​SINDIFISCO-MT critica PEC da Reforma Administrativa e auxilia na formulação de emendas

30.09.2020

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no início de setembro, uma proposta de emenda constitucional para promover a propalada Reforma Administrativa prometida ainda na época da campanha eleitoral. Mas o que se viu foi uma proposição tímida, superficial e que demonstra claramente uma tentativa de colocar nas costas do servidor público a responsabilidade pelas mazelas da máquina estatal. Além disso, ela foi simplesmente imposta, sem promover um debate construtivo sobre o assunto, lamenta o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros.

Além de não trazer propostas claras de aprimoramento e eficiência do serviço público e diminuição da burocracia, se vale da lógica simplista da diminuição de efetivo, da redução de salários e do corte de benefícios como forma de reduzir custos. Mas estudos demonstram que há outras formas de fazê-lo e o Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE), que conta com representação do SINDIFISCO-MT, tem se debruçado sobre a questão desde o ano passado, salienta João José.

A entidade vem preparando diversas notas técnicas e estudos sobre a temática e lançou os Cadernos da Reforma Administrativa, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O objetivo é o de qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento. As publicações – dez ao todo – destacam alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional.

Para o sindicalista, tais informações são importantes para contrapor distorções que vêm sendo divulgadas pelo governo federal. Segundo João José, o Executivo tenta enganar a opinião pública fazendo comparações errôneas entre o serviço público e o privado, além de mostrar situações que não conferem com a realidade.

Informações divulgadas pelo governo federal dizem que o Brasil possui muitos servidores públicos, o que não é verdade. “Em levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dos 30 países analisados, o Brasil se posiciona em 26º lugar no tamanho do serviço público. Temos apenas 12% da população ocupada trabalhando no serviço público, número menor que o de países como Reino Unido (23,5%), África do Sul (17%) e Portugal (16%)”, ressalta.

Notícias como esta deixam a falsa impressão de o funcionalismo tenta barrar o aperfeiçoamento da máquina pública. “Nós não somos contra reformas que venham para modernizar e melhorar a eficiência da administração pública. Até porque a modernização do serviço público tem que ocorrer. Isso tem que ser algo contínuo. Inclusive insistentemente cobramos do governo capacitação continuada e ferramentas adequadas para que possamos melhorar a nossa eficiência”, diz João José.

Não se trata apenas de contrapor, reforça o presidente, trata-se de um trabalho técnico, embasado, que busca alternativas. “Não basta criticar o governo em relação a PEC da reforma administrativa sem trazer propostas. Então estamos propondo também alternativas e estimulando o debate”.

O trabalho segue também no sentido de discutir propostas de emenda à PEC, informa Ricardo Bertolini, que é o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO e representa o SINDIFISCO-MT. A ideia é apresentá-las aos parlamentares o mais rápido possível, já que o governo federal tem pressa na tramitação do tema. Porém, existe o temor de que, em vista da pandemia e das medidas de isolamento, o rito seja parcialmente virtual, o que pode prejudicar o acesso aos deputados e senadores, revela o sindicalista.

Algumas questões são consideradas principais, e que o FONACATE focará, como a defesa não do cargo, mas da atividade típica de estado, e da estabilidade, não só para as atividades típicas de estado. “O servidor público precisa, ele tem a necessidade da estabilidade para não ficar à mercê das trocas de comando das pastas. A definição dos cargos é o estado que vai dizer, é uma discussão que vai ocorrer no Congresso Nacional. O que o governo quer é que os servidores se dividam para chegarem lá derrotados”, analisa.

Para Ricardo, está clara a intenção. “Esse tipo de modernização que o governo quer é para favorecer o gestor como se o estado fosse uma empresa que tivesse todo o poder para demitir, admitir, mudar de cargo, transformar, promover. Colocar e tirar quem quiser a hora que quiser. Vai ficar uma loucura. É um retrocesso”, alerta.

Esta, acrescenta João José, é uma das principais contradições da proposta. “Porque ela abre brechas para aumento de corrupção. O governo diz que a PEC vem para moralizar o serviço público e, por outro lado, oferece a possibilidade de aumentar direitos em casos específicos, de acordo com a conveniência do Executivo”, ressalta.

Nem mesmo há necessidade de PEC para a reforma administrativa, frisa Ricardo. “As leis já existem e os princípios estão postos. O que precisa é aplicar o que já temos”, diz o diretor da FENAFISCO. “Não é um avanço. O projeto é ruim em todos os sentidos. Não se consegue aproveitar nada de bom nele”, finaliza.

FTEs completam 10 anos de Fisco após período de expectativa e muita espera

25.09.2020

Na semana de comemoração pelo Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, o SINDIFISCO MT destaca a trajetória de outra importante turma de FTEs. Completando 10 anos dentro dos quadros da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), os empossados em 2010 carregam uma história de persistência e muita vontade em fazer parte do Fisco mato-grossense.

Para entender essa trajetória dos FTEs de 2010 é preciso voltar a 2001, ano em que a primeira fase do concurso público para a Sefaz-MT foi realizado. A expectativa era de que logo em seguida, o curso preparatório para a segunda etapa também acontecesse, o que acabou não ocorrendo. Com o concurso cancelado, alguns participantes ingressaram na Justiça reivindicando pela continuidade do processo. A decisão saiu anos depois e a turma só foi empossada em 2010.

Ao falar desta época, o FTE Renato Silva lembra da expectativa em continuar na próxima a fase do concurso, o que veio acontecer nove anos depois. Após a aprovação e a convocação para ingressar no serviço público, ele se diz realizado profissionalmente em fazer parte do Fisco mato-grossense, e que graças ao trabalho pode compreender como funciona a administração pública e a arrecadação de recursos para sua gestão.

“Mudei totalmente minha visão depois de entrar na Secretaria e enxergar a importância do exercício pleno da nossa cidadania, que vai desde a exigência pela nota fiscal ao pagamento de tributos. Tudo isso influencia para que os recursos arrecadados pelo estado cheguem até quem mais precisa. Minha consciência de cidadão mudou muito e sou grato ao Fisco por isso”, destaca.

O FTE Eliel Pinheiro da turma de 2010 também destaca a mudança de visão sobre o funcionamento da máquina pública depois de ingressar no Fisco. Ex-médico veterinário, o Fiscal conhecia um pouco do trabalho na Secretaria por ter familiares e conhecidos na pasta. No entanto, somente após atuar como FTE passou a entender a importância da categoria para a sociedade.

“Vi de perto o impacto que podemos ter junto ao contribuinte, tanto aqueles que têm o interesse em cumprir com suas obrigações quanto aos sonegadores. O nosso trabalho como FTE é ajudar quem deseja contribuir com o estado e assim contribuir com a sustentabilidade e gestão de políticas públicas. O reflexo do exercício de fiscalização é maior do que qualquer outra categoria”, frisa.

A importância do papel de Fiscal na sociedade é ressaltada pelo FTE Adilson Mikuska, que se recorda de uma das aulas do curso preparatório com o Sr. Jose Emilio, o “homem do coco”. Depois de passarem por todos os setores da Secretaria, os candidatos tiveram o último módulo na Corregedoria da Sefaz-MT. Em meio a tensão e ansiedade dois dias antes da prova final do concurso, eles assistiram a palestra de Jose Emilio, que contou a história que fez com que muitos se emocionassem ao conhecer de perto qual a essência do exercício profissional do FTE.

“Ele abordava muito a nossa questão emocional quando nos questionou o que era ser Fiscal. Neste momento, jogou um coco no chão que logo se despedaçou. Aquilo era para demonstrar que apesar de feio, meio sujo, o que tinha dentro da fruta era o mais importante. Assim como o Fisco que muitas vezes é mal visto pelas pessoas, mas é essencial para a garantia de benefícios à população”, conta.

Ao longo de 10 anos exercendo a profissão de Fiscais, os servidores pontuam o papel do Fisco na correta cobrança de tributos e aplicação de recursos em prol da sociedade. Adilson frisa a atuação da categoria para que as obrigações sejam cumpridas de forma voluntária e não por medo de penalizações. “O Fisco é um meio pelo qual o Estado consegue manter seus orçamentos, atuando na arrecadação do que é exigido por lei. A Secretaria exerce três funções fundamentais, a de contabilidade do estado, a de fazer o caixa e a arrecadação. O Fiscal representa o estado para que o tributo seja recolhido de forma voluntária”, acrescenta.

Esta garantia é destacada também pelo FTE Renato Silva que salienta que a população espera pela excelência dos Fiscais e que por isto a categoria não deve se cansar de buscar conhecimento e qualificação. “Não trabalhamos para um ou outro governo. O FTE trabalha para a sociedade, para a certeza de que a população terá educação, segurança, um leito de UTI. Quando cada um de nós percebe isso, compreendemos a importância de nosso trabalho”, relata.

Também da turma de 2010, o FTE Jurandir Brito, parabeniza os colegas pela qualidade e nível dos Fiscais com atuação em Mato Grosso. Antes de entrar na Sefaz-MT, ele passou por outros órgãos públicos e conta que a diferença na qualificação dos servidores é significativa. “Vejo muita união e um trabalho de qualidade por todos os profissionais da categoria. O Fiscal é quem auxilia na arrecadação do estado para manter a administração pública e consequentemente, a prestação de serviços como a educação, infraestrutura e saúde. É uma das profissões mais antigas e importantes da nossa sociedade”, pontua.

Diante de tantas histórias e aprendizados, o SINDIFISCO-MT e a AFISMAT parabenizam os FTEs da turma de 2010, não só pela persistência em ingressarem na carreira, mas pelo trabalho exercido nesta última década. Em 10 anos, além de colegas de turma, muitos se tornaram amigos e presentes um na vida do outro. E é com esta união e companheirismo, que os FTEs são homenageados pelas entidades.

​Orgulho e lembranças: FTEs recordam o ingresso na profissão

24.09.2020

Apesar de todo atual cenário enfrentado, 2020 foi um ano especial para o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais, que completou 30 anos de fundação em julho. No dia dos Fiscais de Tributos Estaduais, celebrado nesta segunda-feira (21), o SINDIFISCO-MT presta uma homenagem aos Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs), importantes profissionais que nas últimas três décadas têm contribuído com a prestação de serviço de qualidade e responsabilidade com a sociedade.

Às vésperas de completar 30 anos, em outubro, a “turma de 90” tem muita história para contar, de lembranças das viagens para o interior do estado às dificuldades com os poucos recursos tecnológicos da época. Formada por uma maioria de aprovados vindos de outros estados do país, a turma de FTEs empossada em 1990 encontrou em Mato Grosso seus novos lares.

Atual Diretor Jurídico do SINDIFISCO MT, Adilson Garcia Rubio, saiu de São Paulo aos 22 anos para trabalhar como Fiscal na Sefaz-MT. Ao longo deste período, ele relata o quanto aprendeu sobre a importância da tributação para a gestão pública e serviços à população. “O tributo é um instrumento de sustentação das políticas públicas que propiciam a boa organização da vida em sociedade. Tenho orgulho de ser Fiscal de Tributos Estaduais e de ter contribuído nesses 30 anos por um Mato Grosso melhor e mais justo”, diz.

Para a FTE Yara Sgrinholi, que hoje é suplente da Diretoria do Sindicato, o sentimento em exercer a função é de gratidão. Ela ainda recorda das amizades e aprendizados ao longo dos 30 anos. “Gratidão pela escolha de me integrar ao Fisco mato-grossense, gratidão pelo acolhimento recebido dos colegas que aqui estavam. Gratidão pelos novos colegas que se transformaram em verdadeiros amigos, e não podendo citar todos, pelo menos, pelos colegas falecidos, em especial, ao primeiro parceiro, Carlos Mariano Costa Marques, ainda em Sorriso (lotação inicial) e o querido amigo João Vanderlei da Fonseca, que nos deixou há pouco mais de um ano”, conta.

A FTE agradece ainda às Fiscais Adriana Mendes, Mariza Fiorenza e Silvia Mônica Gilioli, que saíram do interior de Mato Grosso junto com ela para atuarem na capital.

Mais novo entre os aprovados da turma de 90, o FTE Marcos Gonçalves e membro do Conselho Representantes Sindicais do SINDIFISCO MT destaca o desenvolvimento de Mato Grosso nestes 30 anos e o quanto a tributação ajudou neste processo. “Eu me lembro quando começamos a trabalhar, o quanto era difícil as viagens, a maioria das rodovias sem asfalto em condições muito precárias, usávamos máquina de escrever, todo trabalho era manual. Hoje eu vejo o quanto Mato Grosso cresceu e a cobrança de tributos adequada faz parte disso”, completa.

Como parte do exercício profissional de Fiscal, o estudo sobre legislações e tributação é fundamental. A FTE aposentada Mariza Fiorenza, lembra sobre o início da implantação do ICMS, aprovado na Constituição de 1988. O imposto ainda era uma novidade quando a turma de 90 foi empossada no estado. Apesar das dúvidas, ela conta que os colegas estavam sempre dispostos a se ajudarem. 

“Foi um período em que nos exigiu muito estudo e pesquisa, o que é uma característica do FTE. Nunca tive qualquer dificuldade com a boa vontade de um Fiscal para aprender. Desde os mais antigos ou colegas da minha turma, todos estávamos ali para aprendermos juntos”, salienta Mariza.

Nesta semana, em que se celebra o Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, a turma de 1990 vem representando os FTEs de Mato Grosso. Ao longo de três décadas foram muitas conquistas e também suor derramado na luta por direitos. São muitas lembranças que cada um carrega consigo, além do amor pela profissão que escolheu seguir. O SINDIFISCO-MT e a AFISMAT parabenizam cada um dos profissionais pela parceria, companheirismo e trabalho prestado.

Confira as mensagens de alguns dos membros da turma de 1990:

SINDIFISCO-MT e AFISMAT ressaltam importância dos Fiscais de Tributos Estaduais em seu dia

21.09.2020

Em 21 de setembro comemora-se o Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, considerada uma das carreiras essenciais hoje dentro do serviço público. Seu trabalho é fundamental para manter o funcionamento da máquina pública, pois o Executivo não gera recursos e depende da arrecadação para poder fazer frente às demandas, principalmente aquelas que envolvem o atendimento às necessidades básicas do cidadão, como saúde, educação e segurança, entre outros.

Em Mato Grosso, a data foi instituída pela Lei nº 9967, aprovada em agosto de 2013 pela Assembleia Legislativa, passando assim a constar no calendário oficial de comemorações do estado. O mesmo acontece em várias outras unidades da Federação, cuja comemoração também é uma referência ao dia de São Mateus, que foi cobrador e arrecadador de tributos na antiguidade. É, portanto, uma das profissões mais antigas do mundo.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros, lembra que, para além da nobre função de manter a arrecadação de recursos para garantir a prestação dos serviços públicos, os Fiscais têm um outro importante papel. “Ao combater a sonegação fiscal, evitamos o que se pode chamar de concorrência desleal daqueles contribuintes que não honram com suas obrigações e assim acabam prejudicando os demais cidadãos e a própria economia do país”, salienta.

João explica que essa contribuição dos Fiscais se dá em diversos setores e de variadas formas. Hoje, segundo ele, os profissionais podem atuar na fiscalização do trânsito de mercadorias, no monitoramento e na auditoria. “E é preciso destacar ainda todo o trabalho interno que é feito no sentido de dar embasamento, substância, condições para que atuemos”, enaltece.

Esse conjunto de atribuições, somado à tecnologia e ferramentas de verificação fazem com que o trabalho dos Fiscais de Tributos seja muito mais minucioso, certeiro, acrescenta. “A fiscalização hoje nos permite ir atrás daqueles que realmente estão sonegando, deixando em paz os contribuintes que cumprem seu dever tributário”, frisa. O desafio maior, então, está em reduzir o tempo da ação fiscal em relação ao fato ilícito. Tornar a ação mais instantânea possível”, reconhece.

O presidente do SINDIFISCO-MT aproveita o momento festivo para destacar também o comprometimento dos Fiscais de Tributos Estaduais em momentos-chave como este período de pandemia. “Com as medidas de isolamento impostas para contenção do novo coronavírus eles tiveram que se adaptar das mais diversas formas, passando a adotar o teletrabalho e fazer revezamentos no trabalho presencial a fim de dar continuidade ao trabalho. E o fizeram com muito zelo e atenção. A prova está nos números da arrecadação de Mato Grosso, inclusive aumentaram, mesmo com a queda na atividade econômica”, cita.

O presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (AFISMAT), Flávio Auerswald, também cumprimenta os colegas e aproveita para agradecer o empenho de todos em suas atividades e dizer como se sente fazendo parte desta classe. “Neste 21 de setembro, quero parabenizar a todos os Fiscais de Tributos e reafirmar o orgulho que tenho de pertencer a essa carreira, à qual ingressei em 2004, portanto há 15 anos. E, falar também da satisfação de hoje poder representar a categoria pela Associação”, acrescenta.

João José complementa estendendo o agradecimento a todos aqueles que atuaram como Fiscais e hoje não estão mais na ativa. “Muito do avanço e do reconhecimento que hoje experimentamos foram conquistados graças ao trabalho dos que vieram antes de nós e que agora estão aposentados ou já se foram. Inclusive no que diz respeito à criação tanto do SINDIFISCO-MT como da AFISMAT, entidades que têm contribuído sobremaneira não só para a nossa classe, como também para a sociedade. Hoje elas têm posição de destaque nas principais discussões sobre o trabalho dos Fiscais de Tributos, bem como da política tributária estadual e nacional”.

A data também é comemorada por autoridades do fisco estadual. Para o secretário de estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o fiscal de tributos pertence a uma carreira de importância fundamental, garantindo que serviços essenciais possam ser oferecidos à população, além de serem responsáveis pela justiça fiscal e garantirem um ambiente de livre concorrência econômica. “Por tudo isso, os Fiscais de tributos são essenciais para o bom funcionamento da economia e imprescindíveis para a sociedade, sobretudo para aqueles que mais precisam dos serviços públicos, que são as camadas mais necessitadas da sociedade”, enaltece.

O reconhecimento é feito ainda pelo secretário adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Fernandes Pimenta. Ele reafirma que os Fiscais de Tributos Estaduais exercem papel fundamental na administração pública, com destaque especial em atuações técnicas na gestão tributária estadual, além das atividades de controle, monitoramento e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições.

“Tais funções são essenciais para que seja concretizada a receita que possibilite ao Estado promover as políticas públicas à sociedade, como sistemas de saúde e educação de qualidade, além de realizar os investimentos necessários e importantes para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Meus parabéns a todos os Fiscais de Tributos Estaduais, carreira da qual faço parte há 15 anos com muito orgulho”, cumprimenta o secretário adjunto.

SINDIFISCO-MT celebra seus 30 anos de luta pela valorização dos Fiscais de Tributos Estaduais

21.07.2020

No dia 21 de julho o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) completa 30 anos de história. Uma história que se confunde com o período de democratização do país, de desenvolvimento do sindicalismo e de reconhecimento da importância da classe para o estado e, consequentemente, para a sociedade. É também momento de um importante passo para a entidade: o início da construção da tão sonhada sede própria.

A trajetória remonta ao ano de 1989, quando os Fiscais de Tributos Estaduais filiados à antiga Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (AESAF), decidiram que era hora de criar uma entidade que fosse a porta-voz da categoria. No ano seguinte, estava criado o SINFATE. Na ata de criação, a atual diretora de Aposentados, Denize Aparecida Capilé Guedes, lembra-se de todos os detalhes que levaram à formação do Sindicato e das verdadeiras batalhas empreendidas para valorização dos Fiscais. 

O primeiro presidente, conta ela, foi Faustino Dias Neto, que inclusive foi prefeito de Santo Antônio de Leverger algumas vezes. A partir dele foram se sucedendo diretorias que lutaram pelas causas da classe. Segundo ela, era preciso promover a valorização do trabalho dos Fiscais e mostrar sua importância para o estado. “São poucos os governos que entendem isso. Parece que trabalham contra o Fisco. Então nós tivemos batalhas árduas mesmo. E agora temos outras, como a da Reforma Tributária”, exemplifica.

Outro pioneiro, Antônio Moreno, que hoje auxilia o SINDIFISCO-MT na assessoria jurídica, frisa que a luta foi sempre no sentido de mostrar que se trata de uma categoria que combate a sonegação e defende a integralidade de recursos necessários para contribuir com o estado e políticas públicas.  “O Sindicato defendeu e defende que este profissional seja capacitado tecnicamente, tenha uma remuneração compatível com o cargo, mas que atue com ética na defesa de princípios e na preservação da arrecadação do estado”, salienta.

Segundo Moreno, a experiência na entidade foi um grande aprendizado, sobretudo nos primeiros anos, afinal estava-se aprendendo a fazer sindicalismo. Ele lembra que a Constituição havia sido promulgada recentemente e que eram muitas as dúvidas quanto à atuação de servidores públicos em sindicatos, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervir e solucionar o questionamento.

Representatividade
Moreno chega a se espantar quando se dá conta de que passou tanto tempo, mas orgulha-se de ver como o SINDIFISCO-MT cresceu e a importância que tomou em Mato Grosso. “Qualquer sindicato que consiga completar 30 anos é digno de respeito. Porque 30 anos gerenciando conflitos, interesses, discussões, e a instituição passar por isso significa que é sólida, respeitada e tem uma importância essencial para a categoria”, enaltece.

O atual diretor para Assuntos Parlamentares, Ricardo Bertolini, e membro da Diretoria por 11 anos, acompanhou este processo e também se mostra muito feliz com a marca e a importância do Sindicato ao longo do tempo. “Ele é hoje uma entidade de referência. Conhecida aqui por todas as autoridades estaduais, e também fora do estado, pelas batalhas, pelas lutas que encampamos não só dos nossos filiados, da nossa carreira, mas em defesa da sociedade, de uma tributação justa, de um incentivo fiscal que dê retorno à sociedade”, afirma.

A palavra do Sindicato, ressalta ele, conquistou relevância nas principais discussões da sociedade atual, como as Reformas da Previdência e Tributária. “Somos sempre chamados a dar opinião e a participar dos grandes assuntos que são tratados aqui no estado”, orgulha-se.

Sede própria
O atual presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, frisa que, apesar de não poder ser feita uma festa para comemorar os 30 anos, por conta da pandemia, a data não passará em branco. Na verdade, ficará marcada pelo pontapé inicial para a construção da sonhada sede própria, que já possui projeto aprovado e construtora responsável contratada. “Desde o início da existência do Sindicato nós nunca tivemos uma sede própria e é algo pelo qual nós estamos batalhando há muitos anos”, diz ele.

É uma construção coletiva, ressalta João José. “É um momento de muito orgulho, mas eu não poderia deixar de destacar as gestões anteriores que propiciaram as condições para que pudéssemos dar início a esta obra. Temos que lembrar desde a colaboração dos colegas que fizeram doação de parte de seus direitos salariais recebidos lá atrás, assim como também as gestões do Otarci [Nunes da Rosa] e do Ricardo [Bertolini] e a economia de recursos, bem como o trabalho que fizemos no sentido de transformar os créditos alimentares em dinheiro”, elenca.

Sobre esta negociação, o presidente do Sindicato à época, Otarci Nunes da Rosa, se recorda que por iniciativa e espírito coletivo de 57 Fiscais, que repassaram 10% do valor dos direitos salariais recebidos à entidade, outros filiados tiveram a mesma atitude. Com isto, as contribuições ao SINDIFISCO-MT foram aumentando, viabilizando o sonho da sede. “Eu lembro da equipe que tínhamos na Diretoria do Sindicato naqueles tempos e de fato eram pessoas muito dedicadas à entidade e a carreira dos Fiscais. Tenho muito orgulho em relembrar das conquistas importantes, como melhorias salariais e melhores condições de trabalho. Nossa carreira era totalmente desarticulada e hoje é muito mais forte. Um FTE ingressando no serviço público hoje, ganha quase o que um servidor recebia no final da carreira há anos atrás. Foi um progresso muito importante”, recorda.

 “Há 25 anos eu lembro que existia um projeto que ficava na sala de recepção, no hall de entrada do Sindicato, que era a sede dos sonhos”, conta Antônio Moreno. De acordo com ele, havia inclusive a ideia de construí-la em um terreno que foi doado para a associação e o sindicato recebeu na sucessão patrimonial, mas se mostrou inviável pela geografia do local. “É uma luta de muitas diretorias, muitas gestões”, reforça.

“Fico feliz por essa comemoração de 30 anos, principalmente em um momento como este em que estamos prestes a finalizar um sonho que conheci quando a nossa turma chegou em Mato Grosso, no concurso de 2001/2002. Se Deus quiser, no meio do ano que vem vamos ter a sede pronta, não terá mais pandemia e vamos fazer uma grande festa, com a carreira solidificada, mais forte, mais atuante e concisa nas nossas atuações”, projeta Ricardo Bertolini.

Reclamação Constitucional que contesta aproveitamento de servidores na Sefaz/MT é distribuída no STF

17.07.2020

A Reclamação Constitucional (RCL 42276) ingressada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) perante  Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Decreto 559/2020 do Governo de Mato Grosso, que determinou o aproveitamento dos Agentes de Tributos Estaduais na carreira dos Fiscais de Tributos Estaduais, foi acolhida e distribuída para julgamento nesta sexta-feira (17). A entidade questiona a constitucionalidade da medida adotada pelo órgão estadual na semana passada. 

Além da Reclamação impetrada pela Febrafite, estão pendentes de apreciação pela Suprema Corte Embargos de Declaração e Contrarrazões interpostos pelo SINDIFISCO-MT, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o SIPROTAF em relação ao acordão do julgamento da ADI 3199. Ao todo, são quatro peças encaminhadas para que sejam analisadas pelo Supremo. No caso da Rcl ingressada pela Febrafite, o processo está concluso à presidência do STF, Min Tofolli, para apreciação da liminar, em razão do recesso, porém findo este prazo, o processo fica sob a relatoria do Min Celso de Mello. 

De acordo com o Assessor Jurídico do SINDIFISCO-MT, Antônio Moreno, a Reclamação protocolada pela Federação contesta a disparidade entre o entendimento do Parecer nº 03/2020/SGPTS emitido pela Procuradoria Geral do Estado e a decisão do STF que levou ao decreto estadual estabelecendo o aproveitamento de 156 Agentes de Tributos Estaduais (ATE) para o cargo de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT).

“São conflitos relacionados a competências e atribuições de duas categorias. A extinção do cargo de ATE foi entendida pela PGE como definitiva, enquanto a Febrafite considera o cargo ‘em extinção’, podendo estes profissionais serem  mantidos na mesma carreira e não aproveitados na carreira de FTE, uma vez que o ingresso e exigências para o serviço público de Agentes e Fiscais possuem diferenças. O STF entendeu também que o GTAF pode ser composto de mais de uma carreira, com atribuições distintas, não havendo necessidade de unificação. Estes pontos precisam ser melhor avaliados para sanar quaisquer dúvidas quanto ao aproveitamento dos servidores”, ressalta. 

Vigência – Conforme o decreto estadual 559/2020 publicado em Diário Oficial na última sexta-feira (10), o reenquadramento dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE) incluirá os servidores na classe A, nível I, da carreira de Fiscais de Tributos. Apesar da Reclamação e de quatro embargos de Declaração e Contrarrazões que pedem esclarecimentos quanto ao acordão, o aproveitamento segue válido até uma nova decisão.

O Presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, conta que alguns servidores já deram entrada no pedido de filiação na entidade. O rito, segundo ele, será encaminhado normalmente assim como é realizado com qualquer Fiscal que tenha interesse em se filiar ao Sindicato. No entanto, ele destaca a importância da categoria aguardar possíveis mudanças em relação ao caso, uma vez que há Embargos, Contrarrazões e a Reclamação interposta aguardando o pronunciamento do STF.

“Temos orientado aos servidores que tenham cautela e prudência tanto nos pedidos de desfiliação da entidade que os representava como Agentes, quanto no de filiação junto ao SINDIFISCO-MT. No nosso entendimento, houve uma precipitação por parte do Governo em decretar este aproveitamento com lacunas passíveis de questionamento. O trabalho do Sindicato será o de garantir que as categorias não tenham prejuízos e transtornos”, enfatiza o presidente da entidade.

Governo de MT determina o aproveitamento de 156 Agentes de Tributos Estaduais na Sefaz-MT

15.07.2020

Mais de 150 Agentes de Tributos Fiscais (ATE) serão aproveitados no cargo de Fiscais de Tributos Estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). A medida adotada pelo Governo de Mato Grosso atende orientação da Procuradoria Geral do Estado, que, segundo sua compreensão, emitiu Parecer nº 03/2020/SGPTS fixando os limites e repercussões do decisum exarado pela Corte Suprema (STF), que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3199, em síntese, declarou a inconstitucionalidade art. 2º, do art. 5º, do art. 7º, parágrafo único e alínea “b”, do art. 10, II e XII, e do art. 11, todos da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso nº 98/2001, com efeitos ex nunc, fixando-se a seguinte tese de julgamento: “A equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior constitui ascensão funcional, vedada pelo art. 37, II, da CF/88”. Apesar da decisão, dois embargos ainda serão analisados pelo Supremo.
 
Para chegar ao aproveitamento, o Governo seguiu a orientação da Procuradoria Geral do Estado no sentido de que os servidores que ingressaram no serviço público por meio de concurso realizado à luz da Lei Complementar nº 98/2001, em razão da extinção do cargo de Agente de Tributos Estaduais, deveriam ser postos em disponibilidade nos termos do artigo 41, § 3º, da Constituição Federal, e, no caso de existência de cargos vagos, ser aproveitados no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. No decreto, publicado em Diário Oficial na última sexta-feira (10), fica declarada a disponibilidade de servidores que ingressaram no serviço público como Agentes para serem aproveitados na categoria de FTEs, sob o argumento da compatibilidade de atribuições, vencimentos, nível de escolaridade e habilitação profissional dos servidores. Conforme decreto, os Agentes aproveitados serão enquadrados na classe A, nível I, da carreira dos Fiscais de Tributos.
 
O SINDIFISCO-MT já havia ingressado com Embargos de Declaração e Contrarrazões junto ao STF. O objetivo da entidade é fazer com que o órgão máximo do Judiciário brasileiro preencha lacunas do acordão proferido que geram dúvidas de interpretação. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso também ingressou com Embargo questionado pontos da decisão e mais recentemente o SIPROTAF também ingressou com Embargos de Declaração.
 
Presidente da entidade, João José de Barros, explica que o interesse do Sindicato na ADI 3199 é a defesa de prerrogativas da categoria, evitar invasão das atribuições da carreira de FTEs que haviam sido atribuídas, em parte, para outra categoria através de dispositivos da LC 98/2001, que agora o STF julgou inconstitucionais.  
“É uma decisão que ainda está sob questionamentos, por isso, cabe a todos os envolvidos muita cautela e prudência para evitarmos problemas futuros”.
João José também destaca que o pronunciamento do STF é importante para que se tenha clareza em relação às medidas que deveriam ser tomadas pelo Executivo estadual no que diz respeito aos efeitos da decisão. Portanto, em sua opinião, houve uma precipitação do Governo de Mato Grosso na edição do Decreto Nº 559/2020, que determinou o reenquadramento dos Agentes de Tributos Estaduais.
 
“O Decreto é válido, vamos respeita-lo. Porém, se existem dúvidas em relação a este aproveitamento, é justo que o STF reafirme esta decisão de maneira mais categórica e sem que haja lacunas para outros questionamentos”, finaliza.

SINDIFISCO aprova em Assembleia projeto e início da construção da nova sede

10.07.2020

Em Assembleia Geral Extraordinária virtual, realizada na tarde da última quarta-feira (8 de julho) pelo SINDIFISCO-MT, os participantes aprovaram o projeto e deliberaram pelo início imediato da construção da nova sede da entidade. Na reunião, que durou cerca de seis horas e foi realizada por meio do Google Meet, com a “presença” de cerca de 50 fiscais, entre ativos e aposentados, foi autorizada ainda a alienação de um terreno do Sindicato para abatimento do valor nas despesas com a obra.
 
O presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, explica que antes da aprovação do projeto um longo caminho foi percorrido. Ele foi elaborado em conjunto pela Diretoria e uma Comissão de Obras, com o escopo de reproduzir uma estrutura semelhante à que o Sindicato tem hoje, mas que fosse mais moderna, funcional e pudesse ser ampliada futuramente de acordo com as novas necessidades.
 
O projeto aprovado pela diretoria e pela Comissão de Obras, bem como o memorial descritivo e a planilha quantificando itens e qualidade do que seria empregado para a construção, foi submetido a uma licitação. Segundo o presidente, sete construtoras apresentaram propostas, três delas demonstrando interesse na possibilidade de utilização do terreno que a entidade possui no bairro Santa Marta, na Capital. João José lembra que o local havia sido cogitado para abrigar a nova sede, mas a execução se mostrou inviável financeiramente.
 
A Comissão de Obras encaminhou para a Diretoria duas dessas propostas, em função dos valores menores que apresentaram. “Na semana passada fizemos uma reunião conjunta, está com a participação do Conselho Fiscal, e deliberamos por encaminhar para a assembleia o indicativo por uma delas, em função da estrutura e da proposta de menor valor.
 
Foi autorizada também na AGE uma flexibilização para assinatura do contrato em relação ao edital lançado, desde que aprovado pela Diretoria e após parecer do Conselho Fiscal. Ela se refere a um limite de 10% no caso de um eventual aditivo, se houver alteração do projeto. A decisão foi tomada em vista das sugestões feitas por alguns participantes em relação aos materiais utilizados. “Vamos catalogar os apontamentos, nos reunirmos com a arquiteta e o engenheiro para ver qual seria o impacto dessas alterações no valor”, adianta João José.
 
O próximo passo, salienta o presidente, será produzir uma minuta de contrato, vinculada ao edital lançado, ao projeto aprovado, o memorial descritivo e a planilha. “O projeto inclusive está aprovado na prefeitura e estamos já com o alvará para iniciar a obra. Portanto, aptos a iniciar a construção”, finaliza.

SINDIFISCO denuncia estelionato e extorsão em nome da entidade

05.06.2020

A diretoria do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) alerta que estelionatários se fazendo passar por representantes do antigo SINFATE têm enganado comerciantes com a venda de anúncios para uma falsa revista. Além de pressionar insistentemente as vítimas, os criminosos se utilizam de ameaças como fiscalizações e retenção de produtos em barreiras.

O presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, explica que esta é uma prática antiga que vai se perpetuando com o tempo e só mudando a forma. Tanto é que, desde 2014, a entidade não utiliza mais o nome SINFATE, lembra ele. “Antigamente os estelionatários diziam se tratar de uma rifa que o sindicato estaria vendendo e coagiam os comerciantes a comprar”, exemplifica. Agora afirmam que se trata de espaço publicitário em uma revista que sequer existe.

“Queremos deixar claro que o Sindicato nunca cobrou, não cobra e nem vai cobrar nada de contribuintes. Se alguém fizer isso é golpe. No caso de ocorrer algo assim, nossa orientação é que a vítima comunique à polícia ou às autoridades competentes e não faça nenhum tipo de pagamento”, frisa João José. O SINDIFISCO-MT, acrescenta o presidente, também está tomando as devidas providências junto à SEFAZ-MT para tentar coibir essas práticas que ocorrem em várias regiões do estado.

“Já havia acontecido algo assim no passado e entramos com uma ação, o que será feito novamente”, garante o sindicalista.

É importante que a população fique atenta a qualquer tentativa de golpe. Denuncie, ligue para 197/ 181/ 3613-6981 (Polícia Judiciária Civil).

Representante do SINDIFISCO MT apresenta propostas à PEC 06/2020 na ALMT

28.05.2020

O diretor para Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO-MT e da FENAFISCO, Ricardo Bertolini, apresentou uma série de sugestões à PEC 06/2020 durante reunião entre representantes sindicais e deputados nesta quarta-feira (27 de maio), na ALMT. A ideia é que a proposta, que altera o Regime Próprio de Previdência Social no âmbito estadual, impacte o mínimo possível os servidores públicos de Mato Grosso.

A PEC 06/2020 tem o objetivo de adequar as normas estaduais ao que determina a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. No processo de aprovação, o Congresso Nacional estabeleceu regras que são aplicáveis direta e imediatamente a todos os entes da Federação, outras aplicáveis somente à União e algumas disposições específicas para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O novo sistema constitucional previdenciário do servidor, portanto, difere daquele estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pelas Emendas 20, de 1998, 41 de 2003 e 47 de 2005, que estabeleciam regras uniformes para os RPPS de todos os entes da federação. O objetivo das propostas apresentadas, segundo Ricardo Bertolini, é que os servidores não sejam penalizados com regras tão duras quanto as impostas pela legislação federal.  

O sindicalista apresentou cinco propostas de regras gerais para a PEC 06/2020, trabalho realizado em conjunto com o Fórum Sindical, com base no entendimento de que o Estado tem competência legislativa plena e pode tratar o tema de outra forma.

 Duas delas propõem o resgate do sistema de pedágio, que funcionaria da seguinte forma: homens com 60 anos de idade, 35 de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 de cargo, e mulheres com 57 anos de idade, 30 de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 de cargo, teriam pedágio de 50%.

Para cada ano que excedesse a contribuição mínima, reduziria-se um ano na idade – no caso dos professores, as idades e tempo de contribuição são reduzidos em 5 anos. Além disso, os proventos seriam integrais para os servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003. E equivalentes à Média Aritmética Simples de 80% das maiores contribuições ao Regime Próprio de Previdência de Mato Grosso, desde julho/1994, aos demais servidores.

Outra emenda trata da regra para cálculo das pensões, que seriam equivalentes à remuneração dos cargos com tratamentos especiais, como polícia civil, agentes penitenciários e socioeducativos, etc; e equivalente à totalidade da remuneração até o valor do Limite do Regime Geral da Previdência Social, acrescido 70% da parcela que exceder a esse limite para os demais servidores.

As emendas 4 e 5 são redacionais e não tratam de méritos. Ou seja, são propostas de redação que garantam a correta interpretação da norma, evitando eventuais questionamentos, tornando-a mais clara e objetiva, explica Bertolini.

“Nós acreditamos que podemos contribuir para aprimorar a PEC 06/2020. Temos que tratar todas as regras de transição no texto, aprimorando o projeto. Necessariamente teriam que ser as mesmas regras previstas na Emenda 103/2019? Não! Como já dissemos aqui anteriormente, o estado tem competência legislativa plena. Pode tratar plenamente essa matéria através de PEC, como de fato já temos aprovados textos no estado do Paraná, em Mato Grosso do Sul, na Bahia e em vários outros”, reiterou o sindicalista aos parlamentares.

SINDIFISCO disponibiliza prestação de contas 2019 e proposta de orçamento 2020

07.05.2020

O SINDIFISCO-MT informa que já está disponível na área restrita de seu site a prestação de contas do exercício 2019 e proposta orçamentária para 2020. A medida foi tomada pela impossibilidade de realização de Assembleia Geral Ordinária (AGO) com os filiados em virtude do isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Sindicato reforça que, assim que permitida pelas autoridades sanitárias regionais e nacionais, a AGO será convocada para deliberação da pauta de reinvindicações de 2020.
 

Conforme regras estatutárias, a AGO do SINDIFISCO deveria ser convocada até 30 de abril de 2020. No entanto, com a determinação para isolamento social da população e a não aglomeração de pessoas, a reunião presencial não poderá ser realizada. Sendo assim, a Diretoria do Sindicato optou por dar continuidade às diretrizes aprovadas para o ano de 2019 até a próxima deliberação da categoria neste ano. 
 

A prestação de contas do exercício de 2019 está disponível na área restrita, no campo Prestação de Contas 2019. Outros documentos fiscais como balancetes, livros razão e os pareceres do Conselho Fiscal também estão publicados e podem ser acessados pelos filiados nesta área. O acesso à área restrita é feito mediante login e senha já cadastrados. 
 

Para quaisquer considerações, críticas ou sugestões quanto à gestão financeira do SINDIFISCO MT, bem como a disponibilização da prestação de contas e proposta de orçamento, o e-mail para contato é sindifiscomt@sindifiscomt.org.br. Filiados também podem procurar pelos seguintes representantes do Sindicato: 
 

• João José – Presidente - 99683-8391

• Flávio Emílio - Vice Presidente - 99682-8516

• Alena - 99684-3877

• Angélica - 99802-6056

​SINDIFISCO auxiliar na busca de medidas para enfrentamento da crise na arrecadação

04.05.2020

Mato Grosso, assim como os demais estados brasileiros, vem experimentando uma redução na arrecadação de impostos por conta das medidas de distanciamento social. Ocorre que ele tem o ICMS como seu principal fato gerador, sofrendo grande impacto com a forte diminuição da atividade comercial. Diante desse quadro e do possível agravamento da crise com a prorrogação da quarentena, o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) vem atuando tanto em âmbito estadual como nacional para buscar soluções, informa o presidente da entidade, João José de Barros.

Segundo ele, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) apurou uma queda de 21% no faturamento tributável total de Mato Grosso na semana de 13 a 17 de abril. Foram cerca de R$ 300 milhões a menos em comparação com a média diária nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, antes da pandemia da covid-19. “Diante dessa situação o nosso sindicato vem promovendo algumas discussões no âmbito das nossas federações, tanto a Fenafisco como também a Febrafit. Além disso, temos acompanhado e contribuído também com discussões no Congresso Nacional”, exemplifica.

Uma delas, cita João, que inclusive foi aprovada incialmente pela Câmara dos Deputados, era a recomposição das perdas na arrecadação do ICMS tomando como base o apurado no ano anterior. Mas o Senado, na votação de sábado (2), aprovou o auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios alterando a fórmula e definindo que o rateio por estado será feito em função desse imposto, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Com a alteração, a matéria volta para nova análise dos deputados.

Independente disso e diante da constatação de que o auxílio não será suficiente para cobrir as perdas dos estados, fato que ensejou críticas da FENAFISCO no sábado mesmo, João José salienta que há uma série de outras sugestões que podem ajudar. Uma delas é a tributação de altas rendas, que possibilitaria arrecadar mais de R$ 272 bilhões para combater a crise econômica, que tem se aprofundado com a pandemia de coronavírus. Essa é a proposta da Federação em conjunto com AFD, ANFIP manifestada em Carta Aberta.

Ainda no âmbito da FENAFISCO, ressalta o presidente, há uma campanha, realizada em conjunto com outras entidades ligadas ao fisco, que sugere 10 medidas específicas em esse intuito. O impacto estimado com a adoção delas será de algo entre R$ 234 e R$ 267 bilhões, entre desonerações e arrecadação. (confira as medidas no final do texto)

“Estamos também fazendo alguns estudos, ainda sem conclusão, sobre alguns outros aspectos, como os benefícios fiscais. Acho que seria salutar rever alguns deles, porque o estado está abrindo mão de uma determinada arrecadação”, destaca. E o faz por uma contrapartida que muitas vezes não traz benefícios para a sociedade. “Tem benefícios que foram concedidos para produtos supérfluos. Por isso sempre defendemos a transparência nesse caso. Porque quanto mais transparente for, mais a sociedade vai ter condições de avaliar se ele é benéfico ou não para ela”, aponta.

Outra forma de garantir que o estado tenha condições mínimas de manter seus serviços é não parar o trabalho do fisco, acrescenta João José. “Temos feito um acompanhamento junto à SEFAZ como uma forma de dar seguimento ao trabalho, observando a eficiência e a qualidade do serviço prestado. Mas ao mesmo tempo preservando a integridade dos fiscais de tributos. Por isso, desde o início, defendemos a questão do teletrabalho. É uma forma de darmos continuidade e reduzir ao mesmo tempo o risco à saúde e à vida dos colegas”, frisa.
 
10 propostas tributárias emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19
 
1 - Isenção total para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
2 - Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S. Desoneração sobre a folha salarial.
3 - Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação.
4 - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) em caráter permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020.
5 - Contribuição Social (em caráter temporário), com alíquota de 20%, incidente sobre todas as receitas financeiras.
6 - Acréscimo temporário de 15% na CSLL e de 4% na Cofins para as Instituições Financeiras.
7 - Contribuição Social, IOF ou IE (em caráter temporário), com alíquota de 10%, incidente sobre os contratos de câmbio de exportação fechados acima de 4,45 reais.
8 - Empréstimo Compulsório de 15% sobre os lucros e dividendos distribuídos em 2020 de empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais (limite de faturamento do Lucro Presumido).
9 - Empréstimo Compulsório com alíquota de 25% incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020.
10 - Alteração, por resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30%

SINDIFISCO participa de discussões da campanha "Cada um dá o que tem" para a arrecadação de recursos e combate ao coronavírus

30.04.2020

“Cada um dá o que tem” é o nome escolhido por entidades de todo o país ligadas ao Fisco para a campanha de enfrentamento à crise na economia e saúde gerada pelo novo coronavírus (Covid-19). O conjunto de propostas envolve, entre os principais pontos, mudanças na tributação de grandes fortunas como alternativa para arrecadação de até R$ 270 bilhões em recursos, que podem ser utilizados no combate à doença, além da recuperação econômica do país. O SINDIFISCO-MT é uma das entidades envolvidas na campanha que pretendem sensibilizar governos para a adoção destas medidas.

Considerado um dos países com a maior desigualdade de renda do mundo, o Brasil possui cerca de R$ 8 trilhões de grandes fortunas concentradas nas mãos de 1% das famílias. Por esta razão, a injustiça tributária é um dos pontos de maior destaque da campanha lançada pela Fenafisco e demais entidades. De acordo com a Federação, enquanto países como Dinamarca e Estados Unidos, por exemplo, somam mais de 60% na arrecadação total de renda e patrimônio, no Brasil este número é de apenas 23%.

O Diretor para Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO-MT e Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, o fiscal de tributos estaduais (FTE) Ricardo Bertolini, explica que as entidades envolvidas na campanha buscam com a apresentação das propostas um melhor caminho para o enfrentamento à crise econômica diante da pandemia. A estimativa de arrecadação de R$ 270 bilhões em recursos passa pela tributação de grandes fortunas, aumento da progressividade da tributação do país, composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE) voltado exclusivamente para ações relacionadas ao coronavírus, dentre outras medidas.

“Nossa ideia é apresentar soluções para o problema da falta de recursos apontada por muitos governos ao se tratar do combate à pandemia do coronavírus. São medidas que podem evitar cortes no orçamento, com ajustes importantes na tributação, deixando de afetar a classe média e os mais pobres, que já são os mais prejudicados em um momento como este que estamos passando”, acrescenta Bertolini.

Com o objetivo de dar mais visibilidade às propostas e promover o debate a respeito da tributação no Brasil e a campanha de arrecadação de impostos, a Fenafisco organiza um Webinar (videoconferência) com a presença de governadores, representante de secretarias de Fazenda e da Câmara dos Deputados. O encontro está previsto para a próxima semana e poderá ser acompanhado virtualmente.

Para ler a carta aberta assinada pela Fenafisco e demais entidades e conhecer todas as propostas elencadas pela categoria, clique AQUI.. A campanha “Cada um dá o que tem” conta ainda com uma petição para a criação do FNE. O documento pode ser assinado clicando AQUI.

Esforço concentrado do Fisco estadual ajuda a minimizar impacto do preço de medicamentos

02.04.2020

Mato Grosso é o segundo estado do país - e o que produziu o maior levantamento -, a publicar uma lista de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizada como base de cálculo do ICMS de medicamentos e fármacos. A medida, que foi antecipada graças a um esforço concentrado do fisco estadual, chega como forma de minimizar impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
 
A instituição do PMPF consta no Decreto nº 434/2020, publicado no Diário Oficial daúltima terça-feira (31 de março) e a lista com os preços foi divulgada por meio da Portaria nº 061, publicada na mesma data. A medida impacta tanto a indústria como o comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos, que recolhem o ICMS pelo regime de substituição tributária, pois o imposto será calculado com base nos preços praticados no mercado, inclusive com os descontos oferecidos pelos estabelecimentos comerciais.
 
O fiscal de tributos estaduais Lucas Elmo Pinheiro Filho, chefe da Unidade de Política Tributária Estadual da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz-MT, destaca que Mato Grosso, apesar de não ter sido o primeiro estado a concluir o trabalho, conseguiu criar a maior lista até agora. “O estado do Espírito Santo foi o primeiro a divulgar uma tabela de medicamentos calculados segundo o PMPF. Só que o nosso levantamento contém o dobro de itens. A deles tem cerca de 4 mil e Mato Grosso divulgou em torno de 9,2 mil medicamentos. Então, o nosso foi bem mais amplo”, comemora.
 
Segundo Lucas, foi um trabalho bastante significativo realizado graças ao esforço dos servidores do fisco estadual. “Nós priorizamos. Não iríamos conseguir lançar essa modalidade de cálculo nesses primeiros meses do ano, porque a Sefaz tem as suas prioridades. Mas, em função dessa pandemia, da necessidade, e atendendo inclusive reivindicação dos contribuintes, que poderiam até sofrer desabastecimento de medicamentos, ele foi priorizado”, salienta.
 
O chefe da UPEA/Sefaz destaca que a modalidade, cujo objetivo é corrigir possíveis distorções no cálculo do imposto, foi construída em conjunto com as entidades representativas do setor, que tiveram a oportunidade de participar da elaboração da legislação, e de uma comissão criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Portanto, foi algo bastante discutido até que se chegasse a um resultado que fosse interessante para todas as partes envolvidas, com reflexos positivos para quem está na ponta, que são os consumidores.
 
“É um trabalho muito significativo, porque todos os estados têm essa pretensão de cobrar o que é devido e com respaldo do contribuinte. Ninguém está impondo nenhuma exigência arbitrária”, frisa.
 
O que é o PMPF?
O PMPF, também chamado de preço de pauta, é uma lista contendo a relação de produtos e os valores de venda praticados no mercado.
 
O valor correspondente a cada produto é obtido por meio de pesquisas realizadas pela Sefaz na base de dados das notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFCe), emitidas pelos estabelecimentos comerciais. Após as pesquisas, as entidades representativas do segmento de medicamentos são informadas sobre os valores ponderados, conforme determina o Convênio 142/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
 
As entidades podem apresentar sugestões que são analisadas pelo Fisco Estadual e implantadas, se aprovadas. Somente depois desse trâmite é que os valores são validados e o PMPF publicado.

Meta na arrecadação tributária é alcançada por meio do teletrabalho

30.03.2020

Setores da economia foram impactados devido ao atual cenário enfrentado pelos brasileiros com a chegada do novo coronavírus (COVID-19) ao país. Medidas restritivas foram adotadas para que houvesse a redução da propagação da doença. Porém, apesar da queda da atividade econômica com o isolamento social, medida indicada pelas autoridades de saúde, as metas de arrecadação tributária em Mato Grosso, previstas para março, na LOA 2020, estão sendo atingidas.

É o que afirma o secretário adjunto da Receita Pública (SARP) da SEFAZ-MT, o Fiscal de Tributos Fábio Pimenta, que reforça ainda o importante papel da equipe de monitoramento e fiscalização, que atualmente está realizando suas tarefas por meio do teletrabalho, obtendo êxito nos resultados. Segundo ele, as atividades para o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes estão sendo mantidas pela Secretaria de Fazenda. Isso inclui desde as notificações para regularização em espontaneidade até os julgamentos no PAT e tratamento de exigências de expressiva relevância no âmbito do CIRA.

Tais como o acompanhamento da emissão diária dos Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos (NFe, NFCe e CTe); análise do padrão de comportamento por setor econômico em função dos impactos decorrentes da pandemia; verificação das declarações e da arrecadação dos maiores grupos econômicos; acompanhamento detalhado da arrecadação do ICMS e FETHAB; seleção de alvos de auditoria que representem maior risco de descumprimento no pagamento do ICMS; fiscalização volante e em postos fiscais; verificação de denúncias do MPE, Delegacia Fazendária (Defaz), e outros órgãos, de exportações, benefícios fiscais e apuração do imposto e autuação de operações inidôneas com documentos fiscais eletrônicos com fins de reduzir o ICMS devido, entre outros.

“Para que o trabalho não ficasse parado, devido às medidas restritivas, foi disponibilizado para as equipes o acesso remoto ao sistema da SEFAZ-MT e meios para obtenção de relatórios. Com isso, é possível darmos continuidade às auditorias e ações de controle e monitoramento, inclusive com acompanhamento do desempenho da equipe de fiscalização”, enfatizou Pimenta.

O secretário reforça ainda que estudos estão sendo realizados, em diversos setores da economia, para analisar a possível queda na arrecadação nos próximos meses, caso as restrições atualmente existentes sejam prolongadas, ocasionando redução na movimentação econômica, como produção industrial e de consumo.

Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros, o momento é delicado, mas a entidade, assim como os FTEs, está ciente da responsabilidade na fiscalização e arrecadação dos tributos que irão garantir os recursos necessários ao Estado para a promoção de políticas preventivas de contenção ao coronavírus.

“Também temos ciência que essas políticas irão impactar direta e indiretamente na economia do Estado, o que, consequentemente, afetará negativamente a arrecadação estadual. Por isso, os Fiscais de Tributos Estaduais continuam com os trabalhos de combate à sonegação fiscal. Sabemos o quão árduo é esse trabalho e reconhecemos e agradecemos os esforços e dedicação desses profissionais à população mato-grossense”, enfatizou João José.

​Presidente da AFISMAT é eleito diretor da FEBRAFITE par biênio 2020-2022

25.03.2020

O presidente da AFISMAT, Flávio Emílio Rodrigues Auerswald, foi eleito diretor de Previdência e Seguros da FEBRAFITE em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na terça-feira (17 de março), por videoconferência. Na oportunidade foi conduzido à presidência da entidade para o biênio 2020-2022 o auditor fiscal de rendas de São Paulo Rodrigo Spada, que ocupava o cargo de vice-presidente.

Coordenada pelo presidente Juracy Soares, a reunião do Conselho Deliberativo teve início com a apresentação do relatório financeiro da gestão 2018-2020, aprovado por unanimidade pelos dirigentes. Os participantes também debateram sobre o possível ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a securitização da dívida; aprovaram a publicação de uma carta aberta solicitando providências para resguardar a saúde dos auditores fiscais e familiares em relação à pandemia do Covid-19; além da eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e doFEBRAFITE Saúde para a gestão que se inicia em 1º de abril.
 
Diretor de Comunicação da FEBRAFITE na gestão atual, Flávio Auerswald passará a responder pela Diretoria de Previdência e Seguros. Segundo ele, o trabalho deverá consistir, por exemplo, no acompanhamento das reformas que estão sendo realizadas pelos estados e na busca de alternativas no mercado securitário em função do perfil da nova política previdenciária do país. Há uma tendência de os estados aprovarem reformas no mesmo perfil da federal, com prejuízos para os servidores, alerta.
 
É preciso inclusive estar atento para o que pode vir, frisa Flávio. Existe a possibilidade de reavaliações e novas reformas em um prazo dez anos. “A gente pensa que dez anos é um prazo longo, mas não é. Na verdade a previdência daqui em diante, será uma constante preocupação. A ideia é auxiliarmos Rodrigo Spada nas discussões atuais e futuras. Mato Grosso, por exemplo, tem um projeto na Assembleia Legislativa semelhante ao federal”, lembra.
 
No âmbito geral, a Federação estará, também, concentrada nas Reformas Administrativa e Tributária. São pautas que, na avaliação do diretor, irão dar muito trabalho já que existem muitos interesses envolvidos e visões bastante diferentes sobre os temas. “Inclusive o Juracy Soares vai assumir a diretoria de Estudos Tributários e será criada uma comissão com sete colegas de estados diferentes, já prevendo que vai haver muita discussão sobre o assunto”, informa Flávio Auerswald.
 
Confira como ficarão Diretoria, Conselho Fiscal e FEBRAFITE Saúde para a biênio 2020-2022:
 
Presidente: Rodrigo Keidel Spada (SP)
1º Vice-Presidente: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (MG)
2º Vice-Presidente: Marcelo Ramos de Mello (RS)
3º Vice-Presidente: Jorge Antônio da Silva Couto (TO)
4º Vice-Presidente: Marcos Carneiro (BA)
5º Vice-Presidente: Rubens Roriz (DF)
 
Diretor de Saúde: Geraldo Henrique de Oliveira Nogueira (PA)
Diretor de Saúde Substituto: Wilmar Nunes Pinheiro (GO)
Diretor de Previdência e Seguros: Flávio Emílio Rodrigues Auerswald (MT)
Diretora de Turismo e Eventos: Jeroniza Albuquerque (AM)
Diretoria de Estudos Tributários: Juracy Soares (CE)
Diretor de Comunicação: Vanessa Kazue (SP)
Diretor de Assuntos Parlamentares: José Ribamar Pinto Damasceno (RN)
Diretor Jurídico: José Caetano Mello Júnior (PI)
Diretor Financeiro:  Acácio Almeida (DF)
Diretor Financeiro Substituto: José Emetério Nunes Neves (DF)
 
1º Secretária: Maria Teresa de Siqueira Lima (ES)
2º Secretária: Ana Maria Silva (ES)
 
Conselho Fiscal Efetivo: João Urbano Dominoni (MS)
Conselho Fiscal Efetivo: Liberman Bichara Moreno (AM)
Conselho Fiscal Efetivo:  Inácio Erdtmann (SC)
Conselho Fiscal Suplente:  Cleto Tamanini (PR)
Conselho Fiscal Suplente:  Elaine Carvalho Cesar Felix (PB)
Conselho Fiscal Suplente: Gustavo de Albuquerque (AL)
 
FEBRAFITE SAÚDE
Diretor-Presidente: Cleudes Cerqueira (BA)
Diretor Técnico- Operacional: Renato Pei An Chan (SP)
Diretor Administrativo-Financeiro: Pablo Cavalcante (PE)

AGE do SINDIFISCO-MT é cancelada em virtude do coronavírus

16.03.2020

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) informa que, acatando à recomendação de órgãos e profissionais da área de saúde quanto às medidas necessárias para impedir ou retardar a propagação do coronavírus, está cancelada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para quarta-feira (18).

Uma nova data será definida assim que a redução do risco de contaminação do vírus for divulgada pelas autoridades responsáveis. A entidade alerta aos servidores que reforcem os cuidados e medidas de prevenção ao coronavírus, como lavar as mãos com frequência, cobrir boca e nariz ao espirrar ou tossir e evitar aglomerações.

​SINDIFISCO-MT realiza Assembleia Extraordinária no dia 18 de março

11.03.2020

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) realiza Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 18 de março, às 14h, em sua sede (Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1640, Duque de Caxias, na Capital). Em pauta estarão as propostas de emenda constitucional e reformas que impactam o funcionalismo e mais especificamente a carreira dos Fiscais de Tributos Estaduais.

Uma delas é a PEC 186/ 2019 (chamada PEC Emergencial), que propõe, para conter gastos públicos, a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos, além da suspensão de progressão na carreira de servidores e proibição de concursos.

Outra é a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019), que cria um mecanismo para possibilitar a extinção de cerca de 250 fundos públicos e permitir a desvinculação imediata de recursos que poderão ser utilizados na amortização da dívida pública da União.

Também estará em pauta a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que acaba com a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função ou alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e, ainda, a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza.

O presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, lembra que essas medidas fazem parte do chamado “Plano Mais Brasil”, do Governo Federal. Ele que trará grandes impactos para a categoria e para o serviço público em geral que precisam ser discutidos, a fim de que o Sindicato trace estratégias de atuação, seja em âmbito estadual ou no federal, em conjunto com entidades como FENAFISCO, alerta.

Fiscais de Tributos Estaduais identificam omissão de faturamento de R$ 73 milhões

18.02.2020

Trinta Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) participaram da operação de impacto “Máquina Fantasma”, que apurou denúncias feitas por consumidores via aplicativo Nota MT, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A ação, realizada entre 3 e 5 de dezembro de 2019, identificou uma omissão de faturamento da ordem de mais de R$ 73 milhões e foram suspensas 14 Inscrições Estaduais por irregularidades fiscais.
 
De acordo com José Carlos Bezerra Lima, titular da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz, foram eleitos 300 alvos para a ação – de um total de 2.416 -, entre os mais recorrentes nas reclamações feitas entre os meses de agosto e novembro de 2019. O objeto da ação foi a utilização de máquinas de cartões de crédito/débito não pertencentes aos estabelecimentos ou não informadas na apuração da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
 
Os 30 FTEs já visitaram 266 empresas de 5 municípios do estado - Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças –, que atuam nos mais diversos setores do comércio varejista, em especial postos de combustíveis, bares e restaurantes e farmácias, todas ativas no cadastro da Sefaz-MT.
 
Segundo o FTE, os efeitos da operação “Máquina Fantasma” já podem ser sentidos. Das 266 empresas que foram alvo da ação de impacto (visitas), 90% tiveram um aumento da arrecadação de ICMS, representando um aumento de 57,4% na apuração do imposto. José Carlos informa também que 72% das empresas fiscalizadas tiveram um aumento no faturamento declarado na EFD.
 
A operação realizada pelos FTEs da Sufis fez com que as denúncias de falta ou irregularidade na emissão de documentos fiscais via Nota MT tivesse uma grande redução. “Isto demonstra claramente que a percepção do risco fiscal pelos contribuintes alcançou seu propósito. Reduzindo as reclamações em 30% de modo geral e para praticamente zero nas empresas alvos da ação”, salienta o superintendente.
 
O trabalho, frisa José Carlos, continuará ao longo de 2020. “Neste ano temos uma meta de alcançar pelo menos 3.257 empresas com ações massivas de impacto, que é oito vezes superior ao realizado em 2019. Significa dizer que haverá uma ação a cada dois ou três meses sobre os diversos temas de irregularidades e fraudes fiscais que afetam a realização da Receita do ICMS, em especial as denúncias de consumidores, feitas pelo aplicativo Nota MT”, informa o FTE.
 
Quer dizer que o próprio consumidor pode ajudar a tornar o trabalho ainda mais efetivo. “Quando você faz uma compra com cartão de crédito ou débito, naquele papelzinho do cartão você vai ver que tem um CNPJ e o cupom fiscal também tem um CNPJ e os dois têm que ser iguais. Portanto, tem dois comportamentos de consumo que devem ser fomentados: pedir o cupom fiscal e pedir o comprovante do cartão para fazer essa verificação visual”, orienta.

Entidades ligadas ao Fisco participam de mobilização nacional em defesa do serviço público

18.02.2020

Representantes da FENAFISCO, SINDIFISCO Nacional e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) participaram do ato público em defesa do serviço público, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade contou ainda com a presença de representantes de outras entidades de classe e centrais sindicais, dando início à campanha nacional contra as reformas administrativas propostas pelo Governo Federal, incluindo as PEC 186 e 187/2019, que tratam do serviço público.

Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Diretor para Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, conta que além do Ato na Câmara dos Deputados, a mobilização seguiu para o Senado Federal. O objetivo foi manter contato com parlamentares sobre o tema para estreitar as discussões. Em reunião com o senador Álvaro Dias (Podemos), Bertolini tratou da necessidade de alterações nas PEC 186 e 187 no que se refere às questões da Reforma Administrativa e a extinção de fundos.

“Com relação à PEC dos fundos, uma das preocupações da categoria é quanto ao Fundo de Gestão Fazendária (FUNGEFAZ), que financia projetos de modernização da administração tributária, inclusive o pagamento de parte da nossa remuneração. Tratei disso com o parlamentar e apresentei os efeitos da emenda aos servidores. A manutenção dos fundos é importante para a modernização e investimentos na Administração Tributária”, destacou Bertolini. 

Outro ponto discutido foi a tentativa de inserir a PEC 187 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em conjunto com o SINDIFISCO Nacional. Entre as premissas do projeto está uma revisão no relatório substitutivo que aborda elementos como: vedação de aumentos salariais, promoções, realização de concurso público, contratação de pessoal, readequação, etc. 

“O nosso entendimento é de que este conjunto de medidas reduz os serviços públicos à população que mais necessita. A ideia é propor que o novo texto se adeque à CF, contemplando os servidores das carreiras típicas de estado”, pontua o Diretor.

Os representantes alertaram ainda sobre a situação de excesso de arrecadação e a destinação para a amortização de dívidas públicas. “Com a aprovação da Emenda do Teto de Gastos, provavelmente, sobrará mais recursos face às limitações dos orçamentos”, disse.

Como encaminhamento das atividades do Ato Público desta quarta-feira (12) ficou definida a realização de duas audiências públicas para tratar das PECs. A previsão é que as sessões ocorram em março, após o recesso de Carnaval. 

Fiscal de Tributos Estaduais é novo chefe da Unidade de Inteligência da Sefaz/MT

29/01/2020

A Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) passou a ter em janeiro um novo chefe. Nomeado para o cargo, o Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), Renato Silva de Sousa, assumiu a gestão da unidade nesta terça-feira (28). Entre seus objetivos está a integração entre as cinco superintendências ligadas à UIFM para uma atuação mais estratégica da pasta.

“Espero atender às expectativas daqueles que me nomearam e, principalmente, trabalhar em prol de uma coordenação focada na estratégia e em alinhamento com as superintendências. A UIFM não é um órgão isolado dentro da Sefaz/MT. Como todo setor de inteligência, deve estar integrado aos demais”, disse Renato.

Conforme a estrutura organizacional a Sefaz/MT, a UIFM faz parte da Secretaria Adjunta da Receita Pública e conta com as superintendências de Normas (SUNOR) e Informações da Receita Pública (SUIRP), Controle e Monitoramento (SUCOM), Fiscalização (SUFIS) e Controle e Fiscalização de Trânsito (SUCIT). Para cada unidade, há setores específicos voltados para a fiscalização da Receita.

“É notório que Mato Grosso tem avançado muito em sua estrutura de fiscalização, o que tem contribuído com dezenas de operações de desarticulação de crimes da ordem fiscal. Neste sentido, o bom trabalho das equipes de fiscalização da Sefaz/MT tem sido fundamental para garantira legalidade na arrecadação do estado”, destaca o novo chefe da UIFM.

Nascido em Brasília (DF), Renato mora no estado há mais de 30 anos, onde se formou em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e deu início à sua carreira. Na Sefaz/MT, ele completará em setembro o seu 10º ano de exercício, sendo o último cargo o de superintendente de Informações da Receita Pública.

Nova série de vídeos "SINDIFISCO Esclarece" trata do novo ICMS-Substituição Tributária de MT

08/01/2020

Está no ar a segunda série de vídeos do “SINDIFISCO Esclarece”, que visa sanar as principais dúvidas sobre a Substituição Tributária do ICMS em Mato Grosso. Dividida em 8 partes, a série trata do decreto 271/2019, posteriormente alterado pelo Decreto 312/2019, que trouxe mudanças para o anexo 10 do regulamento do ICMS.

Nos vídeos, apresentados mais uma vez pelo diretor para Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, são feitos esclarecimentos sobre as razões para a mudança, o que foi alterado e as consequências para contribuintes a partir de 1º de janeiro deste ano.

São respondidas questões como: o encerramento da cadeira tributária; obrigatoriedade do recolhimento do ICMS Complementar da Substituição Tributária; escrituração das mercadorias que não estão relacionadas no Apêndice do Anexo X do Regulamento do ICMS; MVA (Margem de Valor Agregado) dos produtos e onde estão os PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) dos produtos.

Para assistir a este e outros vídeos do SINDIFISCO Esclarece é só acessar o canal do Sindicato no YouTube: Sindifisco MT (AQUI).
 

Dúvidas acerca dos assuntos podem ser encaminhadas para o e-mail sindifiscoesclarece@sindifiscomt.org ou via redes sociais, por meio do Facebook (Sindifisco MT) ou Instagram (@sindifiscomt).

Trabalho de FTEs resulta no pagamento do 13º salário dos servidores públicos de Mato Grosso

26.12.2019

O anúncio pelo Governo de Mato Grosso do pagamento, em parcela única, do 13º salário dos servidores públicos movimentou o cenário econômico do estado. De acordo com o presidente do SINDIFISCO MT, João José de Barros, a medida é resultado do empenho e trabalho dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs), que nos últimos meses atuaram no incremento da arrecadação por meio de fiscalizações e operações realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT).

“Havia o receio de que o pagamento do 13º salário dos servidores não seria realizado este ano. Felizmente, além dos recursos serem repassados ainda em 2019, foi em parcela única e não parcelado, como no ano passado”, destaca João José.

Conforme o Governo do Estado, o 13º salário referente a 2019 foi pago integralmente na última sexta-feira (20). A estimativa é de que pelo menos R$ 500 milhões tenham sido injetados na economia do estado. No início do ano, um cronograma de pagamentos foi divulgado pelo Governo, com a indicação de que o 13º seria efetivado em dezembro.   

“Ao longo de todo o ano, os FTEs não mediram esforços para atingir este objetivo de garantir o pagamento do 13º salário ainda em 2019. Foi com o trabalho de cada um deles que os servidores públicos de Mato Grosso terão um final de ano com salários na conta e a economia do estado com a possibilidade de aquecimento”, finaliza João José, presidente do SINDIFISCO MT.

Projeto do SINDIFISCO MT esclarece dúvidas da população sobre tributação

20.12.2019

Dando início a um novo projeto voltado aos contribuintes, o SINDIFISCO-MT lança a série “SINDIFISCO Esclarece”. A iniciativa conta com vídeos explicativos trazendo as principais dúvidas da população a respeito de temas ligados à tributação, legislação e cobrança de impostos. Para começar, a Lei Complementar nº 631, sancionada em 31 de julho deste ano, é o foco da série. Os vídeos podem ser acessados no canal do SINDIFISCO-MT no YouTube.

Conforme o disposto, a Lei Complementar nº 631 permite a reinstituição de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), tornando os benefícios irregulares. Entre as dúvidas dos contribuintes estão o aumento ou redução de carga tributária, como ficam as cobranças nos setores de energia, comércio, medicamentos e os limites de benefícios para programas de desenvolvimento.

Em “SINDIFISCO Esclarece”, o diretor para Assuntos Parlamentares do Sindicato, Ricardo Bertolini, explica a necessidade da Lei para o combate à sonegação fiscal, além de garantir segurança jurídica aos contribuintes. “Como a concessão era irregular, a qualquer momento estes benefícios poderiam ser declarados inconstitucionais e o imposto ser exigido de forma integral, bem como sujeitar o estado a diversos impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, salienta.

Além de disponibilizar os vídeos em seu canal no YouTube, o SINDIFISCO-MT também criou um e-mail para o envio de dúvidas e sugestões para próximos temas. O endereço é sindifiscoesclarece@sindifiscomt.org. A proposta do Sindicato é dar prosseguimento com o projeto incluindo outras temáticas de interesse aos contribuintes. Na próxima série de vídeos, o assunto abordará o ICMS e a substituição tributária em consonância aos decretos 271/19 e 312/19. 

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SINDIFISCO e SIPROTAF discutem efeitos da EC103/2019 com representante da FENAFISCO

12.12.2019

O SINDIFISCO-MT, em parceria com o SIPROTAF, realizou um debate nesta quarta-feira (11 de dezembro) sobre a Emenda Constitucional 103/2019 (que altera o sistema de previdência brasileiro), com a participação do diretor de aposentados e pensionistas da FENAFISCO, Celso Malhani. Na oportunidade, a diretoria do sindicato também passou informes sobre as reuniões que têm sido realizadas com a participação do Executivo estadual e o Conselho do MTPrev.

O presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, explicou que a Emenda Constitucional 103/2019, apesar de se aplicar à União, promoverá impactos também nos estados e municípios e é preciso estar ciente desses possíveis efeitos. “Um exemplo é a questão da alíquota, porque os estados não podem ter uma alíquota inferior à da União, que é padrão e foi estabelecida em 14%”, citou. Segundo ele, ainda não está muito claro de que forma seria feita a aplicação dessas novas regras pelos entes federativos.

De uma coisa se pode ter certeza, afirmou Celso Malhani, a Previdência se prepara para ser um negócio e o que está sendo chamado de reforma, na realidade será um desmonte que vai mudar a vida de todos, seja da iniciativa privada ou do serviço público. “Eles trabalharão mais, pagarão muito mais e receberão menos, porque os critérios de cálculo de benefício e de acesso a benefícios foram alterados de forma relevante, onde todo o trabalhador receberá muito menos pelo muito mais que ele vai trabalhar e que ele vai pagar”, resumiu.

E, em muitos casos, não se aposentará tendo em vista a condição de empregabilidade no Brasil e, em especial, na iniciativa privada. Ou quando se aposentar, poderá usufruir muito pouco dessa aposentadoria, acrescentou.

Malhani apresentou uma série de hipóteses possíveis, com suas peculiaridades, deixando claro, no entanto, que elas não são aplicáveis aos estados e municípios enquanto estes não promoverem alterações em suas legislações internas com base nas novas regras trazidas pela EC 103/2019. Portanto, quem se aposentar antes disso estará coberto pelas normas constitucionais e infraconstitucionais anteriores à entrada em vigor da emenda.
MTPrev

O presidente do SINDIFISCO-MT informou que houve três reuniões do MTPrev para tratar do tema, sendo que na primeira o governo apresentou um projeto de emenda constitucional em que aderia por completo à EC103/2019. Em um segundo momento, até em virtude de pedido de vista de alguns membros do conselho do MTPrev, o governo optou por fatiar o projeto. Então ele tirou a parte que trata das alíquotas para ser encaminhado por meio de um projeto de lei complementar, explicou.

“Ele trata da questão da majoração da alíquota de 11% para 14%, bem como também a questão da base de cálculo para a incidência para os inativos. Hoje a base de cálculo de incidência para os inativos é a partir do teto do regime geral de previdência, ou seja, acima de R$ 5.839,45. Então, a partir dessa alteração, ele vai ter incidência a partir do salário mínimo. Ou seja, o impacto financeiro para os inativos vai ser maior”, exemplificou João José. As discussões, informou ele, continuam na próxima segunda-feira (16). “Vamos estar lá acompanhando, com certeza”, frisou.

Outra preocupação apresentada pelo sindicalista refere-se ao fato de que, dentro de seis meses, o governo terá que apresentar um plano para equalização do déficit atuarial. O cálculo atuarial é uma projeção para 75 anos da previdência estadual, então é necessário pensar em alternativas de financiamento desse fundo. “Mesmo que financeiramente tenhamos uma equalização momentânea, para um cálculo atuarial continuamos com déficit. Isso nos obrigaria, daqui a alguns anos, a voltar a sentar e discutir pontos dessa reforma. Então é o momento de discutirmos isso seriamente”, alertou.

Fotos: Helder Faria

Convites para a Festa de Confraternização do SINDIFISCO-MT já estão disponíveis

08.11.2019

Tradicional festa dos Fiscais de Tributos, a confraternização de final de ano do SINDIFISCO-MT acontece em 29 de novembro, no buffet Leila Malouf – Espaço Reali, em Cuiabá, às 21h. A comemoração promete reunir familiares, amigos e colegas de trabalho para celebrar mais um ano e dar início a 2020. Os convites, que dão direito a um acompanhante, já estão sendo entregues na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
 
Caso tenha interesse em levar mais pessoas a festa, o Fiscal deve informar a quantidade e custear o ingresso extra no valor de R$ 200,00 (cada). Este ano, o show será comandado pela banda Megaron e o traje do evento é passeio completo.
 
Para facilitar a retirada dos ingressos, nos dias 13 (quarta-feira) e 21 de novembro (quinta-feira), a partir das 14h, o SINDIFISCO-MT estará no saguão do complexo 1 da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Os Fiscais interessados nos convites, devem procurar a equipe do sindicato.
 
A sede do SINDIFISCO-MT está localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1.640, bairro Duque de Caxias. Mais informações pelo telefone (65) 3624 2605.

SINDIFISCO apoia curso de capacitação em auditoria fiscal da SEFAZ-MT

08.11.2019

Os Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) participam de capacitação em auditoria contábil realizada pela Superintendência de Fiscalização (Sufis) com apoio do SINDIFISCO-MT. Serão dois dias de atividades, com encerramento na tarde desta quinta-feira (7 de novembro), com a participação de instrutores internos e do auditor fiscal goiano Bruno Marçal.

Ivete Nunes Barbosa Novelo, que faz parte da equipe da Sufis e atua na elaboração dos programas de capacitação, explica que as atividades com foco em auditoria contábil remontam a 2016, com a previsão de realização dos cursos, a formação de uma equipe interna e a busca por instrutores de outros estados com experiência na área. O foco neste momento, segundo a servidora, está em como fazer com que as informações contábeis auxiliem na apuração da sonegação do imposto, o ICMS principalmente, apresentando ferramentas já disponíveis e experiências exitosas.

“Nosso trabalho é auxiliar com as melhores ferramentas para que isso não seja oneroso para a população. Recuperar um imposto não pode ser um gasto maior do que o próprio imposto. O que nós podemos melhorar para fazer mais com menos? Aqui buscamos isso, essa ideia mesmo de fazer mais tendo mais conhecimento, ferramentas melhores e que também não sejam onerosas”, resumiu Ivete.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz-MT, José Carlos Bezerra Lima, acrescenta que o trabalho faz parte de um projeto que vem sendo desenvolvido desde o início do ano com o objetivo de aperfeiçoar o serviço de fiscalização por meio de orientação mais especializada, envolvendo inclusive auditoria contábil. “Nesse trabalho estamos buscando parcerias com outros estados que têm isso implementado, entre eles o de Goiás. Nosso colega Bruno Marçal é uma pessoa experiente nessa área, experiência prática e teórica. Nós já temos alguns serviços em curso e vamos desenvolver outras atividades com mais capacitação para que o pessoal esteja realmente apto a desenvolver um bom trabalho”, salientou.

Bruno Marçal, que pertence à Secretaria de Economia do Estado de Goiás, justificou a necessidade desse tipo de capacitação lembrando que o trabalho de auditoria contábil se perdeu no decorrer do tempo em todo o Brasil. “Mato Grosso deve ser o 12º ou 13º estado onde fazemos treinamento específico para isso. A auditoria contábil, eu costumo dizer, é um instrumento de investimento em infraestrutura no fisco. Por que? Pode vir a reforma tributária que for, o imposto que for, mas essa técnica a gente não perde. É bem interessante porque vemos a carência do auditor fiscal em ter esse conhecimento. Parece que ele estudou contabilidade, mas não aplica no dia a dia. A contabilidade evoluiu e nós do fisco ainda temos esse gap de conhecimento para conquistar”, frisou.

Ricardo Bertolini, diretor para Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO-MT, ressaltou a importância do apoio da entidade informando que, a partir da aprovação da Lei Complementar 631/2019, irá ocorrer uma ruptura no tratamento que é dado às operações com o novo sistema a ser implementado em 2020, que é a tributação pela saída. “As operações serão tributadas com valor da base de cálculo real, então essa atividade não só da auditoria fiscal, como também a auditoria contábil, vai se revelar muito mais importante porque nós vamos ter condições de conhecer as atividades reais do contribuinte e o seu movimento real”, disse o FTE.

José Carlos Bezerra Lima também enalteceu o apoio do SINDIFISCO-MT. “À medida que nós vamos avançando a entidade nos acompanha em parcerias, em apoio, nos recursos, e isso contribui para que as coisas aconteçam o mais rápido possível. Com esse apoio nós pretendemos, ainda em 2020, estar operando nessa linha de trabalho, que não é uma linha muito fácil de ser desenvolvida, porque é inovadora dentro do estado”, projetou o superintendente da SEFAZ-MT.

Reunião do CD da Fenafisco discute reformas tributária e da previdência

01.11.2019

O presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, esteve em Porto Alegre (RS) na última semana, nos dias 24 e 25 de outubro, para a 197ª Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO. Durante o primeiro dia, foram discutidas questões acerca da proposta de Reforma Tributária Solidária, que serviu de base para a elaboração da Emenda Substitutiva Global 178/19, à PEC 45/2019, o projeto “Receita 2030: Rumo à Receita Digital e uma análise sobre a Reforma da Previdência aprovada recentemente pelo Senado.

O encontro contou ainda com a participação do subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, que apresentou o projeto “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, composto por 30 medidas para a modernização da Administração Tributária no Executivo gaúcho. A iniciativa faz parte do processo de recuperação fiscal e promoção do desenvolvimento econômico do estado.

Na ocasião, o diretor de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO e vice-presidente do SINDIFISCO-RS, Celso Malhani, fez uma ampla análise do texto aprovado e explicou a versão final da proposta de reforma previdenciária, que teve sua votação e aprovação concluída no dia 23/10 e alterou regras para idade mínima, tempo de contribuição, cálculo de aposentadoria, contribuições extraordinárias, entre outros pontos.

Já no dia 25, a reunião contemplou outros temas como participação política, publicações da Federação sobre sindicalismo no Fisco estadual e Lei Kandir, indicação de representante da Fenafisco junto à Pública, avaliação geral do 18º Conafisco, próximas agendas da entidade, entre outros.

Superintendente da Sefaz-MT elogia o trabalho de FTEs em operações contra a sonegação fiscal

17.10.2019

O combate à sonegação fiscal em Mato Grosso tem ganhado capítulos importantes nas últimas semanas com a identificação e prisão de responsáveis e o fechamento de estabelecimentos envolvidos na prática criminosa. À frente das investigações, as equipes de Fiscais de Tributos (FTE) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) incluíram procedimentos que deram ainda mais força às operações.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz-MT, José Carlos Bezerra Lima, dá como exemplo o monitoramento e identificação de todos os envolvidos nos crimes de sonegação fiscal e não somente aqueles que constam em registros “oficiais”. Isto porque, segundo ele, muitos beneficiados acabam protegidos de qualquer tipo de penalidade por não estarem ligados diretamente nas empresas.

“Nosso trabalho hoje é levantar o montante do prejuízo ao erário pelas irregularidades da sonegação tributária, mas também procurar pelas pessoas que articulam esta prática. Fazem parte deste grupo empresários, advogados, contadores, sócios minoritários, familiares entre outros, que nem sempre aparecem nas investigações, mas lucram com estes crimes”, explica o superintendente.

Uma das mais recentes operações deflagradas no combate à sonegação fiscal foi a Fake Paper, que identificou um esquema de emissão de notas frias totalizando cerca de R$ 337 milhões. Na semana passada, foram cumpridos 24 mandados de prisão, busca e apreensão contra os investigados. Até o momento, nove pessoas que fazem parte do grupo criminoso foram presas no estado e outras seguem procuradas.

Em relação ao resultado desta operação, José Carlos Bezerra Lima elogia a capacidade técnica da equipe da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Secretaria que há meses investiga o grupo. “Os Fiscais de Tributos conseguiram identificar tanto os donos da conta beneficiada pela emissão das notas frias como os responsáveis pela articulação, o que é um trabalho muito mais minucioso e que potencializa os efeitos da operação”, acrescenta.

Além de investigar todos os envolvidos, outra mudança implantada pela Sufis é a responsabilização dos participantes junto às suas entidades de classe/profissional. “Além de responder pela prática criminalmente, nos casos de profissionais liberais, em especial aos advogados e contadores, as denúncias serão encaminhadas para que eles sejam processados profissionalmente também em seus órgãos representativos de classe”, finaliza José Carlos Bezerra Lima.

Diretoria do SINDIFISCO-MT participa de debate sobre a reforma tributária no 18º Conafisco

04.10.2019

Os impactos das reformas tributária e previdenciária e sua importância para a economia brasileira foram alguns dos temas discutidos durante a 18ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). Representantes do SINDIFISCO-MT estiveram no evento, que contou ainda com a eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), para o triênio 2020-2022.

O presidente da Federação, Charles Alcântara, destacou na abertura do Congresso que o maior desafio do sindicalismo do setor público é a reinvenção do país. Ele ressaltou que a categoria deve priorizar os interesses de toda a sociedade e não somente demandas próprias e específicas.

“Nós, enquanto servidores públicos, temos a responsabilidade de debater as reformas em curso, sobretudo a tributária, para juntos apresentarmos uma proposta de aprimoramento do sistema tributário nacional que promova justiça fiscal e um Brasil melhor para todos”, disse.

Já no primeiro painel da programação do Congresso, a reforma tributária foi o assunto principal, com discussões sobre seus impactos, modelos internacionais e a simplificação do atual sistema tributário. Sobre isso, o presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, defende a simplificação do sistema tributário com a redução da regressividade. 

“São muitas as consequências da reforma tributária na economia do país. Pela sua importância, é fundamental que todas as categorias envolvidas participem de discussões para que o melhor caminho seja definido”, acrescentou.

O assunto foi tema do painel no dia seguinte com a participação do diretor do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real dos Santos, que reforçou a necessidade de enfrentar a injustiça tributária e a desigualdade de renda. “Não há como ter extrema riqueza, sem extrema pobreza. A redução das desigualdades depende da reversão da regressividade”.

Para o Conafisco, o SINDIFISCO-MT teve direito a quatro delegados que participaram das pautas deliberativas. Além de João José de Barros, também foram ao evento o vice-presidente Flávio Emílio Auerswald, o Diretor Financeiro José Roberto Miorim, e o Diretor para Assuntos Parlamentares, Ricardo Bertolini. Também participaram os congressistas o Diretor Administrativo, Jota Martins, o Diretor de Divulgação, Nilton Esaki, o Diretor de Relações Institucionais, Francisco Irisvan Oliveira, e os Fiscais de Tributos (FTE) Alberto da Silva, Benedito Curvo, Deny Oliveira Lima e Leandro Milagres.

Eleição – Como parte da programação do Conafisco, foi eleita a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenafisco, para o triênio 2020-2022. Os servidores são da chapa “FENAFISCO – Pelo Fisco, pelo Brasil”, presidida por Charles Alcântara, do Pará e que tem como Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Ricardo Bertolini, do SINDIFISCO-MT.

“Por sermos um sindicato pequeno, ter conseguido eleger o Ricardo é um reconhecimento ao trabalho e atuação de Mato Grosso perante a Federação. É uma vitória importante e que nos coloca mais próximos das pautas nacionais”, finalizou João José de Barros.

Próxima gestão da Fenafisco terá um representante de Mato Grosso

04.10.2019

Pela primeira vez na história do SINDIFISCO-MT, um membro da Diretoria é eleito para ocupar uma vaga na Fenafisco. Representante da categoria mato-grossense por seis anos, Ricardo Bertolini, é o próximo Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação, para o triênio 2020-2022. A eleição aconteceu durante o 18º Conafisco, em Pernambuco, e reforça a importância da entidade em âmbito nacional.

O presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, destaca que por ser um sindicato menor em comparação a outros do país, a entidade tem uma participação limitada na Federação. Ainda assim, Ricardo Bertolini foi convidado a compor a chapa “FENAFISCO – Pelo Fisco, pelo Brasil”, que venceu a eleição.

“É uma representatividade que Mato Grosso nunca teve na Federação. Já tivermos filiados como suplentes, mas como titular é a primeira vez. É algo que nos aproxima dos demais colegas”, pontua.

Ricardo Bertolini antecipa que sua atuação na Federação seguirá uma linha muito próxima à praticada no SINDIFISCO-MT, com prioridade às discussões e acompanhamento da categoria diante das reformas previdenciária e tributária. Além disso, o próximo Diretor nacional tem como objetivo aproximar ainda mais o diálogo com instituições e parlamentares.

“Tudo que é relacionado às mudanças no plano de carreira e as questões tributárias são o foco da Federação. Fico feliz em representar a categoria de Mato Grosso nestes últimos anos, e agora é pensar em cenário nacional o que pode ser trabalhado”, finaliza o Diretor para Assuntos Parlamentares do Sindicato. 

Gestão – A nova diretoria da Federação “FENAFISCO – Pelo Fisco, pelo Brasil” é composta pelo atual presidente, Charles Alcântara, do Pará, e diretores dos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins. O grupo venceu com 121 votos favoráveis e ficará à frente da Federação de 2020 a 2022.

Ciclo de Palestras: Sindifisco-MT debate propostas para a reforma tributária

30.09.2019

Em pauta no Congresso Nacional, a reforma tributária busca, em linhas gerais, simplificar a cobrança de tributos com a unificação de impostos. Os textos propostos pelo Legislativo e Executivo estão em discussão e buscam recuperar a economia brasileira. E para debater as propostas do sistema tributário, o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) promoveu um Ciclo de Palestras que faz parte das comemorações em alusão ao Dia do Fiscal de Tributos, celebrado em 21 de setembro. “Precisamos fomentar a discussão entre os colegas acerca do tema que terá impacto para todos nós”, afirmou o presidente Sindifisco, João José de Barros.   
 
O vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Marcelo Ramos de Mello, explicou que a federação tem uma proposta em relação à reforma tributária que trata da especialização dos tributos. “Buscamos simplificar as bases tributárias, progressividade do sistema como um todo e a manter o pacto federativo, uma vez que o ICMS representa em muitos estados até 90% dos recursos tributários”. 
 
A proposta de Reforma Tributária Solidária foi destacada por Ricardo Bertolini, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), que propõe a redução da desigualdade social. “A ideia que já apresentamos em alguns estados é de aumentar as receitas da tributação sobre a renda, o patrimônio e as transações financeiras. Em contrapartida, reduzir os impostos do consumo de bens e serviços e na folha de pagamentos”, explicou.  
 
Por sua vez, o secretário-adjunto da Receita Pública de Mato Grosso, Fábio Pimenta, enfatizou o impacto da reforma tributária para a sociedade, empresas e governo. Segundo ele, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apresentou uma proposta inspirada no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que agregaria diversos impostos em um só.  
 
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, falou da necessidade de pensar no desenvolvimento econômico do país para atingir o mercado consumidor.  “Precisamos fazer com as cargas tributárias sejam mais competitivas para as indústrias”, frisou.
 
Durante o evento foi realizada um entrega simbólica de moção de aplausos para os fiscais de tributos que estão na ativa e aposentados. A homenagem entregue pelo vereador de Cuiabá, Renivaldo do Nascimento, é um reconhecimento à carreira de grande relevância para o Estado.  

Fiscais de Tributos apuram créditos tributários sonegados com venda de bebidas quentes

30.08.2019

Os 12 Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) designados para apurarem os valores sonegados identificados pela Operação 'Liber Pater' já estão trabalhando no levantamento de dados com base em materiais apreendidos. Desarticulada pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a ação criminosa consistia na sonegação do pagamento de tributos com a venda de aproximadamente R$ 14 milhões em bebidas.

Todo este montante apurado previamente não teve o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Mato Grosso, o que representa cerca de R$ 4 milhões sonegados. A operação prendeu 10 pessoas ligadas ao comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga e outras) e também cumpriu 37 ordens de busca e apreensão, na sexta-feira passada (23.08).

Segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT), José Carlos Bezerra, a expectativa é que este valor aumente. “De posse de documentos da Defaz (Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública) e do que foi levantado nos locais onde houve busca e apreensão, os fiscais irão identificar os créditos tributários que deixaram de ser recolhidos até o momento, e provavelmente o montante apresentado será maior”.

O comércio das bebidas ocorria sem notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto em Mato Grosso.
Com o levantamento finalizado, será possível indicar o crédito a ser constituído em ação penal pelo crime contra a ordem tributária, conduzida pela Defaz. O superintendente explica ainda que tal prática criminosa gera um desequilíbrio no setor para aqueles que operam regularmente. “Para se ter uma ideia, o valor arrecadado pelos setores de alimentos e bebidas atacadistas, entre janeiro e junho deste ano, foi de R$ 180 milhões.
Então, o impacto que a sonegação neste tipo de atividade pode gerar é muito grande e prejudica aqueles que cumprem as obrigações tributárias”.

A operação
As 10 prisões foram efetuadas pela Operação 'Liber Pater' nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Uma pessoa, considerada líder da organização criminosa, segue foragida e é procurada pela polícia fora do estado de Mato Grosso. Todos vão responder por integrar organização criminosa e crimes contra a ordem tributária, entre outros, a serem delimitados até o final do inquérito policial.

Os mandados (prisão, busca e apreensão) foram expedidos para cumprimento em 13 cidades mato-grossenses e uma cidade do estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO), cidade que fica a 1.510 km de Cuiabá. Os locais de busca e apreensão são mercados, supermercados, bar e distribuidoras, a maioria localizados no interior do estado.

Com foco em quatro temas, Sindifisco reforça articulação no Senado

30.08.2019

Dando continuidade ao trabalho de articulação política realizado pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT), o diretor para assuntos parlamentares da entidade, Ricardo Bertolini, participou de reuniões no Senado Federal, nos dias 20 e 21 deste mês. Reformas da Previdência e Tributária e liberação de porte e posse de arma aos fiscos estaduais foram os assuntos tratados.
 
Acompanhado do diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual de Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão, e do presidente do Sindifisco do Estado do Amazonas (AM), Roberto da Silva Geraldo, Bertolini esteve nos gabinetes dos senadores por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PR).
 
Quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que trata sobre a Reforma da Previdência, os senadores sinalizaram que não haverá admissão de emendas. “Estivemos também com senadores representantes dos estados do Amazonas, Sergipe, Santa Catarina e a opinião deles é que não haverá admissão de nenhuma emenda apresentada. Senadores apresentaram vários substitutivos, mas alguns já nos confessaram que foi somente para atender demandas das diversas categorias”, explica diretor do Sindifisco-MT.
 
Para a Fenafisco, a proposta atual representa um retrocesso ao estado de bem-estar social, com potencial de prejudicar o crescimento do país, por meio da redução dos benefícios previdenciários e assistenciais, que são as fontes econômicas da grande maioria dos municípios brasileiros. 
 
Já com relação à PEC 45, da Reforma Tributária, pelo menos quatro governadores apresentaram novas propostas à Comissão Especial do Senado. Segundo Ricardo Bertolini, Mato Grosso também deverá apresentar uma proposta e o Sindicato participará do processo de elaboração. A entidade defende a redução da carga de tributos indiretos que incidem sobre consumo e serviços. Em contrapartida, para manter a arrecadação, eles seriam compensados por meio do aumento da tributação sobre renda e patrimônio.
 
Fruto de reivindicação do Fisco na maioria dos estados brasileiros, uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 3713/19, que prevê autorização de posse e porte de armas de fogo por agentes dos fiscos estaduais, teve sinalização positiva do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), senador Alessandro Vieira. “Além disso, em conversa com a senadora Selma Arruda, que também pertence à CCJC, solicitamos e recebemos o apoio da propositura da emenda”, acrescenta Bertolini.
 
Outro assunto abordado pelo diretor do Sindifisco-MT foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. “Na nossa avaliação e também do diretor da Fenafisco é que o PLS ficou bem melhor depois do substitutivo apresentado na comissão do Senado e também após o relatório da senadora Selma, que alterou somente o artigo 27, prorrogando em mais um ano a entrada em vigor da lei”. As entidades também argumentaram sobre a necessidade de contemplar no processo de avaliação de desempenho as condições de trabalho dos vários serviços públicos, “que geralmente não são oferecidas de forma necessária ao desenvolvimento dos trabalhos”.

Emissão de nota fiscal auxilia no recolhimento de impostos dos estabelecimentos comerciais

12.08.2019

Mais do que comprovar uma compra, a nota fiscal auxilia o Governo a controlar o recolhimento de impostos sobre os produtos comercializados pelas empresas. Ao exigir o cupom fiscal, o contribuinte está colaborando com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - aumentando essa arrecadação o estado terá mais recursos para investir em obras e serviços para a sociedade.

Para estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem a nota fiscal, o governo do Estado criou o Nota MT – onde a população pode exigir o CPF no cupom e acumular pontos para sorteios. Na última quinta-feira (8) aconteceu o primeiro sorteio do programa com mil prêmios de R$ 500 e cinco prêmios de R$ 10 mil a contribuintes cadastrados.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros, o Nota MT é um instrumento de cidadania, pois ele também impõe o comerciante a fazer os devidos recolhimentos do ICMS. Ao emitir a nota fiscal, o estabelecimento comercial registra a venda da mercadoria evitando, assim, que o imposto devido seja declarado e recolhido com um valor inferior.

“A emissão da nota fiscal permite ainda que a fiscalização enxergue a operação e faça as devidas cobranças. Quando não há a emissão dessas notas, pode acontecer de alguns maus contribuintes não realizarem o recolhimento”, reforçou.

Além do benefício para o bolso do consumidor, o Nota MT terá também uma vinculação e um fim social. Ao se cadastrar, o contribuinte indica uma entidade filantrópica, legalmente inscrita junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). Sendo sorteado, a instituição indicada receberá outros 20% do valor a ser recebido pelo contribuinte.

Para concorrer basta se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado.

Presidente do SINDIFISCO-MT cobra posicionamento do estado

06.08.2019

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros, esteve em reunião com o secretário de Fazenda do Estado (SEFAZ-MT), Rogério Gallo, para tratar de assuntos de interesse da categoria, como as alterações para o gozo da Licença Prêmio, cujo as informações serão repassadas pela pasta ainda esta semana.

Durante o encontro, o presidente do Sindicato buscou um posicionamento sobre a atualização dos pagamentos de verbas indenizatórias. “Fomos informados que os pagamentos continuarão sendo feitos com atrasos de um mês, aproximadamente nos dias 5 e 20. A explicação é que não houve melhora nas arrecadações e, talvez, a partir de setembro seja apresentado um cronograma para a regularização”, disse.

O SINDIFISCO-MT solicitou ainda uma reunião com o governador Mauro Mendes para discussão sobre a Lei Complementar 596/2017, que altera os valores dos subsídios e da verba indenizatória (VI) dos fiscais e agentes de tributos que integram o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria de Estado de Fazenda.

“Teríamos um reajuste de 4% no mês de julho, porém, isso somente será possível após o Estado se readequar aos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, solicitamos a intervenção da SEFAZ para que houvesse uma reunião com o governador o quanto antes”, reforçou João José.

Na próxima quarta-feira, 07 de agosto, o SINDIFISCO-MT terá uma nova agenda com o secretário de Fazenda do Estado para levantar questões pendentes, como a Lei da Cofaz, retorno sobre a Licença Prêmio e outros pontos da Lei complementar 596/2017 – como o reajuste na VI.

Reforma tributária domina discussões no 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

04.07.2019

A urgência da aprovação de uma reforma tributária para o país foi um dos principais pontos discutidos no 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado de 17 a 19 de junho, em São Paulo. O evento, que teve como tema “Novo paradigma na relação fisco-contribuinte”, identificou a medida, atualmente em discussão no Congresso Nacional, como ponto chave na busca pelo equilíbrio.

Segundo o presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, foram discussões qualificadas com a participação de representantes dos fiscos estadual, federal e municipal, da academia e especialistas em modelos aplicados em países da América Latina e Europa. Além de informações sobre a PEC 45, os participantes puderam conhecer também propostas como a do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que deverá ser apresentada no dia 4 de julho, informa o sindicalista.

Para João José é possível perceber avanços e agora acredita que a reforma deve prosseguir, afinal já são 30 anos de debate. “Há uma urgente necessidade de rever toda uma política tributária vigente. Nós temos um sistema extremamente regressivo, que é a concentração da arrecadação em cima de tributos indiretos que incidem sobre consumo e serviços. Hoje 51% do que se arrecada no Brasil vem desses tributos”, frisa o presidente do SINDIFISCO-MT.

“O que nós sugerimos, e faz parte da proposta feita dentro do projeto de Reforma Tributária Solidária, é uma redução da carga desses tributos, e que, para manter a arrecadação, seriam compensados através do aumento da tributação sobre renda e patrimônio. Lembrando que hoje não tributamos sobre dividendos. As camadas com faixas de renda mais baixas acabam pagando muito mais e isso favorece a concentração de renda”, salienta João José. “Entendemos que já passou da hora de fazer uma reforma tributária ampla, principalmente para reduzir a complexidade e a regressividade no nosso sistema”, reforça.

O vice-presidente do SINDIFISCO-MT, Flávio Emílio Rodrigues Auerswald, ressalta que há um grupo cada vez maior de pessoas, desde representantes dos fiscos até entidades de classe empresariais, que consideram a reforma tributária muito mais prioritária para o país neste momento do que a reforma previdenciária. “A Febrafite, por exemplo, tem defendido isso. Não conseguiu emplacar como prioridade, mas conseguiu colocar o Legislativo para discuti-la e ela viria na sequência”, prevê.

Para Flávio, é interessante ver que há vários grupos se movimentando para formatar e apresentar suas propostas, desde representantes do poder público até empresários. “A ideia é dar uma clareza maior, uma simplificada no sistema e distribuir mais justamente essa carga. Se você pegar todas as propostas que existem, elas vão no mesmo sentido”, analisa.

Mas o sindicalista alerta que algumas questões podem prolongar as discussões. “Todo mundo entende que o sistema tem que ser simplificado, só que ao mesmo tempo os estados não querem perder a capacidade de legislar sobre o assunto. O Confaz está elaborando uma nova proposta que será apresentada no dia 4 de julho. Nessa reforma tributária você vai ter vários atores. O governo federal, os representantes dos setores empresariais, das administrações tributárias dos estados, todos querendo dar sua opinião até chegarmos num denominador comum”, lembra.

PEC 45 é discutida em reunião com a FENAFISCO

21.06.2019

O projeto de reforma tributária propõe a unificação de tributos federais, estaduais e municipais

Aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 45 é um projeto de reforma tributária que substitui, em 10 anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI). Com isso, haverá uma segunda transição, de 50 anos, para a equalização dos bens e perdas entre os entes.

No último dia 4 de junho, a FENAFISCO realizou uma reunião com os representantes dos sindicatos filiados para análise da proposta, com o intuito de identificar os pontos de convergência e divergência, e traçar estratégias.

Do ponto de vista do presidente da federação, Charles Alcantara, "proposta foi construída a partir da ótica exclusivamente empresarial, segundo a qual o problema central a ser enfrentado é a complexidade da tributação indireta sobre o consumo".

A base do texto da PEC 45 é um projeto do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) que, mesmo aprovado pelo CCJ, precisa da aprovação em plenário da Câmara e do Senado para entrar em vigor. Segundo uma análise feita durante a reunião da FENAFISCO, a leitura que se faz da Proposta de Emenda Constitucional é que esta foi uma forma do Congresso provocar o Governo Federal.

“O governo já deu indicativos de que fará a apresentação de uma proposta e, pelo que se tem falado, no primeiro momento farão a unificação somente dos impostos federais que incidem sobre o consumo. Porém, não deram mais detalhes sobre o assunto”, contou o presidente do SINFISCO-MT, João José de Barros.

Segundo o sindicalista, inicialmente a ideia da proposta que será apresentada pelo governo é, também, deixar a cargo dos estados e municípios a adesão de seus tributos seguindo este novo modelo.

PEC 45

A proposta da PEC 45 tem como objetivo simplificar o sistema tributário nacional, por meio da unificação de tributos sobre o consumo, sem reduzir a autonomia de estados e municípios. Ao extingui-los, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

O projeto também cria outro tributo: o Imposto Seletivo. De competência federal, a taxa incidirá sobre bens e serviços específicos com o objetivo de desestimular o consumo, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Sindifisco-MT participa de encontros jurídicos promovidos pela Fenafisco em SP

28.05.2019

A advogada e assessoria jurídica do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT), Doriane Carvalho, esteve em São Paulo na última semana, nos dias 14 e 15 de maio, para o IV Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos da Fenafisco, respectivamente.

Os encontros integram o calendário permanente da federação na defesa dos servidores públicos fiscais tributários das Administrações Tributárias dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com Doriane, foram discutidos vários temas importantes para a carreira do fisco e suas entidades representativas, destacando a Reforma da Previdência, Teto Remuneratório e o Custeio Sindical.

“As informações trocadas entre as assessorias jurídicas dos fiscos de todos os Estados com a socialização das demandas, posicionamentos dos tribunais e órgãos administrativos e as alterações legislativas das unidades da federação, nos proporcionam melhores condições para enfrentar os desafios para atender de forma mais eficaz as demandas da categoria e do fortalecimento da Administração Tributária estadual”.

Doriane ressaltou a proposta da PEC 06/2019, que recebeu especial atenção durante o evento. “Foi realçado a situação de instabilidade social e jurídica vivida em nosso país diante da mais radical proposta de Reforma Previdenciária, que prejudicará a todos, não promovendo nenhuma justiça, recaindo exclusivamente sobre os segurados - parte mais fraca social, política e economicamente. Nessa senda, o servidor público, será o maior sacrificado”.

A jurista do Sindifisco-MT defendeu ainda que os direitos previdenciários públicos e dos segurados do regime geral serão desconstitucionalizados, ao passo que a PEC remete para a regulamentação em lei complementar.

O evento também abordou a inconstitucionalidade da medida provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito às regras de recolhimento da contribuição sindical.

Mobilização contra a Reforma da Previdência é aprovada pela Fenafisco

27.05.2019

O Conselho Deliberativo da Fenafisco se reuniu nos dias 16 e 17 de maio, em São Paulo, para debater a atual situação das carreiras dos fiscos estaduais e distrital, além de definirem ações relacionadas à reforma da Previdência e Tributária. A discussão dos pontos críticos da PEC 06/2019 foi o tema principal da reunião.

Durante o encontro, o Conselho Deliberativo aprovou greve geral que acontecerá no dia 14 de junho – grito do Fisco Estadual e Distrital contra a PEC 06/2019, convocada pelas centrais sindicais. O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (Sindifisco-MT), João José de Barros, afirma ser a favor da mobilização, porém cada estado tem suas características e poderão adotar iniciativas que lhes forem possíveis e adequadas.

“A mobilização é desencadeada pela Fenafisco, mas o tratamento interno é de acordo com as nossas particularidades. Essa resolução da federação será levada à nossa diretoria para análise e, posteriormente, discutida com a base por meio de assembleia para debate dos impactos da reforma da Previdência, tanto para os servidores quanto para a sociedade em geral”, reforçou.

Além da PEC 06/2019, o Teletrabalho também foi pauta da reunião. Segundo o diretor do Sindifisco, foi feito pedido de levantamento de informações a respeito do assunto para identificar os estados que já implantaram o método de trabalho.

“Queremos também um levantamento de legislações para repassar à SEFAZ-MT. É uma temática que vem dentro de um foco existente há muito tempo, que é o controle da assiduidade em cima da produção. Entendemos que o que mais interessa é o que está sendo produzido pelos fiscais de tributos estaduais e sua qualidade” enfatizou João José.

O sindicalista disse ainda que a Secretaria de Estado de Fazenda sinalizou a possibilidade da adesão ao teletrabalho, desde que haja um mecanismo eficaz de controle da produção individual.

Cuiabá recebe o 15º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal

22.05.2019

Cuiabá recebe, entre os dias 28 e 31 de maio, o 15º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (Enif), que vai reunir 250 profissionais das áreas de inteligência, fiscalização, controle e persecução penal de vários estados. Organizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), em parceria com o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), o evento terá como tema “O Combate às Fraudes Fiscais Estruturadas na Era da Informação”.

Durante os quatro dias os participantes vão discutir as maneiras como as organizações criminosas utilizam meios de tecnologia de informação e comunicação (TIC) para operacionalizar as fraudes fiscais estruturadas. Além disso, serão analisados casos de sucesso e as melhores práticas adotadas pelas Unidades de Inteligência Fiscal (UNIF), das Secretarias de Fazenda Estaduais e da Receita Federal do Brasil, que compõem o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF).

Entre os convidados para o encontro estão representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal do Brasil (RFB), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Segurança Pública (SESP), entre outros.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros, informa que a entidade apoia a iniciativa e estará representada no evento. Segundo ele, o encontro é um interessante momento para troca de experiências. “Muito do que ocorre aqui está ocorrendo em outros estados. É também uma forma de identificar a necessidade de capacitação dos colegas Fiscais de Tributos Estaduais, de saber quais ferramentas eles utilizam lá, metodologias de trabalho”, analisa o sindicalista.

De acordo com o coordenador do Enif em Mato Grosso, o chefe da Unidade de Inteligência Fiscal da Sefaz, Rafael Vieira, o primeiro dia do evento será aberto às instituições parceiras e convidados. Já os segundo, terceiro e quarto dia da programação são restritos aos integrantes do SIF nos Estados e aos membros da Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação (COPEI) da Receita Federal do Brasil.

O que é o ENIF?

O Enif é um evento anual, coordenado pelo Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), composto pelas Unidades de Inteligência Fiscal das Secretarias de Fazenda Estaduais e da Receita Federal do Brasil. O objetivo é promover um encontro presencial para intercâmbio de conhecimentos sobre a atividade, com a realização de palestras, apresentações e compartilhamento de experiências e das melhores práticas desenvolvidas nos respectivos estados.

O encontro também busca capacitar os participantes em diversas áreas, envolvendo aspectos jurídicos e procedimentos fiscais pertinentes a matéria tributária, objetivando a racionalização e efetivação de resultados para as respectivas Administrações Tributárias, das quais fazem parte. O pré-registro para participar do 15º Enif deve ser realizado no site do evento.

Com informações da assessoria de comunicação da Sefaz-MT

SINDIFISCO-MT inicia série de viagens pelo interior do estado

23/05/2019

O SINDIFISCO-MT inicia nesta quinta-feira (23) uma série de viagens ao interior do estado para prestação de contas e transmissão de informações sobre medidas aprovadas na última assembleia geral da entidade aos Fiscais de Tributos Estaduais. A primeira cidade a receber os representantes do sindicato será Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), depois será a vez de Barra do Garças e Cáceres, em datas a serem divulgadas.

O presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, informa que a reunião em Rondonópolis, na próxima quinta-feira (23), será às 10h, na Agência Fazendária do município. “Vamos mostrar o que fizemos no ano de 2018, bem como o que foi aprovado de orçamento e o que efetivamente foi gasto, além do que foi destinado para o ano de 2019. Outro ponto da reunião será a pauta aprovada na nossa última AGE”, adianta.

Uma das decisões tomadas na oportunidade foi a contratação, em conjunto com outros sindicatos representativos do funcionalismo estadual, do escritório Farág Advogados Associados, de Brasília (DF). O objetivo é combater as medidas impostas pela atual gestão do Governo Estadual que afrontam direitos e prerrogativas da classe dos Fiscais de Tributos Estaduais. A opção por um consórcio possibilitou que fosse contratada uma banca de renome e de comprovada experiência em demandas do tipo, explica João José de Barros.

Receita Tributária do Estado cresce 7% nos primeiros quatro meses de 2019

14/05/2019

A atuação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso tem proporcionado bons resultados.  Nestes primeiros quatros meses de 2019, a receita tributária do Estado registrou um incremento de 7% na arrecadação. Até abril, foram recolhidos R$ 3.961.374.527,15, enquanto no mesmo período do ano passado o montante somava pouco mais de R$ 3,7 mi.

A receita tributária é toda renda derivada da arrecadação estatal de tributos. Neste quadrimestre, destaca-se o ICMS – o mais imposto do Estado, que obteve um crescimento de 8%. Já no IPVA houve um aumento de 9,8% e de 25,2% no ITCD. O FETHAB, inclusive, também registrou adição de 6%. 

Segundo o presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, os Fiscais de Tributos Estaduais são peças essenciais para o desenvolvimento do Estado. “Eles garantem a sustentação, asseguram a arrecadação e a receita tributária. Além disso, afirmam que os recursos cheguem ao caixa do governo para que sejam devidamente investidos. É uma função importantíssima para a sociedade, a qual exige responsabilidade, ética e compromisso”, reforçou.

De acordo com o Secretário Adjunto da Receita Pública (SARP/SEFAZ), Fábio Fernandes Pimenta “a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) vem atuando fortemente no controle, monitoramento e fiscalização das operações sujeitas ao recolhimento dos tributos estaduais, com o objetivo de atingir bons níveis de eficácia na arrecadação”.

O adjunto ressaltou ainda que todas as ações executadas pela Pasta são desenvolvidas por meio das Superintendências de Controle e Monitoramento (SUCOM), de Fiscalização (SUFIS), de Controle e Fiscalização de Trânsito (SUCIT), de Informações da Receita Pública (SUIRP), de Normas da Receita Pública (SUNOR) e Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM)

Além destes, Fábio Pimenta reforçou a atuação da SEFAZ junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado, com a finalidade de promover ações e dar efetividade a recuperação de ativos de qualquer natureza de titularidade do Estado.

Lei Kandir é pauta durante reunião da Fenafisco

10/05/2019

Nos dias 23 e 24 de abril foi realizada reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), em Brasília, para discutir a atual situação dos estados endividados com a União e o valor das compensações da Lei Kandir, não repassadas pelo governo federal.

A Lei Kandir, lei complementar nº 87/1996, ao regulamentar o ICMS, isentou o pagamento do imposto sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

De acordo com o presidente do SINDIFISCO, João José de Barros o sindicato não é contra a lei, mas entende que ela já produziu seus efeitos. “A lei ajudou o País a equilibrar a balança comercial, a atingir superávits e aumentar as reservas cambiais, e, no caso mais específico, em nosso Estado ajudou no desenvolvimento do agronegócio. Agora está na hora de buscarmos alternativas para que reduza os impactos negativos causado por ela aos estados”.

Barros esteve presente durante a reunião da FENAFISCO e afirma que a lei impactou diretamente as unidades federativas. “A Lei Kandir foi imposta pelo Governo Federal e desonerou por completo a tributação em casos de exportação, inclusive produtos primários, que antes eram tributados, impactando diretamente nas finanças dos estados. Mato Grosso é um deles, e possui um volume grande de produtos in natura. A lei previa uma compensação por parte da União, porém, além dos valores repassados estarem abaixo da perda, ainda ocorrem atrasos, prejudicando a receita do Estado”, explicou.

João José ressalta ainda que durante a reunião foi reaberto o grupo de trabalho da Fenafisco para estudar propostas de alteração da Lei Kandir, de modo que ela não fique somente com vistas para a compensação financeira e que se crie alternativas para o problema.

A participação do fisco estadual neste assunto é fundamental, uma vez que isso impacta diretamente na situação financeira dos estados que, em alguns casos, por conta das desonerações encontram-se em situação dramática, além de prejudicar os serviços públicos que ficam sem verba suficiente para sua manutenção adequada.

Além da Lei Kandir, esteve na pauta da reunião questões relacionadas a reforma tributária e reforma da previdência.

SINDIFISCO-MT participa de agendas da FENAFISCO em Gramado (RS)

15/08/2018

O presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros e Flavio Emílio R. Auerwald, participaram de reuniões do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) em Gramado (RS), entre os dias 9 e 10 de agosto. Na oportunidade, foram tratados assuntos como ação política, reforma tributária e previdência complementar para os trabalhadores do Fisco, entre outros.

João José explica que, na realidade, seriam três agendas. No dia 8 seria realizada uma reunião da Comissão de Reforma Tributária, mas ela ficou prejudicada porque os relatórios da comissão técnica não ficaram prontos em tempo hábil para as discussões. Uma nova reunião deverá ser marcada para breve, em Brasília, informa o sindicalista.

Na 68ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da FENAFISCO os pontos principais foram orçamento e plano de ação política. Em relação ao primeiro item, as deliberações foram basicamente de rotina. Já em relação ao segundo, foi feita uma apresentação dos candidatos que são filiados às entidades ligadas à Federação e que demonstram comprometimento com causas como a qualidade do serviço público e os princípios do projeto de Reforma Tributária Solidária.

Um dos pontos que o presidente do SINDIFISCO-MT destaca na 189ª Reunião Extraordinária do CD da FENAFISCO é o retorno do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) à entidade. O ato de refiliação foi realizado na quinta-feira (9). Também houve um momento para que os representantes dos sindicatos fizessem seus relatos, que no caso de Mato Grosso foram centrados na situação econômica do Estado, lembrou João José.

O sindicalista conta que também fez a solicitação à FENAFISCO de um estudo sobre quais estados já implantaram a previdência complementar e quais foram os impactos, em especial para os servidores do Fisco. “Foi acatado e na próxima reunião nós iremos discutir o que foi levantado. Eu fiz essa solicitação porque em Mato Grosso estão sendo feitos estudos para se implantar uma previdência complementar. A princípio seria nos moldes do que foi implantado em São Paulo, que não foge muito dos outros estados. Mas é bom saber como funciona com eles para ficarmos precavidos em relação ao nosso”, justificou.

João José destaca ainda a palestra “Solidariedade Social”, proferida pelo auditor fiscal do Rio Grande do Sul Joacir Sevegnani. A fala leva o mesmo nome do livro lançado por ele em 2014, em que avalia a possibilidade de ser conferida eficácia normativa à solidariedade social no âmbito do Estado Constitucional de Direito no Brasil. Partindo de uma abordagem histórica e sociológica, o autor demonstra que a solidariedade social sofreu alterações ao longo da história, deixando de restringir-se a laços de sangue, parentesco e de vizinhança para contemplar a universidade das relações sociais.

Seminário discute necessidade de mudança no modelo tributário brasileiro

25/05/2018

O modelo regressivo de cobrança de tributos é uma das principais causas da desigualdade social no Brasil e precisa entrar na pauta de discussões do Congresso Nacional. Esta foi a tônica do seminário “Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil”, realizado nesta quarta-feira (23), no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e de representantes de várias entidades de classe.

O evento contou com palestra do auditor fiscal de Pernambuco, Francelino Valença, que falou sobre os argumentos e as premissas que norteiam a proposta. Ela faz parte de um movimento encabeçado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), e que conta com o apoio em Mato Grosso do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO-MT) e do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual (SIPROTAF).

Francelino Valença, que é diretor de formação sindical da FENAFISCO, explicou que a proposta, apesar de ter nascido há cerca de um ano por iniciativa da Federação e da ANFIP, não é endógena. Contou, evidentemente, com a contribuição dos auditores e fiscais de tributos, mas nasceu da contribuição de vários outros atores, como economistas, juristas e até filósofos, o que torna a abordagem bastante ampla, salientou.

“A proposta é no sentido de diminuir a carga tributária dos mais pobres, a desigualdade social. Temos a segunda maior tributação sobre consumo do mundo. Perdemos apenas para a Hungria. Ela impacta muito mais as pessoas que ganham entre um e dois salários mínimos”, exemplificou.

João José de Barros, presidente do SINDIFISCO-MT, reforçou a necessidade urgente de mudança no modelo regressivo do sistema tributário nacional. “A carga tributária é muito mal distribuída, fazendo com que o cidadão que tem uma renda menor pague muito mais impostos proporcionalmente do que o cidadão que tem uma renda maior”, ressaltou. E não se trata apenas de simplificar, é preciso fazer algo mais amplo, disse ele.

“O movimento de Reforma Tributária Solidária entende que a simplificação, apesar de importante, não enfrenta as anomalias crônicas do sistema tributário. São necessárias mudanças estruturais para enfrentar as diversas faces da desigualdade social brasileira. Esta proposta é muito mais ampla e completa que as outras que tramitam no Congresso”.

Presidente da Pública MT – Central do Servidor, Ricardo Bertolini ressaltou que a proposta tem também um viés de crescimento econômico. “Porque diminuindo a tributação sobre bens e consumo, diminui-se os preços, fomentando o negócio, aumentando a arrecadação e melhorando a economia. O país se desenvolve mais porque há mais demanda, mais emprego. É uma reforma que realmente precisa ser debatida”, alertou.

Para o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, o evento está no contexto de um desejo de muito tempo no Brasil. Ele considerou importante que a proposta tenha nascido por iniciativa de quem faz o dia a dia da tributação. “Às vezes me assusta que alguns temas sejam discutidos no país sem que os reais especialistas produzam a informação e traduzam isso em conhecimento para quem tem que tomar a decisão. Eu creio que uma proposta de reforma tributária que não seja construída inicialmente sem essa participação não é legítima”, analisou.

O dispositivo de abertura do seminário contou ainda com a participação do presidente em exercício do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso (SIPROTAF), Cezarino Martins da Hora, e do diretor administrativo João Bosco Borralho.

Tributação ambiental está contemplada na “Reforma Tributária Solidária”

22/05/2018

Um tema que tem obtido cada vez mais espaço no país, inclusive em âmbito de Congresso Nacional, a tributação ambiental está contemplada na “Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil”, proposta lançada em abril, em Brasília (DF). Num cenário de graves ameaças ao meio ambiente, como o vislumbrado atualmente no Brasil, ela se destaca como importante ferramenta tanto para inibir práticas predatórias como financiar políticas socioambientais.

É uma discussão de suma importância para estados essencialmente agrícolas, como é o caso de Mato Grosso, que poderá ser feita no dia 23 de maio, no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Nesse dia, sob a organização do SINDIFISCO-MT, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Cuiabá sedia uma das etapas estaduais do seminário “Reforma Tributária Solidária”.

Com base no diagnóstico feito por mais de 40 especialistas, o documento traz dados interessantes sobre como o assunto é tratado em outros países. Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa modalidade de tributação traz benefícios importantes, como a eficácia ambiental, a eficiência econômica, a capacidade de aumentar a receita pública e a maior transparência. Além disso, a tributação ambiental tem sido utilizada para tratar de uma ampla gama de questões relacionadas, incluindo a redução de resíduos sólidos, da poluição da água e das emissões atmosféricas.

No campo da tributação ambiental, os países europeus estão bastante avançados, com os países escandinavos como pioneiros. Finlândia, Suécia e Dinamarca, por exemplo, incluíram o tema em suas reformas ainda no início dos anos 1990, sendo seguidos por vários outros países (Holanda, Alemanha, Reino Unido, Suíça, Islândia Letônia, Noruega, Bélgica, Itália, Espanha e Portugal). Para se ter uma ideia, na Estratégia Europa 2020 traçou-se o objetivo de que até lá pelo menos 10% da arrecadação dos países-membros da União Europeia advenha de tributos ambientais – o que até 2014 representava uma média de 6,3%.

O “Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil”, com base na experiência internacional, sugere que a reforma tributária deva redistribuir a composição da carga tributária de várias formas: pela ampliação da tributação ambiental; pela maior taxação sobre o carbono oriundo de emissões de combustíveis fósseis; a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Ambiental; a ampliação do imposto territorial rural; a maior tributação sobre o uso da água; a adoção de taxações progressivas no uso de agrotóxicos; revisão dos subsídios. Os recursos adicionais seriam, então, utilizados para financiar políticas ambientais e socioambientais em vários níveis.

“Reforma Tributária Solidária” propõe revisão das renúncias fiscais

21/05/2018

No Brasil, as renúncias fiscais superam o total do gasto na esfera federal com saúde, educação, assistência social, transporte e ciência e tecnologia. Entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com renda mensal bruta superior a 160 salários-mínimos, a parcela dos rendimentos isentos de tributação é igual ou superior a 80% do total dos rendimentos. São dados alarmantes que reforçam a necessidade de mudança, sob pena de um aumento cada vez maior nas desigualdades e taxas de desenvolvimento cada vez menores no país.

Estas e outras as anomalias do sistema tributário brasileiro ensejaram a criação do “Movimento Reforma Tributária Solidária”, do qual fazem parte a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e o Sindicado dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), entre outros. A iniciativa é um convite para um debate amplo, plural e democrático na busca por um país mais justo e om menos desigualdades, como o que se pretende realizar no dia 23 de maio, no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá (MT).

A ideia é mostrar a urgência de mudanças em questões como as desonerações tributárias, como vem defendendo o SINDIFISCO-MT tanto em âmbito nacional, com discussões em encontros por todo o país, como o estadual. Seria uma forma de recompor a capacidade financeira do Estado brasileiro. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o total das desonerações (ou gastos tributários) federais subiu de R$ 116 bilhões para R$ 282 bilhões (em valores correntes) entre 2009 e 2015, um salto de 3,65% para 4,93% do PIB, exemplifica o documento do “Movimento Reforma Tributária Solidária”, elaborado por mais de 40 especialistas no assunto.

Quer dizer que apenas o Governo Federal abre mão, ou deixa de arrecadar, cerca 25% do total de suas receitas. Este impressionante montante de renúncias fiscais em 2015 (R$ 282 bilhões) foi maior do que a soma de tudo o que foi gasto, na esfera federal, com saúde (R$ 93 bilhões), educação (R$ 94 bilhões), assistência social (R$ 71 bilhões), transporte (R$ 14 bilhões) e ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões) no ano de 2014. A conta fica ainda mais salgada se lembrarmos que tal expediente não se restringe à esfera federal, sendo largamente difundido pelos governos estaduais e municipais.

Outro exemplo que vale destacar, em tempos de discussões acaloradas sobre déficit e rombos na previdência, é o montante a que chegam as renúncias tributárias na área específica da seguridade social. Em 2015, por exemplo, elas alcançaram R$ 157,6 bilhões, quase 3% do PIB, ou 55,8% do total desonerado neste ano. Isso quer dizer que mais da metade das renúncias de receita do Governo Federal são feitas com recursos da seguridade social.

“Isso mostra que já passou da hora de o país colocar a Reforma Tributária na sua pauta de discussões mais urgentes. Como está não dá para ficar e o SINDIFISCO-MT tem batido nesta tecla constantemente, seja aqui em Mato Grosso ou nos encontros de que participa nos outros estados. Daí a importância de todos, sociedade, empresas e poder público, participarem, no dia 23 de maio, da etapa mato-grossense desse movimento”, conclama o presidente da entidade, João José de Barros.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza de metade da população

18/05/2018

O atual sistema tributário é injusto e uma das principais causas da desigualdade no Brasil. Apenas seis brasileiros concentram a mesma riqueza de metade da população. Mas, na hora de pagar o imposto, essa diferença não é levada em consideração.

Para discutir o assunto, será realizado o Seminário “Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil”, no dia 23 de maio, no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O evento contará com a participação do auditor fiscal do Tesouro Estadual do Estado de Pernambuco, Francelino das Chagas Valença Junior, além de autoridades convidadas para debater o assunto que busca propor a remodelação completa do modelo tributário nacional.

A “Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil” é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e conta com o apoio em Mato Grosso do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) e do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso (SIPROTAF).

O diretor de Assuntos Parlamentar do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, já vem acompanhando os debates em nível nacional junto à Fenafisco e defende a Reforma Tributária Solidária por considerá-la essencial para redução da desigualdade no país. Ele prega que a tributação seja sobre a renda e patrimônio do cidadão, colocando fim à injustiça que ocorre com o modelo atual.

“A Reforma Tributária Solidária é essencial para desenvolvimento do Brasil. Hoje a carga tributária é muito mal distribuída. O cidadão que tem uma renda menor paga muito mais impostos proporcionalmente do que o cidadão que tem uma renda maior. Além disso, a concentração das cargas está exatamente nos produtos sobre uso e consumo, o que acaba por reduzir também a capacidade de compra do cidadão”, explicou.

O presidente do SINDIFISCO-MT, João José Barros, destaca que a proposta da Reforma Tributária Solidária é muito mais ampla e completa do que outras que tramitam no Congresso e destaca que as oitos premissas do projeto que será apresentado no seminário busca ampliar a participação nos impostos diretos sobre patrimônio, renda, lucro e riqueza e reduzir os tributos indiretos que incidem sobre o consumo.

“As diversas propostas de reforma tributária elaboradas por setores da sociedade, do governo, do Parlamento e das associações de classes patronais têm o propósito, unicamente, de “simplificar” o sistema. No entanto, o Movimento Reforma Tributária Solidária entende que a simplificação, apesar de importante, não enfrenta as anomalias crônicas do sistema tributário. São necessárias mudanças estruturais para enfrentar as diversas faces da desigualdade social brasileira”, defendeu.

Movimento Reforma Tributária Solidária

Iniciado em meados de 2017, o Movimento Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil reúne mais de quarenta especialistas para elaborar um diagnóstico completo de todos os impostos existentes no país. A ideia é apresentar propostas para uma reforma que alavanque o desenvolvimento e ajude a mitigar a desigualdade no Brasil.

O Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil tem por propósito fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro percebidas na comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo, decorrente da maior participação da tributação sobre a renda e a propriedade em relação à incidente sobre o consumo.

Ricardo Bertolini representa fiscais em lançamento da proposta para Reforma Tributária Solidária

04/05/2018

Ricardo Bertolini, diretor para assuntos parlamentares do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO), esteve em Brasília para o ato de lançamento da proposta de Reforma Tributária Solidária. A reunião ocorreu no dia 25 de abril, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, sob organização da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Conforme informado durante o evento, a proposta tem o objetivo de apresentar ao país caminhos para enfrentar a iniquidade social e promover o desenvolvimento econômico, por meio da justiça fiscal. Ricardo Bertolini representou o SINDIFISCO e comentou sobre a atuação da classe.

“O sindicato sempre participou das grandes discussões nacionais, principalmente aquelas relativas à tributação. Nesse sentido, a instituição trabalha na proteção dos direitos do cidadão e da sociedade. A diminuição das desigualdades sociais é o que traduz melhor essa proteção ao cidadão de baixa renda”, afirmou.

Em Brasília, além de deputados e senadores de mais de 10 partidos, o ato reuniu economistas, fazendários, auditores fiscais, tributaristas e entidades representativas do serviço público.

Na oportunidade foi apresentado o manifesto do projeto Reforma Tributária Solidária contendo dados inéditos e comparações com outros países, além de oito premissas essenciais para mudanças no modelo atual, focadas na progressividade tributária.

O texto, baseado em artigos escritos por mais de 40 especialistas na área, traz um profundo diagnóstico do sistema tributário brasileiro e aponta seu principal problema: a regressividade.

Pelo caráter técnico e suprapartidário, o documento foi apoiado por líderes de partidos das mais diversas frentes, como PSDB, PROS, PSD, PSOL, PT, entre outros. Por Mato Grosso, estiveram presentes Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (MDB).

Enquanto os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm em média uma tributação de 32,4% nos bens de consumo e serviços, o Brasil cobra 49,7%.

O combate à desigualdade social exige uma reforma do nosso sistema tributário. Em linhas gerais, o projeto prevê uma nova tabela de Imposto de Renda baseado na progressividade, taxação de lucros e dividendos, a criação de fundo para financiar políticas socioambientais e o fortalecimento da Administração Tributária para combater a sonegação, evasão e elisão fiscal.

A atuação de Ricardo Bertolini e de toda diretoria do SINDIFISCO seguirá até que a proposta de Reforma Tributária Solidária seja atendida.

SINDIFISCO-MT participa de seminário para cobrar transparência nas renúncias Fiscais

Ricardo Bertolini, diretor para Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), apresentou questionamentos preocupantes sobre Renúncia Fiscal durante seminário da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), realizado no dia 23 de março, em Florianópolis.

A pergunta central foi: Qual seria o valor ideal de uma renúncia para que haja benefício ao Estado? Segundo Bertolini, a falta de transparência prejudica o exame sobre o tema. Os resultados, ainda segundo o diretor, são casos de corrupção como os divulgados recentemente na mídia mato-grossense.

Renúncias fiscais são benefícios dados para fomentar atividades. O Estado acaba abrindo mão de tributações, multas, juros e correções monetárias, deixando de lado uma possível receita, tudo com o objetivo de fomentar determinados tipos de práticas. No cenário ideal, a lógica é gerar empregos e industrializar setores.

“Qual o valor ideal de uma renúncia? Nós não conseguimos ter transparência sobre o que é registrado no balanço do Estado, sobre o que realmente acontece. Justamente por isso não sabemos se essa renúncia atinge ao objetivo. Quanto menor a Transparência, maiores são os casos de corrupção. Não conseguimos medir numa balança se a proposta está dando certo”, afirmou Bertolini.

Em Mato Grosso, a Delegacia Fazendária tem trabalhado para combater crimes. O ex-governador Silval Barbosa chegou a ser preso em 2015 por fraudes no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Investigações afirmam que benefícios eram concedidos em troca de propina.

“O SINDIFISCO segue participando de seminários, audiências públicas e encontros para tentar sanar os problemas de falta de transparência da Renúncia Fiscal”, finalizou Ricardo Bertolini.

Seminário

O Seminário Renúncia Fiscal ocorreu após a 187ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo.

Rafael Carlos Camera, auditor Fiscal do Estado do Pará e Vice-Presidente do Sindifisco-PR e Fernando Gaiger, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foram alguns dos nomes que estiveram juntos de Ricardo Bertolini durante o evento.

SINDIFISCO discute Projeto de Reforma Tributária solidária e estoque da dívida ativa em reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO

João José de Barros, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), foi a Florianópolis atuar como uma das lideranças no 187ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, evento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) ocorrido nos dias 21 e 22 de março.

A ocasião gerou uma pauta de diretrizes nacionais para a classe que deve nortear os trabalhos até os últimos meses de 2018. A base de uma reforma tributária acabou tomando corpo de assunto principal. O objetivo é criar um sistema tributário solidário, simplificando a legislação e uma tributação proporcionalmente a capacidade contributiva dos contribuintes.

Ainda que em fase inicial, a reunião estabeleceu um cronograma para discutir a reforma tributária que vai culminar num documento final previsto para o dia 8 de agosto. Até lá, serão realizados eventos regionais. Em Mato Grosso, um seminário está programado para o dia 23 de maio.

“Nós temos as diretrizes, agora temos que sentar e produzir o texto final. A ideia é construir algo sobre a reforma tributária solidária. Uma tributação progressiva. Quem tem maior patrimônio, maior renda, paga mais. Devemos simplificar a tributação”, comentou João Jose.

Tributação progressiva incide de modo que a taxa efetiva do imposto aumenta conforme a capacidade contributiva. O objetivo é aumentar a tributação sobre o patrimônio e renda e reduzir a tributação sobre o consumo.

A 187ª Reunião agregou na capital catarinense dirigentes do Fisco de todo o Brasil. Justamente pela globalidade do encontro, debate sobre as dívidas ativas dos Estados acabou se concretizando. Contribuindo com João Jose nos trabalhos, esteve presente Ricardo Bertolini, Diretor para Assuntos Parlamentares do sindicado em Mato Grosso.

Levantamento entre os anos de 2010 e 2016 revela crescimento do estoque da dívida ativa de Mato Grosso em 217%. “Em 2016 nós tínhamos uma dívida ativa de pouco mais de R$ 31 bilhões com uma taxa de recuperação de 0,14 %. Ou seja, a cada R$ 100,00, consegue recuperar R$ 0,14”, afirmou Ricardo Bertolini.

Segundo o membro do SINDIFISCO-MT, a demora na execução da dívida e os mecanismos falhos para a cobrança acabam gerando os números considerados exorbitantes.

Benefícios fiscais

Na sexta-feira (23), foi realizado o Seminário Renúncia Fiscal, ocasião em que especialistas apresentaram pontos relativos a efetividade econômica dos incentivos fiscais, os seus revezes para o equilíbrio financeiro dos estados, além de avaliar o contexto das desonerações tributárias nos estados e seus impactos nas contas públicas.

O foco recaiu sobre a falta de transparência na concessão e usufruto de benefícios ficais. “Nós do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso concordamos com os benefícios ficais como instrumento de desenvolvimento do Estado. Mas desde que seja realizado de forma transparente e que envolva todo o segmento a que se propõe desenvolver. Só assim a sociedade como um todo poderá acompanhar a concessão e usufruto do benefício” afirmou o presidente João José.

Dia Internacional do Consumidor Consciente

15/03/2018

João José de Barros *

Nesta quinta-feira, 15 de março, celebra-se o Dia do Consumidor. A data, hoje estendida a todo o mundo pelas Nações Unidas, foi instituída pela primeira vez pelo presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy (1917-1963) em 1962, como uma forma de proteger os consumidores. Foram estabelecidos, então, quatro direitos fundamentais aos cidadãos nas suas relações de consumo: à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.

Até há alguns anos pouco conhecida dos brasileiros, a data ganhou projeção no país graças às campanhas de varejo que buscam estimular o consumo, fazendo promoções e oferecendo descontos. Quer dizer, seu verdadeiro intuito foi desvirtuado ou, na melhor das hipóteses, colocado em segundo plano, o que é lamentável.

Não se está aqui criticando o incremento da atividade econômica, que é essencial para a sociedade. Mas é importante que neste dia 15 de março lembremos da importância do consumo consciente e da consciência fiscal.

O consumidor consciente procura não se deixar levar pela impulsividade e analisa a real necessidade de sua compra, leva em conta os impactos de suas escolhas de consumo, usa o crédito da maneira correta e procura não adquirir algo que tenha sido contrabandeado ou pirateado.

Além disso, o cidadão que tem consciência fiscal se preocupa, por exemplo, em exigir a nota fiscal dos produtos adquiridos, fazendo com que os recursos que são devidos ao Estado sejam recolhidos e passem a ser investidos em benefício da população.

Neste Dia do Consumidor, a dica então é reservar um tempo para pensar um pouco em todos os aspectos envolvidos no ato de consumir. E, claro, se a oferta for boa, por que não aproveitar para fazer um bom negócio?

* João José de Barros é Fiscal de Tributos Estaduais e presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT)

Nova diretoria do SINDIFISCO toma posse e vai aprimorar política de conquistas

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO-MT) realizou na sexta-feira (2) a cerimônia de posse da nova diretoria para o triênio 2018 - 2020. Com a presença de autoridades, assumiu a presidência João José de Barros. Como vice-presidente, tomou posse Flávio Emílio Rodrigues Auerswald.

Dentre as autoridades presentes estiveram: o Secretário Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Presidente da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (FENAFISCO), Charles Alcantara, o Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski, o presidente do SINDIFISCO de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Vielmo Monteiro e o vereador Renivaldo Alves do Nascimento (PSDB).

O novo presidente destacou a importância da união da categoria e ressaltou a necessidade de dar sequência às ações que já vinham sendo feitas pela atual gestão do Sindicato. “Nós somos um grupo. Darei continuidade à gestão anterior. Mas isso não quer dizer que não devemos aprimorar”, explicou logo no início.

Segundo João José, as políticas internas que trouxeram benefícios reais serão mantidas. “Nós fizemos um exame daquilo que deu certo e pretendemos dar continuidade. Vamos sentar com os colegas e ver os anseios, desejos, as críticas, para construir algo melhor. Acabamos de aprovar o projeto de plano de carreira, no final do ano passado. Então a gente precisa cumprir aquilo que foi aprovado”, salientou.

Rogério Gallo representou o governador Pedro Taques (PSDB). O membro do Poder Executivo destacou a importância do SINDIFISCO para a manutenção do Estado. “O sindicato é um valioso instrumento da corporação dos fiscais. Há um sentimento de cooperação por parte da secretaria de Fazenda. Os fiscais garantem a sustentação do estado. É quem assegura a arrecadação e a receita tributária que concretiza as políticas públicas”, afirmou.

O secretário de Fazenda salientou ainda o papel dos fiscais no cenário atual. “Nós respeitamos os bons contribuintes, mas somos intolerantes com os sonegadores. O trabalho de diálogo com o sindicato é exatamente para fortalecer a nossa atuação”.

Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, engrossou o discurso sobre a centralidade que o sindicato mato-grossense vem estabelecendo em escala nacional. “O SINDIFISCO Mato Grosso se projetou muito. É visível que o sindicato de Mato Grosso é uma entidade muito mais influente. O companheiro João está muito preparado, ele é um dos responsáveis desse período de crescimento em Mato Grosso e tem uma equipe muito boa junto com ele”.

A despedida de Ricardo Bertolini da presidência do SINDIFISCO foi marcada pela emoção que contagiou aos presentes. Segundo ele, o trabalho constante desenvolvido entre os anos de 2012 e 2017 pode ser notado e o sentimento é de dever cumprido. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer amigos e familiares, além dos companheiros que estiveram na luta durante este tempo.

“Eu fico satisfeito com o trabalho executado. O sindicato melhorou muito. Não só com salário, mas também em estrutura e a valorização da carreira. Eu deixo a presidência com sentimento de dever cumprido e com o reconhecimento da entidade nos Estado e até nacionalmente”, afirmou.

Ricardo Bertolini deposita todas as suas fichas na nova diretoria. “O João era meu vice-presidente. Ele possui todas as qualidades para fazer uma boa gestão. Uma visão muito aberta. Ele tem tudo para fazer um bom trabalho”, finalizou.

AFISMAT

Flávio Auerswald, vice-presidente do SINDIFISCO, foi empossado também como presidente da AFISMAT (Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais). Ele e seu vice-presidente, Último de Oliveira, trabalharão para reagrupar a classe no aspecto social.

“A ideia é a gente melhorar a qualidade de vida dos colegas. Trabalhar em sintonia com o sindicato, na questão das carreiras, com foco na pessoa do fiscal. A busca por convênios como planos de saúde, escolas, universidades será reforçada. Precisamos focar nessa inserção social do fiscal, com promoções de eventos ligados à filantropia. E por fim, também trabalharemos para resgatar a integração que existia entre os colegas”, afirmou.

Diretorias:

- SIDIFISCO

Presidente: João José de Barros
Vice-Presidente: Flávio Emílio Rodrigues Auerswald
2º Vice-Presidente: Wilson Belone
Diretor Administrativo: Jota Martins de Siqueira
Diretor Financeiro: José Roberto Miorim
Diretor de Divulgação: Nilton Esaki
Diretor de Relações Sindicais: Francisco Irisvan de Souza Oliveira
Diretor de Aposentados e Pensionistas: Denize Aparecida Capilé Guedes
Diretor para Assuntos Parlamentares: Ricardo Bertolini
Diretor de Projetos Especiais: Luciano Roseira de Moraes
Diretor de Saúde no Trabalho: Luiz Cláudio de Amorim
Diretor Jurídico: Adilson Garcia Rúbio

Suplentes:
Eliel Barros Pinheiro
Alex Sebastião da Silva
Erlaine Rodrigues Silva
Rafael de Lara Mosqueiro
Ângela Maria Maciel Barros
Adilson Mikuska
Maria Perpetua Fontoura Soares
Fábio Pompeo
Yara Maria Stefano Sgrinholi

CONSELHO FISCAL
Lydia Rosa Xavier Bonfim
Nelson Barbosa Alves
Vanderley Baffa Clavero

Suplentes
José Esperidião da Costa Marques Filho
Nancy Aparecida Nunes Tubino
Pedro Antônio Pereira de Barros

CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS
Serviços Internos da Capital:
Dalciro Bighetti Junior
Fábio Vinícius Ferreira

Fiscalização do Interior
Marcos Gonçalves

Aposentados e Pensionistas
Maria Clotilde Amaral Rocha de Paula
Maria Aldení Soares Vieira
Wilson Amizo

- AFISMAT

Presidente
Flávio Emílio Rodrigues Auerswald

Vice-presidente
Último de Oliveira

Diretor Financeiro
José Roberto Miorim

Diretor Jurídico
Adilson Garcia Rúbio

Diretor de Aposentados e Pensionista
Denize Aparecida Capilé Guedes

Conselho Deliberativo

Titulares
Ricardo Bertolini
Eliel Barros Pinheiro
Maria Clotilde A. R. de Paula
Juliano Capilé Guedes
Ângela Maria M. Barros
Maria Aldeni S. Vieira
Nilton Esaki

Suplentes
Wilson Amizo
Hiram Francisco Biembemgut

Izabel Consuelo M. Martin

Conselho Fiscal
Titulares
Antônio de Souza Moreno
Dalciro Bighetti Júnior
Adilson Mikuska

Suplentes

Pedro Antônio P. de Barros
André Gil Falcão Lisboa
Lúcio Carlos A. Sardoux

Fisco nacional planeja ações para 2018

29/01/2018

O presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, participou da reunião ordinária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) para dar continuidade a elaboração do planejamento estratégico da entidade e para definição das ações que serão implementadas em 2018.

Reunidos em Brasília entre os dias 24 e 26 de janeiro, foram definidas as ações estratégicas para reforçar a mobilização parlamentar no Congresso Nacional, promover maior integração junto às assessorias de comunicação dos sindicatos filiados e aproximar a Fenafisco da sociedade.

“A elaboração do planejamento estratégico foi coordenada por uma consultoria especializada numa demonstração da seriedade de fazer um trabalho sério e executável”, afirma Bertolini.

Projetos prioritários como o fortalecimento do combate à Reforma da Previdência (PEC 287/16) foram amplamente discutidos, assim como diretrizes para incluir a proposta de Reforma Tributária, (encabeçada pela Fenafisco e Anfip), no debate eleitoral deste ano.

Na oportunidade, os dirigentes do Fisco fizeram uma breve análise do cenário político e concluíram que 2018 tende ser um ano difícil, preparatório para 2019 e 2020, momento em que serão consolidados projetos marcados pela retirada de direitos, redução do estado, baixa renovação política, enfraquecimento do movimento sindical, entre outros pontos.

SINDIFISCO participa da posse dos novos titulares da Sefaz e da PGE

19/01/2018

O presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, considerou positivas as declarações do novo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e da nova procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves Pereira Lima, durante solenidade de posse realizada nesta quinta-feira (18 de janeiro). Segundo ele, ambos demonstraram vontade de melhorar a gestão fiscal e tributária do estado.

“Nós vimos com bons olhos as declarações do secretário Rogério Gallo na cerimônia de posse, as medidas que ele pretende tomar”, avaliou Bertolini. Entre elas está a priorização do ajuste fiscal, que é a adequação dos gastos do estado ao que prevê o orçamento. “O controle dos gastos públicos vem sendo defendido pelo Sindicato já há muito tempo”, frisou.  

Outra medida anunciada pelo novo titular da Sefaz que o sindicalista considera acertada é o compromisso de não dar trégua aos sonegadores de impostos. “No ano passado, em evento da FENAFISCO, um dado que chamou bastante atenção foi o de que a sonegação fiscal faz o país perder R$ 500 bilhões por ano”, lembrou Bertolini. O sindicalista enalteceu também a fala da procuradora-geral, que se comprometeu na intensificação das ações judiciais de cobrança de impostos.

Bertolini elogiou ainda a promessa de Rogério Gallo de revisar os incentivos fiscais. Segundo Bertolini, há uma necessidade premente de mudança em Mato Grosso, onde os recursos públicos para este fim são mal aplicados.     

Sindicato de MT pede suspensão de campanha do MBL contra servidor

22/01/2018

O Sindicato de Fiscais de Tributos do Estado de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) protocolou esta semana uma ação por danos morais coletivos por conta de uma campanha difamatória divulgada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). 

A atuação faz parte de uma estratégia coordenada pela Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) para suspender a veiculação da campanha do MBL, que difama de forma generalizada os servidores públicos tentando forjar uma imagem e manipular a opinião pública de que eles seriam os culpados pela suposta existência de um rombo na previdência pública.

“É uma campanha que ataca os servidores públicos de todo o país sem trazer elementos que levem à reflexão sobre o real problema da previdência no Brasil. Não é privar a expressão do movimento a favor da Reforma da Previdência, é atuar de forma a evitar abusos e inverdades sobre a origem do problema”, afirma o presidente do SINDIFISCO em Mato Grosso, Ricardo Bertolini.

Além de Mato Grosso, os sindicatos dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (SINAFRESP), o de Auditores Fiscais de Pernambuco (SINDIFISCO-PE) e  Auditores Fiscais do Acre (SINDIFISCO-AC) estão entre os primeiros a proporem ações por danos morais coletivos.

A campanha divulgada pelo MBL nas mídias sociais e whatsapp reforça uma tese, sustentada pelo Governo Federal, autor da proposta da Reforma da Previdência, de que é necessário cortar privilégios e que os servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais são os culpados.  

Na ação, o SINDIFISCO-MT afirma que a campanha tem o objetivo de colocar a população contra os servidores públicos a partir da divulgação de fatos inverídicos, como a infâmia de que os servidores são todos marajás às custas do “roubo” do dinheiro dos mais pobres. Outro entendimento sobre a campanha que serve de argumento para a ação é que o MBL usa de terrorismo para impor temor aos aposentados para buscar apoio à reforma da previdência.

A ação, protocolizada dia 15 de janeiro, tramita na 10ª vara cível da Justiça Estadual de Mato Grosso, sob a numeração nº 1000527 – 96.2018.8.11.0041          .