odontologia fica na Avenida das Flores, número 240, bairro Jardim Cuiabá, em Cuiabá (MT) – Centro Integrado Odontológico e Médico. Telefones (65) 3622-0464 e (65) 9 9962-0937 (WhatsApp).

Desembargador de Mato Grosso é destaque nos jogos comemorativos da AMB

26.09.2019

O desembargador aposentado Gerson Ferreira Paes ficou com o segundo lugar na modalidade Tênis de Quadra, categoria Super Sênior (acima de 65 anos), nos Jogos Comemorativos dos 70 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As competições, realizadas em parceria Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), ocorreram no período de 11 a 14 de setembro, no Minas Brasília Tênis Clube (MBTC), em Brasília.

Gerson Ferreira elogiou o evento, segundo ele bem organizado e em um espaço que possibilitou a realização de competições de diferentes modalidades. O ponto negativo, na avaliação dele, foi o calor muito forte e o tempo seco, que judiaram um pouco dos atletas. No mais, para o magistrado aposentado, o resultado, em seu caso, foi até certo ponto lógico. “O campeão [o juiz aposentado Cleonio de Aguiar Andrade Filho] joga muito melhor”, reconheceu o desembargador, que também participou das Duplas, mas foi eliminado no segundo jogo.

Participante de competições da magistratura desde 1987, Gerson Ferreira havia conquistado no ano passado, o título de campeão de duplas, junto com Sérgio Lucas, de Sergipe. Foi no XXII Campeonato Nacional de Tênis da AMB, promovido de 6 a 9 de junho, no Clube Academia de Tênis, em Manaus (AM).

“O torneio nacional tem todos os anos e antes tínhamos também o regional, nós inclusive fizemos um aqui em Cuiabá em 2009, e tenho participado praticamente de todos eles”, conta o magistrado mato-grossense de 76 anos que se aposentou em 2013.

Os Jogos Comemorativos da AMB foram criados como uma forma de incentivar a prática do esporte entre os magistrados e familiares, oferecendo momentos de congraçamento e união, além de promover o bem-estar dos participantes. As competições foram divididas em oito modalidades – basquete, beach tênis, corrida rústica, super sênior, futsal, tênis de quadra, voleibol de areia e de quadra.

Presidente da AMAM participa de reuniões deliberativas da AMB em Brasília

12.09.2019

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, esteve em Brasília nos dias 10 e 11 de setembro participando de uma série de reuniões articuladas pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB).

Dentre as atividades, participou a décima Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, da Reunião do Conselho Executivo e do Conselho de Representantes. Entre as pautas discutidas, foram abordadas questões relacionadas à PEC 6/2019 – Reforma da Previdência; o PL 7596/2017 – que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade; a Resolução 2019 do CNJ – sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda processual; a permuta entre magistrados estaduais, entre outros assuntos.

“Na ocasião, foram tratadas ainda as estratégias que estão sendo traçadas pela AMB, referentes à Reforma da Previdência, para que as associações atuem junto aos senadores dos seus respectivos estados. Então, iremos trabalhar com ênfase para que os parlamentares incluam no texto as nossas emendas”, reforçou Tiago Abreu.

O presidente da AMAM disse ainda que as associações estão trabalhando para que os vetos referentes ao PL de abuso de autoridade sejam mantidos. “Estamos atuando fortemente junto ao Senado Federal para que os vetos do presidente da república sejam mantidos, e que o texto não retorne para a Câmara”, comentou.

Além das reuniões, Abreu participou da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da AMB –  destinada à análise da proposta de reforma do Estatuto da entidade. O novo texto traz alterações em cerca de 26 artigos. Entre eles, destaque para a ampliação do número de conselheiros fiscais; a criação de uma vice-presidência de Aposentados; de um laboratório de inovação e inteligência (AMB-LAB); um Centro de Pesquisas Judiciais e um fundo de reserva correspondente a, no mínimo, uma arrecadação mensal, ao final de cada gestão.

“Outro ponto que está sendo alterado é a possibilidade da participação online dos magistrados do país em assembleias, assim como nós fizemos na AMAM. Isso facilitará muito”, concluiu Tiago Abreu.

70 anos da AMB

Paralela às reuniões deliberativas, o presidente da AMAM esteve presente na sessão solene de abertura das comemorações de 70 anos da AMB, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida na tarde desta quarta-feira (11), em Brasília.

Fizeram parte da mesa de honra, além de Jayme de Oliveira, presidente da AMB; os ministros Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; e o desembargador Romão Cícero de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Tiago Abreu permanece em Brasília até a próxima sexta-feira (13), para a abertura dos Jogos Comemorativos da AMB.

Com informações da AMB

Nota à imprensa

06.09.2019

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), em virtude dos fatos noticiados a respeito da “prisão” de um advogado em Cuiabá, na tarde da última quinta-feira (5) – utilizando um aparelho celular durante audiência no Fórum da Capital, vem por meio desta informar que:

• Foi observado pela magistrada, conduta incorreta do advogado que, dentro da cela anexa à sala de audiência, passou seu celular ao réu – conduta esta vedada. O fato, inclusive, foi confessado pelo indiciado em depoimento e presenciado pelo promotor de justiça.
• Em nenhum momento a juíza deu ordem de prisão ao advogado. A Coordenadoria Militar foi acionada e, diante dos fatos, o advogado seguiu para a delegacia, em veículo próprio, para prestar esclarecimentos – não houve prisão.
• Em casos como este, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa ser informada do ocorrido, porém, não é atribuição do magistrado realizar este contato, conforme disciplina o artigo 7 do estatuto da OAB.

Portanto, a juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, agiu em conformidade com a lei. Sua conduta não constitui abuso de autoridade ou qualquer outra ilegalidade e respeitou as estritas balizas da lei. A propósito, às prerrogativas do advogado não lhe dá direito de agir de forma contrária à legislação.

Reivindicações da AMAM e AMB são atendidas por Bolsonaro em vetos à Lei do Abuso de Autoridade

05.09.2019

A Associação Brasileira de Magistrados (AMB), entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Justiça e Segurança, Sérgio Moro, 13 pedidos de veto à Lei de Abuso de Autoridade. Nesta quinta-feira, 5 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei 13.869/2019. Dos 13 pedidos de veto feitos pela AMB, 7 foram atendidos.

De acordo com o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), Tiago Abreu, os vetos solicitados atingem diretamente a atuação dos magistrados, ferindo a independência do Poder Judiciário. “Pretendemos somar forças junto à AMB e intensificar o trabalho de manutenção dos vetos. Vamos continuar firme nessa luta”, disse o presidente da Amam.

A AMB estuda propor uma ação de inconstitucionalidade para os artigos preservados na lei sancionada que podem comprometer ou gerar dúvidas em relação à atuação do Judiciário.

Confira aqui os vetos.

AMAM participa de visitas aos senadores para sugerir emendas à Reforma da Previdência

04.09.2019

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, participa nesta terça-feira (3 de agosto) de uma série de visitas que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fará aos senadores, em Brasília (DF). O objetivo é intensificar os trabalhos no sentido de sugerir mudanças na PEC nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.

A visita faz parte da estratégia da AMB com vistas a minimizar os impactos da emenda constitucional para os magistrados. O trabalho vem sendo realizado já há alguns meses, inicialmente com visitas aos deputados, quando da tramitação da proposta na Câmara, depois em reunião com os parlamentares da bancada de Mato Grosso no Senado.

O juiz Tiago Abreu considera o momento crucial para expor as preocupações dos magistrados com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A ideia é municiar os senadores com informações qualificadas a fim de que possam decidir com pleno conhecimento dos reais impactos e prejuízos que a aprovação da PEC nº 6/2019 trará à classe.

Confira abaixo os pontos de reivindicação da AMB:

1 - DESTAQUE 44, sobre regra de transição, para votação em separado do inciso IV do artigo 20 do substitutivo, de modo a retirar o pedágio de 100% que dobra o tempo que falta para aposentadoria. As Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 traziam um pedágio de 20%;

2 - EMENDA AGLUTINATIVA 4, sobre regra de transição, que inclui, no inciso IV do artigo 20 do substitutivo, alterando a regra de transição aplicável ao RGPS e RPPS, de forma que o pedágio exigido passa a ser de 50% do tempo de contribuição que faltaria, na data da entrada em vigor da Emenda, para o atingimento do tempo de 30/35 anos. O texto exige pedágio de 100%. As Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 traziam um pedágio de 20%;

3 - DESTAQUE 12, sobre pensão por morte, para votação em separado do art. 23 do substitutivo, que suprime dispositivo que trata da regra de cálculo da pensão por morte, que causa redução drástica, em muitos casos de mais de 50%, dos valores desse benefício;

4 - DESTAQUE 13, sobre cálculo de benefício, para votação em separado do §2º do art. 26 do substitutivo, com o objetivo de suprimir a seguinte regra de cálculo de benefícios: percentual de 60% da média das remunerações, para 20 anos de contribuição, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição.

5 - DESTAQUE 11, sobre regra de cálculo de benefícios, para votação em separado do art. 26 do substitutivo, com o objetivo de suprimir o artigo que define as regras de cálculo dos benefícios: utilização de 100% dos salários de contribuição/ remunerações (em vez de 80% das maiores remunerações – regra atual) e garantia de apenas 60% da média, para 20 anos de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano adicional, o que exige um tempo de contribuição de 40 anos, para que se alcance um benefício no valor de 100% da média das remunerações.

Atuação de magistrados no projeto Justiça Comunitária é de fundamental importância

04.09.2019

Mais de 36 mil atendimentos e seis cidades mato-grossenses já foram realizados pelo Araguaia Cidadão, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária. Mas para que os serviços cheguem até a população, é necessário o empenho de magistrados envolvidos com a ação.

A ideia de aproximar o cidadão das regiões mais longínquas da Justiça Estadual recebe total apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), já que este também é um dos objetivos da associação, presidida pelo juiz Tiago Abreu.

Na iniciativa são envolvidos juízes de cada comarca visitada, além dos magistrados de outras jurisdições. Até o momento, seis cidades da região do Araguaia já receberam os serviços ofertados, com a presença dos magistrados das Comarcas de Alto Araguaia e Barra do Garças.

“O Araguaia Cidadão demonstra como é importante que o magistrado esteja mais próximo da sociedade. É fundamental que haja a participação efetiva destes magistrados em ações sociais como estas, porque essa proximidade também é um dos objetivos de nossa administração”, pontuou Abreu.

Junto do juiz coordenador, José Antonio Bezerra Filho, os magistrados atuam diretamente nos serviços ofertados pela ação, como audiências de conciliação e solução de conflitos. De acordo com ele, ganha não somente o magistrado, mas todos os envolvidos na iniciativa.

“Nós buscamos um Poder Judiciário de inclusão social, mais proativo, dando uma verdadeira resposta através de ações concretas e que efetivamente acontecem. Quando mostramos essa pró-atividade o mérito é de todos nós”, destacou o magistrado.

O projeto

A primeira etapa do Araguaia Cidadão visitou seis municípios e segue agora para outras cinco cidades da mesma região, totalizando 11 localidades visitadas.

Entre os serviços ofertados estão: expedição e regularização de documentos, resolução de conflitos, orientação jurídica, declaração de hipossuficiência, doações de livros, roupas e calçados, casamento comunitário, palestras e outros.

AMAM participa do II Encontro de Justiça Criminal de Mato Grosso

30.08.2019

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, participou nesta quinta-feira (29 de agosto), da abertura do II Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, que contou com palestra do ministro do STF Gilmar Mendes. O evento, realizado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), reúne durante dois dias magistrados, promotores, delegados de polícia e advogados para a discussão de temas como delação premiada, acordo penal e diálogo institucional.

Tiago Abreu ressalta que se trata de uma nova edição do encontro realizado em 2018, desta vez com a participação de várias entidades. O evento, coordenado pelo desembargador Marcos Machado, é promovido pela ESMAGIS, em conjunto com a Presidência do TJMT, AMAM, Polícia Judiciária Civil (PJCMT), Associação Mato-Grossense de Delegados de Polícia (AMDEPOL) e Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPO-MT).

“A AMAM e as demais associações se integraram para dar uma amplitude ainda maior para o encontro, cujo tema é Justiça Criminal. Ele trata da participação do magistrado, do promotor e do delegado na delação premiada, por exemplo, que é um dos temas principais. Além disso, vale destacar que tivemos a palestra de abertura proferida pelo mato-grossense Gilmar Mendes, ministro do STF”, explica Tiago Abreu.

O evento prossegue nesta sexta-feira (30), tratando de temas como “Acordo Penal”; “Reconhecimento de Pessoas e Psicologia do Testemunho”; “NIPAC – Núcleo de Inquéritos Policiais e de Audiências de Custódia e Inquérito Policial Eletrônico, O Avanço do Judiciário e Polícia Civil”; “Novos Paradigmas da Delação Premiada”; e “A Importância do Diálogo Institucional”, entre outros.

“A associação entende que o encontro é extremamente proveitoso, porque, além dele ter um caráter acadêmico, proporciona e promove uma maior integração entre as carreiras que compõem o sistema de Justiça e são responsáveis pela garantia da segurança pública no estado de Mato Grosso”, finaliza o presidente da AMAM.

AMAM cobra veto ao PL do “Abuso de Autoridade” em ato na ALMT

21.08.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) se uniu a entidades representativas do Ministério Público e Polícias Federal, Civil e Militar para um ato em repúdio à aprovação do Projeto de Lei 7.596/2017, intitulado “PL do Abuso de Autoridade”. Durante a manifestação, ocorrida nesta terça-feira (20), na entrada principal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os participantes cobraram o veto da Presidência da República ao projeto, sob pena de prejuízo no combate à corrupção e a criminalidade no país.

De acordo com nota pública assinada pelas entidades presentes ao ato, o PL 7.596/2017, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, “acarreta intimidação e censura aos agentes encarregados do combate à corrupção e a criminalidade em geral, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício natural e legítimo de suas atribuições”.

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, explicou que não se trata de ser contra leis que combatam esse tipo de ocorrência. “O magistrado é o primeiro a defender a sociedade contra o abuso, mas não podemos sofrer abuso. Da forma como foi redigido e da maneira como foi aprovado esse projeto, sem uma ampla discussão e sem um debate com a sociedade, com certeza vai gerar intimidação. O efeito vai ser reverso. O cidadão de bem que precisa do Judiciário, que precisa das instituições fortes, ele vai estar desguarnecido com esse projeto se o presidente da República não vetar”, afirmou.

O juiz lembra que já existem vários mecanismos com o objetivo de prevenir e combater atos de magistrados que possam trazer prejuízos a outrem. “O magistrado já tem vários entraves e já tem punições administrativas severas, somos fiscalizados pela nossa corregedoria, pelo Conselho Nacional de Justiça, então nós não podemos concordar que a lei de abuso venha a criminalizar a nossa atividade. E é isso que estamos aqui discutindo”, informou, frisando que a legislação, como está, é uma flagrante agressão ao estado democrático de direito.

A vice-presidente da AMAM, juíza Maria Rosi de Meira Borba, da 8ª Vara Criminal da Capital, que atua há mais de 20 anos na área, conclamou a sociedade a pensar nas consequências da vigência do PL 7.596/2017. “Vocês não sabem o que pode acontecer quando a gente parar de mandar os criminosos para a cadeia, quando tivermos que pensar que um gesto nosso pode comprometer não só o nosso futuro, mas até o nosso patrimônio. A sociedade precisa acordar agora, porque se o veto não vier vai ser tarde demais. Não vai ter mais como fazer. É o caos”, alertou.

O juiz Jamilson Haddad, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, citou como exemplo o que pode acontecer no âmbito de sua atuação. “Muitos crimes contra as mulheres acontecem entre quatro paredes. Se essa lei não for vetada, a população pode ter certeza que irá inviabilizar o trabalho dos juízes das varas de violência familiar. Porque praticamente toda decisão de afastamento do agressor ou decreto de prisão será abuso de autoridade. Essa lei inviabilizará o combate à violência contra as mulheres no Brasil”, reforçou.

Fotos: Helder Faria

AMAM participa de Ato Público contra PL do abuso de autoridade

19.08.2019

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) convoca todos os magistrados para participarem do Ato Público de repúdio à aprovação do Projeto de Lei do abuso de autoridade – PL 7596/2017. A movimentação acontece no saguão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (20), às 9h30.

A AMAM juntamente com o Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Militar, Delegados Civis e Federais e Receita Federal se mobiliza contra o projeto de lei que cria barreiras de natureza “criminal” com o nítido intuito de impedir o trabalho do Poder Judiciário e das demais instituições contra a corrupção.

A aprovação do PL sem as devidas discussões e aperfeiçoamentos contribui para a impunidade e prejudica os serviços desenvolvidos pelo Poder Judiciário e pelas demais instituições que compõe o sistema de Justiça.

AMAM e AMDEP se unem na defesa dos direitos de vulneráveis

16.08.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) firmará nos próximos dias um Termo de Cooperação Técnica e Institucional com a Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (AMDEP). O assunto foi tratado nesta quinta-feira (15 de agosto) em reunião entre os presidentes das duas entidades, o juiz Tiago Abreu e o defensor público João Paulo Carvalho Dias.

Para o defensor, trata-se de um marco histórico na busca pela integração de pautas e estreitamento de vínculos com a magistratura, cujos objetivos são a cooperação e a atuação proativa rumo a uma prestação jurisdicional mais célere na tutela da sociedade vulnerável. “Essa abertura plural, democrática, da AMAM e de seu presidente, demonstra o papel social da associação. É um diálogo bastante construtivo, que nós acreditamos ajudará a colher muitos frutos em prol das pessoas vulneráveis”, enalteceu João Paulo Dias.

O presidente da AMAM, Tiago Abreu, ressaltou a importância da aproximação entre magistratura e defensoria, lembrando que o diálogo institucionalizado ainda é uma ferramenta das mais eficientes para aparar arestas na busca pela garantia de um atendimento adequado aos jurisdicionados. “Com o Judiciário trabalhando em sintonia institucional com a Defensoria, quem ganha é a população menos favorecida, justamente aquela que mais precisa dos serviços desses dois pilares do sistema jurídico”, reforça o juiz.

AMB demonstra preocupação com aprovação do PL do “abuso de autoridade”

19.08.2019

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, encaminhou carta aos magistrados informando sobre a preocupação com os efeitos do Projeto de Lei 7.596/17 (sobre os crimes de abuso de autoridade) e que a entidade envidará esforços para que o mesmo seja vetado pela Presidência da República.

Leia abaixo a íntegra da carta:

Prezados (as) colegas,

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 7.596/17, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. A movimentação para que entrasse em pauta foi iniciada nessa terça-feira (13) e, na tarde de hoje, votado o requerimento de urgência e aprovado o Projeto.

A respeito do tema, tramitam no Congresso Nacional três Projetos de Lei que versam sobre o abuso de autoridade: o PLC27/17, já aprovado no Senado, conhecido originalmente como o projeto das 10 medidas contra a corrupção e que, no curso da tramitação, teve inserido em seu corpo dispositivos que preveem o abuso de autoridade; o PL 8.347/17, que trata da criminalização das prerrogativas de advogado, já aprovado no Senado e, agora na Câmara pronto para votação, e o PL 7.596/17, aprovado hoje e que já passou pelas duas casas legislativas.

O PL aprovado nesta noite é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e estava há quase dois anos na Câmara dos Deputados sem movimentação, sendo encaminhado à apreciação do Plenário após despacho da mesa diretora.

Durante a tramitação do PL 7596/17, antigo PLS 85/17, seja no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, a AMB trabalhou intensamente na tentativa de aperfeiçoar o texto, tendo obtido êxito em aspectos relevantes, notadamente na retirada do crime de hermenêutica, a fim de que divergências na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configurem, por si só, abuso de autoridade (art. 1º, §2º).

Também foi incluído no texto regra que exige finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal (art. 1º, §1º).

No texto aprovado persiste, ainda, o artigo 43, objeto de maior preocupação da AMB, pois prevê que constitui crime – punível com detenção de 3 meses a 1 ano, e multa – a violação de direito ou prerrogativa de advogado previstos nos incisos II a V do caput do artigo 7º do Estatuto da OAB.

A AMB tentou, nesta quarta-feira, a supressão desse artigo, mas houve entendimento na Câmara em não se alterar o texto para que não retornasse ao Senado e, por isso, todos os destaques apresentados foram rejeitados.

A Associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto.

Para a AMB, o PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais.

Por fim, a AMB solicitará ao seu departamento jurídico o exame do Projeto de Lei aprovado para posterior questionamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasília, 14 de agosto de 2019.

Jayme de Oliveira

Presidente da AMB

1º Casar & Festa acontece em setembro no espaço de eventos da AMAM

14.08.2019

Planejar um casamento é um projeto que requer muita atenção, cuidados e tempo. Para auxiliar nesse planejamento, ocorre nos dias 10 e 11 de setembro a primeira edição da feira de noivas Casar & Festa – que reúne cerca de 30 empresas especializadas no espaço de eventos da AMAM – Associação Mato-Grossense de Magistrados, das 16h às 22h.

Com entrada gratuita, a feira traz as principais tendências de vestidos de casamento e festa – além vestes masculinas, para madrinhas, damas de honra e pajens, opções de buffet, bolos e doces, decoração, foto e vídeo, convites, celebrantes, plataformas digitais, iluminação, acessórios, grupos musicais, locação de limusines e muito mais. O evento apresenta ainda muitas novidades para debutantes, bodas e formaturas.

Segundo Ednaldo Pereira, organizador da feira, um dos pontos altos será uma apresentação das tendências 2020, no formato de uma cerimônia de casamento. A ideia é transmitir a ideia de um evento ao ar livre, no pôr do sol, e acontecerá no Garden da AMAM, na beira da piscina – com direito a decoração completa e mostra de vestidos e trajes para noivos e padrinhos.

Os visitantes da feira podem contar com preços diferenciados e opções de pacotes. De acordo com a organização do evento, a expectativa é que passem pelo local cerca de 1500 pessoas, durante os dois dias.

Com estacionamento privativo e capacidade para até 500 veículos, o espaço de eventos da AMAM está localizado na sede da associação, na Av. Hélio Ribeiro – em frente ao Parque das Águas, no bairro Alvorada.

NOTA EM DEFESA DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE

09.08.2019

O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem.

A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Mato Grosso é referência na aplicabilidade do combate à violência contra mulheres

08.08.2019

A Lei n° 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha, completou nesta quarta-feira (8) 13 anos de criação. Durante esses anos muito foi dito e feito a respeito da violência contra mulher. Somente em Cuiabá, são mais de 10.500 processos nas 1ª e 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, porém, mais que números, é preciso levar em consideração a resolubilidade do problema.

“O juiz da vara de violência doméstica e familiar contra a mulher tem um papel muito importante na aplicabilidade da Lei Maria da Penha, que vai muito além da concessão de uma medida protetiva de urgência ou de uma sentença de prisão.  Estamos falando da proteção e integridade da mulher que, de alguma forma, foi violada – afinal, em sua grande maioria, são crimes que acontecem entre quatro paredes e precisam de atenção integral da justiça”, reforçou Tiago Abreu, juiz e presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM).

Para o juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Lei Maria da Penha é um divisor de águas, que traz como diretriz a dignidade humana e a igualdade entre homens e mulheres.

Em um balanço destes 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha, o que se percebe é um aumento no rigor das punições para crimes considerados domésticos, e por outro lado, a conscientização cada vez maior sobre a igualdade e respeito à mulher para garantir que ela não seja protagonista como vítima em crimes por questões de gênero.

“O combate à violência doméstica é uma ordem emanada pela nossa constituição federal e pela Lei Maria da Penha. A mulher consciente dos seus direitos e anseios, não deve aceitar ser objeto dessa violência. Cada vez mais empoderada e informada dos prejuízos, inclusive sobre os efeitos seguidos desta agressão, tem procurado registrar ocorrência e buscado a punição”.

Atualmente, de acordo com o magistrado, existem aproximadamente 5.400 processos em tramitação somente na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – localizada em Cuiabá.

Por si só, a legislação já é um grande avanço na luta dos direitos humanos e traz ainda elementos de natureza penal e civil à mulher que busca o auxílio da justiça. “A Lei é excelente e precisa fazer parte da educação da igualdade entre homens e mulheres. Além disso, deve haver a implementação da justiça restaurativa”, reforçou o juiz.

Com a regulamentação da Lei, crimes contra a mulher ganharam penas mais severas. Mato Grosso se destaca entre os estados que desenvolvem programas de proteção à mulher vítima de violência. Um deles é a Patrulha Maria da Penha, que completa um ano em outubro, responsável por monitorar casos em que a vítima tenha medidas protetivas contra o agressor.

“Devemos ter em mente ainda a elevada taxa de desemprego que, até o ano passado, era de aproximadamente 13 milhões de desempregados. Bem como o elevado número de pessoas dependentes químicos e de álcool, e ainda o envolvimento das famílias. Tudo isso inserido na cultura machista reconhecida no Brasil tem impulsionado essa violência contra as mulheres”, comentou Jamilson.

Além da patrulha, a Corregedoria Geral de Justiça criou dois indicadores onde fiscaliza diuturnamente os processos relativos à violência doméstica, as medidas protetivas que tramitam e os casos de feminicídios que estão para julgamento. Também instituiu a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a instalação de painéis com os indicadores que fiscalizam os processos relacionados à violência doméstica em todo Estado.

Números

De acordo com o Relógio da Violência (https://www.relogiosdaviolencia.com.br/), no Brasil, uma mulher é vítima de violência física ou verbal a cada dois segundos, sofre espancamento ou tentativa de estrangulamento a cada 22.5 segundos, é assediada no trabalho a cada 4.6 segundos e passa por assédio físico em transporte público a cada 6.1 segundos.

Os números são altos e ainda assustam, porém, a Lei Maria da Penha, em 13 anos, vem coibindo e prevenindo a agressão que é realizada contra a mulher, na maioria das vezes pelos próprios companheiros.

Lei Maria da Penha

Sancionada no dia 07 de agosto de 2006, a Lei 11.340 leva o nome de Maria da Penha, em homenagem a uma mulher que conviveu com as agressões do cônjuge por 23 anos, e por duas vezes quase fora assassinada. Desde então, tomou coragem e denunciou o agressor. Com uma ordem judicial, a mulher pôde deixar o lar e iniciou uma batalha na Justiça para que o marido fosse condenado pelos crimes que havia cometido.

A Lei Maria da Penha alterou parte do Código Penal, possibilitando que os agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar fossem presos em flagrante ou tivessem a prisão preventiva decretada. A legislação também extinguiu a possibilidade do cumprimento de penas alternativas e aumentou o tempo máximo de detenção que antes era de um, passando para três anos. A lei ainda prevê medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da vítima (medidas protetivas).

AMAM ingressa com medidas judiciais contra dirigente sindical

01.08.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) irá ingressar com as medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, para apurar e responsabilizar a presidente municipal do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Sinop, Maria Aparecida Lopes Moreira que, em um áudio veiculado pela imprensa, acusa um integrante da magistratura, além de ofender a honra de todo o Poder Judiciário.

O presidente da entidade, juiz Tiago Abreu, repudia as afirmações feitas pela dirigente do Sindicato e considera grave o fato de a sindicalista ofender a honra de magistrados, sem apresentar fatos que comprovem tais acusações. “Somos defensores da liberdade de expressão. Contudo, discursos meramente difamatórios não podem ser aceitos sob esse pretexto. No estado democrático de Direito se pode muito, mas não tudo”, diz o presidente da Associação dos Magistrados.

Ele também lamenta que um dirigente sindical, que representa professores, utilize de um linguajar tão grosseiro para manifestar suas opiniões.

“Entendemos que uma pessoa em posição de liderança não deva, jamais, fazer acusações tão sérias como a de venda de sentença e parcialidade sem apresentar provas. Por isso, medidas já estão sendo tomadas pela associação, que atua na defesa da magistratura, para garantir a reparação dos danos causados”, afirma.

Servidores do TJMT podem se inscrever para o Mestrado em Direito

01.08.2019

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinaram na manhã desta quarta-feira, 31 de julho, o edital para o Programa de Mestrado em Direito, que será executado pela Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM). A iniciativa contou ainda com a parceria da Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

As inscrições para o processo seletivo, para os seminários formativos e posterior ingresso no curso, começam no dia 05 de agosto e seguem até dia 14 do mesmo mês. O Programa de Mestrado em Direito tem como área de concentração Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social e possui duas linhas de pesquisa – sendo a primeira: Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais; e a segunda: Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas.

O curso de mestrado tem a duração de 24 meses e as vagas são limitadas – dez (10) para a Linha de Pesquisa 1 e outras dez (10) vagas para a Linha de Pesquisa 2.

O curso será exclusivo para servidores públicos do Poder Judiciário. O valor das inscrições é de R$ 180. Todos os documentos solicitados em Edital devem ser entregues pessoalmente na sede da EMAM ou via Sedex. A escola está localizada na av. Doutor Hélio Ribeiro, S/N, Residencial Paiaguas, CEP: 78.048-250 – Cuiabá-MT. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados

Informações do processo seletivo e detalhes do Programa de Mestrado em Direito podem ser conferidos no Edital, clicando AQUI. Mais informações também pelo telefone: (65) 3631-4252.

AMAM convoca filiados para AGE no dia 03

29.07.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) convoca os filiados para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 03 de agosto às 9h.

Confira a íntegra do edital de convocação

E D I T A L Nº 001/2019

O Presidente da AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados, Tiago Souza Nougueira vde Abreu, com fundamento nos arts. 15 e 16, do Estatuto Social, convoca todos os seus Associados para comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 03/08/2019, às 09h00min, na Sala 1 da EMAM, Cuiabá/MT, para tratar dos assuntos a seguir especificados:

I – Apresentação do Balanço Financeiro e Patrimonial da Associação, referente ao ano de 2019;
II – Discussão sobre a manutenção ou extinção do FUNADEPRE sobre a necessidade ou não da contratação de um advogado em Brasília;
III – Apresentação do MasterPlan elaborado pela equipe de engenharia e arquitetura com a finalidade de identificar o potencial comercial do terrena da Associação
IV – Proposta de alteração do Estatuto Social da AMAM, para permitir a participação por vídeo conferencia nas Assembleias;
V – Demais assuntos sugeridos pelos Associados por meio de envio de email conforme edital expedido.

A Assembléia Geral irá se constituir, em primeira convocação, com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número dos associados, observados, sempre, o quórum necessário para aprovação das matérias quanto à sua natureza.

E para que ninguém alegue desconhecimento, foi determinada a publicação do presente edital, devendo a secretaria promover o envio deste no e-mail funcional dos associados, bem como, a devida publicidade no site oficial.

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2019

Tiago Souza Nogueira de Abreu
Presidente da AMAM

Termo de cooperação é assinado para reduzir conflitos entre magistrados e advogados

26.07.2019

Nessa quinta-feira (25), a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) firmaram Termo de Cooperação Técnica e Institucional, que visa o estreitamento do diálogo entre magistrados e advogados e, com isso, reduzir conflitos entre as partes e casos de judicialização, dando retornos mais céleres para o jurisdicionado. A solenidade ocorreu na Escola Superior de Advocacia.

A assinatura do documento foi realizada pelos presidentes da AMAM e OAB-MT, o juiz Tiago Abreu e Leonardo Pío, respectivamente, sob a presença do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O termo de cooperação já existia, porém foi reeditado pela AMAM. Segundo o presidente da entidade, no Brasil não há nenhum acordo com o mesmo objetivo entre associação de magistrados e Ordem dos Advogados. “Esse pioneirismo deve ser destacado, estamos aperfeiçoando para melhorar ainda mais essa relação do diálogo entre as duas classes. É algo importante para que a democracia seja fortalecida”, disse.

O magistrado reforçou ainda que será criada a Comissão Mista de Defesa de Prerrogativas, para solucionar eventuais conflitos entre a magistratura e advocacia. Os membros serão indicados pelos presidentes das entidades – três magistrados e três advogados. O objetivo do grupo será dar mais credibilidade às decisões e evitar tensionamento entre os personagens.

“Institucionalizar o diálogo, essa é a via que acreditamos ser a mais eficiente. Quando a gente conversa chegamos num senso comum, assim, pressupõe-se que ambas as partes irão cumprir o que foi decidido. Há uma concordância de ambas as partes e o resultado é melhor. Com isso, conseguiremos atender de forma mais rápida o jurisdicionado – o cidadão que utiliza dos serviços do Fórum, do Poder Judiciário, da OAB”, ressaltou Tiago Abreu.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, reforçou que a intenção do Termo de Cooperação é evitar os atritos existentes entre a magistratura e advocacia. “Quem ganha com isso é o cidadão, que terá uma prestação de serviço mais célere, de modo que todos devemos caminhar num mesmo sentido. É um termo que visa dirimir conflitos”, disse.

Para o desembargador Luiz Ferreira da Silva, corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, há um movimento muito grande para a desjudicialização. “Pequenas rusgas que tendem a ser resolvidos pela corregedoria geram custos – físico, pessoal e financeiro – ainda maiores. Agora, quando um advogado se sentir prejudicado de alguma forma, antes dele representar na autoridade judiciária, ele convocará a Comissão e juntos procurarão se conciliar, evitando-se instauração de procedimento na corregedoria – que sem provas não haverá punição”, reforçou.

AMAM celebra 50 anos com entrega de outorgas ao ministro Dias Toffoli e ao presidente da AMB

19.07.2019

As comemorações de 50 anos da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) tiveram um de seus momentos mais significativos nesta quinta-feira (18 de julho), com a outorga da Medalha do Jubileu de Ouro ao ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto. Na ocasião também foi concedido ao chefe da Suprema Corte o título de Cidadão Mato-grossense pela Assembleia Legislativa (ALMT).

As homenagens e entregas de honrarias foram feitas durante jantar realizado na sede da AMAM, que contou também com a presença de autoridades como o governador do Estado, Mauro Mendes, do deputado federal José Medeiros e de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público, da OAB-MT e magistrados.

Para o presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, foi motivo de grande satisfação poder comemorar os 50 anos da entidade recebendo a autoridade máxima do Poder Judiciário e o presidente da maior associação de magistrados da América Latina. “Fico feliz de, no exercício da presidência da AMAM, e em seu Jubileu de Ouro, entregar a mais alta honraria a duas pessoas que engrandecem a magistratura e o Poder Judiciário”, frisou.

Tiago Abreu aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância do Judiciário como um dos pilares que dão sustentação ao estado democrático de direito e manifestar a preocupação da classe com os rumos da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, como está, “o texto provocará o enfraquecimento da carreira da magistratura, cujo papel tem sido de grande importância como moderador de conflitos, especialmente no momento vivido atualmente pelo país”.

“Temos uma magistratura extraordinária e que nesse momento de crise no Brasil tem sustentado a democracia brasileira. Eu saio dentro de alguns meses da AMB com o coração cheio de orgulho por ter conhecido cada juiz brasileiro e por saber o que a magistratura faz por esse país. Somos 18 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas e militares, pessoas que trabalham em favor dessa democracia, em favor da nossa gente”, enalteceu o presidente da AMB Jayme Oliveira. “Quero agradecer à associação e aos magistrados do estado pelo carinho, pela gentileza e pelo apoio que nunca me faltou”, acrescentou.

Em suas palavras, o ministro Dias Toffoli reforçou esse pensamento. “A Justiça é fundamental para o estado democrático de direito. Não existe democracia sem um Judiciário forte, sem um Judiciário independente. Isso é extremamente relevante para que a cidadania possa ter garantidas suas liberdades individuais e seus direitos sociais. E o estado ter tranquilidade para promover desenvolvimento social e econômico de toda a sociedade”, disse. O ministro também agradeceu as honrarias recebidas e o esmero com que foi recebido em Mato Grosso.

Além da Medalha do Jubileu de Ouro, Dias Toffoli recebeu o título de Cidadão Mato-grossense, este das mãos do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, autor da proposição. Dessa forma, observou o parlamentar, Mato Grosso passa a ter dois ministros no STF, referindo-se também a Gilmar Mendes.

O chefe do Legislativo estadual ressaltou que considera honrosa e difícil a tarefa de ter nas mãos a defesa da Constituição brasileira, a norma mais importante do país. “Vivemos tempos de grandes transformações, que exigem de nós muita dedicação, cuidado, responsabilidade e sensibilidade. Representar a sociedade, interpretar suas dores e problemas e construir caminhos seguros para que possamos nos desenvolver com justiça social e segurança jurídica é tarefa de todos nós”, alertou.

Fotos: Junior Silgueiro

Nota – Proposta de Reforma da Previdência

11.07.2019

Saudações! Estive em Brasília nesta quarta-feira (10) e ainda não podemos fazer uma previsão do que vai ocorrer. Está tudo em aberto, porque no SENADO muita coisa pode ser alterada. Porém, o certo mesmo é que sairemos com muitas perdas! A AMB, junto com os presidentes de associações, está mobilizada em estabelecer uma estratégia com 5 ou 6 pontos de reivindicação para trabalhar junto aos SENADORES, a fim de minimizar as nossas perdas. De qualquer forma, estou agendando a data para um colega falar conosco acerca da reforma e seus reflexos na assembleia que faremos no fim de julho ou começo de agosto. Nessa ocasião teremos condição de esclarecer muitos pontos.

Os pontos de reivindicação da AMB:

1 – DESTAQUE 44, do PDT, sobre regra de transição, para votação em separado do inciso IV do artigo 20 do substitutivo, de modo a retirar o pedágio de 100% que dobra o tempo que falta para aposentadoria. As Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 traziam um pedágio de 20%;

2 – EMENDA AGLUTINATIVA 4, do PDT, sobre regra de transição, que inclui, no inciso IV do artigo 20 do substitutivo, alterando a regra de transição aplicável ao RGPS e RPPS, de forma que o pedágio exigido passa a ser de 50% do tempo de contribuição que faltaria, na data da entrada em vigor da Emenda, para o atingimento do tempo de 30/35 anos. O texto exige pedágio de 100%. As Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 traziam um pedágio de 20%;

3 – DESTAQUE 12, do PT, sobre pensão por morte, para votação em separado do art. 23 do substitutivo, que suprime dispositivo que trata da regra de cálculo da pensão por morte, que causa redução drástica, em muitos casos de mais de 50%, dos valores desse benefício;

4 – DESTAQUE 13, do PT, sobre cálculo de benefício, para votação em separado do §2º do art. 26 do substitutivo, com o objetivo de suprimir a seguinte regra de cálculo de benefícios: percentual de 60% da média das remunerações, para 20 anos de contribuição, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição.

5 – DESTAQUE 11, do PT, sobre regra de cálculo de benefícios, para votação em separado do art. 26 do substitutivo, com o objetivo de suprimir o artigo que define as regras de cálculo dos benefícios: utilização de 100% dos salários de contribuição/ remunerações (em vez de 80% das maiores remunerações – regra atual) e garantia de apenas 60% da média, para 20 anos de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano adicional, o que exige um tempo de contribuição de 40 anos, para que se alcance um benefício no valor de 100% da média das remunerações.

Tiago Abreu

Presidente da AMAM

NOTA DE REPÚDIO

08.07.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) externa total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas referente à reforma da Previdência.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu diversas vezes com os parlamentares, discutiu e até mesmo apresentou diversas propostas de emendas para garantir o aperfeiçoamento do projeto encaminhado pelo governo federal. No entanto, nada do que foi proposto durante os inúmeros encontros entre as partes foi considerado. O relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis.

É um absurdo que o relatório final aprovado estabeleça a extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. É espantoso que se insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar o fim dos regimes.

A AMAM quer acreditar que o diálogo ainda sirva para reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede para que haja disposição de parte da bancada mato-grossense de considerar os apelos dos servidores públicos de Mato Grosso, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto. Não é admissível que os servidores de um modo geral e a magistratura em particular sejam vítimas de injustiça.

Tiago Abreu

Presidente da AMAM

Pleno do TJMT elege Mário Kono desembargador e aprova promoções e remoções

03.07.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) parabeniza e deseja sucesso ao novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mário Roberto Kono de Oliveira. Ele foi empossado nesta segunda-feira (1º de julho), após ser eleito pelo Pleno do TJMT para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Cleuci Terezinha Chagas. Também foram aprovas cinco promoções e uma remoção de magistrados, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Mário Kono tem 58 anos e é juiz há 27, tendo atuado nas Comarcas de Nova Xavantina, São Félix do Araguaia, Barra do Bugres e Cáceres, até ser designado para o Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), onde atuou por 20 anos. Foi pioneiro na implementação da Justiça Terapêutica em Mato Grosso, determinando tratamento e aplicando penas alternativas nos casos de alcoolismo, dependência química, psicopatias e neuroses.

O magistrado iniciou o curso de Direito na Universidade Estadual de Londrina e concluiu na Universidade Federal de Mato Grosso, em 1988. Ao ser empossado juiz aos 31 anos de idade, substituiu a carreira de bancário pela magistratura. Também atuou como professor da disciplina de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).

Movimentações

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou no dia 27 de junho cinco concursos de promoção e um de remoção de magistrados, pelos critérios de antiguidade e merecimento, para comporem unidades judiciárias de Comarcas do interior, da Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça e do Juizado Especial do Cristo Rei.

Para a Turma Recursal Única do TJMT foram aprovadas as inscrições dos juízes Lúcia Peruffo (por antiguidade), então lotada na Segunda Turma Recursal Temporária de Cuiabá, e Gonçalo Antunes de Barros Neto (por merecimento), este atuando na Primeira Turma Recursal Temporária de Cuiabá.

A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, que respondia pela Vara Única de Nobres (146 km de Cuiabá), foi promovida para a 3ª Vara de Mirassol D’Oeste (300 km da Capital) pelo critério de merecimento. Pelo critério de antiguidade, a juíza Augusta Prutchansky foi promovida para a 2ª Vara Criminal de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) e o juiz Adalto Quintino da Silva para a 2ª Vara de Alto Araguaia (415 km ao sul).

A inscrição da juíza Luciene Kelly Marciano Roos ao procedimento de remoção para Pontes e Lacerda (448 km de Cuiabá) foi deferida, de modo que a magistrada deixa a Diretoria do Foro de Nova Xavantina (645 km de Cuiabá) e passa a responder pela 3ª Vara de Pontes e Lacerda.

NOTA PÚBLICA – PLC 27/2017

26.06.2019

A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS (AMAM), integrada pelos magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, diante da votação do PLC 27/2017, de iniciativa popular conhecida como “Dez Medidas Contra Corrupção”, realizada nesta quarta-feira, 26 de junho de 2019, vem a público se manifestar a respeito.

Originalmente, o PLC 27 apresentava diversas propostas para aprimorar as normas de combate à corrupção e irregularidades no setor público, fruto da indignação popular. Porém, foi amplamente modificado pela Câmara dos Deputados e em vias de ratificação no Senado Federal. No rol de medidas previstas, está a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.

Aos olhos da AMAM tais medidas, que visam a penalização de más condutas dos profissionais das carreiras, não se enquadram no citado projeto de lei que trata de disposições contra a corrupção, mas, sim, violam a independência e autonomia do Poder Judiciário, se tornando um instrumento de criminalização do trabalho de magistrados, procuradores e promotores.

A alteração do texto que previa as “Dez Medidas Contra a Corrupção”, ao contrário de coibir abusos e corrigir falhas intimida e transforma magistrados e membros do MP em legítimos burocratas incapazes de exercer com austeridade e probidade sua missão institucional.

A aprovação do PLC 27/2017, sem as devidas discussões, pode gerar graves efeitos, inclusive a desestruturação do sistema penal acusatório. Ao prever crimes de abuso de autoridade praticados apenas pelos juízes, promotores de justiça e procuradores do MP, causa estranhamento aparentando que tal projeto tem o intuito de inibir a atuação dos agentes públicos.

Certos de que serão feitas as devidas correções no PLC 27/2017, a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) reforça o respeito a todos os Poderes da República.

Tiago Souza Nogueira de Abreu
Presidente da AMAM

Magistrados são homenageados durante premiação

05.06.2019

Na última sexta-feira (31 de maio), o evento de premiação GW100 Awards, também conhecido como o “Oscar Mato-grossense”, prestou uma série de homenagens a personalidades de destaque no estado. Nesta terceira edição do prêmio, o ramo com mais homenageados foi dos operadores do Direito.

Dentre os nomes ovacionados, destacou-se o do juiz de Direito Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá e representante da Região Centro-Oeste no Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

“Receber essa homenagem foi um misto de alegria e sensação de estar cumprindo a minha função com responsabilidade e eficiência. Essa conquista foi uma colheita de muita dedicação ao meu trabalho. Atribuo ao amor que tenho pelo que faço e sou grato a Deus por me permitir exercer uma profissão tão importante, e em trabalhar no Tribunal de Justiça de MT”, agradeceu.

O magistrado defende a ampliação da Justiça Restaurativa, que possui uma abordagem mais humanizada – visando a reparação do dano à vítima, bem como a recuperação e reinserção do réu na sociedade. Em suas participações em audiências públicas no Senado, o juiz Jamilson Haddad reforçou a importância da criação de uma qualificadora no Código Penal para homicídios contra mulheres. Com isso, criou-se a figura do Feminicídio.

“Desenvolvo ainda dois projetos na 1ª Vara de Violência Doméstica, sendo um para as mulheres vítimas de violência e outro para os homens agressores, aplicando conhecimentos das Constelações Familiares, da Programação Neolinguística e da Justiça Restaurativa. Tenho procurado me qualificar ao máximo. Sou mediador judicial e facilitador sistêmico e restaurativo. Essas ferramentas permitem um olhar mais ampliado para o humano e para o complexo relacionamento entre as pessoas nas dimensões pública e privada de suas vidas”, enfatizou o magistrado.

Além das homenagens feitas pelo GW100 houve ainda premiação em diversas categorias, uma delas foi o Judiciário – Juiz Destaque. A magistrada Célia Regina Vidotti, juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, foi a agraciada pelo reconhecimento ao trabalho prestado para com a sociedade mato-grossense.

“Primeiramente fiquei muito lisonjeada pela indicação, agora muito feliz pela premiação. O trabalho de formiguinha dentro do gabinete sendo reconhecido pela sociedade é muito importante para a gente. Eu ofereço esse troféu a todos os meus amigos e colegas que fazem seu trabalho diariamente. Muito obrigada”, agradeceu ao receber a estatueta durante o evento.

AMAM encaminha propostas para inclusão no planejamento orçamentário do TJMT

22.05.2019

No dia 10 de maio, o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Dr. Tiago Abreu, apresentou as sugestões dos magistrados para o planejamento orçamentário do Poder Judiciário Estadual, para o exercício 2019, durante reunião conduzida pela Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Coplan).

Para a obtenção das proposituras e encaminhamento ao TJMT – para a inclusão no planejamento do PPA 2020-2023 e PTA 2020, a AMAM abriu o espaço para que os magistrados pudessem enviar suas propostas referente à aplicação dos recursos. As medidas, classificadas como prioritárias pela entidade, são:

1 – Aumento do Auxílio Alimentação, com estabelecimento do valor equivalente a cinco (05) diárias para os juízes e cinco (05) diárias para desembargadores;

2 – Implantação da gratificação do acúmulo de acervo e jurisdição, no equivalente a até 30% do subsídio para juízes, respeitando a entrância em que estiver jurisdicionando e para os desembargadores que fizerem jus na mesma proporção;

3 – Implantação da gratificação pelo exercício de atividades “administrativas” exercidas pelos magistrados e desembargadores, devendo elas serem remuneradas na proporção de até 10% do subsídio para juízes, respeitando a entrância que estiver jurisdicionando e para os desembargadores que fizerem jus na mesma proporção;

4 – A extensão a todos os magistrados vitaliciados, sejam na primeira, segunda ou terceira entrância do terceiro assessor, nos moldes que os juízes da entrância especial têm em seu quadro de trabalho, a fim de equacionar a distribuição dos cargos na primeira entrância e garantir a paridade entre todos os magistrados do estado de Mato Grosso, atendendo com isso, inclusive, o determinado pela resolução 2019 do CNJ;

5- Inserir no orçamento do TJMT o pagamento de todos os créditos, a exemplo da PAE, URV, diferença de entrância, diferença de subsídio, diárias, férias não gozadas, licenças prêmio e outros direitos oriundos de: a) reconhecimento administrativo e registrados no departamento dos magistrados; b) decisões judiciais; e c) determinações do CNJ.

Equipamentos furtados são devolvidos à AMAM

03.06.2019

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) informa que todos os pertences furtados da sede, na madrugada do dia 27 de maio, foram encontrados e devolvidos, não causando nenhum prejuízo a entidade.

Os criminosos invadiram a associação, levando dois computadores e um cofre antigo – item mobiliário da AMAM, que não é utilizado para guardar valores em espécie ou documentos importantes.

Todos os envolvidos no ato criminoso foram presos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

27.05.2019

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), em vista das informações que vem sendo veiculadas na imprensa, esclarece que foi vítima, na madrugada desta segunda-feira (27 de maio), de uma ação criminosa. Ladrões invadiram a sede da entidade, em frente ao Parque das Águas, e furtaram dois computadores, além de tentar levar um cofre antigo.

É a segunda vez que ladrões tentam carregar o pesado cofre que, na verdade, não é utilizado para guardar valores em espécie ou documentos importantes. A Associação não lida com dinheiro no seu dia a dia e toda a movimentação de pagamentos e recebimentos é feita por meios eletrônicos.

O cofre, portanto, é apenas mais um item do mobiliário da AMAM e a diretoria já está tratando de definir um novo destino para ele, a fim de evitar novas ações criminosas.

Presidente da AMAM debate reforma da previdência em reunião com Rodrigo Maia

07.05.2019

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, participa nesta quarta-feira (8) de um jantar na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele irá acompanhar a reunião que ocorrerá também com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileira, Jayme de Oliveira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Na pauta da reunião o foco será a reforma da Previdência. As entidades representativas dos magistrados vêm mantendo diálogo junto aos parlamentares no Congresso para garantir alterações no texto da reforma por considerar que há graves distorções na Proposta de Emenda Constitucional 06/2019.

A AMB contratou inclusive uma consultoria para elaboração de propostas emendas ao projeto. Em visita a Mato Grosso, o presidente da AMB destacou a urgência no debate a respeito da reforma da Previdência. “O projeto enviado pelo governo do presidente (Jair) Bolsonaro é bem complexo. Na verdade, não é uma reforma e sim uma nova previdência, eles mesmo dão este nome. É muito preocupante esta mudança no sistema de solidariedade para o de capitalização. Este modelo não tem dado certo na maioria dos países onde foi implantado”, destaca.

O presidente da AMAM apresenta também outro ponto a ser questionado na reforma, como a questão da pensão e a contribuição dos valores, pois, na avaliação da associação, passa a ser caracterizado como confisco. “Estamos atuando para mudar as regras”, afirmou Tiago Abreu.

AMAM dá início ao planejamento para as comemorações dos 50 anos

06.05.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) deu início aos preparativos para a comemoração dos 50 anos da instituição e dentre os projetos está a criação de uma medalha benemérita e a elaboração de um livro. O assunto foi debatido durante reunião na Assembleia Legislativa.

O presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, apresentou o projeto referente às comemorações dos 50 anos que devem ser finalizadas em 8 de dezembro, Dia da Justiça, e também aniversário da associação. O conselheiro da AMAM, juiz Leonardo Pitaluga, acompanhou a reunião, juntamente com a presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva, e o deputado Nininho, procurador  da AL Ricardo Riva, secretária de Comunicação da Casa, Rose Felfili, e o secretário de Patrimônio, Luiz Fernando da Silva Flaminio.

Janaina Riva destacou a importância da associação e disse que irá buscar meios para apoiar o projeto da AMAM por entender necessária as celebrações do jubileu de ouro da entidade. O deputado Nininho também defendeu a parceria entre a Assembleia e a instituição para execução das ações e pretende se manter à frente para garantir a execução do livro e da medalha.

A AMAM iniciou em dezembro de 2018 as comemorações pelos 50 anos de fundação, que se estendem até dezembro de 2019. Na reunião, o magistrado falou sobre o lançamento do livro que resgata meio século de história, ressaltando os personagens, momentos importantes e ações em prol da magistratura e da sociedade mato-grossense. Será uma edição de capa dura e ricamente ilustrada com fotos de momentos e pessoas importantes de vários períodos da trajetória da Associação.

Tiago explicou também a ideia de fazer uma medalha para agraciar pessoas que contribuíram desde a fundação da entidade até os tempos atuais para crescimento, desenvolvimento e consolidação da associação. Ao contar essa história, a AMAM também rememora passagens importantes da história de Cuiabá e de Mato Grosso, bem como faz uma justa homenagem a pessoas cujo trabalho impactou positivamente a vida dos mato-grossenses. Entre seus ex-presidentes e ex-diretores estão pessoas que desempenharam funções importantes tanto no âmbito do Judiciário, Legislativo, bem como do Executivo, assim como se destacaram na literatura e na formulação de propostas para o aperfeiçoamento das leis e do Direito.

Histórico

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) foi fundada no dia 8 de dezembro de 1968, em Cuiabá (MT), com objetivos sociais como o trabalho pelo crescimento, prestígio e independência do Poder Judiciário, estímulo à cultura do Direito e promoção do aprimoramento dos magistrados. Também prevê em seu estatuto a defesa do Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, e os princípios constitucionais da Administração Pública.

Presidente da AMB se reúne com magistrados de Mato Grosso

16.04.2019

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, veio a Cuiabá para se reunir com juízes e debater pautas de interesse da classe, dentre elas, a reforma da previdência, tido como prioritária pela entidade, além de apresentar uma prestação de contas da gestão. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (12) no Fórum Cível e Criminal de Cuiabá.

Jayme atendeu uma solicitação da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e destacou a urgência no debate a respeito da reforma da Previdência. “A reforma enviada pelo governo do presidente (Jair) Bolsonaro é bem complexa. Na verdade, não é uma reforma e sim uma nova previdência, eles mesmo dão este nome. É muito preocupante esta mudança no sistema de solidariedade para o de capitalização. Este modelo não tem dado certo na maioria dos países onde foi implantado”, destaca.

O presidente destaca ainda que a AMB tem trabalhado junto aos deputados federais e senadores para garantir que a regra de transição seja mantida. Outro ponto questionado pela entidade é a questão da pensão e a contribuição dos valores, pois, na avaliação da associação, passa a ser caracterizado como confisco. “Estamos atuando para mudar as regras”, afirmou o presidente.

Jayme trouxe também o catálogo referente à pesquisa “Quem Somos. A magistratura que queremos” que traça um perfil da categoria com o objetivo de criar um quadro amplo da classe, relação com o Direito e com o sistema de justiça, rotina profissional e condições de trabalho, a fim de contribuir para o aprimoramento institucional do Poder Judiciário, o enfrentamento dos problemas que afetam o desempenho do juiz e melhorar o atendimento à sociedade.

Segundo o presidente da AMB, este levantamento foi levado ao Conselho Nacional de Justiça, pois, revelou que os magistrados estão muito mais estressados e com problemas de saúde em decorrência do exercício da função. “Isto é motivo de preocupação. Tivemos um aumento expressivo de casos de depressão e suicídio entre os juízes, o que é um quadro atípico e a AMB tem essa preocupação com a saúde do magistrado”, explicou.

Ele explicou ainda que a pesquisa serviu para atualizar o perfil da magistratura. Isto porque o levantamento anterior foi realizado há 20 anos e permitiu comparar e colocar questões atuais, algumas que estão no pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. Um exemplo é a videoconferência aprovada por 90% dos juízes.

“Estamos levando esta pesquisa tanto para o ministro Sérgio Moro como para o Parlamento para que o pensamento da magistratura seja observado, porque afinal de contas somos aquele que efetivamente aplica a lei”, afirmou.

Para o presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu, este encontro foi importante para garantir uma aproximação dos magistrados com as duas entidades, mostrar os trabalhos que vem sendo feito tanto em âmbito nacional como estadual, além proporcionar um momento de diálogo, esclarecimentos e prestação de contas.

“Fico feliz em receber o presidente da AMB aqui conosco e proporcionar este momento para os juízes que puderam saber mais da atuação junto ao Congresso nas tratativas de pautas importantes para a magistratura, dentre elas, a reforma da previdência. Tenho acompanhado algumas das reuniões em âmbito nacional e este é um momento em que podemos não apenas informa-los sobre os andamentos, mas também ouvi-los e receber as demandas da classe”, finalizou.

Jornada de estudos

A Jornada de Estudos, que ocorrerá na noite desta sexta-feira e no sábado (12 e 13 de abril), na Comarca de Rondonópolis, conta com o apoio da AMAM, e tem o objetivo de promover atividades de integração entre servidores, magistrados e advogados.

A abertura do evento será realizada pelo juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Justiça Militar), Marcos Faleiros da Silva, que falará sobre os aspectos relevantes da Lei de Tortura. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, também participará da Jornada de Estudos.

TJMT retoma promoções e remoções de magistrados

10.04.2019

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido da AMAM em dar prosseguimento à movimentação (promoção e remoção) de magistrados – relativos a concursos pelos critérios de antiguidade e merecimento, para comarcas de Primeira, Segunda e Terceira Entrância e Entrância Especial.

Em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 17/2011/TP o prazo para eventual desistência (art. 2º da mesma norma), se encerra no próximo dia 17 de abril, às 19h. Os concursos listados abaixo estão pautados para a próxima Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial, a ser realizada no dia 25 de abril, às 14h.

CONCURSO DE REMOÇÃO:

– EDITAL n. 1/2019-CMAG/PRES, REMOÇÃO para a 10ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá – Entrância Especial, que será provida pelo critério de antiguidade.

– EDITAL n. 2/2019-CMAG/PRES, REMOÇÃO para a 1ª Vara da Comarca de Primavera do Leste – Terceira Entrância, que será provida pelo critério de merecimento.

– EDITAL n. 5/2019-CMAG/PRES, REMOÇÃO para a 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres – Segunda Entrância, que será provida pelo critério de merecimento.

CONCURSO DE PROMOÇÃO:

– EDITAL n. 3/2019-CMAG/PRES, PROMOÇÃO para a 2ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde – Terceira Entrância, que será provida pelo critério de antiguidade.

– EDITAL n. 4/2019-CMAG/PRES, PROMOÇÃO para a 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso – Terceira Entrância, que será provida pelo critério de merecimento.

– EDITAL n. 7/2019-CMAG/PRES, PROMOÇÃO para a 2ª Vara da Comarca de Água Boa – Segunda Entrância, que será provida pelo critério de antiguidade.

– EDITAL n. 8/2019-CMAG/PRES, PROMOÇÃO para a 3ª Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste – Segunda Entrância, que será provida pelo critério de merecimento.

AMAM solicita recolhimento de armas nos fóruns do estado

04.04.2019

A pedido da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está recolhendo armas e munições que estão sob custódia do judiciário, a fim de garantir a segurança dentro dos fóruns do Estado.

A ação atende a resolução nº 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011, que determina que os tribunais encaminhem, ao menos duas vezes por ano, armamentos apreendidos para que sejam destruídas pelo Exército Brasileiro. Porém, o decreto federal nº 8.938/2016 permite a doação dessas armas para que sejam utilizadas pela polícia no exercício de suas atividades, bem como das forças armadas.

Para solicitar o recolhimento, basta encaminhar e-mail para a Coordenadoria Miliar do Tribunal de Justiça – coordenadoria.militar@tjmt.jus.br .

Presidente da AMAM participa de debate sobre reforma da previdência

04.04.2019

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, juiz Tiago Abreu, participou nesta quarta-feira (3) do debate sobre a Reforma da Previdência que ocorreu na Câmara dos Deputados com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com representantes da Associação Brasileira de Magistrados (AMB).

As duas entidades iniciaram uma série de visitas a deputados e senadores para tratar da reforma da Previdência. O presidente da AMAM destaca que são contrários a vários pontos da proposta apresentada pelo governo Federal por entender que ferem a Constituição Federal as garantias e os direitos adquiridos.

“AMAM, AMB e demais entidades que representam a magistratura são contra vários pontos da reforma, por isso, foi contratado um consultor jurídico para tratar do assunto e vamos fazer várias propostas de emendas para que seja retirado alguns pontos da reforma, que na opinião de toda classe, fere a constituição, as garantias e os direitos adquiridos”, explicou.

Dentre os pontos questionados pela magistratura estão a irredutibilidade de vencimentos e a possibilidade de confisco com a situação da elevação da carga de contribuição com a previdência.

Para o presidente da AMAM, “a luta está só começando” e não deve ser ignorada pela classe de magistrados que busca garantir junto aos parlamentares ajustes na reforma para evitar perda de direitos aos cidadãos.

AMAM firma convênio com a Sul América Odonto

04.04.2019

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso (AMAM) firmou convênio com Sul América Odonto, que oferece planos a partir de R$ 20,20 com cobertura em todos os estados brasileiros e atendimento de emergência 24h.

A parceria com a seguradora permite ainda que os magistrados tenham até 85% de desconto em mais de 3.500 medicamentos e em 10 mil drogarias. Possui ampla rede com cerca de 28 mil opções em atendimento, além de tratamentos para crianças, gengivas, cirurgias, próteses e outros.

Para mais informações entrar em contato pelo e-mail vendas.amam@astreseguros.com.br ou pelos telefones (65) 99906-8066 e 3631-1414.

Presidente da AMAM participa do 75º Coptrel

02.04.2019

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), o juiz Tiago Abreu, participou da 75ª edição do Encontro de Colégios dos Presidentes do Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado no município de Poconé (MT), de 28 a 30 de março. O evento contou com a presença de presidentes de tribunais eleitorais, diretores gerais e assessores de comunicação.

O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional. O objetivo é aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver ferramentas que auxiliem no processo eleitoral. Ao final, são divulgadas a ata do encontro e uma carta com proposições para melhorar a atuação dos órgãos.

 CARTA DO 75º COPTREL NA CIDADE DE POCONÉ – MT

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS – COPTREL, em seu 75º encontro, ocorrido no Hotel Sesc Porto Cercado, localizado na Rodovia MT 370, KM 42, município de Poconé, Estado do Mato Grosso, durante os dias 28, 29 e 30 de março de 2019, após deliberar acerca de temas de interesse da Justiça Eleitoral, divulga, para conhecimento público, as seguintes proposições:

1. Reafirmar que Justiça Eleitoral tem plenas condições de dar pronto cumprimento da decisão da Suprema Corte, por ocasião de julgamento de recurso no Inquérito (INQ) 4435, que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais;
2. Apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 115/2019 – TSE – Sistematização das Regras Eleitorais;
3. Instar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ acerca das peculiaridades da Justiça Eleitoral, a fim de que os requisitos estabelecidos no “Selo de Justiça” guardem relação contextual com o cenário desta Justiça especializada;
4. Manifestar apoio à inserção da Disciplina “Estudos da Cidadania”, no curso de ensino médio e da Disciplina “ Sistema Eleitoral” na matriz curricular dos cursos de Direito no Brasil.

Ministros do STF e STJ são presenças confirmadas na Jornada de Estudos da AMAM

14.03.2019

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, esteve em Brasília nesta semana em visita a grandes personalidades do Poder Judiciário brasileiro. Na ocasião, os convidou para participarem da Jornada de Estudos, que acontecerá em Cuiabá e Rondonópolis. A Jornada é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a AMAM.

Já estão confirmadas a presença de dois nomes renomados: o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que participará do evento em Rondonópolis, no dia 12/04; e o ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Cuiabá, dia 14/06.

Tiago Abreu ainda esteve com o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, acompanhado do vice-presidente da AMAM, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, para tratar de assuntos da magistratura de Mato Grosso e convidá-lo para participar da jornada de estudos no segundo semestre.

Na oportunidade, em Brasília, o presidente e vice-presidente da AMAM também participaram da segunda Reunião Extraordinária promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na pauta, assuntos importantes como a reforma da previdência, o projeto de lei anticrime e assuntos gerais.

Associados contam com desconto de 15% para cursos na Unic

08.03.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) possui convênio com a Universidade de Cuiabá (Unic) em que prevê a concessão de descontos de 15% em cursos de graduação e pós-graduação. O convênio não se estende para o curso de Medicina.

Mais informações pelo telefone (65) 3363-1200 ou site www.unic.br.

AMAM e TJMT discutem situação previdenciária dos magistrados com reforma federal

22.02.2019

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Abreu, participou na tarde desta quinta-feira (21 de fevereiro) de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir a situação previdenciária dos magistrados, como a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores públicos, de acordo com a reforma proposta pelo Executivo Federal.

Segundo o magistrado, ficou decidido que será feito um pleito às entidades que compõem o conselho do MT Prev para que o Judiciário mato-grossense tenha representação na diretoria executiva da instituição.

Participaram também da reunião o desembargador Orlando Perri, conselheiro do MT Prev indicado pelo Poder Judiciário, o coordenador de Planejamento do TJMT Afonso Maciel, o juiz auxiliar da presidência do TJMT Tulio Duailibi Alves Souza, e o juiz aposentado Antonio Teixeira, representante da AMAM no Conselho do MT Prev.

TJMT acata pedido da AMAM e cria central de atendimento de aposentados e pensionistas

18.02.2019

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou na última sexta-feira (15 de fevereiro) portaria que institui a Central de Atendimento aos Magistrados Aposentados e Pensionistas de Magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso (Camap). A criação do órgão atende a uma reivindicação da AMAM, que identificou a necessidade de uma atenção diferenciada a essa categoria.

Instituída pela Portaria 324/2019, a Camap é uma forma de promover o reconhecimento e a valorização dos magistrados aposentados e pensionistas de magistrados, além de atender à legislação que dá garantia de prioridade aos idosos no atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço, salienta o presidente da AMAM, juiz Tiago Abreu.

A Central, que será vinculada à Coordenadoria de Magistrados, terá competência para prestar informações relativas às consultas processuais e outras, esclarecendo as eventuais dúvidas; fornecer fotocópias de peças de autos mediante autorização prévia dos departamentos de cadastro e de pagamento; intermediar pleitos perante os demais setores do TJMT.

Também deverá realizar, anualmente, o recadastramento e o encontro dos magistrados aposentados e pensionistas; servir de elo de comunicação com a Presidência do TJMT; prestar informações a respeito de interesses da classe; acompanhar a tramitação de processos administrativos; e coordenar projetos de interesse específico, incentivando a participação nas atividades desenvolvidas pelo TJMT, além de programas socioculturais.

AMAM e AMB conquistam vitória junto ao CNJ

18.02.2019

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, deferiu pedido de liminar formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender a Recomendação nº 31 da Corregedoria Nacional de Justiça até que o ato seja apreciado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A recomendação determina que os Tribunais se abstenham de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados, juiz Tiago Abreu, comemorou a decisão e destaca que a recomendação fere a autonomia dos Tribunais de Justiça estaduais. “Estivemos em Brasília na reunião de colegiado da AMB e defendemos que a associação tomasse medidas jurídicas para evitar maiores prejuízos aos magistrados”, afirmou.

Nos autos do PP 897-91.2019, alega a AMB que o Conselho Nacional do Ministério Público, na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as decisões que sobrestavam o pagamento de parcelas instituídas ou majoradas por lei aos membros do Ministérios Público, não se podendo admitir, sob pena de flagrante violação ao princípio da simetria constitucional entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que esta vedação recaia, hoje, apenas e tão somente sobre os juízes do país, e que o controle em abstrato configura interferência na autonomia dos tribunais.

“Por outro lado, visando a evitar a possibilidade de que sejam proferidas decisões contraditórias, e com vistas a garantir que a tramitação dos processos se dê da forma mais célere possível, evitando-se a repetição desnecessária de atos processuais, determino que todos os processos que tenham por objeto a impugnação da Recomendação 31 da Corregedoria Nacional de Justiça sejam apensados ao presente processo, devendo todos os demais procedimentos com objeto análogo ficarem sobrestados até a decisão final, que será estendida de modo uniforme a todos os procedimentos um curso, nos termo do disposto no § 3º do art. 45 do RICNJ”, traz trecho da decisão.

Projetos para melhoria da saúde pública são pauta de reunião na AMAM

15.02.2019

O acesso à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal para todas as pessoas que necessitaram desse serviço. Entretanto o Sistema Único de Saúde (SUS), utilizado pela maioria da população, é deficitário e não consegue atender toda a demanda, ora por questões orçamentárias, ora pela falta de previsão de medicamento nas unidades de saúde.

Muitas vezes para garantir a aquisição desses serviços o cidadão recorre à justiça. Todavia, a expansão da judicialização da saúde é um efeito que tem causado muita preocupação aos juristas e gestores, porque o recurso que deveria ser utilizado como última alternativa torna-se a primeira, e se utilizado sem muitos critérios, conduz a um desequilíbrio financeiro.

Por essa razão, o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), esteve reunido nesta quarta-feira (13), com o Luiz Antônio Possas de Carvalho, secretário de Saúde de Cuiabá, para elaborar ações e projetos de melhorias para área na capital.

De acordo com presidente da Amam a ideia é promover um debate acerca deste tema. “Essa foi uma primeira conversa, uma visita institucional com o objetivo de estreitar laços, discutir a judicialização da saúde em Cuiabá e Mato Grosso. Temos o objetivo de realizar ainda esse ano um seminário envolvendo o Poder Judiciário, governo do Estado e municípios para debater esse tema tão importante para a sociedade”, comenta.

Segundo o secretário de Saúde, essa conversa inicial é muito saudável para a saúde, justamente porque a prefeitura busca estabelecer parcerias para oferecer melhores serviços para a população cuiabana e consequentemente, mato-grossense que utiliza deste serviço na capital.

“Acredito que o judiciário é o parceiro número um para obter frutos constantes e perenes que melhorem a saúde. Hoje, Cuiabá é o esteio da saúde em Mato Grosso, atende em nossos hospitais de média e alta complexidade 60% da população do estado e 40% apenas de Cuiabá. É preciso unir forças, criar parcerias para poder chegar em um denominador comum. Recurso para tudo não existe, mas a criatividade e a boa vontade superam essa ausência”, finaliza.

Amam assina convênio com Univag e beneficiários terão descontos de até 50%

12.02.2019

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) assinou termo de convênio institucional com o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) em que prevê a concessão de descontos de até 50% aos associados e seus dependentes legais que ingressarem, por meio de processo seletivo ou transferência, em cursos de graduação, pós-graduação e/ou de idiomas oferecidos pela instituição.

O presidente da Amam, juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, se reuniu na manhã desta segunda-feira (11) com o presidente e reitor do Univag, Drauzio Antônio Medeiros, para a assinatura do convênio. O magistrado destacou a importância desta parceria que estende o benefício também os dependentes dos associados.

“Esta é uma ação que fortalece a atividade da associação que não atua somente na defensa das prerrogativas, mas também busca trazer benefícios aos associados e seus familiares”, afirmou.

O Univag se compromete em prestar aos beneficiários os serviços educacionais de acordo com o planejamento pedagógico da instituição. Para ter acesso aos benefícios, o associado precisa ter sido aprovado em processo seletivo do Univag e nas demais modalidades de ingresso, bem como preencher e cumprir todas as disposições contidas no termo assinado.

A cada semestre o contrato de prestação de serviços educacionais deve ser renovado. Para garantia dos descontos, é necessário também os pagamentos das mensalidades até o dia 05 de cada mês.

Confira a lista de descontos:

Curso de graduação

Ciências Sociais aplicadas
Administração 35%
Ciências Contábeis 40%
Design 40%
Direito 40%
Publicidade e Propaganda 40%
Sistema da Informação 40%

Ciências da Saúde

Educação Física – Bacharelado 40%
Educação Física – Licenciatura 35%
Enfermagem 35%
Famárcia 40%
Fisioterapia 40%
Fonoaudiologia 40%
Nutrição 40%
Odontologia 35%
Psicologia 40%
Serviço Social 40%

Ciências Agrárias Biológicas e Engenharias

Agronomia 35%
Arquitetura e Urbanismo 40%
Ciências Biológicas 40%
Engenharia Ambiental 35%
Engenharia Civil 35%
Engenharia de Alimentação 35%
Engenharia de Produção 35%
Engenharia Elétrica 35%

Ciências Humanas

Letras 50%
Pedagogia 50%

Educação tecnológica

CST Agronegócio 50%
CST em Análise e Desenvolvimento de Sistema 40%
CST em Banco de Dados 40%
CST em Design de Interiores 40%
CST em Estética e Cosmética 40%
CST em Gastronomia 40%
CST em Gestão Comercial 50%
CST em Gestão de Recursos Humanos 50%
CST em Gestão Financeira 50%
CST em Gestão Pública 50%
CST em Logística 50%
CST em Marketing 50%
CST em Radiologia 40%

Curso de Pós-graduação

Educação

Especialização em Docência do Ensino Superior 15%
Especialização em Educação Infantil 15%
Especialização em Educação Matemática 15%
Especialização em Língua Portuguesa 15%
Especialização em Psicopedagogia 15%
Especialização em Saúde Pública e Ambiental 15%

Direito

Especialização em Direito Ambiental 15%
Especialização em Direito de Família 15%
Especialização em Direito do Trabalho 15%
Especialização em Direito Empresarial 15%
Especialização em Direito Tributário 15%

Administração

MBA em Agronegócio 15%
MBA em Comunicação Integrada 15%
MBA em Educação Corporativa 15%
MBA em Empreendedorismo e Gestão 15%
MBA em Finanças Corporativa 15%
MBA em Gestão de Instituições de Ensino Superior 15%
MBA em Gestão de Micro e Pequenas Empresas 15%
MBA em Gestão de Vendas e Varejo 15%
MBA em Gestão de Pessoas 15%
MBA em Gestão de Vendas e Varejo 15%
MBA em Marketing 15%
MBA em Gestão de Políticas Públicas e Sociais 15%

Saúde

Especialização em Biodiversidade 15%
Especialização em Ciências da Saúde 15%
Especialização em Genética e Biologia Molecular aplicada à saúde 15%
Especialização em Gerontologia 15%
Especialização em Gestão da Tecnologia da Informação 15%
Especialização em Gestão de Projetos Web 15%
Especialização em Tecnologia da Informação para Comunicação 15%

Engenharia e Agronomia

Engenharia de Segurança do Trabalho 15%
Especialização em Manejo de Doenças de Plantas 15%
Especialização em Administração para Engenheiros 15%
Especialização em Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes 15%

Gastronomia

Especialização em Alta Gastronomia Brasileira 15%
Especialização em Panificação e Confeitaria 15%

Cursos Univag Idiomas

Inglês 15%
Inglês Vip 15%
Inglês para Viagem 15%
Inglês Intensivo 15%
Inglês Instrumental 15%
Espanhol 15%
Espanhol Vip 15%
Espanhol para Viagem 15%
Espanhol Intensivo 15%
Espanhol Instrumental 15%
Língua Portuguesa 15%
Francês Vip 15%
Francês para Viagem 15%