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CANTINHO DA IMPRENSA

SINDIFISCO- MT / Release


SINDIFISCO-MT participa de seminário para cobrar transparência nas renúncias Fiscais

Ricardo Bertolini, diretor para Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), apresentou questionamentos preocupantes sobre Renúncia Fiscal durante seminário da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), realizado no dia 23 de março, em Florianópolis.

A pergunta central foi: Qual seria o valor ideal de uma renúncia para que haja benefício ao Estado? Segundo Bertolini, a falta de transparência prejudica o exame sobre o tema. Os resultados, ainda segundo o diretor, são casos de corrupção como os divulgados recentemente na mídia mato-grossense.

Renúncias fiscais são benefícios dados para fomentar atividades. O Estado acaba abrindo mão de tributações, multas, juros e correções monetárias, deixando de lado uma possível receita, tudo com o objetivo de fomentar determinados tipos de práticas. No cenário ideal, a lógica é gerar empregos e industrializar setores.

“Qual o valor ideal de uma renúncia? Nós não conseguimos ter transparência sobre o que é registrado no balanço do Estado, sobre o que realmente acontece. Justamente por isso não sabemos se essa renúncia atinge ao objetivo. Quanto menor a Transparência, maiores são os casos de corrupção. Não conseguimos medir numa balança se a proposta está dando certo”, afirmou Bertolini.

Em Mato Grosso, a Delegacia Fazendária tem trabalhado para combater crimes. O ex-governador Silval Barbosa chegou a ser preso em 2015 por fraudes no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Investigações afirmam que benefícios eram concedidos em troca de propina.

“O SINDIFISCO segue participando de seminários, audiências públicas e encontros para tentar sanar os problemas de falta de transparência da Renúncia Fiscal”, finalizou Ricardo Bertolini.

Seminário

O Seminário Renúncia Fiscal ocorreu após a 187ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo.

Rafael Carlos Camera, auditor Fiscal do Estado do Pará e Vice-Presidente do Sindifisco-PR e Fernando Gaiger, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foram alguns dos nomes que estiveram juntos de Ricardo Bertolini durante o evento.

SINDIFISCO discute Projeto de Reforma Tributária solidária e estoque da dívida ativa em reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO

João José de Barros, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), foi a Florianópolis atuar como uma das lideranças no 187ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, evento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) ocorrido nos dias 21 e 22 de março.

A ocasião gerou uma pauta de diretrizes nacionais para a classe que deve nortear os trabalhos até os últimos meses de 2018. A base de uma reforma tributária acabou tomando corpo de assunto principal. O objetivo é criar um sistema tributário solidário, simplificando a legislação e uma tributação proporcionalmente a capacidade contributiva dos contribuintes.

Ainda que em fase inicial, a reunião estabeleceu um cronograma para discutir a reforma tributária que vai culminar num documento final previsto para o dia 8 de agosto. Até lá, serão realizados eventos regionais. Em Mato Grosso, um seminário está programado para o dia 23 de maio.

“Nós temos as diretrizes, agora temos que sentar e produzir o texto final. A ideia é construir algo sobre a reforma tributária solidária. Uma tributação progressiva. Quem tem maior patrimônio, maior renda, paga mais. Devemos simplificar a tributação”, comentou João Jose.

Tributação progressiva incide de modo que a taxa efetiva do imposto aumenta conforme a capacidade contributiva. O objetivo é aumentar a tributação sobre o patrimônio e renda e reduzir a tributação sobre o consumo.

A 187ª Reunião agregou na capital catarinense dirigentes do Fisco de todo o Brasil. Justamente pela globalidade do encontro, debate sobre as dívidas ativas dos Estados acabou se concretizando. Contribuindo com João Jose nos trabalhos, esteve presente Ricardo Bertolini, Diretor para Assuntos Parlamentares do sindicado em Mato Grosso.

Levantamento entre os anos de 2010 e 2016 revela crescimento do estoque da dívida ativa de Mato Grosso em 217%. “Em 2016 nós tínhamos uma dívida ativa de pouco mais de R$ 31 bilhões com uma taxa de recuperação de 0,14 %. Ou seja, a cada R$ 100,00, consegue recuperar R$ 0,14”, afirmou Ricardo Bertolini.

Segundo o membro do SINDIFISCO-MT, a demora na execução da dívida e os mecanismos falhos para a cobrança acabam gerando os números considerados exorbitantes.

Benefícios fiscais

Na sexta-feira (23), foi realizado o Seminário Renúncia Fiscal, ocasião em que especialistas apresentaram pontos relativos a efetividade econômica dos incentivos fiscais, os seus revezes para o equilíbrio financeiro dos estados, além de avaliar o contexto das desonerações tributárias nos estados e seus impactos nas contas públicas.

O foco recaiu sobre a falta de transparência na concessão e usufruto de benefícios ficais. “Nós do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso concordamos com os benefícios ficais como instrumento de desenvolvimento do Estado. Mas desde que seja realizado de forma transparente e que envolva todo o segmento a que se propõe desenvolver. Só assim a sociedade como um todo poderá acompanhar a concessão e usufruto do benefício” afirmou o presidente João José.

Dia Internacional do Consumidor Consciente

15/03/2018

João José de Barros *

Nesta quinta-feira, 15 de março, celebra-se o Dia do Consumidor. A data, hoje estendida a todo o mundo pelas Nações Unidas, foi instituída pela primeira vez pelo presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy (1917-1963) em 1962, como uma forma de proteger os consumidores. Foram estabelecidos, então, quatro direitos fundamentais aos cidadãos nas suas relações de consumo: à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.

Até há alguns anos pouco conhecida dos brasileiros, a data ganhou projeção no país graças às campanhas de varejo que buscam estimular o consumo, fazendo promoções e oferecendo descontos. Quer dizer, seu verdadeiro intuito foi desvirtuado ou, na melhor das hipóteses, colocado em segundo plano, o que é lamentável.

Não se está aqui criticando o incremento da atividade econômica, que é essencial para a sociedade. Mas é importante que neste dia 15 de março lembremos da importância do consumo consciente e da consciência fiscal.

O consumidor consciente procura não se deixar levar pela impulsividade e analisa a real necessidade de sua compra, leva em conta os impactos de suas escolhas de consumo, usa o crédito da maneira correta e procura não adquirir algo que tenha sido contrabandeado ou pirateado.

Além disso, o cidadão que tem consciência fiscal se preocupa, por exemplo, em exigir a nota fiscal dos produtos adquiridos, fazendo com que os recursos que são devidos ao Estado sejam recolhidos e passem a ser investidos em benefício da população.

Neste Dia do Consumidor, a dica então é reservar um tempo para pensar um pouco em todos os aspectos envolvidos no ato de consumir. E, claro, se a oferta for boa, por que não aproveitar para fazer um bom negócio?

* João José de Barros é Fiscal de Tributos Estaduais e presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT)

Nova diretoria do SINDIFISCO toma posse e vai aprimorar política de conquistas

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO-MT) realizou na sexta-feira (2) a cerimônia de posse da nova diretoria para o triênio 2018 - 2020. Com a presença de autoridades, assumiu a presidência João José de Barros. Como vice-presidente, tomou posse Flávio Emílio Rodrigues Auerswald.

Dentre as autoridades presentes estiveram: o Secretário Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Presidente da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (FENAFISCO), Charles Alcantara, o Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski, o presidente do SINDIFISCO de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Vielmo Monteiro e o vereador Renivaldo Alves do Nascimento (PSDB).

O novo presidente destacou a importância da união da categoria e ressaltou a necessidade de dar sequência às ações que já vinham sendo feitas pela atual gestão do Sindicato. “Nós somos um grupo. Darei continuidade à gestão anterior. Mas isso não quer dizer que não devemos aprimorar”, explicou logo no início.

Segundo João José, as políticas internas que trouxeram benefícios reais serão mantidas. “Nós fizemos um exame daquilo que deu certo e pretendemos dar continuidade. Vamos sentar com os colegas e ver os anseios, desejos, as críticas, para construir algo melhor. Acabamos de aprovar o projeto de plano de carreira, no final do ano passado. Então a gente precisa cumprir aquilo que foi aprovado”, salientou.

Rogério Gallo representou o governador Pedro Taques (PSDB). O membro do Poder Executivo destacou a importância do SINDIFISCO para a manutenção do Estado. “O sindicato é um valioso instrumento da corporação dos fiscais. Há um sentimento de cooperação por parte da secretaria de Fazenda. Os fiscais garantem a sustentação do estado. É quem assegura a arrecadação e a receita tributária que concretiza as políticas públicas”, afirmou.

O secretário de Fazenda salientou ainda o papel dos fiscais no cenário atual. “Nós respeitamos os bons contribuintes, mas somos intolerantes com os sonegadores. O trabalho de diálogo com o sindicato é exatamente para fortalecer a nossa atuação”.

Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, engrossou o discurso sobre a centralidade que o sindicato mato-grossense vem estabelecendo em escala nacional. “O SINDIFISCO Mato Grosso se projetou muito. É visível que o sindicato de Mato Grosso é uma entidade muito mais influente. O companheiro João está muito preparado, ele é um dos responsáveis desse período de crescimento em Mato Grosso e tem uma equipe muito boa junto com ele”.

A despedida de Ricardo Bertolini da presidência do SINDIFISCO foi marcada pela emoção que contagiou aos presentes. Segundo ele, o trabalho constante desenvolvido entre os anos de 2012 e 2017 pode ser notado e o sentimento é de dever cumprido. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer amigos e familiares, além dos companheiros que estiveram na luta durante este tempo.

“Eu fico satisfeito com o trabalho executado. O sindicato melhorou muito. Não só com salário, mas também em estrutura e a valorização da carreira. Eu deixo a presidência com sentimento de dever cumprido e com o reconhecimento da entidade nos Estado e até nacionalmente”, afirmou.

Ricardo Bertolini deposita todas as suas fichas na nova diretoria. “O João era meu vice-presidente. Ele possui todas as qualidades para fazer uma boa gestão. Uma visão muito aberta. Ele tem tudo para fazer um bom trabalho”, finalizou.

AFISMAT

Flávio Auerswald, vice-presidente do SINDIFISCO, foi empossado também como presidente da AFISMAT (Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais). Ele e seu vice-presidente, Último de Oliveira, trabalharão para reagrupar a classe no aspecto social.

“A ideia é a gente melhorar a qualidade de vida dos colegas. Trabalhar em sintonia com o sindicato, na questão das carreiras, com foco na pessoa do fiscal. A busca por convênios como planos de saúde, escolas, universidades será reforçada. Precisamos focar nessa inserção social do fiscal, com promoções de eventos ligados à filantropia. E por fim, também trabalharemos para resgatar a integração que existia entre os colegas”, afirmou.

Diretorias:

- SIDIFISCO

Presidente: João José de Barros
Vice-Presidente: Flávio Emílio Rodrigues Auerswald
2º Vice-Presidente: Wilson Belone
Diretor Administrativo: Jota Martins de Siqueira
Diretor Financeiro: José Roberto Miorim
Diretor de Divulgação: Nilton Esaki
Diretor de Relações Sindicais: Francisco Irisvan de Souza Oliveira
Diretor de Aposentados e Pensionistas: Denize Aparecida Capilé Guedes
Diretor para Assuntos Parlamentares: Ricardo Bertolini
Diretor de Projetos Especiais: Luciano Roseira de Moraes
Diretor de Saúde no Trabalho: Luiz Cláudio de Amorim
Diretor Jurídico: Adilson Garcia Rúbio

Suplentes:
Eliel Barros Pinheiro
Alex Sebastião da Silva
Erlaine Rodrigues Silva
Rafael de Lara Mosqueiro
Ângela Maria Maciel Barros
Adilson Mikuska
Maria Perpetua Fontoura Soares
Fábio Pompeo
Yara Maria Stefano Sgrinholi

CONSELHO FISCAL
Lydia Rosa Xavier Bonfim
Nelson Barbosa Alves
Vanderley Baffa Clavero

Suplentes
José Esperidião da Costa Marques Filho
Nancy Aparecida Nunes Tubino
Pedro Antônio Pereira de Barros

CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS
Serviços Internos da Capital:
Dalciro Bighetti Junior
Fábio Vinícius Ferreira

Fiscalização do Interior
Marcos Gonçalves

Aposentados e Pensionistas
Maria Clotilde Amaral Rocha de Paula
Maria Aldení Soares Vieira
Wilson Amizo

- AFISMAT

Presidente
Flávio Emílio Rodrigues Auerswald

Vice-presidente
Último de Oliveira

Diretor Financeiro
José Roberto Miorim

Diretor Jurídico
Adilson Garcia Rúbio

Diretor de Aposentados e Pensionista
Denize Aparecida Capilé Guedes

Conselho Deliberativo

Titulares
Ricardo Bertolini
Eliel Barros Pinheiro
Maria Clotilde A. R. de Paula
Juliano Capilé Guedes
Ângela Maria M. Barros
Maria Aldeni S. Vieira
Nilton Esaki

Suplentes
Wilson Amizo
Hiram Francisco Biembemgut

Izabel Consuelo M. Martin

Conselho Fiscal
Titulares
Antônio de Souza Moreno
Dalciro Bighetti Júnior
Adilson Mikuska

Suplentes

Pedro Antônio P. de Barros
André Gil Falcão Lisboa
Lúcio Carlos A. Sardoux

Fisco nacional planeja ações para 2018

29/01/2018

O presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, participou da reunião ordinária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) para dar continuidade a elaboração do planejamento estratégico da entidade e para definição das ações que serão implementadas em 2018.

Reunidos em Brasília entre os dias 24 e 26 de janeiro, foram definidas as ações estratégicas para reforçar a mobilização parlamentar no Congresso Nacional, promover maior integração junto às assessorias de comunicação dos sindicatos filiados e aproximar a Fenafisco da sociedade.

“A elaboração do planejamento estratégico foi coordenada por uma consultoria especializada numa demonstração da seriedade de fazer um trabalho sério e executável”, afirma Bertolini.

Projetos prioritários como o fortalecimento do combate à Reforma da Previdência (PEC 287/16) foram amplamente discutidos, assim como diretrizes para incluir a proposta de Reforma Tributária, (encabeçada pela Fenafisco e Anfip), no debate eleitoral deste ano.

Na oportunidade, os dirigentes do Fisco fizeram uma breve análise do cenário político e concluíram que 2018 tende ser um ano difícil, preparatório para 2019 e 2020, momento em que serão consolidados projetos marcados pela retirada de direitos, redução do estado, baixa renovação política, enfraquecimento do movimento sindical, entre outros pontos.

SINDIFISCO participa da posse dos novos titulares da Sefaz e da PGE

19/01/2018

O presidente do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, considerou positivas as declarações do novo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e da nova procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves Pereira Lima, durante solenidade de posse realizada nesta quinta-feira (18 de janeiro). Segundo ele, ambos demonstraram vontade de melhorar a gestão fiscal e tributária do estado.

“Nós vimos com bons olhos as declarações do secretário Rogério Gallo na cerimônia de posse, as medidas que ele pretende tomar”, avaliou Bertolini. Entre elas está a priorização do ajuste fiscal, que é a adequação dos gastos do estado ao que prevê o orçamento. “O controle dos gastos públicos vem sendo defendido pelo Sindicato já há muito tempo”, frisou.  

Outra medida anunciada pelo novo titular da Sefaz que o sindicalista considera acertada é o compromisso de não dar trégua aos sonegadores de impostos. “No ano passado, em evento da FENAFISCO, um dado que chamou bastante atenção foi o de que a sonegação fiscal faz o país perder R$ 500 bilhões por ano”, lembrou Bertolini. O sindicalista enalteceu também a fala da procuradora-geral, que se comprometeu na intensificação das ações judiciais de cobrança de impostos.

Bertolini elogiou ainda a promessa de Rogério Gallo de revisar os incentivos fiscais. Segundo Bertolini, há uma necessidade premente de mudança em Mato Grosso, onde os recursos públicos para este fim são mal aplicados.     

Sindicato de MT pede suspensão de campanha do MBL contra servidor

22/01/2018

O Sindicato de Fiscais de Tributos do Estado de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) protocolou esta semana uma ação por danos morais coletivos por conta de uma campanha difamatória divulgada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). 

A atuação faz parte de uma estratégia coordenada pela Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) para suspender a veiculação da campanha do MBL, que difama de forma generalizada os servidores públicos tentando forjar uma imagem e manipular a opinião pública de que eles seriam os culpados pela suposta existência de um rombo na previdência pública.

“É uma campanha que ataca os servidores públicos de todo o país sem trazer elementos que levem à reflexão sobre o real problema da previdência no Brasil. Não é privar a expressão do movimento a favor da Reforma da Previdência, é atuar de forma a evitar abusos e inverdades sobre a origem do problema”, afirma o presidente do SINDIFISCO em Mato Grosso, Ricardo Bertolini.

Além de Mato Grosso, os sindicatos dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (SINAFRESP), o de Auditores Fiscais de Pernambuco (SINDIFISCO-PE) e  Auditores Fiscais do Acre (SINDIFISCO-AC) estão entre os primeiros a proporem ações por danos morais coletivos.

A campanha divulgada pelo MBL nas mídias sociais e whatsapp reforça uma tese, sustentada pelo Governo Federal, autor da proposta da Reforma da Previdência, de que é necessário cortar privilégios e que os servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais são os culpados.  

Na ação, o SINDIFISCO-MT afirma que a campanha tem o objetivo de colocar a população contra os servidores públicos a partir da divulgação de fatos inverídicos, como a infâmia de que os servidores são todos marajás às custas do “roubo” do dinheiro dos mais pobres. Outro entendimento sobre a campanha que serve de argumento para a ação é que o MBL usa de terrorismo para impor temor aos aposentados para buscar apoio à reforma da previdência.

A ação, protocolizada dia 15 de janeiro, tramita na 10ª vara cível da Justiça Estadual de Mato Grosso, sob a numeração nº 1000527 – 96.2018.8.11.0041          .

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