CRPMT participa de discussão do CRPMS sobre atuação de psicólogas(os) na assistência social

28.10.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) fez uma participação especial em reunião aberta realizada no dia 16 de outubro pelo CRP14-MS, que abordou a temática “A política de assistência social e a atuação das(os) psicólogas(os)”. O evento, transmitido via Google Meet e acompanhado pelos profissionais locais, também contou com a colaboração de Valdete Barros Martins, da Frente Sul-Mato-Grossense em Defesa do SUAS.

Segundo a representante do CRP18-MT, Camila Rodrigues Francisco, que é colaboradora da Comissão de Psicologia na Assistência Social, o evento refletiu sobre o trabalho social das(os) psicólogas(os) com atenção especial aos serviços de acolhimento e os desafios e possibilidades de atuação em nível municipal e estadual. “Os desafios de atuação são compartilhados com os profissionais do Serviço Social e, nesse sentido, fortalecemos também a discussão sobre o trabalho interdisciplinar como algo indispensável para a atuação no SUAS”, frisa.

Foram debatidas estratégias criativas de enfrentamento deste que é considerado um período difícil para o sistema público de assistência social. “Nas considerações finais, destacou-se a importância de fomentar espaços de diálogo dos conselhos regionais, que são instâncias de fiscalização e orientação da profissão, considerando o momento de desmonte das políticas públicas e em especial da assistência social”, salienta a psicóloga.

Para Camila, a participação na reunião foi de grande importância pela possibilidade de promoção do diálogo entre os conselhos e, especialmente, pelo fato de o CRP14-MS estar implantando sua Comissão de Assistência Social. “Essa troca potencializa esses espaços formativos de atuação das comissões”, avalia ela, ressaltando que a íntegra do encontro está disponível no Facebook da autarquia sul-mato-grossense.

Projeto do TJMT com profissionais da Psicologia é finalista de prêmio nacional de Direitos Humanos

27.10.2020

Está marcada para 9 de novembro (segunda-feira) a cerimônia virtual do 9º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Dentre os finalistas, concorre uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que conta com equipes interdisciplinares em audiências de custódia, incluindo profissionais da Psicologia e Assistência Social. O trabalho disputa na categoria “Práticas Humanísticas”.

Integrante da equipe multidisciplinar nas audiências de custódia do Fórum de Cuiabá, a psicóloga Danusa Beserra é uma das responsáveis pela inscrição do projeto “A dignidade da pessoa humana e as equipes psicossociais das Audiências de Custódia”. A ação passou a ser desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2015, coordenada pelo programa Fazendo Justiça e tem como objetivo oferecer atendimento humanizado tanto para pessoas privadas de liberdade quanto para seus familiares. Além de profissionais da Psicologia e Assistência Social, a equipe é formada por enfermeiros, médicos, papiloscopistas e oficiais de Justiça.

“Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de audiências de custódia nos casos de flagrantes, Mato Grosso implantou a medida com o diferencial das equipes multidisciplinares. Além do atendimento antes das audiências, no final de 2019, o projeto passou a contar com equipes após as audiências, dando continuidade e acompanhamento às pessoas atendidas”, completa a psicóloga.

Coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia do TJMT, o juiz Marcos Faleiros, destaca que o trabalho das equipes interdisciplinares é fundamental no encaminhamento adequado das pessoas durante as audiências. Segundo ele, a análise técnica e também humanizada oferece melhores condições para o julgamento por parte de magistrados.

“Na maioria dos casos, a decisão está entre a soltura ou a prisão. No entanto, com o trabalho destes profissionais podemos encontrar um meio termo e auxiliar com outras alternativas, como encaminhamento para atendimento psicológico, tratamentos contra uso ou abuso de álcool e outras drogas, procura por emprego. O atendimento após as audiências também é essencial para evitar o retorno dessas pessoas ao crime, uma vez que eles são acompanhados pelas equipes”, frisa o magistrado.

Premiação – Ao todo, foram mais de 300 projetos inscritos de diferentes iniciativas por todo o país. Na categoria Práticas Humanísticas, em que o projeto do TJMT é um dos cinco finalistas, foram 43 ações inscritas. O primeiro lugar receberá R$ 15 mil, o segundo, R$ 10 mil, e o terceiro R$ 5 mil, além de troféus. A premiação será transmitida virtualmente no canal da Amaerj no Youtube (clique AQUI), no dia 9 de novembro (segunda-feira) a partir das 18h (horário de Brasília).

Danusa Beserra conta que a expectativa de levar o prêmio é grande, principalmente, pelo diferencial do projeto em comparação aos concorrentes. “Espero contribuir e inspirar a outros Tribunais do País, para adotar esse projeto, a fim de diminuir a reincidência, o encarceramento e devolver à sociedade um cidadão mais consciente. Além de abrir uma grande oportunidade de trabalho para Psicólogos e Assistentes Sociais junto ao Judiciário”.

O CRP18-MT parabeniza a equipe de psicólogas (os) integrantes do projeto “Dignidade da Pessoa Humana nas Audiências de Custódia” do TJMT pelo apoio e suporte oferecido às famílias e às pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Mato Grosso. A entidade reforça a importância de profissionais da Psicologia atuando em conjunto com o Judiciário e torce pela vitória da iniciativa no 9º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

Conheça o guia técnico de atendimento online lançado pelo CRP-18

19.10.2020

O Conselho Regional de Psicologia (CRP18-MT) lançou em abril/2020 o Guia sobre o Cadastro de Atendimento On-line, criado durante o período de distanciamento social para que as(os) profissionais possam fazer a opção pela prestação de serviços na modalidade de atendimento on-line.

O objetivo do material é auxiliar psicólogas e psicólogos na realização do cadastro na plataforma epsi.cfp.org.br, procurando sanar as principais dúvidas manifestadas pelas(os) profissionais. O guia destaca, por exemplo, a necessidade de o pedido de cadastro no E-PSI estar em conformidade com uma série de resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), como a 11/2018, a 002/2019 e a 004/2020, todas com os respectivos links e informes acerca dos artigos que tratam do assunto.

O guia traz um passo a passo descrito de maneira simples e direta, com ilustrações que reproduzem as áreas do site que serão utilizadas pelos profissionais. As principais dúvidas são apresentadas por meio de perguntas e respostas, também para facilitar a localização das informações.

É importante lembrar que para que a(o) profissional consiga submeter o seu cadastro é preciso estar adimplente com o Conselho Regional de Psicologia.

Acesse o guia AQUI.  

CRPMT e DECON realizam diligência em conjunto para apuração de exercício ilegal da profissão de Psicóloga (o)

16.10.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), identificou dois suspeitos de exercício ilegal da profissão de psicóloga(o) que realizavam atendimentos no centro da capital, Cuiabá. A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).

A autarquia chegou até as pessoas (um homem e uma mulher) por meio de denúncias anônimas e material publicitário que anunciava serviços de psicopedagogia clínica, psicologia organizacional, testes, avaliações e laudos psicopedagógicos. “Estas atividades ofertadas pelos denunciados são privativas de profissionais formadas (os) em Psicologia, por expressa previsão legal”, salienta Jaqueline Vilalba Fernandes, presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRPMT.

Jaqueline informa que dentre o material recebido nas denúncias, havia atestados em que era apresentado um número de “CRP”. Segundo ela, ambos não possuem registro no CRP, que significa Conselho Regional de Psicologia. Os denunciados alegaram que são associados a um grupo de psicanalistas da região. Mas a verdade é que não existe nenhuma fundamentação legal para o uso desta sigla, pois a mesma é de uso exclusivo do Conselho Regional de Psicologia para identificar o número de inscrição dos Psicólogos junto ao Conselho.

A presidente da COF salienta ainda que, “a Psicanálise não é uma profissão regulamentada, portanto não existe um conselho que a oriente e fiscalize”. O uso da sigla CRP nos documentos induz os cidadãos a acreditarem que estão sendo atendidos por profissional da Psicologia, o que de fato se constatou que não eram. Segundo Jaqueline “isto engana a população e fomenta o descrédito quanto a profissão”

Apesar de se auto intitularem psicanalistas, eles não apresentaram na ocasião da visita, nenhum certificado ou diploma de conclusão de curso que comprovasse a formação, ressalta a psicóloga e conselheira. Informaram também que a formação do homem denunciado é, na verdade, em Serviço Social, e a da mulher Licenciatura em Biologia. No local onde os denunciados realizavam as suas atividades, foi possível constatar anúncios de atendimentos em auriculoterapia e acupuntura como um dos tratamentos ofertados.

De acordo com Jaqueline Vilalba, outra situação que causou preocupação foi o fato de algumas pessoas informarem em suas denúncias que houve indicação dos suspeitos por um plano de saúde. “O Conselho já está tomando as medidas administrativas cabíveis e também já encaminhou as constatações para apuração da autoridade policial competente”, informa.

Para Gabriel Henrique Figueiredo, presidente da autarquia, essa ação é mais uma das iniciativas que o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso vem desenvolvendo para proteger a sociedade e lutar pelo respeito à profissão. “A Psicologia vem sofrendo uma série de ataques e precisamos utilizar das prerrogativas legais para defender a nossa profissão, mas principalmente defender a sociedade daqueles que desejam ludibria-la, ofertando um suposto serviço psicológico”.

Jaqueline aproveita ainda para orientar a população quanto à necessidade de consultar o CRPMT ou outro conselho regional de Psicologia, ou mesmo o Conselho Federal (CFP) no caso de alguma dúvida ou desconfiança. “A forma da (o) cidadã(ão) se defender de falsas(os) profissionais é verificar a informação, consultar o Conselho. É só ligar que nós vamos verificar se a pessoa tem formação e está inscrita na autarquia, que é responsável por fiscalizar e orientar o exercício da profissão de psicóloga(o)”, reforça.

Para a verificação no Cadastro Nacional de Psicólogas (os), o endereço é https://cadastro.cfp.org.br.

O CRPMT disponibiliza os contatos da Comissão de Orientação e Fiscalização para eventuais informações, dúvidas ou denúncias: (65) 9 9242-3691 (das 11h às 17h) e (65) 9 9235-4207 (das 8h às 14h).

CRPMT faz atendimentos presencias mediante agendamento

14.10.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRPMT) inicia na próxima semana o retorno gradual do atendimento presencial. A Secretaria da autarquia continuará a realizar os atendimentos via telefone e e-mail , conforme contatos abaixo, e com o retorno das atividades presenciais, realizará atendimentos na sede da autarquia às terças e quintas-feiras, a partir de 15 de setembro, no horário das 13h às 17h, mediante agendamento prévio.

É preciso ressaltar que o atendimento presencial de secretaria será destinado aos serviços que não podem ser realizados via e-mail ou telefone. 

O CRPMT informa ainda que o setor de Orientação Técnica às(aos) Psicólogas(os) continuará o atendimento via telefone e e-mail em horário integral, das 8h às 17h, e as fiscalizações externas continuarão sendo realizadas normalmente pela equipe.

O retorno dos atendimentos e das atividades presenciais se dará de forma gradual e por etapas. Tanto esta como as próximas serão implementadas observando-se obrigatoriamente o Plano de Retomada das Atividades Presenciais, e conforme alteração da situação epidemiológica no estado de Mato Grosso.

Clique aqui para download da Portaria 052 de 08/09/2020, que aprova o Plano de Retomada às atividades presenciais do CRP18-MT.

SERVIÇO

Secretaria:

Atendimento via telefone e e-mail de segunda a sexta, das 8h às 12h, pelo número (65) 9 9235-4113 ou pelo e-mail secretaria@crpmt.org.br.

Atendimento presencial às terças e quintas, das 13h às 17h, mediante agendamento prévio pelo número (65) 9 9235-4113.

Orientação técnica:

Atendimento via telefone e e-mail de segunda a sexta, das 8h às 14h pelo número (65) 9 9235-4207 ou cof01@crpmt.org.br

E de segunda a sexta, das 11h às 17h, pelo número (65) 9 9242-3691 ou cof@crpmt.org.br.

Assembleia Geral Orçamentária aprova contas do CRP18-MT e manutenção de anuidades e taxas para 2021

01.10.2020

Pela primeira vez em sua história, o CRP18-MT promoveu uma Assembleia Geral Orçamentária virtual. O encontro foi realizado na noite da última terça-feira (29), contando com a participação de psicólogas (os) de todo o estado. Entre as pautas discutidas estiveram a apresentação das contas do exercício de 2019 através do relatório de gestão e a manutenção das anuidades, emolumentos, serviços e taxas para o exercício de 2021.

Presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique de Figueiredo, destaca a mobilização da Diretoria do Conselho na realização da Assembleia de forma virtual. Em decorrência das medidas de distanciamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, o evento presencial teve que ser substituído, sendo realizado pela plataforma Cisco WebEx. Segundo ele, apesar das dificuldades em repensar o formato, o resultado foi bastante produtivo. Gabriel pontua ainda a participação de profissionais do interior do estado possibilitada pela transmissão ao vivo da Assembleia no canal do Youtube da entidade.

“Acredito que este formato de assembleia virtual tenha vindo para ficar, pois viabiliza uma maior participação de profissionais do interior, que nem sempre conseguem vir até Cuiabá para as assembleias presenciais. Foi um feedback muito importante”, conta o presidente.

Conforme deliberado na Assembleia Geral, o valor da anuidade no exercício de 2021 para Pessoa Física será de R$ 575,94, com desconto de 15% no pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2021. Para Pessoa Jurídica, o valor será de R$ 718,23 para empresa com capital social de até R$ 50 mil; de R$ 1.429,67 para empresa com capital social até R$ 200 mil e de R$ 2.141,11 para empresa com capital sócia até R$ 500 mil.

“É importante destacar que a manutenção das anuidades, emolumentos, serviços e taxas tem como objetivo a garantia do bom funcionamento da autarquia, além de dar continuidade ao planejamento e atividades do Conselho”, frisa Gabriel Henrique.

Para assistir a Assembleia Geral Orçamentária do CRP18-MT, clique AQUI. O Conselho também disponibiliza o acesso ao relatório de 2019, com a prestação de contas e atividades executadas pela entidade. O material está disponível, clicando AQUI.

Representantes do CRP18-MT são eleitos para compor o FETSUAS-MT

29.09.2020

No último sábado (26), representantes do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso foram eleitos para compor a Coordenação Estadual do FETSUAS-MT, durante o III Planária Estadual do Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.

Os eleitos são a Conselheira do CRP18-MT, a psicóloga Betãnia Rigoni, que também atua no SUAS há mais de dez anos em São José dos Quatro Marcos, município que hoje compõe o Fórum Regional de Trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (FORTSUAS Oeste/MT), e o psicólogo colaborador da Comissão de Psicologia na Assistência Social, André Barros de Araújo, também trabalhador do SUAS há mais cinco anos na cidade de Itiquira-MT.

O CRP18-MT está presente no FETSUAS-MT desde sua instituição em 2015 e possui um histórico de representações e participações ativas na Política Pública de Assistência Social, figuradas pelos psicólogos atuantes no SUAS, Natália Von Heimburg, Vanessa Rosa, Sheila Gomes, Maique Ribeiro, Priscila Lopes e André Araújo.

Na Política Pública de Assistência Social, a categoria se faz presente nos equipamentos socioassistenciais, CRAS, CREAS, Centro POP, Unidades de Acolhimento, bem como nos espaços de controle e participação social – como é o caso do FETSUAS, onde a Psicologia vem protagonizando a reflexão crítica acerca do fazer profissional, comprometido com a emancipação humana em condições dignas de vida num cenário de profundas desigualdades sociais marcadas pela relação de poder de classe, gênero e raça.

“Esperamos honrar essa história e somar à categoria a qual representamos e a todas as categorias de trabalhadoras(es) do SUAS”, destaca Betãnia.

O CRP18-MT destaca ainda a atuação da conselheira psicóloga Vanessa Rosa, integrante da Comissão de Psicologia na Assistência Social, pelo excelente trabalho desenvolvido longo de cinco anos junto ao FETSUAS.

Pesquisa

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, por meio da Comissão de Psicologia na Assistência Social, convida as(os) psicólogas(os) que atuam na Política de Assistência Social a participarem da pesquisa “Levantamento das vivências de psicólogas e psicólogos do SUAS em Mato Grosso no cenário de pandemia da covid-19”

Clique AQUI.

CRPMT inicia no dia 15 de setembro retorno gradual do atendimento presencial

11.09.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRPMT) inicia na próxima semana o retorno gradual do atendimento presencial. A Secretaria da autarquia continuará a realizar os atendimentos via telefone e e-mail , conforme contatos abaixo, e com o retorno das atividades presenciais, realizará atendimentos na sede da autarquia às terças e quintas-feiras, a partir de 15 de setembro, no horário das 13h às 17h, mediante agendamento prévio.

É preciso ressaltar que o atendimento presencial de secretaria será destinado aos serviços que não podem ser realizados via e-mail ou telefone. 

O CRPMT informa ainda que o setor de Orientação Técnica às(aos) Psicólogas(os) continuará o atendimento via telefone e e-mail em horário integral, das 8h às 17h, e as fiscalizações externas continuarão sendo realizadas normalmente pela equipe.

O retorno dos atendimentos e das atividades presenciais se dará de forma gradual e por etapas. Tanto esta como as próximas serão implementadas observando-se obrigatoriamente o Plano de Retomada das Atividades Presenciais, e conforme alteração da situação epidemiológica no estado de Mato Grosso.

Clique aqui para download da Portaria 052 de 08/09/2020, que aprova o Plano de Retomada às atividades presenciais do CRP18-MT.

SERVIÇO

Secretaria:

Atendimento via telefone e e-mail de segunda a sexta, das 11h às 17h, pelo número (65) 9 9235-4113 ou pelo e-mail secretaria@crpmt.org.br.

Atendimento presencial às terças e quintas, das 13h às 17h, mediante agendamento prévio pelo número (65) 9 9235-4113.

Orientação técnica:

Atendimento via telefone e e-mail de segunda a sexta, das 8h às 14h pelo número (65) 9 9235-4207 ou cof01@crpmt.org.br

E de segunda a sexta, das 11h às 17h, pelo número (65) 9 9242-3691 ou cof@crpmt.org.br.

CRPMT realiza fiscalização em hospitais de Cuiabá e Várzea Grande

08.09.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) realizou visitas a estabelecimentos hospitalares de Cuiabá e Várzea Grande entre os dias 13 e 20 de agosto. O objetivo foi o de verificar as práticas e fluxos de atendimento dos serviços de Psicologia, considerando, em especial, o atual momento vivido de pandemia do novo coronavírus. O que se constatou, segundo a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) da autarquia, foi a falta de profissionais para atender à crescente demanda.

Foram objeto de fiscalização da COF os Serviços de Psicologia da Santa Casa de Misericórdia, Pronto Socorro Municipal e Hospitais Municipal (HMC), Júlio Müller e São Benedito, em Cuiabá, além do Hospital Metropolitano e Pronto Socorro de Várzea Grande. A verificação identificou a existência de unidades cujos serviços de Psicologia inexistem há mais de um ano e a necessidade de aumento do número de psicólogos, em vista do aumento de demanda e procura pelos serviços e suporte psicológico, tanto no atendimento aos pacientes como no acolhimento de servidores desses estabelecimentos.

Segundo a Comissão, no caso de irregularidades, o Serviço de Psicologia, quando há, é contactado para se adequar. Nos casos de inexistência desses serviços o contato é feito com a direção da unidade hospitalar e/ou autoridades competentes para a regularização.

As atividades das(os) profissionais especializadas(os) em Psicologia Hospitalar, de acordo com a Resolução CFP Nº 013/2007, é de atender pacientes, familiares e/ou responsáveis pelo paciente; membros da comunidade dentro de sua área de atuação; membros da equipe multiprofissional e eventualmente administrativa, visando o bem estar físico e emocional de ambos. Assim como alunas(os) e pesquisadoras(es), quando estas(es) estejam atuando em pesquisa e assistência.

Além disso, oferece e desenvolve atividades em diferentes níveis de tratamento, tendo como sua principal tarefa a avaliação e acompanhamento de intercorrências psíquicas das(os) pacientes que estão ou serão submetidas(os) a procedimentos médicos, visando basicamente a promoção e/ou a recuperação da saúde física e mental. Promove ainda intervenções direcionadas à relação médico/paciente, paciente/família, e paciente/paciente e do paciente em relação ao processo do adoecer, hospitalização e repercussões emocionais que emergem neste processo.

27 de agosto, Dia da Psicóloga: É preciso racializar a profissão!

27.08.2020

A Comissão de Relações Étnico-Raciais na Psicologia do CRP18-MT destaca na data de hoje, 27 de agosto, Dia do Psicólogo, a necessidade da discussão sobre a temática entre profissionais da categoria. Um mapeamento realizado pela entidade no ano passado, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP/MT), apontou que mais de 80% de profissionais da Psicologia em Mato Grosso são mulheres cis. Já no quesito raça/cor/étnica, a predominância de 53% é de pessoas que se autodeclaram brancas.

Neste sentido, a Comissão lança o material “27 de agosto, Dia da Psicóloga: É preciso racializar a profissão!” para fomentar a discussão sobre questões ligadas a diversidade étnico-racial em Mato Grosso. O material pode ser acessado na íntegra, clicando AQUI.

O CRP18-MT destaca que as Comissões Temáticas são espaços de diálogo e construção coletiva, destinados a profissionais e estudantes de Psicologia interessados nos mais diferentes temas abordados pelos grupos. No caso da Comissão de Relações Étnico-Raciais na Psicologia, as reuniões ocorrem mensalmente, na primeira quarta-feira, às 19 horas.

Leia na íntegra o texto da Comissão de Relações Étnico-Raciais na Psicologia, para a categoria, neste 27 de Agosto AQUI

CRP18-MT cobra providências sobre sistema GPSem e criação de cargos públicos para psicólogos no Poder Judiciário de MT

26.08.2020

A atuação de psicólogas (os) credenciadas (os) ao Poder Judiciário mediante sistema de credenciamento, relevância e valorização do trabalho profissional na instituição, entre outros pontos do exercício profissional da categoria foram questionados pelo CRP18-MT junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por meio da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ), o Conselho reivindica um posicionamento da instituição, tendo como objetivo a garantia de direitos e valorização dos serviços prestados pelos profissionais em comarcas e demais unidades do Judiciário no estado.

Uma das questões levantadas pelo CRP18-MT diz respeito ao programa Gestão de Pessoas sem Vínculo Empregatício (GPSem), utilizado pelo Poder Judiciário desde 2017 para efetuar o pagamento de salários de prestadores de serviço das áreas da Assistência Social, Enfermagem, Medicina e Psicologia. No programa, os profissionais sem vínculo empregatício, ou seja, credenciados, realizam o lançamento de todas as suas atividades, assim como horas trabalhadas.

O Conselho reforça no ofício encaminhado ao TJMT, que a entidade foi acionada por psicólogas(os) credenciadas(os) do Tribunal com relação à cobrança referente aos meses recebidos e não trabalhados integralmente ou parcialmente. A solicitação do CRP18-MT é para que haja possibilidades de flexibilização quanto ao pagamento através de prestação de serviço ao TJMT ou outras possibilidades a serem pensadas no diálogo com a categoria, considerando a conjuntura atual de crises e dificuldades financeiras ocasionadas nesse tempo de Pandemia.

A entidade propõe alternativas como a prorrogação do credenciamento dos profissionais que estão em débito com a instituição ou outras modalidades de prestação de serviço tais como ministração de cursos, capacitações, palestras no âmbito da profissão. Desde 2019, irregularidades no GPSem são questionadas ao Tribunal pela entidade, que vem solicitando reuniões para tratar do assunto, porém, ainda sem avanços. 

Outro ponto elencado no ofício é quanto à importância da criação de cargo público para profissionais da Psicologia atuarem no Poder Judiciário. De acordo com o CRP18-MT, este é o “mecanismo mais adequado para a incorporação da categoria juntos aos demais servidores dos quadros do TJMT, através da modalidade de concurso público e não credenciamento”. Em junho deste ano, juntamente como Conselho Regional de Serviço Social (CRESSMT), a entidade solicitou um agendamento virtual de reunião com a Presidência do Tribunal, sendo o pedido negado até o momento.

O CRP18-MT reforça que a atuação efetiva da categoria enquanto servidores do Judiciário contribuirá cada vez mais com a prestação de serviços, resultando em melhor qualidade da prestação jurisdicional. A categoria aguarda um posicionamento do Tribunal diante do mais recente ofício encaminhado.

Comissão do CRP18-MT propõe live em setembro sobre Avaliação Psicológica

21.08.2020

Psicólogos de Cuiabá e do interior de Mato Grosso participaram da reunião online da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP18-MT, realizada nesta quarta-feira (19). Durante o encontro, os profissionais discutiram temas relacionados às avaliações em diferentes contextos, incluindo o atual cenário de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19. Entre os encaminhamentos, a Comissão decidiu por organizar uma live sobre o assunto em 30 setembro, com convite a membros da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP, dentre outros.

Participaram da reunião representando o Conselho, as psicólogas e conselheiras, Betânia Rigoni da Silva e Olga Cabelho, além da técnica do CREPOP, Erika Aparecida Oliveira. A primeira pauta foi o resultado parcial da pesquisa de mapeamento entre profissionais com atuação em Avaliação Psicológica para informações sobre o atual cenário da categoria diante da pandemia. O levantamento foi lançado em julho e segue até 30 de setembro. O formulário pode ser preenchido pelos profissionais, clicando AQUI. O documento já foi disponibilizado pelo CRP18-MT também por e-mail.

Durante a reunião houve ainda discussões sobre a Avaliação Psicológica para porte de armas e a proposição da Comissão de Orientação e Fiscalização para ações da Comissão de Avaliação relacionada à sua prática compulsória.

A entidade destacou também o aumento na participação de profissionais na reunião desta quarta-feira (19), principalmente, pela presença de psicólogas (os) de cidades do interior, como Cáceres, Colniza, São José do Rio Claro e São José dos Quatro Marcos. O CRP18-MT reforça aos profissionais que as reuniões da Comissão de Avaliação Psicológica são abertas e que toda a categoria está convidada a participar, para maiores contribuições e construção coletiva da Psicologia.

CRPMT manifesta indignação em relação ao caso de Jhonatan Lira Xavier

17.08.2020

A Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) emitiu nota de repúdio e indignação pelo ocorrido com Jhonatan Lira Xavier, de 27 anos, que morreu na madrugada do dia 9 de agosto após um “desafio” para ganhar R$ 1,00. O rapaz, que costumava pedir dinheiro na rua e fazia uso de medicamentos controlados para tratar a esquizofrenia, acabou ingerindo três garrafas de corote instigado por um grupo de homens.

Segundo a comissão, o ocorrido ressalta questões importantes acerca das políticas públicas voltadas às pessoas em sofrimento mental. Na trajetória da Luta Antimanicomial tem sido bastante discutidos o estigma e a exclusão social e cultural vividos pelas pessoas em sofrimento psíquico, mas o caso revela um outro lado bastante sombrio da moeda, lamentam as(os) psicólogas(os). Comportamentos absurdos e vexatórios não devem ser tratados com “normalidade”.

Uma pessoa em situação de vulnerabilidade não é menos humana do que qualquer outra, frisa a comissão no documento, lembrando o caso do indígena Galdino Jesus dos Santos, que morreu após ter sido incendiado em uma “brincadeira” de rapazes de classe média de Brasília, em 1997.

A nota alerta ainda para a responsabilidade do poder público em assegurar a devida assistência e proteção às pessoas que se encontram em sofrimento emocional. O que tem sido visivelmente prejudicado com o gradativo desmonte da Rede de Atenção Psicossocial. Por fim, a Comissão exige das autoridades competentes a apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos, além de expressar solidariedade e apoio à família de Jhonatan.

Clique AQUI e leia a íntegra da Nota de Posicionamento.

NOTA DE PESAR – Dom Pedro Casaldáliga

12.08.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) vem a público manifestar o seu pesar pela morte do bispo emérito de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, sepultado no município nesta quarta-feira (12). Reconhecido internacionalmente por sua defesa aos direitos humanos, em especial aos povos indígenas, o religioso já foi homenageado pelo Conselho com o 2º Prêmio Paulo Freire de Psicologia, em 2012.

A entidade destaca a importância de Dom Pedro Casaldáliga para o histórico de lutas e causas sociais no país, principalmente aquelas ligadas aos povos indígenas. Nascido na Espanha em 1928, ele se mudou para o Brasil aos 40 anos quando foi atuar como missionário em São Félix do Araguaia, no interior de Mato Grosso. Na região, ele foi relevante defensor das comunidades indígenas, que sofriam em conflitos agrários e devido à expansão de latifúndios. E foi em São Félix do Araguaia que Casaldáliga teve o corpo enterrado. Sua morte foi confirmada no último sábado (08), em decorrência de complicações respiratórias.

Em 2012, Dom Pedro Casaldáliga foi homenageado pelo CRP18-MT com o 2º Prêmio Paulo Freire de Psicologia, como parte da 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, realizada em São Paulo (SP). O nome do religioso foi sugerido pela entidade mato-grossense e aceito pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Em nome de psicólogas e psicólogos de Mato Grosso, o CRP18-MT enaltece a figura histórica, consciente e ética que foi Dom Pedro Casaldáliga, que certamente fará falta na luta e defesa dos direitos humanos no Brasil. Por esta razão, a entidade reforça que seu legado não seja esquecido por esta e as próximas gerações.

NOTA DE APOIO À COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA TADARIMANA

03.08.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) explana sua solidariedade ao povo indígena da aldeia Tadarimana. Na última sexta-feira (31), um incêndio atingiu grande parte da reserva. Infelizmente, a ação prévia dos moradores, no impulso de frear a propagação do fogo, e do corpo de bombeiros do município de Rondonópolis não foram suficientes.

Ainda não se sabe o que de fato causou o incêndio. A reserva é um dos maiores patrimônios do povo Boe Bororo e do Estado de Mato Grosso. É preciso respeitar aqueles que cujo princípios  além de lutar pela sobrevivência de um povo, garantir a proteção das matas e da biodiversidade que nela existe.

Confira a nota emitida por Marcelo Alves Terena Coguiepa, indígena da comunidade Boe Bororo, da Aldeia Tadarimana.

NOTA À POPULAÇÃO

É com muito pesar que compartilho esta nota para fazer alguns esclarecimentos a toda população circunvizinhas à aldeia Tadarimana, onde vivem a comunidade indígena Boe Bororo.

Na última sexta-feira(31) do mês de julho, ocorreu um incêndio de natureza ainda desconhecida por todos nós moradores da reserva Tadarimana, onde o fogo acabou se alastrando por grande parte da reserva.

Uma das primeiras hipóteses levantadas é que o fogo tenha começado de forma natural, através do reflexo de algum objeto nas folhagens secas, ocasionando a queima.

No primeiro momento, nós moradores tentamos dar o primeiro combate contra o fogo, porém a falta de equipamentos dificultou os trabalhos e o mesmo começou a adentrar na mata de difícil acesso.

Tivemos o apoio da equipe do corpo de bombeiros de Rondonópolis-MT no combate ao incêndio, porém não foi o suficiente.

Na manhã seguinte, a aldeia amanheceu toda esfumaçada e muito provavelmente as cidades no entorno da reserva Tadarimana também.

Nós indígenas, que sempre lutamos para garantir a proteção de nossas matas e da biodiversidade que nela existe, nos entristecemos com as consequências de uma queima de grande proporção igual a que se teve.

Além de ver toda a mata verde virar cinzas, ainda temos que lidar com as ofensas e calúnias por parte daqueles que desconhecem nossos princípios e nosso modo de vida, principalmente da relação de cumplicidade que temos com a natureza.

A reserva Tadarimana, com certeza, é o pulmão de todos nós e sem dúvidas é patrimônio de todos, pelo que ela nos proporciona em qualidade de vida.

Sei que o momento é crítico, mas não é oportuno achar que nós, moradores da reserva, sejamos os autores dessa tal barbaridade.

Pois, de fato, não compactuamos com esse tipo de atitude, é da mata que tiramos a maior parte do nosso sustento alimentar e nossa espiritualidade está diretamente ligada à natureza.

Necessitamos da floresta para usufruir dos recursos naturais para a prática cultural no nosso dia a dia.

Não se podem criar argumentos embasados em suposições ou momentos emocionais, cabe a todos nós sermos solidários, pois de alguma forma todos fomos prejudicados.

Como liderança indígena desta comunidade, peço a todos a compreensão e dizer da gratidão a todos por ter dedicado uns minutos para a leitura desta nota.

Agradeço também a todos que são simpatizantes da cultura indígena e que de alguma forma defende a nossa filosofia de vida.

Att.

Marcelo Alves Terena Coguiepa.

Indígena da comunidade Boe Bororo - Aldeia Tadarimana.

CRPMT realiza 4º Encontro Mato-Grossense de Psicologia na Assistência Social

31.07.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) realiza, a partir do dia 6 de agosto, o 4º Encontro Mato-Grossense Ampliado de Psicologia na Assistência Social (EMAPAS). Com o tema “Diálogos sobre a atuação da Psicologia no SUAS no Contexto da Pandemia na Covid-19”, a ação visa promover a discussão e a reflexão sobre a atuação das(os) profissionais na Política de Assistência Social diante da emergência em saúde pública decorrente da circulação do novo coronavírus.

Realizado por meio da Comissão de Psicologia na Assistência Social (CAS) do CRPMT, o encontro será online e contará a cada 15 dias com diferentes temas em discussão, como: vivências das(os) psicólogas(os) no cenário de pandemia; uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nos serviços socioassistenciais; participação nas instâncias de controle social; interface com o sistema de Justiça; escuta especializada, entre outros.

São discussões e reflexões que visam contribuir para o aprimoramento técnico da categoria, bem como potencializar a participação das(os) psicólogas(os) nas instâncias de controle social da Política de Assistência Social.

Para participar, as(os) interessadas(os) devem fazer inscrição pelo www.even3.com.br/4emapas2020. Ela é gratuita até o dia 4 de agosto para quem atua na gestão do SUAS, na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial (Alta e Média Complexidade).

25 DE JULHO: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

24.07.2020

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso (CRP18-MT) vem a público marcar a importância do dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e também Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Mais que uma data comemorativa, é dia de incentivar reflexões sobre as condições de vida a que mulheres negras, indígenas e de grupos e comunidades tradicionais são submetidas em diferentes lugares no mundo, no Brasil e em nosso estado. Enquanto psicólogas(os) mato-grossenses, é necessário que reafirmemos o nosso compromisso em eliminar todo e qualquer tipo de discriminação, exploração e opressão – conforme o princípio fundamental nº2 do nosso Código de Ética profissional - entendendo também que esses elementos são determinantes na promoção de saúde mental.

A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 12.987 no dia 2 de junho de 2014, acompanhando a deliberação do 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas em 25 de julho de 1992, em Santo Domingo, República Dominicana. A lei possibilitou também homenagear uma das principais líderes de resistência contra a escravização no Brasil e de particular importância para a nossa região: Tereza de Benguela.

Tereza de Benguela foi uma mulher negra, nascida no século XVIII, responsável por chefiar o quilombo Quariterê, após a morte de seu companheiro José Piolho, assinado por soldados do estado escravocrata. Quariterê estava localizado no entorno da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). A comunidade teve mais de 100 moradores e documentos da época registraram que aproximadamente 79 eram negros(as) e 30 indígenas, resistindo por mais de 70 anos. Tereza de Benguela foi presa e morta por autoridades locais que defendiam a continuidade do regime de escravização a negros(as) e indígenas.

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra nos convoca especialmente enquanto categoria profissional, que majoritariamente se constitui pela presença massiva de mulheres, a transformar essa data em uma ocasião de luta, resistência e enfrentamento às opressões de gênero e de identidade de gênero combinadas com a questão étnico-racial.

Em 2017, foi registrada a maior taxa de feminicídio já contabilizada no país, com um aumento de 30,7%, o que representa o total de 4.936 homicídios intencionais contra mulheres. Dentre todas as mulheres assassinadas no Brasil, 66% eram mulheres negras (IPEA; FBSP, 2019). Estas são também as que recebem os menores salários, concentram-se em determinadas funções cujas condições de trabalho são precárias e são as mais atingidas pelo desemprego quando comparadas a outros grupos (BENTO, 1995).

Além do feminicídio e lesbocídio, as mulheres estão expostas ainda às mais variadas violências - física, familiar, obstétrica, patrimonial, institucional e moral – constatando-se maior incidência sempre sobre as mulheres negras, em que pese o fato de que muitas destas violências ainda são subnotificadas. Também as mulheres indígenas, principais alvos das comunidades indígenas, estão expostas a várias violências que só podem ser abordadas a partir da cultura, costumes e crenças das distintas e singulares comunidades (ONU Mulheres, 2017).

Comissão de Relações Étnico-Raciais CRP 18ª Região

A comissão de Relações Étnico-Raciais na Psicologia foi criada no CRP18-MT a partir da Subcomissão de Relações Étnicas e Raciais, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas (CDHPP) em 2017, e traduz o cumprimento das deliberações debatidas no 9º Congresso Nacional de Psicologia (2000).

Diante da realidade brasileira racialmente desigual, o Conselho reafirma a importância de que todas(os) as (os) profissionais se impliquem no estudo das relações étnico-raciais, bem como na construção de práticas inovadoras, relembrando ainda o que prevê a Resolução nº 018/2002 acerca da atuação em relação ao preconceito e à discriminação racial. Estão convidadas(os), portanto, a colaborar com a comissão psicólogos(as) e estudantes de psicologia que se interessam em construir debates sobre o tema e relativos à Psicologia em suas diversas áreas de atuação e pesquisa.

Referências

“25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”. Instituto Palmares. Disponível em: <http://www.palmares.gov.br/?p=54714>.

“Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é Dia de Resistência”. Conselho Federal de Psicologia. Disponível em: <https://site.cfp.org.br/dia-internacional-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha-e-dia-de-resistencia/>.

“Tereza de Benguela: uma heroína negra”. Geledés: Instituto da Mulher Negra. Disponível em: <https://www.geledes.org.br/tereza-de-benguela-uma-heroina-negra>.

IPEA; FBSP (Orgs.). Atlas da Violência 2019. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019.

BENTO, M. A. A mulher negra no mercado de trabalho. Rev. Estudos Feministas, v. 3, n. 2, p. 479-488, 1995.

UNV; ONU; UNAIDS (Orgs.). Avaliação qualitativa sobre violência e HIV entre mulheres e meninas indígenas. Relatório Técnico: Abril de 2017. Disponível em: <http://onusidalac.org/1/images/Relatorio-Tecnico-Violencia-e-Mulheres-Indigenas.pdf>.

Pesquisa de mapeamento sobre atuação na Avaliação Psicológica é lançada pelo CRP18-MT

15.07.2020

A Comissão de Avaliação Psicológica do CRP18-MT lança uma pesquisa de mapeamento entre profissionais com atuação na área para levantamento de informações sobre o atual cenário da categoria diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O questionário online tem por objetivos: realizar o mapeamento das(os) profissionais que atuam com a Avaliação Psicológica e; conhecer as práticas no momento de distanciamento social.

Os dados coletados subsidiarão ações, discussões e encaminhamentos da Comissão visando o fortalecimento do campo de atuação e exercício profissional do âmbito da Avaliação Psicológica.

O CRP18-MT assegura que os dados pessoais de psicólogas (os) serão mantidos em sigilo, considerando os cuidados éticos de pesquisa com seres humanos, conforme a Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). As informações serão reunidas em relatório final para conhecimento da entidade quanto ao número de profissionais com atuação na Avaliação Psicológica, áreas de atuação, gênero, idade, entre outros dados.

Para participar da pesquisa, as psicólogas e psicólogos devem preencher o formulário, disponível AQUI. O documento também será enviado por e-mail pelo CRP18-MT.

Encontro virtual do CRP18-MT reúne mais de 180 participantes para debater formação profissional durante a pandemia

10.07.2020

Mais de 180 pessoas, entre coordenadores, supervisores/professores de estágio e estudantes, participaram do “Encontro da Formação em Psicologia no contexto da COVID-19”, promovido pelo CRP18-MT. Os debates virtuais abordaram questões relacionadas à formação profissional da categoria diante da Portaria 544/2020 do Ministério da Educação, que autoriza a substituição de aulas presenciais e demais atividades curriculares por aulas em meios digitais até o final deste ano.

O Encontro aconteceu de 1º a 03 de julho e foi organizado pelo GT Formação em Psicologia do Conselho e dividido por público-alvo. No primeiro dia, a discussão voltada para os coordenadores de curso contou com a mediação do presidente da entidade, Gabriel Henrique de Figueiredo. Durante o debate, os participantes questionaram os efeitos da flexibilização e/ou suspensão do estágio remoto no curso de Psicologia.

“É muito importante que estudantes, coordenadores e supervisores saibam que a Portaria do MEC contempla cursos em que as diretrizes autorizam o estágio remoto. No caso na Psicologia, esta modalidade não é permitida por questões éticas. Por este motivo, precisamos discutir outras alternativas para a formação destes profissionais que não seja a flexibilização ou até suspensão do estágio”, explica Gabriel.

Entre os prejuízos do estágio remoto, o presidente do CRP18-MT cita a violação e desrespeito a princípios éticos da Psicologia. “Fica muito difícil aos supervisores terem a garantia de que todos os processos estão sendo seguidos, como o registro documental, o sigilo de pacientes, entre outros fundamentos. A suspensão do estágio também é prejudicial porque afeta a vida de estudantes próximos da conclusão do curso, além do emprego de professores e supervisores”, acrescenta.

As questões relacionadas aos estudantes de Psicologia foram abordadas no segundo dia do Encontro, sob a mediação do conselheiro e coordenador da Comissão de Educação do CRP18-MT, Carleandro Roberto de Souza. Já o último dia de evento virtual contou com a mediação da conselheira e coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização da entidade, Jaqueline Vilalba Fernandes e foi voltada aos supervisores/professores de estágio.

Durante os debates foram apresentados alguns argumentos favoráveis à flexibilização dos estágios e atividades práticas durante a pandemia como atendimento clínico remoto, elaboração de planos de intervenção em situação real, atividades de orientação psicológica à distância. Segundo o presidente do CRP18-MT, nestes argumentos se observou uma preocupação maior com a flexibilização para o cumprimento da carga horária, principalmente para aqueles estudantes do 10 semestre, do que com a efetiva qualidade das atividades.

Conselho realiza pesquisa para identificar as dificuldades enfrentadas pela categoria diante pandemia da Covid-19

10.07.2020

A atuação da psicologia na Política de Assistência Social cresceu e se expandiu a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que com a publicação da Resolução de n° 17 de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que ratifica a composição das equipes de referência da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH SUAS), a Psicologia passa a compor obrigatoriamente os serviços socioassistenciais em todos os níveis de complexidade.

A Comissão de Psicologia na Assistência Social, instituída no III Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT), tem desenvolvido ações de orientação à categoria no que concerne a sua atuação no SUAS.

Com a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), e sua classificação mundial como pandemia, e a partir da publicação do Decreto ​Federal nº 10.282, de 20 de Março de 2020, estabelece em seu Art. 3º, §1º os serviços públicos e atividades essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, dentre os quais encontra-se a ​assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade (inciso II), evidenciou os desafios e as fragilidades no campo das políticas públicas.

Diante deste cenário, a Comissão de Psicologia na Assistência Social do CRP18-MT elaborou um questionário online com a finalidade de identificar as principais dificuldades enfrentadas pela categoria no seu exercício profissional, para subsidiar as ações desta autarquia oportunizando o diálogo para o fortalecimento da atuação de psicólogas e psicólogos no âmbito do SUAS.

A pesquisa será divulgada nas redes sociais do CRP18-MT, como também serão encaminhadas as(os) profissionais em seus respectivos e-mails cadastrados.

Para responder a pesquisa clique aqui.

TJMT nega reunião virtual com Conselhos de Psicologia e Serviço Social sobre concurso público

02.07.2020

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de reunião virtual com os Conselhos de Psicologia (CRP18-MT) e Serviço Social (CRESSMT) para discutir a criação de cargos para a atuação de profissionais da área no Poder Judiciário. As entidades encaminharam ofício solicitando o encontro na semana passada e receberam a negativa como resposta.

Para o CRP18-MT, o retorno dado pelo TJMT demonstra o descaso da entidade com um tema tão importante quanto à atuação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na Justiça. Isto porque, o pedido de agendamento de uma reunião virtual respeita as orientações de distanciamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o que reforça que a negativa não é compreensível.

Na resposta do TJMT, enviada ao Conselho, consta que “em virtude da pandemia do Covid-19 a reunião presencial encontra-se prejudicada e, em face dos trabalhos executados pelo Poder Judiciário estar sendo praticamente de forma on-line não há disponibilidade de agenda desta presidência para reunião virtual. Em restabelecendo a normalidade a questão poderá vir a ser oportunamente tratada”.

Conforme ofício encaminhado pelos conselhos, ao solicitar a reunião, a pauta sobre a implantação de concurso público para psicólogas (os) e assistenciais sociais em juizados, comarcas e demais instituições judiciárias vem sendo levantada desde 2017. Em diversas ocasiões, foram dados encaminhamentos iniciais, mas até o momento, nenhuma medida resolutiva foi tomada.

O CRP18-MT espera que o Tribunal repense sua manifestação para que seja dada a devida atenção e mínimo reconhecimento ao pleito das categorias, que ao longo dos anos contribuem com seus conhecimentos para o desenvolvimento e trabalho da Justiça para a sociedade de Mato Grosso. A entidade acredita que dialogar é preciso, possível e razoável neste momento onde a tecnologia tem aproximado e possibilitado o encontro e diálogo entre instituições.

Conselho Regional de Psicologia orienta profissionais quanto aos atendimentos

24.06.2020

Em vista das medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para evitar o colapso do sistema de saúde e das dúvidas de profissionais em relação aos atendimentos, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) elaborou um material com orientações básicas.

O material orienta que, nos casos em que há a necessidade de atendimento ou da manutenção do serviço, devem ser observadas as orientações tanto dos órgãos públicos como do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Isso é importante para a preservação da saúde tanto dos profissionais como das pessoas assistidas. Caberá ao profissional definir se haverá a necessidade de atendimento presencial, neste caso seguindo todas as medidas sanitárias vigentes para o período de pandemia, ou por meios de tecnologia da informação e da comunicação.

O texto traz ainda links para acesso às orientações tanto do Ministério da Saúde como do CFP para o período de pandemia e quarentena. Abaixo, a íntegra do documento:

Em resposta (às)aos profissionais que buscam informações sobre atendimentos, presenciais ou não, informamos que:

1. O serviço de Psicologia, como serviço de saúde, é serviço essencial. Portanto, sua manutenção e continuidade deverão ser avaliados pelas(os) profissionais, devendo ser considerada a garantia de proteção e segurança da(o) trabalhador(a) e das(os) usuárias(os);

2. Os serviços de Psicologia poderão ser transferidos para a modalidade online a partir da avaliação da necessidade de cada profissional. O CFP suspendeu a espera por deferimento do cadastro e-Psi para o período da pandemia, permitindo às(aos) profissionais efetuarem atendimento à distância, logo após a submissão do cadastro. As(os) psicólogas(os) podem usar o recurso do atendimento mediado por tecnologias neste momento, devendo ponderar, a partir do protocolo vigente no período da pandemia, sobre os atendimentos/tratamentos caracterizados como emergenciais;

3. Caso a(o) profissional opte pelo atendimento presencial, deverá garantir as condições exigidas pelas autoridades sanitárias de proporcionar que as atividades sejam desenvolvidas em locais ventilados e mantida a distância adequada entre as pessoas. Importante salientar a necessidade de disponibilizar as condições higiênicas e sanitárias para minimizar a possibilidade de transmissão viral (disponibilização de álcool em gel, água, sabão, papel toalha e higiênico);

4. O Sistema Conselhos de Psicologia entende as preocupações das(os) psicólogas(os), porém ressalta que não possui autonomia para legislar sobre a paralisação ou não das atividades da categoria, visto que os espaços em que as(os) profissionais da Psicologia estão inseridas(os) podem ou não representar setores cujos protocolos de emergência, assim como planos de contingência, sejam entendidos como essenciais. Para os casos de profissionais com características agravantes para o atual contexto, a solicitação é que, a partir da leitura dos decretos que vigoram no estado e no município, bem como das notas emanadas do CFP para o momento, haja um diálogo com gestoras(es) no sentido de delimitar atribuições ou de salientar a deliberação do CFP quanto à existência do atendimento via tecnologias de comunicação à distância (chamadas de vídeo, telefone, mensagens de texto). Para os casos em que as(os) usuárias(os) das políticas públicas não tenham acesso à internet, orienta-se a realização de atendimentos via contato telefônico. Salientamos que em ambas as formas de atendimento deve-se realizar o registro documental, conforme previsto na Resolução CFP nº 001/2009 e cadastro na plataforma e-Psi, conforme previsto na Resolução CFP nº 11/2018;

5. Reforçamos que as orientações vigentes do Ministério da Saúde podem ser acessadas nos seguintes links:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-356-de-23-de-marco-de-2020-249317437

6. Outras orientações e informações gerais acerca do atendimento por parte do Sistema Conselhos podem ser encontradas nos seguintes links:

https://site.cfp.org.br/coronavirus-cfp-recomenda-suspensao-imediata-das-atividades-presenciais-realizadas-por-psicologasos/

https://site.cfp.org.br/nota-orientativa-asaos-psicologasos-trabalho-voluntario-e-publicidade-em-psicologia-diante-do-coronavirus-covid-19/

https://site.cfp.org.br/coronavirus-comunicado-sobre-atendimento-on-line/

Conselhos de Psicologia e Serviço Social reivindicam concurso público para as categorias no Poder Judiciário

22.06.2020

A criação de cargos para a atuação de profissionais da Psicologia e Serviço Social no Poder Judiciário é a pauta da reunião solicitada pelo CRP18-MT junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Esta é mais uma tentativa da entidade voltada para a implantação de concurso público para psicólogas (os) e assistenciais sociais em juizados, comarcas e demais instituições judiciárias. O objetivo é subsidiar magistrados em suas decisões, tendo como embasamento os conhecimentos específicos de profissionais da área.

No ofício encaminhado ao TJMT e assinado também pelo Conselho Regional do Serviço Social 20ª Região (CRESS-MT), o Conselho reforça que vem tentando o diálogo sobre a criação de vagas para Psicologia e Assistência Social desde outubro de 2017. Na época, durante as mesas de discussão do I Congresso Multidisciplinar do Judiciário de Mato Grosso, organizado pelo Tribunal e Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), em parceria com o CRP18-MT e o CRESS-MT, a questão da atuação dos profissionais no âmbito do Judiciário foi abordada. Ainda neste período, o TJMT, por meio de sua Presidência, sinalizou a análise e encaminhamento à demanda enviada pelas entidades.

Em agosto de 2018, CRP18-MT e CRESS-MT encaminharam ofício ao TJMT apontando a necessidade da criação de quadro próprio de psicólogas (os) e assistente sociais diante da grande demanda em diversas unidades do Judiciário. Na ocasião, as entidades indicaram a criação de 400 cargos, sendo 200 para cada área, transformação de cargos vagos existentes no quadro geral do TJ e realização de concurso público de provas e títulos para o provimento dos cargos. Novamente, a resposta à demanda foi favorável, porém, sem encaminhamentos providenciais.

Presidente do Conselho, Gabriel Henrique de Figueiredo, destaca que a inserção de profissionais da Psicologia e Serviços Social no Judiciário é de extrema importância para o trabalho dos magistrados. Além disso, segundo ele, as demandas técnicas da área têm sido cada vez mais solicitadas no andamento de processos e julgamentos.

“Acreditamos que seria um reforço fundamental para o Judiciário que psicólogas (os) e assistenciais sociais trabalhassem em conjunto com os demais profissionais. O conhecimento técnico que temos pode contribuir e muito com os serviços prestados pela Justiça em Mato Grosso”, finaliza Gabriel.

CRPMT apresenta nota técnica em live com participação de Iolete Ribeiro da Silva

15.06.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) convida as(os) profissionais a acompanharem a live que será realizada pela autarquia nesta terça-feira (16 de junho), às 14h. A transmissão, que tratará do lançamento de uma nova nota técnica sobre “Escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes”, irá contar com a participação da doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília (UnB) Iolete Ribeiro da Silva.

A live terá conselheiras(os) membros do CRPMT como mediadoras(es), entre elas(es) o presidente Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, a coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização, Jaqueline Vilalba Fernandes, e a coordenadora da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça, Olga Adoracion Leiva Cabelho.

A Nota Técnica N° 004/2020 visa orientar psicólogas(os) sobre a atuação profissional em relação à Lei nº 13.431/2017. O documento enfatiza à categoria as atribuições profissionais, a autonomia técnica e a ética profissional frente às exigências de realização de escuta especializada e de depoimento especial no Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes no estado de Mato Grosso, levando em conta as relações de poder existentes na atuação dessas(es) profissionais na rede de proteção, em especial em contextos de interfaces com a justiça.

Convidada especial

A convidada especial é uma das mais requisitadas profissionais do país em eventos e estudos sobre direitos e proteção de crianças a adolescentes. Iolete Ribeiro da Silva atua como professora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) nos programas de pós-graduação em psicologia e Educação, além de ser diretora da Faculdade de Psicologia da mesma instituição. Além disso, desempenha atualmente a função de presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A transmissão pode ser acompanhada pelo canal do Conselho no YouTube (CRPMT) pelo Facebook (@CRPMT). Dúvidas e comentários podem ser enviados para o e-mail: psicologiajuridica@crpmt.org.br.

Clique AQUI e confira a íntegra da Nota Técnica CRP/MT N° 004/2020.

Isolamento social aumenta casos de violência doméstica e quadros de ansiedade e depressão entre mulheres

08.06.2020

Conviver 24 horas por dia ao lado de seu agressor tem sido a realidade de muitas mulheres vítimas de violência doméstica durante o isolamento social. A medida, que visa reduzir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19), tem aumentado os casos de abusos, agressões, ameaças e feminicídios. Como auxiliar as vítimas e melhor atendê-las diante desta situação tem sido também um dos desafios para a Psicologia.

Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), a psicóloga Jaqueline Vilalba Fernandes, destaca que a proximidade de vítima e agressor devido ao isolamento social não só pode provocar os episódios de violência, como intimidar e dificultar o registro de denúncias.

“Se naturalmente, a mulher vítima de violência doméstica já encontrava uma série de resistências para denunciar seu agressor, agora ficou ainda mais difícil para ela pedir ajuda. Mais do que nunca, essas mulheres precisam de apoio e atenção redobrada. Porém, é importante que elas saibam que mesmo isoladas em casa com seus agressores, é possível sair desse ciclo de violência”, pontua Jaqueline.

Aos profissionais da Psicologia, a conselheira do CRP18-MT reforça que os atendimentos online devem seguir às recomendações do Conselho Federal, incluindo o cadastro no ePsi. Segundo ela, o confinamento social é extremamente prejudicial à saúde mental e há estudos que apontam para o aumento na procura de atendimentos para quadros de ansiedade, depressão e tentativas de suicídio, principalmente, entre vítimas de violência doméstica.

“Um dos trabalhos mais importantes a serem desenvolvidos com esta vítima é justamente demonstrar o seu papel de vítima. Nem sempre a mulher se reconhece desta forma. Vivemos em uma sociedade machista patriarcal, em que a mulher é vista como culpada pela própria violência. É nosso papel enquanto psicólogas (os) ouvir e acolher, dando suporte para que ela denuncie seu agressor”, completa Jaqueline.

Denúncia – Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados no início desta semana apontam uma alta de 150% no número de casos de feminicídio em Mato Grosso, entre março e abril, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ainda de acordo com o estudo “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19’”, de 12 estados brasileiros analisados, Mato Grosso ocupa o segundo lugar no crescimento de feminicídios (homicídios de mulheres), com 15 óbitos registrados.

As denúncias de violência doméstica podem ser registradas pelos disques-denúncia 190, 197, 180 e 181. Além disso, o registro pode ser feito nas delegacias espalhadas pelo estado.

Na capital mato-grossense e em Rondonópolis, as Delegacias da Mulher possuem atendimento psicológico de acolhimento às vítimas de pandemia. A população pode ligar ainda no número (65) 99973-4796 (Cuiabá) e (66) 99937-5462 (Rondonópolis), ambos possuem a opção de mensagem via Whatsapp.

Para as mulheres que buscam ajuda e alternativas para deixar seus agressores, há ainda a Rede de Enfretamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, canal de denúncia e acolhimento. A iniciativa é referência em Mato Grosso e conta com uma ampla rede de instituições apoiadoras, entre delegacias, Ministério Público, Defensoria, CREAS, e outras. 

Na semana passada, a Rede lançou a cartilha “Relação Pacífica - Como construir um ambiente de paz em casa”, que traz orientações sobre os canais de denúncia, medidas protetivas de urgência que podem ser solicitadas e telefones úteis para qualquer tipo de ajuda. O material pode ser acessado na íntegra, clicando aqui.

CRPMT lança guia de atendimento online durante a pandemia de Covid-19

02.06.2020

O Conselho Regional de Psicologia (CRP18-MT) lança o Guia sobre o Cadastro de Atendimento On-line, criado durante este período de distanciamento para que as(os) profissionais possam fazer a opção pela prestação de serviços na modalidade de atendimento on-line.

O objetivo do material é auxiliar psicólogas e psicólogos na realização do cadastro na plataforma epsi.cfp.org.br, procurando sanar as principais dúvidas manifestadas pelas(os) profissionais. O guia destaca, por exemplo, a necessidade de o pedido de cadastro no E-PSI estar em conformidade com uma série de resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), como a 11/2018, a 002/2019 e a 004/2020, todas com os respectivos links e informes acerca dos artigos que tratam do assunto.

O guia traz um passo a passo descrito de maneira simples e direta, com ilustrações que reproduzem as áreas do site que serão utilizadas pelos profissionais. As principais dúvidas são apresentadas por meio de perguntas e respostas, também para facilitar a localização das informações.

É importante lembrar que para que a(o) profissional consiga submeter o seu cadastro é preciso estar adimplente com o Conselho Regional de Psicologia.

Encontre o guia AQUI.  

Comissão de Educação do CRP18-MT promove live sobre desafios da área durante o coronavírus

25.05.2020

A educação em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é o tema de um bate papo online disponibilizado pela Comissão de Educação do CRP18-MT em seu canal no Youtube. O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho sobre Educação à Distância da Comissão. Entre os temas discutidos estão questões relacionadas aos processos educacionais de crianças e jovens, dificuldades de professores e acesso às tecnologias para o ensino à distância.

No contexto da educação infantil, uma das debatedoras, a psicóloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Daniela Freire, destacou a importância do diálogo com as crianças. Segundo ela, é fundamental que os/as adultos/as redobrem esforços para potencializar a capacidade das crianças em comunicarem suas ideias, desejos e sentimentos que também influencia e é influenciada pelo meio social em que vivem"

“Notamos que em diversos contextos, a criança não é escutada, quando na realidade ela também é um ator social que pode elaborar seus próprios conteúdos. É necessário que haja diálogo com elas e que, além disso, seja um diálogo com qualidade”, destaca a psicóloga.

Também debatedora da live “Reflexões da Psicologia para a Educação em tempos de Covid-19”, a psicóloga da Secretaria Municipal de Educação de Rondonópolis, Molise Magnabosco, abordou as dificuldades do teletrabalho para profissionais da educação e também alunos, além de salientar a questão das pessoas com deficiência, que enfrentam ainda mais dificuldades neste período.

“Não se pode desconsiderar o conjunto de características formado pelo gênero, raça, classe social, entre outros, que influenciam na situação de opressão ou privilégio de cada um. E isto no contexto da educação é muito importante. Temos professoras que estão trabalhando em casa, cuidando dos filhos, planejando aulas, tendo que se adaptar a tecnologia, entre outras coisas que a deixam sobrecarregadas”, complementa Molise.

Em relação ao uso de tecnologias, o professor e líder do Grupo de Pesquisa sobre Ações Afirmativas e Temas da Educação Básica e Superior, Paulo Alberto, destacou o aprofundamento da exclusão social causada pelas dificuldades de acesso à internet, principalmente, pelas populações negras e periféricas. Para ele, o cenário da pandemia e o decorrente isolamento social provocado pela doença, têm afastado ainda mais negros e pobres de diversos eixos sociais.

Outro ponto abordado no debate foi o adiantamento ou realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) neste ano. De acordo com a mediadora e membro da Comissão de Educação do CRP18-MT, a psicóloga Vanessa Furtado, a alternativa de ENEM eletrônico é preocupante do ponto de vista educacional.

“Infelizmente, no campo da educação, a adesão às relações mercadológicas é muito mais fácil. É preciso repensar essa extensão da educação à distância, como o ENEM eletrônico, por exemplo, do ponto de vista do processo ensino aprendizagem”, disse.

O bate papo completo promovido pelo Conselho Regional de Psicologia está disponível no canal da entidade no Youtube. Para conferir, clique AQUI.

Comissão de Psicologia na Assistência Social divulga nota técnica com orientações a profissionais do SUAS durante pandemia

12.05.2020

Dando continuidade às orientações profissionais de psicólogas (os) quanto ao exercício da Psicologia durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o CRP18-MT lança nova nota técnica sobre o tema. Desta vez, o material é dirigido aos profissionais que atuam nos serviços essenciais / emergenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A nota técnica 02/2020 aborda a orientação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) quanto ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs por psicólogas(os) para a realização do atendimento à distância, como por exemplo: chamadas de vídeo, contato telefônico, mensagens de texto, trocas de áudio ou mensagem por aplicativo e e-mail.

O documento destaca também o estabelecimento de fluxos e protocolos para o trabalho social essencial durante a pandemia, de forma interdisciplinar, na “produção de conteúdo informativo e orientativo de divulgação nos meios de comunicação, e na disseminação dos canais de atendimento da rede de proteção e Sistema de Garantia de Direitos. Exemplos: Disque 100, Ligue 180, Delegacia/Boletim de Ocorrência Virtual e aplicativos para denúncias de violação de direitos humanos - Direitos Humanos BR, entre outros”.

Além das orientações profissionais, a nota técnica reforça os cuidados quanto à segurança no trabalho, com o uso de EPIs e as medidas de higienização e distanciamento nas unidades socioassistenciais e demais locais de acesso de profissionais.

Estão contemplados por estas orientações, psicólogos (os) com atuação nas unidades socioassistenciais, como o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (CENTRO POP) e unidades de acolhimento.

Para acessar nota 02/2020 da Comissão de Psicologia na Assistência Social na íntegra, clique AQUI.

Alerta – Os profissionais da Psicologia Hospitalar também foram orientados pelo CRP18-MT quanto à atuação durante a pandemia. A nota técnica 01/2020, elaborada pela Subcomissão de Psicologia Hospitalar, estabelece algumas recomendações quanto às práticas associadas às Tecnologias de Informação e comunicação (TICs), aos direitos dos usuários de saúde, à comunicação e gestão, e a atuação em equipe multiprofissional, com pacientes e familiares no contexto hospitalar associado à pandemia. Para acessar a nota técnica 01/2020, clique aqui.

Coronavírus: prazos processuais do Sistema Conselhos são prorrogados pelo CFP

08.05.2020

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou até 1º de junho a suspensão dos prazos processuais e prescricionais de processos administrativos e disciplinares no Sistema Conselhos. A medida consta na Instrução Normativa 03/2020 e atende às recomendações de autoridades sanitárias regionais e nacionais quanto a não circulação de pessoas devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A instrução é assinada pela Conselheira Presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, e pontua ainda que os prazos e determinações podem ser novamente alterados, caso orientado pelas autoridades competentes. O documento foi publicado em Diário Oficial e pode ser acessado, clicando aqui.

O CRP18-MT destaca que também em virtude das medidas de distanciamento social para evitar o contágio do coronavírus, o atendimento presencial na sede do Conselho segue suspenso. A decisão tem vigência até 15 de maio.

CRP18-MT manifesta preocupação com o retorno das aulas presenciais

23.04.2020

O CRP18-MT emitiu nota de posicionamento a respeito do retorno das aulas, nas redes pública e privada de educação do Estado, aos profissionais da Psicologia, manifestando preocupação com a categoria e comunidade escolar diante do atual cenário causado pela Covid19. 

O Conselho reforça que as condições de trabalho nas instituições de ensino, sejam da educação básica, do ensino superior ou mesmo da pós-graduação, são incompatíveis com os cuidados preconizados na prevenção e combate à Covid19, não sendo possível o distanciamento entre as pessoas conforme orientações do Ministério da Saúde.

Confira a nota na íntegra.

Posicionamento para a categoria das(os) profissionais de Psicologia sobre o retorno às aulas nas redes pública e privada de educação do Estado de Mato Grosso

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como Lei n°13.979/2020, que dispõe medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública e o decreto n °10.282/2020, que versa sobre os serviços públicos e atividades essenciais.

Considerando o disposto em seu Código de Ética Profissional, onde se lê que a(o) profissional de psicologia deve considerar as relações de poder nos contextos em que atua e os respectivos impactos sobre suas atividades profissionais, observando o artigo primeiro, que diz ser dever fundamental a prestação de serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas; assim como o disposto no documento do Centro de Referência Técnica para atuação em Políticas Públicas (CREPOP) para a atuação na Educação Básica, onde encontra-se o apontamento de que o trabalho nas instituições escolares implica atenção e cuidados às redes interna e externa que tensionam as pessoas.

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT) manifesta sua preocupação em relação às(aos) profissionais de psicologia e com toda comunidade escolar e acadêmica, pela proximidade de finalização do prazo de vigência do Decreto Nº 432, de 31 de março de 2020. O documento, em seu artigo 5º, determina a suspensão, até 30 de abril de 2020 das atividades escolares presenciais nos âmbitos de ensino fundamental, médio e superior de caráter público estadual, municipal e na rede privada. 

A autarquia considera não ser viável um retorno presencial das atividades escolares, considerando a estimativa de risco de espalhamento da doença no Brasil e avaliação da vulnerabilidade socioeconômica nas microrregiões brasileiras, citando inclusive Cuiabá e seu entorno como áreas de risco no país em uma segunda onda, após instalação nas outras áreas mais expostas.

Uma reflexão sobre as várias possibilidades de dinâmicas nos cotidianos escolares/educacionais alerta para o fato de que as pessoas da comunidade escolar, considerando o tempo de encubação do coronavírus, podem ser infectadas e transmitirem o vírus. Portanto, é premente a necessidade do isolamento social como forma de prevenção à contaminação pela Covid19.
As condições de trabalho nas instituições de ensino, sejam da educação básica, do ensino superior ou mesmo da pós-graduação, são incompatíveis com os cuidados preconizados na prevenção e combate à Covid19, haja vista que as aulas ocorrem em salas com pelo menos mais de vinte alunos – o que impossibilita a manutenção do distanciamento de pelo menos 1,5m entre as pessoas. Considerando especialmente a educação infantil e o ensino fundamental, o trabalho com crianças se revela, neste contexto, um agravante, na medida em que elas dificilmente permanecerão sem contato físico, ainda que lhes seja solicitado.

Por fim, considerando discussões e debates que permeiam atualmente nossa sociedade nos mais variados meios, que propõem um retorno às aulas pautada pela lógica de produtividade, cabe problematizar o disposto no documento de referência do CREPOP para a(o) profissional de psicologia na Educação Básica. Nele, lê-se que as políticas educacionais, que orientam modelos de gestão pedagógica nas escolas brasileiras, estão articuladas com orientações e programas de modelo de produção capitalista vigente na contemporaneidade. A ideologia da globalização, sustentada pela ordem econômica hegemônica no contexto mundial, permeia as práticas pedagógicas tornando-as uma ferramenta importante no processo de subjetivação que funciona na lógica da acumulação do capital. Dessa forma, podemos concluir que a escola pública brasileira se configura como um espaço instituído no modelo econômico dominante, que insere a Educação como uma importante ferramenta para a implantação de um projeto neoliberal de sociedade. Nesse sentido, devemos refletir sobre a lógica que pode colocar as vidas das pessoas em risco.

Subcomissão de Psicologia Hospitalar lança nota técnica sobre atuação profissional durante o coronavírus

22.04.2020

A Subcomissão de Psicologia Hospitalar do CRP18-MT elaborou a nota técnica 01/2020 a respeito da atuação de psicólogas (os) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), visando a orientação da categoria. Entre as orientações estão as relativas às práticas associadas às Tecnologias de Informação e comunicação (TICs), aos direitos dos usuários de saúde, à comunicação e gestão, e a atuação em equipe multiprofissional, com pacientes e familiares no contexto hospitalar associado à pandemia.

A nota técnica ressalta que o atual momento vivido em todo o mundo é inédito e por isto tem afetado tanto a população de diferentes maneiras, seja pela quantidade de informações sobre o assunto, número de pessoas contaminadas, incertezas, mudanças na rotina e outras preocupações. No entanto, o CRP18-MT destaca que situações semelhantes já fazem parte do exercício profissional da Psicologia Hospitalar, e por isto, sua relevância neste momento.

“A atuação da (o) psicóloga (o) hospitalar no contexto de pandemia é imprescindível para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos sujeitos afetados direta ou indiretamente pelo coronavírus, seja através da suspeita/confirmação diagnóstica, seja através das medidas coletivas de prevenção e isolamento”, diz um trecho da nota técnica.

Um dos pontos abordados pelo documento e de preocupação do CRP18-MT é quanto à saúde mental de psicólogas (os) envolvidos no atendimento de casos do Covid-19. O texto ressalta   a relevância de o profissional avaliar suas necessidades e condições técnicas, éticas e pessoais para a prática, e que “quando possível, sugere-se que a assistência à pacientes suspeitos/confirmados, à situações de emergência/urgência, bem como diante óbitos e luto no contexto da pandemia não seja atribuição de um único profissional, mas compartilhada entre a equipe, conforme limites e competências individuais e grupais, e apoiada no princípio de horizontalidade no cuidado hospitalar, baseado no vínculo entre profissional e usuário”.

Além das orientações profissionais, a nota técnica reforça os cuidados quanto à segurança no trabalho, com o uso de EPIs e as medidas de higienização e distanciamento nas unidades hospitalares e demais locais de acesso dos profissionais. 

Para acessar a nota técnica na íntegra, clique AQUI.

CRP18-MT emite nota de apoio às(aos) psicólogas(os) do CIAPS Adauto Botelho

15.04.2020

O IV Plenário do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) emitiu Nota de Apoio às(aos) trabalhadoras(es) e usuárias(os) da unidade 3 do CIAPS Adauto Botelho que contraíram a Covid-19. No documento, a autarquia ressalta a importância da adoção de medidas de proteção e segurança por parte do Estado e lembra que um relatório de inspeção divulgado em dezembro de 2019 já havia denunciado condições precárias no ambiente de trabalho das(os) profissionais. 

Leia abaixo a íntegra da Nota.

NOTA DE APOIO ÀS(AOS) TRABALHADORAS(ES) E USUÁRIAS(OS) DA UNIDADE 3 DO CIAPS ADAUTO BOTELHO

O CRP18-MT vem à público manifestar seu apoio e solidariedade às(aos) trabalhadoras (es) e usuárias(os) da unidade 3 do CIAPS Adauto Botelho, que foram infectados(as) pelo novo coronavírus. As medidas de proteção e segurança das(os) profissionais e pacientes são essenciais e devem ser providas pelo Estado de acordo com as recomendações da OMS.

O relatório de inspeção dos Hospitais Psiquiátricos, lançado em dezembro de 2019, já apontava para as condições de precarização do ambiente de trabalho e de convívio das(os) internas(os) como, por exemplo, compartilhamento de copo no bebedouro, falta de equipamentos e materiais básicos para atenção à saúde e proteção da equipe. 

O CRP18-MT entende que, enquanto órgão orientador e fiscalizador, sua função é também de lutar para garantir condições dignas de trabalho para o pleno exercício da profissão de acordo com os preceitos éticos. Por este motivo, desenvolve ações junto às gestões públicas para garantia de condições de trabalho para as(os) Psicólogas(os) que atuam nas políticas públicas. Nesse sentido, no dia 3 de abril de 2020 emitiu orientações (às) aos gestores onde indicava a importância do fornecimento e uso de EPIs para profissionais da Psicologia e devidas orientações de manejo dos mesmos. Infelizmente, o vírus chegou antes que tais equipamentos fossem fornecidos na unidade. 

Tal fato só demonstra que estamos diante de mais um exemplo do histórico de descaso do Estado com a Saúde Mental, em especial à unidade 3 do CIAPS Adauto Botelho. Em nota de comunicação oficial do gabinete do secretário de Saúde do Estado ficou visível que a pasta sequer sabia de qual unidade se tratava, denominando-a como CAPS. Ao nosso entender, esse equívoco apenas explicita a situação de precarização e de desconhecimento da Secretaria de Saúde do Estado sobre a política de Saúde Mental de Mato Grosso.

É necessária a manutenção dos cuidados e das condições de trabalho em todas as unidades do CIAPS Adauto Botelho, não apenas após as infecções ou durante a pandemia. Seguiremos acompanhando as ações preventivas e de proteção a usuárias(os) e profissionais e nos colocamos à disposição no que tange ao nosso papel enquanto Conselho Regional de Psicologia: orientar, fiscalizar e zelar pelo exercício ético da prática profissional.

Reiteramos nossa solidariedade para com as(os) trabalhadoras(es), usuárias(os) e familiares e informamos que mantemos em nossa página (https://crpmt.org.br/) uma sessão especial com orientações, bem como as ações possíveis do CRP18-MT e do Sistema Conselhos nesse período adverso de enfrentamento da pandemia. E que nossos canais de comunicação e denúncias continuam em funcionamento na modalidade teletrabalho.

Cartilha sobre o coronavírus é lançada para profissionais de saúde de Mato Grosso

14.04.2020

“O que preciso saber sobre a Covid-19” é uma cartilha elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) direcionada aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. Com o intuito de ampliar sua disseminação entre profissionais envolvidos no atendimento aos casos do novo coronavírus, o CRP18-MT divulga o material para psicólogas (os).

A cartilha traz informações gerais sobre a Covid-19, como as formas de transmissão, medidas de prevenção, tratamento, importância de ações como o distanciamento social e isolamento nos casos de suspeita da doença, além de orientações aos profissionais que atuam diretamente com os atendimentos às vítimas do novo coronavírus.

O CRP18-MT ressalta para psicólogas (os) com atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços essenciais que reforcem os cuidados quanto à proteção e prevenção durante os atendimentos. Entre as medidas estão o uso de máscaras cirúrgicas, luvas, aventais e óculos de proteção, além da higienização frequente de mãos e objetos pessoais.

De acordo com o último boletim divulgado pela SES-MT, são registrados 123 casos de coronavírus em Mato Grosso, com quatro óbitos confirmados. A maior concentração de notificações está em Cuiabá, com 64 pessoas contaminadas, seguida de Rondonópolis, com 19 e Sinop com 11 casos.

Para acessar a cartilha de orientações sobre a Covid-19, clique AQUI.

CRP18-MT orienta sobre o que é permitido e proibido no atendimento on-line

07.04.2020

O isolamento social, determinado por autoridades nacionais e internacionais para evitar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), tem sido um dos grandes desafios para profissionais de diversas áreas. Na Psicologia, a Resolução CFP 11/2018 regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação. Além do cadastro no Sistema E-psi, é necessário seguir algumas recomendações para não cometer infrações no exercício do trabalho. Pensando em elucidar estas orientações, o CRP18-MT traz algumas dicas aos profissionais.

Para psicólogas (os) que tiverem interesse em continuar prestando seus serviços, o primeiro passo é realizar o cadastro no Sistema E-psi. O profissional deve estar inscrito junto ao CRP de sua região e em situação ativa. O cadastro solicita dados técnicos, como o público atendido (adultos, crianças, adolescentes, etc), recursos utilizados, tipo de serviço (avaliação psicológica, consulta e atendimento clínicos, supervisão técnica), abordagem teórica, modelo de contrato, endereço físico, entre outras informações.

A representante da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP18-MT, Leni Xavier, explica que uma das etapas mais importantes do cadastro é a fundamentação teórica. Nela, o profissional deve preencher de maneira objetiva todas as informações necessárias que atestem a sua capacidade de atender à distância.

“Além de dados relacionados ao público, local e tipo de serviço, psicólogas (os) precisam assegurar o sigilo do paciente, registro documental e identificar a abordagem teórica para cada tipo de atendimento. Lembrando que há as opções de atendimento síncrono, quando paciente e profissional dialogam em tempo real, e assíncrono, que são os agendamentos, explicações de tarefas, mensagens, etc”, complementa.

No final de março, o CRP18-MT disponibilizou em sua página no Facebook uma transmissão em vídeo sobre o assunto. Participaram do bate papo o presidente do Conselho, Gabriel Henrique de Figueiredo, a representante da COF, Leni Xavier, a assessora do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), Erika Oliveira. Veja o vídeo, clicando AQUI.

Divulgação e gratuidade – Presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique de Figueiredo, chama a atenção para dois pontos importantes neste período de isolamento social que devem ser alertados aos profissionais. O primeiro é quanto à divulgação de serviços psicológicos em redes sociais, sites e outros meios de comunicação digital. Já o outro é relacionado à gratuidade destes serviços, caso seja de interesse do profissional.

“O artigo 20 do nosso Código de Ética proíbe ao profissional que faça referências a valores quando ofertar seus serviços. Entendemos que neste momento há muitos colegas com boas intenções, querendo ajudar ao próximo e realizando atendimentos gratuitamente à população, porém, há também questões éticas que precisam ser consideradas. A nossa orientação é para que esta informação seja passada individualmente quando o profissional for procurado, e não um serviço ofertado à comunidade”, explica Gabriel.

A Resolução CFP 11/2018, com todas as regulamentações sobre a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação pode ser consultada na íntegra, clicando AQUI.

CRP18-MT lança recomendações a gestores e empregadores sobre o exercício profissional durante o coronavírus

02.04.2020

Tendo como objetivo contribuir com o exercício profissional de psicólogas (os) diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) elencou recomendações para a atuação da categoria. O documento está sendo encaminhado a gestores públicos estaduais e municípios, além de empregadores da iniciativa privada de serviços psicológicos. Entre as orientações estão a manutenção de serviços essenciais de saúde, proteção e acolhimento, a garantia de condições técnicas e de higiene para os trabalhadores e o uso de equipamentos de proteção pelos profissionais.

O ofício foi elaborado considerando a atual situação de pandêmica referente ao coronavírus, a necessidade de evitar a vulnerabilidade de psicólogas (os) que trabalham nos serviços essenciais, e o compromisso ético da Psicologia na atenção às pessoas em situações de violação de direitos humanos e vulnerabilidade social. De maneira geral, o texto orienta quanto ao exercício profissional da Psicologia e as garantias técnicas e de saúde dos trabalhadores.

O CRP18-MT destaca a importância dos gestores e empregadores oferecerem todas as condições exigidas pelas autoridades sanitárias para execução de suas atividades. Entre elas, a disponibilização de itens de higiene, além de recomendações para que o trabalho possa ser realizado em locais ventilados e com a possibilidade de distanciamento adequado entre as pessoas. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por psicólogas (os) é outra recomendação do Conselho, para evitar não só acidentes de trabalho como diminuir o risco de contaminação e outras doenças.

O CRP18-MT orienta ainda que o serviço seja imediatamente suspenso nas situações em que os profissionais não tenham acesso a estas garantias de saúde e segurança, e que seja possível, a partir da avaliação de cada profissional, que os serviços psicológicos sejam mediados por outros meios, como internet, telefone, etc.

O Conselho se coloca à disposição dos profissionais da Psicologia, bem como, dos gestores estaduais e municipais através dos telefones de contato: 65 9 9242-3691 e 9 9235-4207.

Para conferir as recomendações do CRP18-MT, clique aqui.

CRP18-MT divulga resultado do edital de apoio financeiro a projetos técnico-profissionais

25.03.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) aprovou o apoio financeiro a dois eventos técnico-profissionais inscritos no edital público aberto em fevereiro deste ano. As propostas foram avaliadas conforme requisitos exigidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), atendendo a critérios como relevância e abrangência do evento e adequação das metas e objetivos propostos. Entre os objetivos do edital está o estímulo à articulação e construção de espaços que favoreçam o intercâmbio de saberes relacionados à prática profissional.

O CRP18-MT destaca que apesar do documento estabelecer que o prazo para os eventos selecionados fosse de 15 de abril a 15 de agosto, a data dos projetos aprovados terá que ser alterada. Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), atividades, reuniões e eventos públicos devem ser evitados, visando a não aglomeração de pessoas.

Por esta razão, Comissão de Avaliação determinou que após a suspensão das medidas de contenção e prevenção, os proponentes dos projetos devem enviar ao CRP18-MT, por email, as novas datas de realização dos eventos ainda em 2020, sob o risco de revogação da concessão dos recursos por inadequação ao objeto de apoio do edital.

Para acessar o resultado da análise das propostas apresentadas, clique AQUI. Em caso de dúvidas, o CRP18-MT pode ser acionado pelo e-mail crpmt@crpmt.org.br.

Segundo semestre – Para eventos realizados no período de 16 de agosto a 31 de dezembro, um novo edital será publicado pelo CRP18-MT, com o prazo para inscrições de 25 de junho a 09 de julho. A submissão dos projetos seguirá o mesmo procedimento do primeiro semestre.

CRP18-MT alerta psicólogas (os) quanto à atuação diante do coronavírus

18.03.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) lança nota recomendatória aos profissionais quanto ao exercício de suas funções e atendimento ao público em virtude do avanço da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Entre os pontos alertados pela entidade estão as consequências para a saúde mental da população diante do crescimento no número de casos e a circulação de notícias.

O documento assinado pelo presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique de Figueiredo, destaca o papel da Psicologia neste momento em que a população está exposta a uma situação fragilizada de saúde física e mental e ressalta a importância da psicologia em situações de emergências.

“O aumento massivo de informações sobre o avanço da pandemia está causando forte impacto na população e produzindo comportamentos protetivos de modo que evitem a transmissão do coronavírus. Entretanto, também podem prejudicar a saúde mental das populações vulnerabilizadas e em grupos de risco, posto que constantemente estas populações estão sendo nomeadas como as prováveis vítimas da epidemia, o que pode provocar ou agravar o sofrimento psíquico”, diz um trecho da nota.

A entidade reforça que diante da inviabilidade da suspensão de atividades de alguns psicólogas (os), como por exemplo, dos que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS), é importante redobrar a atenção aos sintomas, cuidados e formas de prevenção. Com exceção destes profissionais, o CRP18-MT orienta que haja a suspensão de atendimentos presenciais às populações classificadas como grupo de risco.

Para profissionais que manterão seus atendimentos, a recomendação é que a atividade seja desenvolvida em locais ventilados, com uma distância adequada entre as pessoas e que haja condições higiênicas e sanitárias que minimizem a possibilidade de transmissão do vírus.

Confira a nota recomendatória do CRP18-MT, clicando AQUI.  

Atendimento – Nesta quarta-feira (18), o CRP18-MT publicou a Portaria nº 016 que institui medidas excepcionais e temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus, como a suspensão do atendimento presencial na sede administrativa em Cuiabá. A entidade também cancela neste período a participação e presença de membros do Conselho em eventos, reuniões e outras atividades. A Portaria tem vigência até 18 de abril. Mais informações no site do Conselho. 

Coronavírus: Atendimento presencial no CRP18-MT é suspenso

18.03.2020

Tem início nesta quarta-feira (18) o período de medidas excepcionais e temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus pelo Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT). Em atendimento às diretrizes e recomendações nacionais e internacionais de enfrentamento a pandemia do coronavírus, a entidade suspende o atendimento presencial na sede administrativa, em Cuiabá, além de cancelar a participação e presença de membros do Conselho em eventos, reuniões e outras atividades.

Conforme a Portaria nº 016 do CRP18-MT, o atendimento presencial será realizado somente em casos estritamente necessários ou nas situações em que a demanda não puder ser resolvida via site, e-mail ou telefone. Para estes casos, deverá ser feito um agendamento prévio pelo  e-mail crpmt@crpmt.org.br.

O Conselho determinou ainda a dispensa do trabalho presencial de funcionários, contratados, estagiários, conselheiros e demais colaboradores que façam parte do grupo de risco (acima dos 60 anos, portadores de condições médicas pré-existentes, como pressão alta, diabetes, doenças cardíacas, pulmonares, câncer, entre outras). Os dispensados deverão cumprir o horário de atendimento de modo remoto.

A Portaria tem vigência até 18 de abril, podendo sofrer alteração conforme novas recomendações das autoridades sanitárias responsáveis e após avaliação da Diretoria do CRP18-MT. Também nesta quarta-feira (18), o Conselho divulgará a nota recomendatória aos profissionais sobre a atuação e atendimento à população.

Carteiras de Identidade Profissional – Realizada na sede do CRP18-MT, a cerimônia de entrega de carteiras de identidade profissiona está suspensa, assim como demais eventos e atividades com aglomeração de pessoas. As carteiras de identidade profissional provisórias, que vencerem no período vigente da Portaria, poderão ser submetidos à troca definitiva sem a cobrança de multa até 30 dias depois da situação se normalizar.

Para psicólogas (os) que desejarem abrir processos de novas inscrições profissionais de pessoa física ou jurídica, transferência, reativação, cancelamento, entre outros serviços relacionados à atuação profissional, a documentação exigida deverá ser encaminhada em arquivos digitalizados para o e-mail: contato@crpmt.org.br. Os prazos de atendimento às solicitações permanecem sem alteração.

Leia a Portaria nº 016 na íntegra AQUI.

Representante do CRP18-MT aborda violência contra mulheres negras em evento do NUPSI

17.03.2020

O alto índice de violência contra mulheres negras e as relações étnico raciais por trás de agressões e abusos foram os temas abordados pela representante do CRP18-MT, Erika Aparecida de Oliveira, na “Mesa redonda: Violência contra a mulher”. O evento, promovido pelo Núcleo de Psicologia do Vale do Jauru (NUPSI), com apoio do Conselho, foi realizado neste sábado (14), em São José dos Quatro Marcos (MT).

Psicóloga e assessora técnica do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), Erika destaca que a análise do panorama histórico indica que o ciclo de violência contra mulheres negras é algo recorrente. Um dos motivos é o racismo estrutural, que coloca a população negra em situação vulnerável a diferentes formas de violência.

Para explicitar a situação, ela apresentou como estudo de caso a história de uma moradora de São José dos Quatro Marcos atendida pela assistência social do município. O objetivo era demonstrar de que maneira a rede de atendimento deve atuar neste tipo de caso. A psicóloga explica que para cada situação de violência, são necessários diferentes encaminhamentos.

“A primeira ação é o acolhimento da vítima. Em seguida, quando há indícios de violência física ou sexual, o profissional deve preencher a ficha de notificação compulsória para que haja registro daquela violência e esta possa ser investigada posteriormente. Em outras situações, lidamos com a chamada ‘agressão simbólica’ que são os abusos psicológicos e ameaças. Nestes casos, o profissional deve ouvir a vítima, auxiliando na busca pelos serviços de atendimento que a tirem daquele ciclo de violência”, explica Erika.

A mesa redonda foi promovida para marcar as atividades em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A programação contou ainda com as discussões “O papel do Poder Judiciário na tutela dos direitos fundamentais da personalidade da mulher vítima de violência doméstica de gênero: uma análise crítica da Lei Maria da Penha”, mediado pela juíza da 1ª Vara Cível, Juizados Especiais e Diretoria do Fórum da comarca de Mirassol D’Oeste, Henriqueta Fernanda Lima, e “Aspectos psicossociais da violência contra a mulher e o ciclo dos relacionamentos abusivos”, pela psicóloga, psicopedagoga e perita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Giuliana Francesca.

O CRP18-MT parabeniza o Núcleo de Psicologia do Vale do Jauru (NUPSI) pela promoção deste importante diálogo que vem subsidiar psicólogas e psicólogos a promover o enfrentamento da violência de gêneros nos diferentes contextos que atuam.

• Acesse as Referências Técnicas do CREPOP sobre a atuação da Psicologia e relações raciais e o atendimento a mulheres vítimas de violência.

Mais fotos em: Facebook do NUPSI

Atuação da Psicologia na rede de educação é discutida pelo CRP18-MT e Seduc-MT

13.03.2020

A lei estadual 13.035/2019 que estabelece a atuação de profissionais da Psicologia e Psicopedagogia na rede pública e privada de ensino foi tema da reunião entre o CRP18-MT e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). Entre os encaminhamentos, a Comissão de Educação do Conselho se colocou à disposição da pasta para contribuir na compreensão da legislação, bem como o exercício profissional da Psicologia.

De acordo com o coordenador da Comissão de Educação do CRP18-MT, Carleandro de Souza, a regulamentação da lei 13.035/2019 é atualmente a principal pauta de trabalho do grupo. A reunião com a equipe técnica da Seduc-MT, nesta terça-feira (10), tinha como objetivo inicial apresentar como funciona a atuação de psicólogas (os) na rede de educação.

“Durante o encontro notamos que ainda há elementos da legislação que precisam ser melhor compreendidos e trabalhados. Por este motivo, a Comissão se disponibiliza a auxiliar no que for necessário para a regulamentação e aplicabilidade da lei aprovada no ano passado. É necessário entendermos suas prerrogativas, prazos, exigências, entre outros fundamentos”, explica Carleandro.

Além do coordenador da Comissão de Educação, também participaram da reunião o presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique de Figueiredo, o assessor jurídico da entidade, Oswaldo Santos e a assessora técnica e pesquisadora do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), Erika de Oliveira.

“Nosso intuito é um alinhamento da compreensão da categoria a respeito da atuação da Psicologia no ambiente escolar, não em uma perspectiva mercadológica, mas de auxiliar no processo de desenvolvimento dos estudantes. A Psicologia enxerga a escola como um espaço de ensino e aprendizado, onde a formação e promoção da cidadania também devem constar entre os alunos”, complementa o presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique de Figueiredo.

Em setembro de 2019, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do CREPOP, divulgou a 2ª edição das Referências Técnicas para atuação de psicólogas (os) na educação básica. O material traz orientações, obrigações e direitos do exercício profissional da Psicologia na rede de ensino, considerando a exclusividade de cada área. Para acessar o documento, clique AQUI. 

Agenda – A discussão a respeito da regulamentação da lei 13.035/2019 permanecerá na agenda de pautas da Comissão de Educação do CRP18-MT. A próxima reunião acontece nesta segunda-feira (16.03), às 19h, na sede do Conselho. O encontro é aberto aos profissionais, professores e acadêmicos interessados na temática, principalmente, aqueles com atuação na rede pública e privada de educação. 

CPIJ se reúne com representantes do TJMT para discutir adequações no sistema GPSEM

10.03.2020

Utilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso desde 2017 para efetuar o pagamento de salários de prestadores de serviço, o programa Gestão de Pessoas sem Vínculo Empregatício (GPSem) é um dos focos de atuação da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ) do CRP18-MT. Na última quarta-feira (04), o sistema foi avaliado por membros da Comissão que identificaram práticas inadequadas e em conflito com a atuação profissional de psicólogas (os) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

As irregularidades no sistema já haviam sido apontadas ao Conselho por profissionais que trabalham no Judiciário. As denúncias e queixas resultaram em um ofício encaminhado à Corregedoria do TJMT em 2019 solicitando uma reunião para explicações. O encontro, previsto para a semana passada não aconteceu após a equipe do Tribunal desmarcar a reunião. Porém, como a Comissão já estava reunida no local, a decisão foi por conhecer o GPSem com o auxílio de uma das conselheiras que tem acesso ao sistema.

Na ocasião, foram identificadas práticas inadequadas e em conflito com a autonomia profissional, bem como nomenclaturas utilizadas em desacordo com a resolução do CFP 06/2019 sobre a elaboração de documentos escritos por psicólogas (os) no exercício da profissão.

Diante das irregularidades, como encaminhamento, a Comissão irá solicitar um posicionamento do TJMT cobrando modificações nas práticas necessárias para a melhoria do GPSem.

Ainda como proposta de melhoria para a atuação de profissionais da Psicologia em instituições ligadas à Justiça, a Comissão do CRP18-MT defende a implantação do regime de contratação por concurso público ao invés do credenciamento.  A entidade se compromete a buscar junto a outros órgãos e instituições do Judiciário mato-grossense para debater a importância e necessidade do concurso público.

Agenda – As reuniões da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça do CRP18-MT são realizadas mensalmente na sede do Conselho, na segunda quarta-feira do mês. A próxima acontecerá em 18 de março, às 13h30. Podem participar profissionais, professores e acadêmicos interessados na temática, principalmente, aqueles com atuação em instituições pertencentes e/ou ligadas à Justiça. Para isto, deve ser feito contato com a Comissão pelo e-mail psicologiajuridica@crpmt.org.br.

CRP18-MT abre inscrições para edital de apoio financeiro a eventos técnico-profissionais

20.02.2020

Estão abertas, a partir de 27 de fevereiro, as inscrições do edital de apoio financeiro para realização de eventos técnico-profissionais e sociais do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT). O prazo segue até 05 de março e é referente a eventos na área de Psicologia em Mato Grosso previstos para o período de 15 de abril a 15 de agosto de 2020. Para se inscrever, o profissional deve estar em situação regular junto ao Conselho, entre outras exigências previstas no edital. O resultado com as propostas aprovadas será divulgado até 25 de março.

Presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique de Figueiredo, explica que um dos objetivos do edital é estimular a articulação e construção de espaços que favoreçam o intercâmbio de saberes relacionados à prática profissional. Para isto, o Conselho prevê a destinação de até R$ 15 mil para apoio a eventos na área da Psicologia. Conforme o edital, o valor deve ser utilizado, exclusivamente, para o custeio de passagens áreas nacionais e/ou hospedagens em território brasileiro.

“Com frequência, o CRP18-MT recebe solicitações de apoio para eventos na área da Psicologia. A publicação deste edital visa organizar o processo de concessão de apoio e garantir a lisura nas concessões. Porém, queremos também estimular os profissionais na participação de espaços coletivos de promoção do conhecimento e qualificação técnica”, destacou.

Os eventos inscritos no edital devem preencher aos requisitos de um dos três eixos temáticos do 10º Congresso Nacional de Psicologia, sendo eles: Organização democrática e representativa do Sistema Conselhos; O diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e direitos humanos; Do Exercício Profissional.

As propostas devem ser protocoladas e entregues na sede do CRP18-MT, em Cuiabá, no horário normal de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, ou enviados pelos Correios com data de postagem até a data limite. Os projetos serão avaliados com notas de 0 a 10 em critérios como adequação dos objetivos, originalidade e relevância, periodicidade e abrangência do evento.

Vale ressaltar que só é permitida a inscrição de um evento por psicóloga (o), sendo proibida a participação de profissionais que possuem cargo ou função de qualquer natureza no Conselho.

Após a participação no evento, o profissional tem prazo de até 60 dias para enviar ao CRP18-MT o relatório final da atividade patrocinada, contendo documentos comprobatórios de presença, check-in das passagens e certificado ou declaração da coordenação do evento.

Segundo semestre – Para eventos realizados no período de 16 de agosto a 31 de dezembro, o prazo para inscrições será de 25 de junho a 09 de julho, com o resultado divulgado até 29 de julho. A submissão dos projetos seguirá o mesmo procedimento do primeiro semestre.

O download do edital de apoio financeiro a eventos técnico-profissionais do CRP18-MT pode ser feito clicando AQUI. Abaixo os demais documentos necessários para a inscrição:

1. Formulário de proposta de apoio
2. Declaração de não emprego de trabalho de menor
3. Declaração de compromisso e idoneidade e da inexistência de fatos impeditivos

Em caso de dúvidas, o CRP18-MT pode ser acionado pelo e-mail crpmt@crpmt.org.br.

Comissão marca data para lançamento de nota técnica sobre o Depoimento Especial e Escuta Especializada

19.02.2020

A Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ) do CRP18-MT em sua primeira reunião de 2020, marcou a data para lançamento da nota técnica orientativa sobre o papel dos psicólogos no Depoimento Especial e Escuta Especializada no âmbito do Poder Judiciário e Delegacias de Mato Grosso. O primeiro encontro foi realizado na última quarta-feira (12) e contou com a participação de psicólogas (os) com atuação em espaços e instituições ligadas à Justiça.

De acordo com a Conselheira do CRP18-MT e coordenadora da Comissão, Olga Santana Cabelho, a nota técnica apresentará o posicionamento do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso acerca da participação de psicólogos (as) no Depoimento Especial no Sistema de Justiça e Delegacias do Estado de Mato Grosso.

A reunião da CPIJ debateu ainda entre outras pautas o referendum do CFP sobre a nota recomendatória aos psicólogos se absterem em compor e participar do Conselho Socioeducador do sistema socioeducativo de Mato Grosso (publicada pelo CRPMT em 2019); retomada das discussões para mobilizar o Poder Judiciário e outras instâncias para a realização de concurso público para a Psicologia; proposta de atualização da lista de profissionais credenciados em todas as varas e Comarcas do Estado.

O grupo também deu início às discussões para a realização do III Encontro de Psicologia e Interfaces com a Justiça, que abordará além do lançamento da nota técnica do Depoimento Especial e Escuta Especializada, temas como alienação parental, práticas restaurativas do Poder Judiciário, e a ética na atuação de psicólogas (os) nos mais diversos contextos que se relacionam com o Sistema de Justiça.

As reuniões da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça do CRP18-MT são realizadas mensalmente na sede do Conselho, nas segundas quartas-feiras do mês, período vespertino. A próxima acontecerá em 18 de março, às 13h30. A participação é aberta aos profissionais, professores e acadêmicos interessados na temática, principalmente, aqueles com atuação em unidades e instituições pertencentes à Justiça. O e-mail para contato da Comissão é psicologiajuridica@crpmt.org.br

CRPMT participa de capacitação do SUAS a convite da SETASC/MT

17.02.2020

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) participou, a convite da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC/MT), da capacitação introdutória do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) destinada a 80 profissionais de nível superior concursados pela Prefeitura de Cuiabá e que estão iniciando suas atividades na pasta.

A conselheira suplente do CRPMT, Betânia Rigoni, proferiu palestra sobre o tema "Questões éticas no processo de guarda e utilização das informações da família e indivíduos no prontuário SUAS”, utilizando como material de apoio o Código de Ética Profissional do Psicólogo, resoluções que tratam da elaboração de documentos e de registro documental e referências técnicas do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) que corroboram para atuação de psicólogas (os) no âmbito do SUAS.

Na ocasião, também foi apresentada aos participantes a Comissão de Psicologia na Assistência Social do CRPMT, da qual Betânia faz parte, juntamente com George Moraes De Luiz, Carleandro Roberto de Souza, Sheila Carla de Queiroz Gomes e Vanessa Rosa Nogueira da Silva. A comissão visa acompanhar a inserção da Psicologia no SUAS, contribuindo para o aprimoramento técnico da categoria com o foco na atuação socioassistencial e para o fortalecimento e manutenção do Sistema como política pública.

Clique AQUI para baixar a apresentação.

Comissão de Interfaces com a Justiça do CRP18-MT se reúne nesta quarta-feira (12)

10.02.2020

Acontece nesta quarta-feira (12) a primeira reunião de 2020 da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça do CRP18-MT. O grupo tem como objetivo discutir questões relacionadas à atuação de psicólogas (os) nos diversos contextos envolvendo o sistema Justiça, com a promoção de práticas em concordância com os preceitos éticos, legais e técnicos da profissão. A reunião está marcada para às 8h30, na sede do Conselho, em Cuiabá.

A Comissão é coordenada pela conselheira e secretária do CRP18-MT, Olga Cabelho e composta pelas conselheiras Jaqueline Fernandes e Vanessa Furtado. A participação nas reuniões é aberta aos profissionais interessados na temática, principalmente, aqueles com atuação em unidades e instituições pertencentes à Justiça.

Entre as temáticas abordadas pela Comissão estão depoimento especial na Justiça e nas delegacias, atuação no Sistema Socioeducativo, questões relacionadas ao Sistema GPSEM - Gestão de Pessoas Sem Vínculo Empregatício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alienação parental, práticas de Justiça Restaurativa, e outros assuntos de relevância à categoria. 

As reuniões da Comissão serão realizadas mensalmente, com o calendário de 2020 definido nas seguintes datas: 12/02, 18/03, 15/04, 20/05, 17/06, 15/07, 19/08, 16/09, 21/10, 18/11 e 16/12.

Trabalho acadêmico analisa percepção de psicólogas (os) sobre o uso “educativo” da punição física em crianças

04.02.2020

O “uso educativo” da punição física em crianças é o tema de uma das pesquisas de mestrado do curso de Psicologia da Faculdade IMED de Passo Fundo (RS). O trabalho é conduzido pela mestranda Tatiane França e conta com um questionário online para levantamento de dados entre os profissionais com e sem filhos sobre as percepções a respeito da punição como estratégia educativa. 

Para chegar a uma conclusão, a mestranda questiona entre outros pontos se o participante passou na infância por situações de punição física como tapas, puxões de orelha, chineladas ou beliscões; sua visão a respeito de níveis de castigo/punição, uso do diálogo como ferramenta de repreensão; e consequências destes atos no desenvolvimento psicológico da criança.

Após o resultado da pesquisa online, o trabalho partirá para a segunda etapa que consiste em entrevistas por Skype com 12 participantes. Os profissionais serão selecionados entre aqueles que assinalarem interesse. Para participar da pesquisa “Uso 'educativo' da punição física em crianças: percepção de psicólogos”, clique AQUI.

Tatiane França é graduada e especialista em Psicologia pela Universidade de Passo Fundo com trabalhos sobre vivências frente ao câncer de mama e pacientes cardiopatas; psicanalista formada pela Instituição Psicanalítica Constructo de Porto Alegre (RS) e membro do Núcleo de Estudos Avançados em Psicanálise da Constructo Planalto. Atualmente, trabalha na área de Clínica Psicanalítica com crianças, adolescentes e adultos.

AVISO DE PENALIDADE

28.01.2020

A Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região MT faz divulgar a todos a presente publicação em cumprimento à decisão prolatada no Processo Disciplinar Ético n. 007/2017MT, a penalidade de CENSURA PÚBLICA à Psicóloga NEYLA AIRES NEGRI MARIM - CRP 18/00441, por infração ao Artigo 1º "c", "f", "g", "h",; Art. 2º "g"; e Art. 9º, da Resolução CFP nº 010/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Representante, expediu-se a presente publicação, que será afixado no mural da respectiva sede do CRP 18/MT e publicado nos meios de publicidade do CRP18/MT. 
Dado e passado nesta cidade.

Reunião da Subcomissão de Psicologia Hospitalar define envio de questionário sobre atuação profissional

14.01.2020

Mapear o trabalho de psicólogas (os) com atuação em unidades hospitalares e de atenção especializada, e identificar suas demandas e desafios são alguns dos objetivos do questionário online elaborado pela Subcomissão de Psicologia Hospitalar do CRP18-MT. O grupo esteve reunido na última quinta-feira (09), para tratar da finalização e envio da pesquisa, com apoio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP/MT). O questionário será enviado aos profissionais a partir de 31 de janeiro, podendo ser respondido no período de três meses.

A coordenadora da Subcomissão de Psicologia Hospitalar do CRP18-MT, Pâmela Cristina da Rocha, explica que a ideia da pesquisa é fornecer ao Conselho mais informações a respeito do trabalho, nível de formação e atuação dos profissionais em instituições públicas e privadas de saúde. O questionário servirá também para contabilizar a quantidade de psicólogas (os) em exercício nesta área.

“A pesquisa buscará apresentar o número de profissionais que trabalham em hospitais e demais unidades de atenção secundária e terciária, como clínicas especializadas, home cares, etc. Coletando estes dados, a Subcomissão poderá ter uma visão ampla a respeito do trabalho, o que deve influenciar em futuras ações e propostas voltadas para a área. É uma maneira também de nos auxiliar a identificar quais as dificuldades e demandas destes profissionais que devem ser prioritárias, aproximando os profissionais do diálogo e construção sobre sua área de atuação”, pontua Pâmela.

Além de definições a respeito do questionário, a reunião da Subcomissão também aprovou a agenda de trabalho de 2020 do grupo e discutiu também o lançamento em nível regional das Referências Técnicas para atuação de psicólogas (os) em serviços hospitalares do SUS, publicado pelo CFP em novembro de 2019. Conforme o alinhamento, as reuniões serão sempre realizadas na primeira quinta-feira do mês, às 19h. Sendo assim, a próxima está marcada para 06 de fevereiro, na sede do Conselho. Podem participar psicólogas (os) e estudantes com atuação em unidades hospitalares públicas e privadas.

Anuidade do CRPMT poderá ser paga com 15% de desconto até 31 de janeiro

06.01.2020

No dia 6 de janeiro o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) inicia o envio dos boletos referentes à anuidade 2020, com valores aprovados em Assembleia Geral no dia 18 de julho de 2019. Quem optar pelo pagamento em Cota Única até o dia 31/01/2020 terá desconto de 15%.

Além desta, as(os) profissionais terão outras duas opções de pagamento. Em Cota Única e sem desconto, com vencimento em 31/03/2020, ou em 5X, com vencimentos em 31/01, 29/02, 31/03, 30/04 e 31/05/2020. Os boletos do CRP18-MT serão enviados UNICAMENTE pelo e-mail secretaria@crpmt.org.br.

Informações adicionais, atualização do e-mail cadastrado no CRP18-MT ou no caso de não recebimento dos boletos, entrar em contato pelo telefone (65) 3627-7188 ou pelo e-mail: contato@crpmt.org.br.

Confira os valores - Pessoa Física

- Anuidade em parcela única (R$ 569,15) + fundo de seção (R$ 6,79) (vencimento em 31/03/2020) - Valor total de  R$ 575,94

- Anuidade em parcela única (R$ 483,77) + fundo de seção (R$ 6,79) - (vencimento em 31/01/2020 com 15%) - Valor total de R$ 490,56

- Anuidade R$ 569,15 + fundo de seção R$ 6,79 - Total de R$ 575,94 parcelada em 5 vezes

31/01 – R$ 115,19

29/02 – R$ 115,19

31/03 – R$ 115,19

30/04 – R$ 115,19

31/05 – R$ 115,18

*Fundo de seção: é o montante repassado pelos Conselhos Regionais do país ao Conselho Federal de Psicologia. Com o valor o CFP subsidia os custos com manutenção de seções – Regionais que ainda não têm sede própria em seu estado. O valor é estabelecido pela Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) e incluído nas anuidades das pessoas físicas e jurídicas, em cota única e indivisível (não se podem aplicar descontos), integrando a cota única ou a primeira parcela de cada anuidade.

Valores aprovados em Assembleia Geral no dia 18/07/2019.

Pesquisa de mestrado traça perfil de psicólogas (os) com atuação em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

18.12.2019

A atuação de psicólogas (os) em situações de violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito da clínica privada é o foco da pesquisa de mestrado da psicóloga Linéia Polli, da faculdade IMED, em Passo Fundo (RS). O trabalho tem como objetivo avaliar a possível relação entre o perfil biosociodemográfico e laboral, as crenças sobre a violência sexual e a tomada de decisão dos profissionais, podendo futuramente auxiliar os profissionais que lidam com estes casos.  Entre as etapas da pesquisa está um questionário online, disponível clicando AQUI. 

Para participar do questionário da pesquisa “Perfis biosociodemográfico e laboral, crenças sobre violência sexual e tomada de decisão com psicólogos/as da clínica privada”, o profissional deve informar o seu número ativo de cadastro junto ao CRP. Os dados são confidenciais e não serão divulgados. Além de compilar e mensurar as respostas, o trabalho contará ainda com a elaboração de uma cartilha informativa digital, reunindo outras informações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Linéia Polli é graduada em Psicologia pela Faculdade Meridional (IMED), tendo ingressado no Mestrado da instituição este ano, sob orientação do professor Jean Von Hohendorff. Atualmente, faz parte do Grupo de Pesquisa “Violência, Infância, Adolescência e Atuação das Redes de Proteção e de Atendimento”, além de ser membro do corpo editorial da Revista de Psicologia da IMED.

Representantes do CRP18-MT participam de reuniões da APAF em Brasília (DF)

13.12.2019

Começou ontem (12) na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília (DF), as reuniões de Presidentes e Tesoureiros e a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF). O encontrou reúne representantes dos Conselhos Regionais de todo o país para deliberações sobre questões da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos, entre outras pautas estratégicas. O CRP18-MT é uma das entidades participantes das reuniões, com quatro representantes. As atividades seguem até domingo (15).

A reunião, de ontem (12) envolveu presidentes e tesoureiros dos 24 CRPs para tratar de questões de ordem administrativa e financeira dos conselhos. Na oportunidade, o CFP é atualizado dos processos de arrecadação e cobrança das entidades, além de um acompanhamento financeiro de cada Regional. Para esta reunião, o CRP18-MT é representado pelo presidente Gabriel Henrique de Figueiredo, e a tesoureira Sheila Carla Gomes.

Nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, acontecerá a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF), que é a instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, que operacionaliza as deliberações do Congresso Nacional de Psicologia (CNP), entre outras demandas da Psicologia. As outras representantes do CRP18-MT na ocasião são as conselheiras Pamela Cristina da Rocha, coordenadora das Comissões de Ética e de Psicologia Hospitalar e Vanessa Furtado, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas.

APAF – Criada durante o II Congresso Nacional de Psicologia, em 1996, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) é uma instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, com reuniões ordinárias duas vezes por ano. Em 2019, a primeira foi realizada de 17 a 19 de maio. A Assembleia é composta por representantes do CFP e por conselheiros de todos CRPs, conforme o número de profissionais inscritos no Regional.

As reuniões podem ser acompanhadas ao vivo aqui. 

Conferência Nacional de Assistência Social reúne mais de 800 pessoas em Brasília (DF)

10.12.2019

“Assistência Social: direito do povo com financiamento público e participação social” foi o tema da XII Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), no final de novembro. O CRP18-MT participou do evento, que tem como objetivo mobilizar profissionais da área para a construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS e demais políticas de assistência social, seguridade social e democracia.

De acordo com a organização da Conferência, participaram do evento mais de 800 pessoas, entre usuários, trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS, além de representantes de entidades, conselhos profissionais, fóruns, movimentos sociais e organizações populares. A representante do CRP18-MT foi a conselheira e membro da Comissão de Psicologia na Assistência Social, Vanessa Rosa.

A convocatória para a Conferência ressalta a importância em manter o ciclo de eventos, “uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantir do direito constitucional à participação e ao controle social”.

Entre as atividades realizadas estiveram os painéis de debates com temas relacionadas à defesa da democracia e direito à assistência social, os impactos do desmonte do SUAS nos estados e a construção de uma agenda de lutas da assistência social. A Conferência contou ainda com uma audiência pública para pautar o PLN nº 42/19 que trata da recomposição de recursos para o orçamento da assistência social.

Como resultado da XII Conferência Nacional, os participantes firmaram o compromisso coletivo em fortalecer e intensificar a luta popular em defesa do SUAS em todo o país. Para isto, foi encaminhada a composição de um comitê e a implantação de um Observatório do SUAS. Uma agenda de ações com as principais reinvindicações da categoria também segue em elaboração para futuras atividades.

Relatório do CFP avalia hospitais psiquiátricos brasileiros

05.12.2019

Baixa estrutura, negligência, trabalho forçado e até situações de abusos são alguns dos casos encontrados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em hospitais psiquiátricos brasileiros. O diagnóstico consta no Relatório Nacional de Inspeções em Hospitais Psiquiátricos, lançado nesta semana, em Brasília (DF). O CRP18-MT foi uma das entidades a participar do trabalho, com vistorias no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, em Cuiabá. A unidade está entre as 40 visitadas por mais de 500 profissionais em todo o país.

A conselheira e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas do CRP18-MT, Vanessa Furtado, revela que a situação identificada no Adauto Botelho, infelizmente, segue o padrão de outros hospitais psiquiátricos por todo o país, com sucateamento das unidades, problemas de infraestrutura, baixas condições de trabalho, falta de insumos, entre outras deficiências.

No caso do Adauto Botelho, Vanessa alerta para o fato de 100% dos pacientes estarem internados involuntariamente na unidade, contrariando alguns dos princípios das políticas públicas de saúde mental. “Infelizmente, a ausência de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos como o Adauto Botelho, por exemplo, faz com que estas unidades sejam mantidas mesmo em condições ruins. O que vem acontecendo é um aumento nos investimentos em hospitais, mas não em políticas de saúde mental, o que seria realmente efetivo”, acrescenta a conselheira.

Outra situação encontrada pelas equipes de vistoria foi a alta quantidade de pacientes “asilares”, que é quando a internação, que deveria ser provisória passa a ser permanente às pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de drogas. No Adauto Botelho, segundo o Relatório, há pessoas internadas há mais de 15 anos, além idosos e casos crônicos. O documento cita ainda que de acordo com a equipe da unidade, estes pacientes não possuem mais condições de autocuidado por estarem com a saúde clínica fragilizada.

“Um paciente nestas condições não está recebendo o tratamento adequado. Muitos ficam anos internados em hospitais psiquiátricos, sem contato com seus vínculos externos, longe de suas residências e praticamente isolados. É a velha política de fazer destes hospitais verdadeiros ‘depósitos de gente’”, pontua Vanessa.

Uma das saídas apontadas pelo CFP é a implantação de Centros de Atenção Psicossocial, no modelo CAPS III, que se diferencia de outras unidades por contar com leitos de acolhimento, equipes 24 horas e a possibilidade de internação em casos de agravo de crise ou para desintoxicação química às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool ou outras drogas. Em Mato Grosso, o único CAPS III em funcionamento está localizado em Várzea Grande.

“O CAPS III é um grande salto na qualidade terapêutica do tratamento aos pacientes, além de contribuir com trabalho das equipes de atendimento, pois possibilita aprofundar os conhecimentos relacionados a cada caso tratado. É um modelo que já foi prometido para Cuiabá em gestões municipais anteriores e até hoje não saiu do papel. O CRP-18 MT segue na cobrança desta importante implantação”, ressalta.

Trabalho – Entre os objetivos do Relatório Nacional de Inspeções em Hospitais Psiquiátricos esteve a análise das condições de trabalho e composição das equipes de saúde no que se refere à multidisciplinaridade e quantidade de profissionais. Para Vanessa Furtado, a atenção às equipes é um dos diferenciais deste documento.

“Sempre se falou sobre a precarização dos hospitais psiquiátricos e os prejuízos aos pacientes, mas é fundamental abordar também o quanto os profissionais que trabalham nestas unidades são diretamente afetados. O índice de adoecimento deles é preocupante e é algo que merece atenção e cuidados”, salientou a conselheira do CRP-18 MT.

Para consultar a íntegra do Relatório, clique aqui.

1º Prêmio Marcus Matraga - Direitos Humanos

04.12.2019

Com o objetivo de reconhecer e divulgar o trabalho de coletivos, que tenham a participação de profissionais da Psicologia em defesa dos Direitos Humanos na América Latina, a Ulapsi (União Latino-americana de Entidades da Psicologia) lança o 1º Prêmio Marcus Matraga - Direitos Humanos.

O Prêmio se configura como merecido reconhecimento a Marcus Vinicius de Oliveira, psicólogo brasileiro, coordenador do Grupo de Trabalho da Ulapsi sobre Psicologia e Direitos Humanos e um dos fundadores e impulsionadores do projeto Ulapsi.

Clique no link, saiba mais e inscreva-se!
http://ulapsi.org/web/premio/

Acadêmicos de Psicologia participam de discussão acerca da saúde da população negra e políticas públicas

03.12.2019

Acadêmicos do sétimo semestre do curso de Psicologia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) receberam a visita do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), representado pela docente e conselheira do CRP18-MT, Vanessa Clementino Furtado.

O encontro aconteceu na última semana com o intuito de proporcionar o diálogo compartilhado, discussão acerca da saúde da população negra e dos desdobramentos da prática profissional de psicologia nas políticas públicas. Além de abordar como a atuação da psicologia pode ser inserida na prática do cuidado, na perspectiva antirracista – implicando num olhar mais amplo e cuidadoso para as demais comunidades e povos com especificidades culturais e modo de vivência específicas.

Na ocasião a Conselheira, que leciona a disciplina de “psicologia social da saúde” na UFMT, aproveitou a oportunidade e ressaltou a importância das referências técnicas do CREPOP e demais produções do Sistema Conselhos de Psicologia como ferramenta de orientação para a atuação dos profissionais da área.

Clique no link e encontre as publicações do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP:http://crepop.pol.org.br/cat/publicacoes/referencias-tecnicas

Usuários do SUAS de São José dos Quatro Marcos recebem orientações sobre a rede de assistência

03.12.2019

Tendo como objetivo ampliar sua participação nas discussões a respeito da Psicologia no estado, o CRP18-MT esteve no III Encontro Municipal de Usuárias (os) do SUAS de São José dos Quatro Marcos, realizado na última sexta-feira (29). O evento reuniu a população atendida pelos serviços de Assistência Social e profissionais da área para a elucidação de dúvidas e outras informações relacionadas à rede assistencial do município.

A representante do CRP18-MT no encontro foi a conselheira Betãnia Rigoni da Silva, que é também membro da Comissão de Psicologia na Assistência Social e do Núcleo Regional de Psicologia do Vale do Jauru do Conselho. Na mesa de abertura, ela ressaltou o apoio do CRP18-MT aos espaços democráticos de participação social de usuários do SUAS, destacando momentos decisivos em que a entidade atuou em defesa das pessoas atendidas e dos profissionais da rede.

“O Conselho lançou em 2018 a Campanha de Combate ao Preconceito contra Usuárias (os) da Assistência Social, além de organizar neste ano a I Mostra de Práticas em Psicologia no SUAS, com a participação do município e envolvendo os usuários”, acrescentou.

O Encontro contou ainda com a presença da conselheira do CRP18-MT, Sheila Carla de Queiroz Gomes, que pelo terceiro ano consecutivo é convidada para ministrar palestra no evento. A psicóloga esteve presente representando a Superintendência de Gestão do SUAS da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Setasc-MT), que organizou o evento.

Saúde da população LGBTQI+ no sistema penitenciário é discutida em evento

02.12.2019

O acolhimento e assistência de saúde à população LGBTQI+ no sistema prisional foram os temas discutidos pelo CRP18-MT durante o II Encontro de Saúde do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, realizado na última semana, em Cuiabá. O presidente do Conselho, Gabriel Henrique de Figueiredo, ministrou palestra sobre o assunto reforçando a importância do cumprimento às resoluções nacionais que preveem o respeito à identidade de gênero e orientação sexual de pessoas privadas de liberdade.

Entre os pontos abordados em sua palestra, Gabriel Henrique, fez referências à ala “Arco-Íris” do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), criada em 2012 e que foi a primeira do país a receber exclusivamente gays, lésbicas, travestis e transsexuais. Em Mato Grosso, o modelo já foi implantado também em unidades de Água Boa, Rondonópolis e Sinop.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), as quatro unidades contam com 46 internos. A da capital é a que tem o maior número, com 23 pessoas na ala exclusiva.  No espaço, as pessoas privadas de liberdade participam de atividades de ressocialização e trabalhos manuais, como confeitaria, jardinagem, leitura, entre outras.

“Existem políticas nacionais voltadas para o atendimento à população LGBTQI+ privada de liberdade que devem ser respeitadas. O sistema penitenciário tem normas que não podem ser seguidas horizontalmente, sem levar em consideração estas diferenças de gênero. Um exemplo disso é a padronização de cortes de cabelo de maneira compulsória. Para uma travesti, isto é uma violação à sua identidade, entre outros casos”, explica o presidente do CRP18-MT.

Também participaram do evento representando o CRP18-MT, a assessora técnica do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), Érika de Oliveira, e a conselheira e coordenadora da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça, Olga Cabelho.

O II Encontro foi promovido pela Superintendência Política Penitenciária e a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Sesp/MT e teve como objetivo fomentar a criação de pontos de referência no atendimento à saúde de pessoas privadas de liberdade. Atualmente, Mato Grosso possui mais de 12 mil reeducandos em 53 unidades penais, das quais 13 possuem equipes de saúde internas.

“Nós temos equipes de saúde dentro das unidades para atender o nível primário de atenção à saúde, que consiste na diminuição do risco de doenças e os primeiros procedimentos da atenção básica, mas precisamos também criar pontos de referência em unidades externas para os atendimentos de maior complexidade”, ressaltou a coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário, Lenil da Costa Figueiredo.

O evento abordou ainda a saúde da mulher e do homem privados de liberdade, desafios da clínica ampliada, prática de atendimento dos profissionais nas equipes de saúde prisional, Política Nacional de Atenção Básica (PMAB) e a inserção das unidades básicas prisionais na rede de atenção à saúde, entre outros assuntos.

Com informações da Sesp-MT.

Psicóloga representa CRP18-MT em reunião do FNTSUAS, em Brasília (DF)

29.11.2019

Foi realizada no dia 24 de novembro, na Sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília (DF), a reunião do Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores da Assistência Social (FNTSUAS).

O CRP18-MT esteve representado na reunião pela psicóloga Vanessa Rosa, que explica que dentre os assuntos abordados na ocasião estiveram os painéis e a representação, enquanto FNTSUAS, na Conferência Nacional Democrática da Assistência Social (CNDAS).

Outra pauta importante, segundo ela, foi o debate em torno de uma nota conjunta que está sendo construída entre CNAS e INSS sobre a situação do Serviço Social no INSS. “Os presentes na reunião tiveram acesso a uma leitura prévia e puderam debater sobre os possíveis posicionamentos enquanto FNTSUAS”, informou Vanessa.

Ela aproveitou para salientar que, em Mato Grosso, o CRP-18 fomentou a criação do Fórum Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores da Assistência Social (FETSUAS-MT) junto ao CRESS 20º e em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), em 2015. “Desde então possui representação no FETSUAS – MT e vem promovendo a inserção da psicologia dentro dos espaços de discussão da Política de Assistência Social”, frisa.

Conselhos participam de reunião da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social

27.11.2019

O CRP18-MT foi um dos Regionais presentes na reunião da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), em Brasília (DF), no último final de semana. O encontro reuniu membros da atual gestão da comissão, que encerra o triênio neste ano, apresentando as atividades já realizadas e organizando as discussões que seguirão em andamento pela próxima Diretoria.

De acordo com a representante do CRP18-MT na reunião, a conselheira Vanessa Rosa, o encontro abordou entre os temas a atual conjuntura do Sistema Único de Assistência Social, incluindo discussões em torno dos impactos da PEC 214/2016, que congela os gastos em serviços públicos (assistência social, educação, previdência e saúde) pelos próximos 20 anos.

A Lei da Escuta e a Escuta Especializa no SUAS e outros mecanismos ligados à Justiça também foram debatidos entre os representantes, principalmente no que abrange as problemáticas e sobrecarga de trabalho sobre os profissionais de Psicologia.

“Foi uma reunião importante para ter conhecimento sobre o que tem sido feito, mas, principalmente, voltar nossa atenção para o que ainda precisa ser realizado. A Conpas seguirá com discussões a respeito da I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS, material da Campanha Nacional de Combate ao Preconceito contra Usuárias e Usuários do SUAS, Seminário Pop Rua, Diálogos Digitais (Campanha Calamidades e Emergências, LGBTI+, entre outros projetos”, pontua Vanessa.

Criada em 2014, a Conpas tem como principal objetivo o fortalecimento da atuação profissional da Psicologia no SUAS, visando a melhoria da qualidade técnica, condições e relações de trabalho na consolidação dos direitos socioassistenciais.

Com o encerramento da atual gestão (triênio 2016-2019), a próxima Diretoria será indicada em plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Dia da Consciência Negra: conheça a Comissão do CRP18-MT que discute o preconceito racial

19.11.2019

Tendo como finalidade ampliar o debate sobre as temáticas das questões de classe, etnia, raça, gênero, orientação sexual, entre outros aspectos relacionados à violação de direitos, a Comissão de Relações Étnicos Raciais do CRP18-MT está aberta aos profissionais interessados no assunto. Na véspera do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, o Conselho reforça a importância desta discussão e orientação do exercício da Psicologia.

Entre os objetivos da Comissão está a promoção de espaços de discussão e de construção de ações, tendo como foco a atuação do profissional de Psicologia e sua relação com os aspectos étnico-raciais, assim como fatores que atravessam a produção de Saúde Mental.

Atualmente, o grupo é coordenado pela conselheira Tatiane da Costa Correa, e os membros Carleandro de Souza, Sheila Carla Gomes e Vanessa Furtado. As reuniões da Comissão são realizadas toda primeira quinta-feira do mês, a partir das 18h30, na sede do Conselho, em Cuiabá.

Em relação ao Dia da Consciência Negra, no contexto político social do país também chamado de Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, é uma data que serve de reflexão sobre as questões que envolvem a introdução dos negros na sociedade brasileira, marcando sua luta contra o preconceito, a discriminação e a garantia de direitos.

O CRP18-MT destaca que o preconceito racial pode ser definido como o conjunto de pensamentos e sentimentos pejorativos em relação ao negro, fruto da internalização de representações sociais estereotipadas, levando a percepções deturpadas, com disposição a avaliações, crenças e afetos pré-determinados e negativos.

Já a discriminação racial se refere a comportamentos de distinção com prejuízo para negros, podendo se manifestar como privação de direitos ou diferença de tratamento. Logo, racismo, preconceito e discriminação são constituintes imbricados na dinâmica das relações raciais no Brasil e devem ser considerados como determinantes sociais das desigualdades e das condições de saúde. Vale ressaltar que o racismo no Brasil é crime na Lei Nº7.716/1989, sendo inafiançável e que não prescreve, ou seja, quem cometeu o ato racista pode ser condenado mesmo anos depois do crime.

Atuação – A Psicologia em consonância com o Código de Ética da Psicologia (CFP, 2005) e através da Resolução Nº018/2002 normatiza a atuação das profissionais psicólogas e psicólogos em relação ao preconceito e discriminação racial e o posicionamento em defesa dos direitos humanos. A discriminação racial ou étnico-racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada (Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12288/10).

Para mais informações a respeito da Comissão de Relações Étnicos Raciais do CRP18-MT, ligue (65) 3627 7188 ou envie e-mail para crpmt@crpmt.org.br.

CRP18-MT marca presença na 17ª Parada da Diversidade em Cuiabá

19.11.2019

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) marcou presença mais uma vez na Parada da Diversidade Sexual de Cuiabá, que este ano chegou à sua 17ª edição. Sob o tema “Somos muitos, podemos estar em qualquer profissão: demita o seu preconceito”, o evento percorreu as principais avenidas no Centro da capital, até o encerramento na Orla do Porto, com apresentações artísticas regionais.

No local, foi instalada uma tenda do CRP18-MT para divulgação de resoluções do sistema Conselhos que versam sobre a despatologização das homossexualidades e identidades transgêneros, Resolução CFP 01/99 e Resolução CFP 01/18, respectivamente.

O CRP18-MT esteve representado pelo presidente Gabriel Henrique de Figueiredo, pela secretária Vanessa Furtado e as conselheiras suplentes Tatine Penariol, Kamila Costa e Tatiane Correa. A autarquia, por meio da Comissão de Diversidade de Gênero e Sexual, reforçou o posicionamento do sistema CFP/CRPs no enfrentamento à discriminação e preconceito e de uma profissão que se compromete com os Direitos Humanos, considerando que sua violação está relacionada com a promoção de sofrimento psíquico.

“A Psicologia não será instrumento de reforço de produção de sofrimento psíquico, exclusão e marginalização. Ela é uma ciência em favor da vida, da saúde mental e dignidade das pessoas. O CRP18-MT está aqui para reafirmar o compromisso social da Psicologia na defesa dos direitos humanos”, reforçou o presidente do Conselho, Gabriel Henrique de Figueiredo, durante o evento. Segundo o presidente, a ação vem de encontro com a finalidade do conselho de proteção da sociedade e orientação da mesma sobre o exercício profissional.

"A nossa missão é a orientação e fiscalização do exercício profissional. Mas não podemos esquecer que para que cumpramos nossa missão é preciso que a sociedade esteja atenta aos aspectos éticos, para que sejamos acionados sempre que for necessário. O intuito é zelar para que todas as profissionais tenham esse respaldo por meio de uma sociedade que possa contribuir para as práticas em conformidade com a ética profissional", concluiu o presidente.

A presidente da Comissão de Diversidade de Gênero e Sexual do CRP18-MT, Tatine Penariol, ressaltou que o “problema psicossocial da LGBTQIfobia precisa ser combatido em todas as instâncias da vida, uma vez que produz extremo sofrimento psíquico, repercutindo em adoecimentos psíquicos graves, como depressão, ansiedade e, também, em suicídios”.

Ela lembrou que as vivências da sexualidade para além da cisnormatividade e da heteronormatividade são tão saudáveis e importantes quanto vivências da heterossexualidade e da cisgenereidade. “Reiteramos que não existem padrões de ‘normalidade’, ‘doença’ ou ‘transtorno mental’ nas vivências e expressões da sexualidade na subjetividade humana. Portanto, não há cura para o que não é doença”, frisou.

Na tenda instalada pelo Conselho na Orla do Porto, houve a distribuição de materiais com informações a respeito da rede de atendimento voltada para a saúde mental em que a população LGBTQI+ pode encontrar apoio. “São equipamentos de saúde mental com psicólogos e um trabalho de promoção da cidadania, saúde psíquica e emancipação psicossocial”, acrescentou o presidente do Conselho, Gabriel Henrique de Figueiredo.

Outro aspecto importante destacado durante a Parada foi o relacionado ao mercado formal de trabalho para a comunidade LGBTQI+. As pessoas trans., por exemplo, acabam tendo que ir para a informalidade por não conseguir empregos com carteira assinada em uma clara demonstração de preconceito por parte de empresas e patrões. O índice de desemprego dentro desse grupo é sempre maior que o geral. Além disso, a remuneração costuma ser menor, para uma carga horária por vezes mais extensa, denunciaram representantes do movimento social.

Fotos: Helder Faria

Participantes de Congresso de Psicologia discutem racismo na rede de assistência social

13.11.2019

O racismo foi destaque das discussões do 2º Congresso Mato-grossense de Psicologia e Compromisso Social e o 3º Encontro de Psicologia na Assistência Social, realizado nesta sexta-feira (08) e sábado (09), no UNIVAG, em Várzea Grande. O evento foi organizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) e reuniu cerca de 200 profissionais, estudantes e comunidade em geral.

A conferência de abertura “O Compromisso Social das psicologias brasileiras nos diversos contextos” foi ministrada pela psicóloga e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Andrea Esmeraldo Câmara. Na apresentação ela abordou o papel do Estado por meio de políticas públicas no tratamento aos casos de racismo. Andrea ainda destacou que não há um perfil étnico-racial dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que dificulta a dimensão do problema.

“É importante nos questionarmos quem são os operadores do SUAS para entendermos se estamos preparados para lidar com o racismo tanto contra quem trabalha na rede, quanto de quem é atendido pelas instituições. A luta contra o racismo deve ser um projeto em que todos participem”, disse.

O conselheiro do CRP18-MT e um dos organizadores do Congresso, George Moraes, explica que a inclusão do racismo como pauta principal do evento tem como objetivo fomentar a discussão entre os profissionais da Psicologia, conforme orientação do CFP. Segundo ele, a ideia é sensibilizar a categoria para uma temática pouco discutida.

“A população negra é o principal público da rede de assistência pública no país. No entanto, vemos pouca capacitação de profissionais para compreender que o racismo sofrido por essas pessoas é uma violência e que isto deve ser acolhido pela rede de políticas sociais”, pontua George.

Ainda de acordo com o psicólogo, o atual cenário político e social no Brasil reforça a necessidade de debater o racismo. “Por muito tempo os temas relacionados aos direitos humanos foram ligados a uma determinada orientação política ou como se fossem de responsabilidade somente de um grupo da sociedade, quando na verdade devem ser abraçados por todos”, pontua o conselheiro do CRP18-MT.

Nacional – Além da conselheira do CFP Andrea Esmeraldo Câmara, também esteve presente no Congresso, sua colega de Conselho, a psicóloga Célia Zenaide. As duas compõem a Comissão de Psicologia na Assistência Social do CFP. Célia participou da mesa redonda “Todo racismo é uma forma de violência: reflexões sobre o racismo, políticas públicas e Direitos Humanos”, na manhã de sábado (09). Segundo a conselheira, dentro das discussões sobre racismo, há ainda os debates relacionados a gênero, negligência familiar e compreensão das diferentes formas de preconceito racial à população negra.

“Um levantamento recente mostrou que 93% dos titulares do Bolsa Família são mulheres e que destas 73% são mulheres negras, o que já indica que esta é a população que mais usa a rede de assistência social no país. É praticamente impossível que um profissional do SUAS não se depare com pessoas negras para atender. Por isto, discutir o racismo é fundamental entre os profissionais da rede”, salienta Célia Zenaide, do CFP.

Para o conselheiro do CRP18-MT, George Moraes, a presença de representantes nacionais no evento contribui com o nível técnico das discussões entre profissionais, estudantes e a comunidade em geral. “As duas conselheiras do CFP possuem total domínio teórico e acadêmico sobre o assunto, além de atuarem na militância em prol da defesa dos direitos humanos e combate ao preconceito étnico-racial. Esta participação nacional no evento é de grande importância para o diálogo”.

O 2º Congresso Mato-grossense de Psicologia e Compromisso Social e o 3º Encontro de Psicologia na Assistência é uma parceria do CRP18-MT, por meio das comissões de Psicologia na Assistência Social e de Psicologia e Questões Étnico-Raciais, com a UNIVAG, além de contar com o apoio da Comissão de Defesa da Igualdade Social da OAB-MT e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR-MT).

Fotos: Helder Faria e Júnior Silgueiro

Abertas inscrições para concurso de especialista em Psicologia

11.11.2019

Estão abertas as inscrições para o XII Concurso de provas e títulos para obtenção do Título Profissional de Especialista em Psicologia, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Podem participar psicólogas (os) com o mínimo de dois anos de experiência profissional. O período de inscrições segue até 13 janeiro de 2020.

As especialidades oferecidas são Avaliação Psicológica, Neuropsicologia, Psicomotricidade, Psicopedagogia e Psicologia Clínica, Escolar e Educacional, Esporte, Hospitalar, Jurídica, Organizacional e do Trabalho, Saúde, Social, Trânsito. Conforme Resolução CFP 13/2007, o Título Profissional não é obrigatório para o exercício da profissão, porém, atesta o reconhecimento da atuação em determinada especialidade.

Além do mínimo de dois anos de exercício profissional, com inscrição em Conselho Regional, a (o) psicóloga (o) que tiver interesse em obter o Título, deve também estar em dia com o pagamento das anuidades, incluindo débitos de anos anteriores, inscrição ativa, e não estar respondendo ou cumprindo a pena de suspensão ou cassação por processos éticos.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site www.quadrix.org.br. O valor da taxa é de R$ 148,00 e o pagamento deve ser efetuado até 14 de janeiro de 2020. As provas objetiva e discursiva serão realizadas em 02 de fevereiro de 2020, em todas as capitais brasileiras. Ao todo, serão 44 questões de conhecimentos gerais e específicos valendo 100 pontos de caráter eliminatório, além da avaliação de títulos e experiência profissional, que vale 20 pontos, somando 120 pontos como nota máxima.

Para garantir o título de especialista, o candidato deve alcançar, no mínimo, 70 pontos, sendo, no mínimo, 30 pontos da prova objetiva e 20 pontos da discursiva. O resultado será divulgado em 04 de maio de 2020.

CRP18-MT participa de reunião no CFP sobre normatizações no Sistema Conselhos

07.11.2019

O presidente do CRP18-MT, Gabriel de Figueiredo, participou do encontro de orientação às novas gestões dos Conselhos Regionais, realizado na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP, em Brasília (DF), na semana passada. O encontro teve como principal objetivo repassar as regularizações necessárias para atender ao Acórdão TCU 1925_2019.

A decisão faz orientações e determinações acerca da utilização das verbas para jetons, diárias e ajuda de custo após serem detectadas irregularidades em todos os Sistemas Conselhos de Classes e ainda estabelece critérios para a formalização de convênios, patrocínios e repasses de recursos, estruturação do sistema de Auditoria Interna e também empréstimos.

O acórdão TCU 1925_2019 é fruto de um trabalho que abrangeu 28 conselhos federais e 531 regionais, entre março de 2017 e maio de 2018, com foco nas gestões até 2016. O resultado levou a auditoria de conformidade na modalidade de Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC, com o objetivo de avaliar, em âmbito nacional, a regularidade das despesas e outros aspectos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional.

A equipe técnica do CFP, demonstrando seu comprometimento e compromisso em atender às solicitações do TCU, tratou de elucidar os principais pontos do acórdão e ainda, apresentar soluções aos presidentes e tesoureiros presentes no encontro.

Gabriel de Figueiredo informou que o CRP-18 MT fará as adequações necessárias, conforme determina o Acórdão, considerando positivas todas as medidas de organização e aprimoramento nas rotinas, políticas de remuneração e no exercício efetivo da fiscalização dos conselhos.

Escuta especializada e Perícia Psicológica são propostas pelo CRP18-MT

31.10.2019

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) se reuniu com representantes do Judiciário e entidades ligadas ao atendimento à criança e ao adolescente, vítimas ou testemunhas de violência para apresentar considerações a respeito da regulamentação do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017) e sua implementação no estado. Na ocasião, a entidade, juntamente com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MT), defendeu o posicionamento contrário à utilização da técnica por psicólogas (os) e assistentes sociais, propondo como alternativa a Escuta Especializada e a Perícia Psicológica.

De acordo com o documento apresentado pelo Grupo Intercomissões Sociojurídica do CRP18-MT e CRESS/MT (20ª Região), a diferença entre o Depoimento Especial e a Escuta Especializada está na abordagem. Enquanto no primeiro método, o jovem é ouvido perante autoridade policial ou judiciária; no segundo, a entrevista é conduzida pela rede de proteção, sendo este contato realizado em local que assegure o acompanhamento da vítima ou testemunha de violência. O Grupo ressaltou que a Escuta Especializada não tem como objetivo produzir provas para o processo de investigação e responsabilização.

O presidente do CRP18-MT, Gabriel de Figueiredo, explica que o Depoimento Especial viola direitos e deveres do Código de Ética da Psicologia, além de interferir na atuação dos profissionais, que acabam induzidos a perguntar o que é proposto pelo juiz. Para ele, a Perícia Psicológica é a ferramenta mais indicada.

“Na perícia, o representante da Justiça questiona previamente o psicólogo, que a partir de um estudo qualificado e com o uso de instrumentos múltiplos da ciência, responderá por meio do Parecer Psicológico. A ferramenta permite que o profissional filtre as informações coletadas durante a entrevista e apresente somente o que for de relevância, protegendo tanto o paciente quanto a ele mesmo”, pontua.

Gabriel ressalta que é preciso olhar com cuidado para as consequências do Depoimento Especial. “A atuação da Psicologia está para além da perícia que identifica uma possível violação de direitos, mas tem como anseio o acolhimento do sofrimento psíquico oriundo dela. O objetivo é minimizar este sofrimento e possibilitar o apoio psicológico e encaminhamentos necessários para a atenção à saúde e proteção social”, acrescentou.

Ainda de acordo com as entidades, a Lei não especifica de quais áreas devem ser os profissionais responsáveis por conduzir o Depoimento. Sendo assim, está resguardada a autonomia de psicólogos e assistentes sociais, que devem atuar em conformidade com suas respectivas legislações e códigos de ética.

Prática – A psicóloga da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDCMCI), de Várzea Grande, onde a Escuta Especializada já vem sendo implementada, e conselheira do CRP18-MT, Jaqueline Vilalba, acrescenta que é esta a metodologia apoiada pelos órgãos regionais e o Conselho Federal de Psicologia, conforme nota técnica (clique AQUI) divulgada em janeiro do ano passado.

“O Conselho não tem a meta de estabelecer e validar protocolos para o Depoimento Especial, uma vez que o método não é uma conduta da Psicologia e ainda carece de estudos científicos. A proposta apresentada é a Escuta Especializada e a Perícia Psicológica, uma vez que estas são práticas reconhecidas. Por isto, ela será a alternativa difundida entre os profissionais”, finaliza Jaqueline.

A reunião sobre o assunto contou também com a presença do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Conselho Regional de Serviço Social (CRES).

Fique Legal: CRP18-MT lança campanha de renegociação de débitos

29.10.2019

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) lançou uma nova campanha de renegociação de débitos. O objetivo é regularizar a situação financeira dos psicólogos com anuidades em aberto, evitando a inclusão do débito em dívida ativa e execuções fiscais junto à Justiça Federal. A campanha oferece descontos de 100% no valor de juros e multas, para pagamentos à vista, das anuidades até o ano de 2017, conforme Resolução CFP n. 46/2018. Também serão oferecidas opções de parcelamentos via boleto bancário.

As anuidades devidas aos Conselhos Profissionais são estabelecidas, em geral, pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. Os valores arrecadados com as anuidades são destinados a suprir as despesas necessárias à regulamentação, orientação e fiscalização do exercício profissional, bem como as ações institucionais que asseguram a valorização da profissão e sua defesa. O intuito é garantir que a sociedade receba serviços de psicologia, prestados com rigor técnico e ético.

A anuidade também se destina a manutenção de toda a estrutura administrativa e funcional da autarquia, composta pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e 24 conselhos regionais. As entidades visam o cuidado com a profissão, bem como a garantia à população da oferta de serviços psicológicos de qualidade e a existência de profissionais habilitados para o exercício da profissão.

Vale lembrar que, os benefícios para quitação dos débitos são ofertados a todos os profissionais, inclusive, aos que possuem débitos em execução fiscal que entraram em fase de penhora de bens e valores.

Para mais informações sobre a campanha de renegociação, o CRP18-MT está à disposição pelo telefone (65) 3627 7188 e e-mail secretaria@crpmt.org.br.

Enfrentamento à violência contra a mulher é abordado em palestra com estudantes de Medicina

23.10.2019

O que fazer? Quem acionar? Quando pedir ajuda? Para que local levar? Lidar com a violência contra a mulher envolve estas e outras dúvidas. Tendo como objetivo contribuir com o apoio às vítimas, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) por meio da conselheira Jaqueline Vilalba, promoveu uma palestra sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O bate-papo foi realizado com acadêmicos de Medicina do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) durante o 2º Simpósio “O Ser Mulher”, no último final de semana.

Um dos pontos abordados foi em relação ao preenchimento da ficha de notificação compulsória pelos profissionais da saúde, quando há suspeita de atos de violência contra a paciente. De acordo com Jaqueline, o documento, que pode ser a “porta de entrada” da vítima de violência à rede de enfrentamento, muitas vezes não é registrado.

“Esta ficha não é uma denúncia assinada pelo médico. Ela serve como um indício, uma prova de que algo deve ser notificado e investigado pelos órgãos competentes. É importante que os profissionais tenham ciência da necessidade desta documentação no atendimento a uma mulher vítima de violência física, psicológica ou sexual”, explica a conselheira do CRP18-MT.

A psicóloga atua na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDCMCI), de Várzea Grande, que é uma das instituições em Mato Grosso que compõem a Rede. Além desta unidade, há locais como o Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (NAVVS) e Centros de Atendimento como o CAPS e CREAS.

“A mulher vítima de violência tem que ter apoio e sentir que não está sozinha. Saber que pode contar com várias instituições é fundamental para que ela registre um boletim de ocorrência e dê início ao fluxo de atendimento e investigação do caso. Sem isso, o ciclo da violência não acaba”, pontua.

Realidade – A iniciativa para realização da palestra sobre o tema partiu de acadêmicos do curso de Medicina do Univag, que entraram em contato com o CRP18-MT. A faculdade assinou em março deste ano um Termo de Cooperação junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) para promover ações de enfrentamento à impunidade e violência contra a mulher.

“Acredito que seja de grande importância dialogar sobre o tema. É o diálogo e a troca de informações que pode contribuir para o envolvimento dos profissionais da saúde com tais realidades”, ressalta a conselheira do CRP18-MT, Jaqueline Vilalba.

CRPMT recomenda que psicólogas(os) se abstenham de fazer parte de Conselho Socioeducador

22.10.2019

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) emitiu notificação recomendando que as(os) psicólogas(os) se abstenham de participar do Conselho Socioeducador dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, referido na Instrução Normativa 008/2018 da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

A NR, emitida em resposta a pedido de profissionais psicólogas(os) atuantes nos Centros de Atendimento Socioeducativo e da Diretora de Atendimento do Sistema Socioeducativo, ratifica pareceres recentes em que o CRP18-MT veda a participação em comissões de apuração de faltas disciplinares. Isto porque tal atuação traz um caráter de disciplinarização e punição ao adolescente, o que para a(o) psicólogo(a) não coaduna com os princípios éticos da profissão.

“Ou seja, a participação de psicólogas(os) em medidas punitivas e/ou disciplinares divergem dos princípios éticos e técnicos da profissão”, diz o documento.

A recomendação, outrossim, salienta a importância que a(o) profissional da Psicologia tem no contexto socioeducativo, contribuindo significativamente ao compor equipe técnica no âmbito da assistência. O que pode ser feito no acompanhamento técnico, nos programas socioeducativos, nos atendimentos psicossociais individuais, em grupos, com as famílias, junto aos funcionários, em atividades de restabelecimento e manutenção dos vínculos familiares.

A NR alerta ainda que o descumprimento dos princípios e artigos do Código de Ética da profissão podem fazer com que a(o) psicóloga(o) responda a processo ético disciplinar perante o Conselho.

Leia a íntegra da Notificação Recomendatória. Clique AQUI.

CRPMT cria subcomissão para discutir Psicologia Hospitalar

18.10.2019

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) convida profissionais interessados em participar da recém-criada subcomissão de Psicologia Hospitalar para a primeira reunião do grupo, que será realizada no dia 24 de outubro. Trata-se de um ramo que tem como principal foco a saúde mental do paciente internado em estabelecimentos de saúde, como hospitais, ambulatórios, enfermarias ou UTIs.

Vinculada à Comissão de Saúde da autarquia, a subcomissão foi criada na plenária da última sexta-feira (11 de outubro) e é coordenada pela conselheira Pâmela Cristina Rocha. O grupo conta também com a participação do presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, e da vice Socorro de Maria Ribeiro Andrade.

Pâmela explica que o objetivo da subcomissão é colocar a Psicologia Hospitalar em discussão, com base na crescente ampliação da participação das(os) psicólogas(os) na área. Segundo ela, é preciso analisar a atuação das(os) profissionais nos níveis de atenção secundária e terciária em saúde, questões éticas e maneiras de promover o fortalecimento da Psicologia no âmbito hospitalar.

Segundo o presidente do CRP18-MT, Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo é necessário ressaltar ainda a importância desta iniciativa para as políticas públicas. “É importante compreendermos que a atenção hospitalar é um campo que está dentro da Política de Saúde, que vem crescendo e conquistando espaço. Então, esse ambiente de compartilhamento da categoria é para pensar essa prática, que também visa na defesa do SUS”, reforçou.

A conselheira aproveita para fazer um chamamento às(aos) psicólogas(os) interessados em fazer parte destas discussões para que compareçam no dia 24 de outubro, às 18h na sede do CRP18-MT, para a primeira reunião da subcomissão.

Fórum Nacional discute melhorias na Assistência Social com participação do CRP18-MT

11.10.2019

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), que compõe o Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS - FETSUAS/MT, foi uma das entidades que participaram do VII Seminário Nacional do Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), em Porto Alegre (RS), no último final de semana. O Conselho marcou presença nas discussões a respeito da precarização da categoria, interferência de questões religiosas na assistência social e outras demandas relacionadas a necessidade de melhorias e valorização dos trabalhadores.

A representante do CRP18-MT no evento foi a psicóloga Priscilla Lopes, membro da Comissão de Psicologia na Assistência Social. Segundo ela, o evento teve baixa participação de trabalhadores no Fórum, que pode ser um reflexo da desmotivação que se encontram os profissionais diante da falta de investimento em políticas públicas, descaracterizando programas e serviços sociais, além de não dar garantias de melhores salários e plano de carreira aos trabalhadores.

“A assistência social vem sofrendo uma série de ataques, incluindo alguns já vencidos e que agora são novamente pautas de luta da categoria. Precisamos criar uma estratégia para envolver estes trabalhadores e aumentar a participação da classe em eventos como o Fórum Nacional”, destacou.

Entre os temas abordados, Priscilla cita a relação entre as igrejas e a assistência social. Durante o Fórum, trabalhadores relataram a intervenção direta e indireta de líderes religiosos nos espaços cedidos. “Em muitas cidades não há unidades do CRAS e igrejas são utilizadas para os atendimentos, momento que algumas instituições aproveitam para interferir no trabalho da categoria e desrespeitando a liberdade religiosa das pessoas”.

Outro assunto que vem afetando os atendimentos no CRAS é a ‘terceirização’ das unidades para usuários do INSS. Com a digitalização dos processos de agendamento, as solicitações só podem ser feitas pela internet ou telefone, o que tem levado a população a buscar ajuda no CRAS.

“O público-alvo do INSS é em sua maioria idosos e pessoas com baixo nível de alfabetização, sem acesso à internet e tecnologias. Ao procurar um CRAS para este tipo de serviço, as unidades ficam sobrecarregadas e os trabalhadores muitas vezes tem que executar atividades fora de suas obrigações”, completa.

Deliberações – O FNTSUAS prevê a representação de entidades nacionais e estaduais. Por este motivo, são abordados temas que contemplam desde aspectos locais aos mais descentralizados. Como resultado das discussões foi elaborada a Carta Aberta que reafirma a primazia do Estado na condução e execução da Política de Assistência Social com os serviços de caráter permanente e continuado, com seus marcos regulatórios mantidos. O documento trata ainda da reivindicação da categoria para abertura de novos concursos públicos, melhoria salarial, de condições de trabalho e plano de carreira.

NOTA DE POSICIONAMENTO - Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação

10.10.2019

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) vem se posicionar contrário ao veto presidencial ao Projeto de Lei 3.688/2000, que insere a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação. A entidade convoca a categoria e sociedade civil para mobilização exigindo a derrubada do veto no Congresso Nacional.

O Sistema Conselhos de Psicologia e o Conjunto Conselhos Regionais e Conselho Federal de Serviço Social estiveram nos últimos meses em articulação junto ao Congresso Nacional para a aprovação deste Projeto, que versa sobre a regulamentação da prestação de serviços psicológicos e serviço social na rede pública de educação. A proposta visa a promoção da emancipação psicossocial e a proteção social de crianças e adolescentes.

O PL foi encaminhado para sanção presidencial e contou, para isso, com o empenho das autarquias da Psicologia, Serviço Social e de diversas entidades representativas destas profissões para que a Presidência o aprovasse. Acontece que, a sanção esperada foi vetada - sob pretexto de que o projeto não apresentou estudo de impacto orçamentário, necessário por versar sobre a obrigatoriedade da construção das equipes multiprofissionais.

Muito mais que um simples veto, é preciso que compreendamos o que está em jogo. São os rumos da educação brasileira que, ao invés de investir em profissionais capacitados e formados para a atenção às necessidades escolares no processo de ensino e aprendizagem, opta por outros projetos como a militarização das escolas na intenção de uma educação repressora em detrimento da promoção da cidadania. O que, também, configura-se como uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes.

A Psicologia e o Serviço Social se propõem a estar inseridos na educação pública para, justamente, promover a emancipação psicossocial buscando um modelo de educação que visa a autonomia do estudante. Aceitar que ele é uma criança ou adolescente é reconhecer que aspectos sociais e do próprio processo de desenvolvimento atravessam a vida escolar e impactam positiva e negativamente na escolarização.

A proposta da inserção da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação é para que os profissionais trabalhem em conjunto com a família, comunidade e demais atores do contexto escolar, para minimizar a violência, para enfrentamento dos preconceitos e para o encontro de estratégias que auxiliem os processos de ensino e aprendizagem. Tal integração faz com que o contexto escolar seja favorável não apenas para a aquisição do conhecimento, mas também para a promoção da cidadania da criança e adolescente e seu pleno desenvolvimento.

O veto integral foi fundamentado na “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Ao afirmar isto, o governo demonstra que sequer faz ideia dos anseios da população que o elegeu e, o mais grave nesta pauta, demonstrando ainda total desconhecimento da situação das escolas públicas do país. Ou, de forma cônica, mais uma vez expõe para "quais interesses públicos" governa, ou seja, contrário ao da maioria da população brasileira.

Trabalhadores da educação, educadores, famílias, comunidades e estudantes, convidamos a se posicionarem e somarem forças junto às psicólogas e psicólogos para a derrubada do veto e na luta pela educação pública e direitos da criança e do adolescente.

CREPOP conversa com acadêmicos de Psicologia acerca da profissão

10.10.2019

Na última semana, no dia 27, a assessora técnica e pesquisadora do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), Erika de Oliveira, esteve na UNIC, polo Primavera do Leste, para uma palestra com os acadêmicos para abordar assuntos relevantes à psicologia.

Erika explica que a iniciativa teve ainda o intuito de debater a inserção da psicologia em políticas públicas, além de destacar o desempenho das atividades do CREPOP e o funcionamento do Sistema Conselhos.

“Na ocasião, abordamos também o compromisso ético-político de uma prática emancipadora, os desafios da psicologia com interfase com a justiça. E, ainda, enfatizamos a defesa de uma prática aliada aos direitos humanos e uma análise de conjuntura da situação do Brasil e como isso afeta a prática da psicologia no cotidiano”, reforçou Érika.

Neste ano, o CREPOP também esteve conversando com acadêmicos do curso de Psicologia de outras instituições de ensino do Estado, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Conselho de Psicologia de Mato Grosso discute prevenção ao suicídio

02.10.2019

Ampliar a rede de atendimento psicossocial e envolver entidades e instituições são algumas das propostas do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) para a prevenção de suicídios. A entidade esteve presente no lançamento do Comitê de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio e a Automutilação, proposto pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), na última segunda-feira (30).

Durante o lançamento, o CRP18-MT, representado pelo presidente Gabriel de Figueiredo, manifestou o interesse em aderir ao Comitê. O objetivo, segundo ele, é fazer com que o espaço funcione como uma espécie de “observatório” das políticas públicas voltadas para a saúde mental em Mato Grosso, com apontamentos do que é necessário melhorar e reconhecimento às ferramentas que já funcionam.

“Uma iniciativa válida em âmbito nacional é o projeto de lei nº 3688, que propõe sobre a atuação de profissionais da Psicologia e de Serviço Social na educação pública. É uma alternativa para que o trabalho do psicólogo não seja focado só na saúde, mas integrado à comunidade, família e outros setores. Da mesma forma, é a contribuição da Psicologia na prevenção de suicídios e automutilação. Podemos ajudar além do ambulatório”, destacou Gabriel.

Alerta – A cada segundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 40 pessoas tiram a própria vida no mundo, o que leva a quase 800 mil mortes por suicídio durante o ano. Os números divulgados recentemente chamam a atenção para a importância de se investir no cuidado com a saúde mental da população.

Para o presidente do CRP18-MT, Gabriel de Figueiredo, outro ponto importante ao abordar o suicídio é destacar as fragilidades da rede de atendimento psicossocial. Ele cita como exemplo o fato de Mato Grosso não ter unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), que é um serviço 24 horas, necessário para o atendimento a pacientes com transtorno mental aos finais de semana e no período noturno, entre outras modalidades de acolhimento. “Existem grupos e fatores de risco que colocam um indivíduo em situação de extremo sofrimento psíquico que é o que leva ao suicídio. Identificar e trabalhar isso é fundamental para evitar mais mortes”, finalizou. 

CRP 18/MT convoca a categoria para mobilizar e participar das Conferências de Assistência Social

02.10.2019

As Conferências de Assistência Social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da Política de Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

A Conferência Estadual de Assistência Social “Em Defesa da Política de Assistência Social como Direito do Cidadão e dever do Estado” com os eixos temáticos: I - Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos Gastos em Mato Grosso, e reforma da previdência, diante dos desafios para a consolidação do SUAS; II - Proteção Social no SUAS e a Judicialização dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais; III - Democracia Participativa e o Protagonismo do Controle Social, acontecerá nos dias 24 e 25 de Outubro/2019 em Cuiabá, e para tanto, as Conferências Municipais já estão acontecendo desde o mês de Julho.

Conforme orientação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), as conferências podem ser realizadas em formato municipal, regional ou em grupos de municípios. As propostas deliberadas deverão ser encaminhadas ao CEAS através do relatório (doc. anexo), bem como os nomes de delegadas(os) titulares e suplentes eleitos para XIII Conferência Estadual de Assistência Social.

O contexto histórico, social, cultural, político e econômico vêm fragilizando e ameaçam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante da Emenda Constitucional nº 95/2016 que limita por 20 anos o teto de investimentos públicos em áreas como Saúde, Educação e Assistência social; por meio do retrocesso com a diminuição das equipes de trabalho; diminuição dos recursos materiais e financeiros; diminuição dos serviços e benefícios socioassistenciais; dificuldades no acesso aos benefícios; a desqualificação dos espaços de participação em nível nacional; a não priorização das necessidades e direitos mínimos dos cidadãos.

Clique aqui para baixar as “Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências de Assistência Social de 2019”

Se faz urgente e necessário o posicionamento coletivo em defesa do SUAS, assim, o CRP 18 convida psicólogas(os) trabalhadoras(es) do SUAS para conjuntamente com os demais atores sociais empenharem todos os esforços necessários para assegurar o debate e favorecer a ampla participação de usuários, trabalhadores, representantes de entidades, conselheiros e gestores na realização da Conferência oficialmente convocada ou outras formas de mobilização, tais como, Reunião Ampliada, Roda de Conversa, Assembleia Popular, a exemplo do que já vem ocorrendo em alguns municípios diante da não convocação oficial da conferência. De acordo com o Presidente do CEAS/MT, todas as deliberações serão recebidas pelo Conselho Estadual.

Ressaltamos que a Psicologia está inserida na Política Pública de Assistência Social e a categoria atualmente se faz presente nos diversos espaços de debate e defesa do SUAS. (Clique aqui para baixar as Orientações Metodológicas para Organização de Conferências Participativas).

É preciso permanecermos mobilizados e na luta pelo SUAS e por outros direitos como os das mulheres, das pessoas idosas, das crianças e adolescentes, da juventude, das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos quilombolas, dos LGBTI+, dos indígenas, dos migrantes e muitos outros grupos populacionais.

Diversas(os) trabalhadoras(es) psicólogas(os) que atuam no SUAS no âmbito estadual e municipal já estão contribuindo com o processo conferencial nos municípios através de palestras, orientação e participação como delegadas(os), venham fazer parte deste processo vocês também!

Para maiores informações, seguem dados de contato do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso:

Endereço: Rua Manoel Ferreira de Mendonça nº369 Bairro Bandeirantes

Celular institucional: (65) 99219-7225

E-mail: ceasmtsistema@gmail.com

E-mail: executivaceasmt@gmail.com

Nova gestão do Conselho Regional de Psicologia toma posse

26.09.2019

A solenidade de posse social do IV Plenário - Gestão 2019-2022, “Diálogos com todas as psicologias”, foi realizada na noite desta quarta-feira (25 de setembro), no Hotel Fazenda Mato Grosso. Participaram da mesa a então presidente do CRP18-MT, Morgana Moura; a conselheira representante do Conselho Federal de Psicologia, Marisa Helena Alves e o representante das(os) Psicólogas(os) eleitas(os) para a  nova gestão, Gabriel Henrique de Figueiredo. Além da psicóloga Maria Aparecida de Amorim Fernandes - primeira presidente do Conselho e Luiz Guilherme de Araújo Gomes - coordenador do curso de psicologia do UNIVAG, representando às instituições de ensino do Estado.

O presidente eleito para o triênio 2019-2022, Gabriel Henrique de Figueiredo, fez seu discurso baseado nos desafios e nas propostas para a administração da autarquia. “Vamos dialogar com a categoria sobre temas emergentes que vivenciamos, bem como as demandas da sociedade que convergem à nossa profissão”. Gabriel também reforçou a necessidade de atuar em defesa de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema penitenciário, socioeducativo, entre outros.  “Nosso dever, enquanto profissionais, é de garantir que esses direitos da população continuem e que sejam ampliados e aprimorados”, assegurou.

Por sua vez, a vice-presidente eleita, Socorro de Maria Ribeiro, reforçou a necessidade do fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento na saúde, educação e segurança pública. “Precisamos abrir novas frentes de inserção de psicólogos na área social e comunitária, em parceria com profissionais da educação, assistência social e saúde”. 

A representante de Mato Grosso no Conselho Federal de Psicologia (CFP), conselheira Marisa Helena Alves, explicou que os conselhos têm como atividade principal a orientação e a fiscalização, mas também uma atuação social em defesa dos direitos humanos, das minorias. “Em tempos em que a democracia e as políticas públicas estão passando por violações, nosso papel enquanto membros de conselho é atuar junto a categoria e a sociedade, uma vez que a psicologia contribui efetivamente para que essas injustiças e desigualdades sejam minimizadas em nossa sociedade”.

A composição da Diretoria do IV Plenário e das Comissões do CRP18-MT será oficialmente efetivada durante a primeira plenária da nova gestão.

Confira a composição do IV Plenário do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso:

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO – Presidente

SOCORRO DE MARIA RIBEIRO ANDRADE – Vice-presidente

SHEILA CARLA DE QUEIROZ GOMES – Tesoureira

VANESSA CLEMENTINO FURTADO – Secretária

MARINÊS FORTES DE BARROS FERNANDES – Conselheira

FERNANDA PIOTTO FONTANA – Conselheira

GEORGE MORAES DE LUIZ – Conselheiro

OLGA ADORACION LEIVA CABELHO – Conselheira

CARLEANDRO ROBERTO DE SOUZA – Conselheiro

VANESSA ROSA NOGUEIRA – Conselheira

BETANIA RIGONI DA SILVA - Conselheira

ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS - - Conselheiro

JAQUELINE VILALBA FERNANDES - Conselheira

KAMILA CRISTINA DA COSTA - Conselheira

ALCINDO JOSÉ ROSA - Conselheiro

TATINE PENARIOL DE ROSATO - Conselheira

TATIANE DA COSTA CORREA - Conselheira

PAMELA CRISTINA DA ROCHA - Conselheira